O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 820/18, que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Um acordo entre as lideranças do governo e da Minoria deverá viabilizar a retirada do texto de um trecho incluído pelo relator que fixa em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.
Comitê de assistência
O primeiro destaque em análise, do Psol, pede a aprovação de emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para incluir representantes de entidades da sociedade civil, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), da Defensoria Pública da União (DPU) e de organismos internacionais no Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado pela medida.
Comitê de assistência
O primeiro destaque em análise, do Psol, pede a aprovação de emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para incluir representantes de entidades da sociedade civil, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), da Defensoria Pública da União (DPU) e de organismos internacionais no Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado pela medida.
Agencia Camara
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