Crianças migrantes exigem um olhar especial nas políticas públicas

Eles não têm culpa dos colapsos políticos e econômicos, das bombas, da violência armada nem dos conflitos que obrigam os adultos a levá-los para outros países. São filhos de contextos hostis à primeira infância. Quase 50 milhões de crianças do mundo inteiro atravessaram fronteiras ou foram tiradas à força do local onde nasceram. Mais da metade, 28 milhões delas, escaparam de situações de insegurança. Entre 2005 e 2015, a quantidade de refugiados na infância duplicou no planeta. Uma em cada 200 crianças precisou deixar o país onde nasceu em um cenário de violência.

Os números têm crescido nos últimos anos, e essa realidade chegou ao território brasileiro, impulsionada principalmente pela crise humanitária na Venezuela. As histórias de crianças que migraram ou estão refugiadas no Brasil e o desafio da gestão pública para atendê-las é o tema do último dia da série “Primeiros Passos”, que o Diario publicou de 22 a 25 de maio e encerra neste fim de semana.

As crianças podem ser refugiadas, ou seja, pessoas obrigadas a deixar seu país devido a ameaças ou perseguições. Podem ainda ser migrantes, isto é, as que deixaram o local de origem, porém, sem, necessariamente, um contexto de violência por trás. A maioria dos migrantes é uma população adulta. Por outro lado, estima-se que metade dos refugiados é criança.

“As crianças migrantes são, acima de tudo, crianças. Não importa de onde elas vêm ou quem são, sem exceção. Elas precisam ter os direitos garantidos. Os países que as recebem devem assegurar o direito à educação, à assistência social e à saúde, como vacinação, nutrição, principalmente na primeira infância”, afirma o defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo.

Um em cada dez migrantes nas Américas é criança, sendo que a maioria delas vive nos Estados Unidos, México e Canadá. Em 2015, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil era o oitavo país que mais recebeu imigrantes crianças na região. O desafio do país aumentou com a crise venezuelana. Em cinco anos, de 2012 a 2017, os pedidos de refúgio feitos por venezuelanos aos Brasil saltou um para 18 mil.

Em julho, chegou a Pernambuco o primeiro grupo de refugiados da Venezuela assistidos por organizações internacionais e ONGs locais. Eram 69 crianças e adultos. Hoje, são 112 acolhidos – 50 crianças e adolescentes – pela Aldeias Infantis SOS Brasil, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife, e 117 – sendo 30 crianças e adolescentes – abrigados pela Cáritas Brasileira, na capital pernambucana.

“Não tínhamos essa realidade no município e tivemos que criar uma força-tarefa para encarar o desafio. Temos aprendido na prática a lidar com essas questões e buscando acolher da melhor forma as famílias estrangeiras que chegam ao estado, com um olhar especial para as crianças”, pontua a secretária-executiva de Desenvolvimento Social e Habitação de Igarassu, Edjane Santana. 

Refugiados precisam de atenção

Foto: Peu Ricardo/DP.

Mais um dia chegava ao fim na casa de Rosana Matute, 35 anos, sem a família ter completado as três refeições. Eram 22 horas quando Bluckjhanny, na época com 4 anos, pediu comida para a mãe. Sem ter o que oferecer à criança, Rosana cortou uma manga em pedaços e deu a fruta, ainda verde, para a filha. Todas as vezes em que saía para pedir dinheiro nas ruas da cidade de Boa Vista, em Roraima, a ex-funcionária do setor hoteleiro venezuelano lembrava dessa cena. Ela só queria juntar dinheiro e mandar para alimentar a filha. Queria, mais ainda, somar o suficiente para trazer Bluckjhanny ao Brasil e, assim, voltar a sonhar com o futuro da menina.

O acolhimento dos pequenos imigrantes não é uma realidade nova para o Brasil, país que durante a própria história traz consigo processos de imigração representativos, como o da comunidade japonesa, da sírio-libanesa e da italiana. “Isso faz parte da nossa história, da nossa formação. Mas nos últimos cinco anos, esse processo foi mais acelerado em função da crise em um país vizinho nosso, que é a Venezuela. O colapso substancial do 'madurismo', a situação de insustentabilidade social, econômica e política, gera uma crise humanitária. É um perfil migratório, tal qual ocorreu com os haitianos em 2011, pautado na busca por melhores condições de vida”, explica o coordenador do curso de ciência política da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Thales Castro.

