O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), recebeu na quinta-feira (30) três famílias de refugiados originários de Honduras e El Salvador, que se instalaram em cidades do Rio Grande do Sul.
Duas famílias serão reassentadas em Porto Alegre e uma no município de Esteio. O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, coordenado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), acolheu os 11 primeiros refugiados com o objetivo de oferecer ajuda humanitária a pessoas que sofreram, em seus países de origem, perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Esta é a primeira vez que o governo federal dá apoio financeiro a um projeto do tipo. Os refugiados terão aluguel pago por um ano, receberão assistência psicológica, social e jurídica, assim como assistência para realizar procedimentos como emissão da carteira de trabalho.
Agências da ONU recebem famílias de refugiados reassentados no Rio Grande do Sul. Foto: ASAV/Matheus Kiesling
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), recebeu na quinta-feira (30) três famílias de refugiados originários de Honduras e El Salvador, que se instalaram em cidades do Rio Grande do Sul.
Duas famílias serão reassentadas na capital gaúcha, Porto Alegre, e uma no município de Esteio. O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, coordenado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), acolheu os 11 primeiros refugiados com o objetivo de oferecer ajuda humanitária a pessoas que sofreram, em seus países de origem, perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Para que fosse possível a concretização do programa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um edital de licitação para buscar parceiros na sociedade civil – o processo de escolha da instituição se deu nos termos da Lei nº 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A Associação Antônio Vieira, mantenedora vinculada à Companhia de Jesus, com sede em Porto Alegre, foi a vencedora. A ela, por meio do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, caberá a execução da parceria, dando a assistência e o apoio necessários aos refugiados assentados.
Políticas públicas humanitárias
O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos é uma parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública com ACNUR e OIM. Ao ACNUR cabe a prestação do apoio técnico — auxiliando no desenho de programas e políticas de reassentamento. A agência também identifica pessoas nos países de origem e as apresenta para os países que irão recebê-las. A organização também apoia na recepção dos refugiados e monitora as atividades de integração local, oferecendo orientação sobre documentação, alimentação, moradia, saúde, emprego, educação e treinamento profissional, assim como ensino de português.
Fica a cargo da OIM o desenvolvimento de protocolos de saúde e a realização de avaliações médicas para identificar e tratar condições de saúde pré-existentes e garantir que os refugiados viajem com segurança. A OIM também é responsável por dar orientações culturais, de forma a auxiliar os refugiados a desenvolver habilidades e atitudes que facilitem a integração, bem como informá-los sobre direitos, educação, saúde e mercado de trabalho no Brasil, entre outras áreas.
Esta é a primeira vez que o governo federal dá apoio financeiro a um projeto do tipo. Os refugiados terão aluguel pago por um ano, receberão assistência psicológica, social e jurídica, assim como assistência para realizar procedimentos como emissão da carteira de trabalho. Também receberão ajuda de custo, serão inseridas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as crianças, na rede pública de ensino local.
O reassentamento é um importante instrumento de proteção e mecanismo de compartilhamento de responsabilidades, e vem proporcionando, desde 1951, o acolhimento internacional a milhões de refugiados e a oportunidade para que essas pessoas construam suas novas vidas em paz e segurança.
No continente americano, o Programa de Reassentamento de Centro-Americanos faz parte do Marco Regional de Proteção e Soluções, adotado pela Declaração de San Pedro Sula em outubro de 2017. Países localizados no Norte da América Central, como El Salvador, Honduras e Guatemala, têm enfrentado uma grande escalada da violência nos últimos anos, relacionada à atuação de gangues e grupos criminosos organizados impulsionadores do aumento de deslocamentos forçados dentro e fora dos países.
Desde 2016, 2.443 pessoas com necessidade de proteção internacional foram identificadas por parceiros para serem beneficiadas, das quais 1.213 foram submetidas a países de reassentamento. Além do Brasil, participam do programa Austrália, Canadá, Estados Unidos e Uruguai, que já receberam, respectivamente, 30, 11, 310 e 24 pessoas provenientes do Norte da América Central até março de 2019.
Números globais
Segundo dados do ACNUR, apesar do recorde de deslocamento forçado no mundo, apenas 4,7% dos refugiados que buscam reassentamento foram atendidos em 2018: dos 1,2 milhão de refugiados que necessitavam de reassentamento em 2018, apenas 55,6 mil conseguiram.
De um total de 81,3 mil encaminhamentos, o maior número de refugiados reassentados são originários da República Árabe da Síria (28,2 mil), da República Democrática do Congo (21,8 mil), da Eritreia (4,3 mil) e do Afeganistão (4 mil).
No último ano, 68% dos reassentamentos incluíram sobreviventes de violência e tortura, pessoas com necessidades de proteção física e legal, e mulheres e meninas em situação de risco. Mais da metade, 52% dos reassentados em 2018, foram crianças. Normalmente, menos de 1% dos 19,9 milhões de refugiados sob o mandato do ACNUR são reassentados.
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