A Câmara Municipal de Natal instituiu no Diário Oficial desta sexta-feira (5) a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes, que deverá ter caráter permanente e suprapartidário e o objetivo de apoiar, monitorar e fiscalizar políticas públicas destinadas aos grupos de imigrantes presentes na capital potiguar.
A frente parlamentar vai contar com o suporte do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), do Alto Comissariado representante das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O grupo deverá ser composto por três vereadores, dois representantes da sociedade civil que atuem na área de defesa dos direitos dos refugiados e o presidente do CERAM/RN, além de eventuais parlamentares colaboradores que tenham interesse na frente. Dentre as competências, estão coordenar ações e iniciativas de atenção aos imigrantes, promover o acesso dos imigrantes às políticas públicas municipais, promover seminários e debates com outras instituições sobre a defesa dos refugiados, além de receber e estudar sugestões e propostas sobre o tema que possam potencializar o trabalho da frente.
tribunadonorte.com
Camara
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