Essa situação faz com que muitos venezuelanos cruzem a fronteira brasileira trazendo consigo toda a família, inclusive as crianças. Até 2017, eram 30 mil venezuelanos no Brasil, em situação migratória ou irregular. Parte deles entrando com pedidos de refúgio, segundo os dados mais atualizados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Em relação ao ano anterior, o número de pedidos de refúgio no país, de todas as nacionalidades, aumentou em 118%. Somente em 2017, havia 17,8 mil venezuelanos solicitando reconhecimento da condição de refugiado às autoridades brasileiras. Esse número representa 20% do total de solicitações em trâmite.

Chegando ao Brasil, as crianças passam a ser incluídas nos dispositivos legais de proteção a qualquer menino ou menina brasileira. “As crianças que vêm ao Brasil, de maneira legal ou não, estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações que protegem a dimensão social hipossuficiente dos pequenos. O Brasil também é signatário de compromissos internacionais de proteção da criança, como a Convenção da ONU para regufiados. É um país que tem o histórico de proteger as crianças nesse sentido”, ressalta Thales Castro. 

Rosana não sabia disso, mas tinha plena convicção de que em território brasileiro a filha iria ter o básico que uma criança na primeira infância precisa para se desenvolver de forma saudável: alimentação, educação e afeto. “Quando pude, voltei para buscar a minha filha. Chorava quase todo dia, pensando nela. Agora, o que ela quer, pode comer. Está estudando. Não está passando fome”, diz ela, que enfrentou outra realidade ao chegar ao país. Reencontrou um antigo amor, nas ruas de Boa Vista, e decidiu engravidar de Gael Colón, hoje com 3 meses.

A família vive em Igarassu, onde estão outras 17 crianças em idade de zero a 6 anos. “A maioria dos venezuelanos chega com filhos. Cerca de 70% delas, têm menos de 5 anos. Um deles chegou abaixo do peso para a idade e encaminhamos para acompanhamento no serviço de saúde local”, explicou a assistente social do Aldeias Infantis Ivanilce Chaves. “Nosso grande desafio é despertar a sensibilidade do fluxo de atendimento das políticas públicas e de acolhimento para essas crianças”, acrescentou o coordenador do projeto humanitário Brasil Sem Fronteiras Refugiados Venezuelanos, Carlos Santos.

Escolas devem acolher

Foto: Leandro de Santana/Esp.DP.

Quando chegou para o primeiro dia de aula na Creche Escola Municipal Ana Rosa Falcão de Carvalho, em Santo Amaro, área central do Recife, a venezuelana Milagro Jimenez, 3 anos, encontrou uma turma de crianças brasileiras tão insegura quanto ela. Era o primeiro contato com aquele universo para muitas delas. Depois de ter feito o maternal em Puerto la Cruz, cidade a 324 quilômetros da capital da Venezuela, a menina precisou deixar a irmã mais velha, avós e primos no país de origem e migrar com a mãe e o pai para o Brasil. Viveu por alguns meses em Boa Vista (RR) até viajar para o Recife, onde a família se estabeleceu. Para os colegas de classe, Milagro não é uma migrante, mas criança como todos as outras. A adaptação escolar, segundo a mãe, a técnica em manutenção mecânica petroleira, Luciarlys Medina, 36, foi rápida. A menina já fala “oxe” e estimula os pais a aprenderem novas palavras e expressões regionais.

As crianças migrantes e refugiadas com idade escolar em todo o mundo poderiam preencher meio milhão de salas de aula. O dado, do relatório “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de 2018, mostra que o número de crianças com esse perfil aumentou 26% desde 2000. Como em todo o planeta, as redes públicas de educação municipais e estadual de Pernambuco precisam encarar o desafio de incluir estudantes vindos de contextos diversos e falando idiomas diferentes. No Recife, 26 crianças estrangeiras estão matriculadas em creches e escolas. Dessas, 14 são venezuelanas. Em Igarassu, são 27 venezuelanos estudando na rede municipal. 

As cidades pernambucanas, pela ausência de histórico semelhante nos anos e décadas passadas, têm criado políticas específicas para a educação de crianças migrantes recentemente. “Tenho mais de 30 anos de experiência em educação, mas 2019 foi o primeiro ano que recebi alunos migrantes. São sete venezuelanos na escola. Tem sido um desafio grande para a gestão, pois a barreira do idioma, principalmente para a comunicação com os pais, foi enorme no começo. No entanto, o mais importante tem sido alcançado. São pais e mães muito participativos e interessados na vida escolar dos filhos”, afirma a gestora da Creche Escola Municipal Ana Rosa Falcão de Carvalho.

