O Projeto de Lei (PL) 142/2016,
de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal para a População
Imigrante, bem como o Conselho Municipal de Imigrantes, foi aprovado em
definitivo na sessão plenária desta terça-feira, e segue para a sanção do
prefeito.
De acordo com o texto
aprovado, a lei deve implementar de forma transversal às políticas e serviços
públicos, sob articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania, o acesso dos imigrantes a direitos sociais e aos serviços públicos,
além de promover o respeito à diversidade, impedir violações de direitos e
fomentar a participação social em ações coordenadas com a sociedade.
“O Prefeito Fernando
Haddad teve a sensibilidade de perceber a necessidade de termos uma política
voltada para estes irmãos que são expulsos de seus países. Temos aí a guerra na
Síria, temos os problemas do Haiti, a fome, a miséria, então essas pessoas
acabam vindo para o Brasil, e chegando aqui elas merecem ser tratadas com
respeito, com carinho”, ressaltou o líder do Governo na Câmara, vereador
Arselino Tatto (PT).
Camara Municipal de São Paulo
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