As gestões públicas das cidades pernambucanas podem se espelhar em modelos internacionais de inclusão de migrantes e pessoas deslocadas na educação. A Colômbia, por exemplo, usou um marco legal para proteger a educação das populações deslocadas internamente. Em 2002, o Tribunal Constitucional do país instruiu as autoridades municipais de educação a tratar as crianças deslocadas de maneira preferencial em termos de acesso à educação.

Outros países latino-americanos, incluindo Brasil e Trinidad e Tobago, trataram recentemente das consequências educacionais do crescimento do deslocamento de pessoas entre fronteiras, o mais rápido na história da América Latina, acolhendo estudantes venezuelanos para que eles frequentem as mesmas escolas que os estudantes nascidos nos países. Algumas cidades também exercem um papel de liderança na promoção da inclusão e da educação contra a xenofobia. Em São Paulo, foi lançada uma campanha de conscientização e criado o Conselho Municipal para Migrantes.

“Um grande entrave no Brasil é que a realidade de inclusão é diferente entre as redes. São Paulo e Paraná são exemplos de avanços nesse sentido. No entanto, a ausência de uma normal nacional dificulta muito. A Defensoria Pública da União recomendou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) faça uma normatização para todo o país sobre o assunto, dispensando, por exemplo, a necessidade do histórico escolar; fazendo a inclusão imediata das crianças e dos adolescentes sem documentos e avaliando a equivalência dos estudantes para que eles não tenham que esperar o início de um semestre ou ano letivo para ser matriculado”, ressalta o defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo. 

Na avaliação da mãe de Milagro, a rede municipal do Recife recebeu com rapidez as crianças venezuelanas. “Chegamos à cidade em dezembro. Em fevereiro, ela já estava estudando. A socialização dela, que tem colegas venezuelanos, foi muito boa”, conta Luciarlys. Ela e outros pais venezuelanos da escola comunicam-se para diminuir as barreiras linguísticas e culturais. “Juntos, nos fortalecemos pelos nossos filhos”, enfatiza a dona de casa Onexi del Valle, 33, mãe de Marianny, 4, que também estuda na Ana Rosa Falcão. “Temos recebido uma boa assistência em termos de educação e saúde, mas ainda precisamos de oportunidades para trabalhar”, completa Sordis Caraballo, 25, pai de Angelys, 4 anos.


Crianças de 0 a 6 anos refugiadas no Brasil*
75 crianças refugiadas no Brasil
35 meninas
40 meninos

Nacionalidades:

1 Afeganistão

2 Angola

7 Colômbia

3 Equador

1 Estados Unidos

2 Etiópia

2 Guiné

1 Líbano

5 Palestina

1 Panamá

17 República do Congo

32 Síria

1 Ucrânia 

Local de residência:

5 Distrito Federal

1 Minas Gerais

3 Paraná

13 Rio de Janeiro

9 Rio Grande do Sul

2 Santa Catarina

42 São Paulo

*Solicitações da condição de refugiados ativas

Venezuela (dados até 2017)

30 mil venezuelanos em situação migratória (legal ou ilegal) no Brasil

De 2012 a 2017 

em 5 anos passou de 1 solicitação de refúgio de venezuelanos para 18 mil  

Infância migrante

Compreende as crianças e adolescentes que migram por motivos diversos, como busca de oportunidades; questões econômicas e/ou políticas; desastres naturais, crime organizado

Dupla vulnerabilidade

As crianças que migram se encontram em dupla situação de vulnerabilidade. A combinação entre idade e condição migratória demanda uma proteção especial e adequada dos seus direitos

Migrantes desacompanhados

São aqueles que se encontram fora do país de origem e estão separados de ambos os pais e outros parentes, ou seja, não estão sob os cuidados de um adulto responsável

Migrantes separados

São os que estão separados de ambos os pais ou seus tutores legais, mas não necessariamente de outros parentes

Razões que fundamentam a proteção especial de crianças migrantes

1. Crianças são dependentes e precisam de cuidados específicos. Quando os pais não podem cuidar delas, a sociedade deve se responsabilizar

2. As medidas (ou ausência) dos governos têm repercussão mais grave sobre a infância do que sobre qualquer outro grupo social

3. O desenvolvimento saudável na infância é crucial para o futuro e bem-estar em qualquer sociedade

4. Os custos para uma sociedade que não é capaz de atender adequadamente as crianças são enormes

Fontes: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare); Ministério da Justiça; Unicef e Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul 

Diario de Pernambuco

www.miguelimigrante.blogspot.com