quinta-feira, 23 de maio de 2013

EMDOC aponta os bairros de São Paulo preferidos pelos estrangeiros


De acordo com um levantamento feito pela EMDOC, consultoria especializada em mobilidade global, atualmente, o Brasil recebe mais de 70 mil imigrantes ao ano. Deste total, grande parte está concentrada em São Paulo. Só no ano passado, 30 mil ingressaram no mercado de trabalho local, especificamente nos setores bancário, eletrônico e farmacêutico. Entre eles, americanos, alemães, franceses, japoneses e israelenses.  

De modo geral, as preferências estão atreladas à cultura de cada estrangeiro e muitas vezes, até ao estado civil. Os casados, com filhos, por exemplo, preferem os bairros mais seguros e com opções de lazer, como é o caso da Vila Nova Conceição, região muito procurada devido à proximidade do parque do Ibirapuera. 

Os bairros Alto da Boa Vista e Granja Julieta também são muito escolhidos por casais com filhos. A proximidade das escolas internacionais e centros empresariais e a segurança e a infraestrutura oferecidas pelos condomínios fechados são diferencias importantes no momento da escolha. Além destes três bairros, o Morumbi – hoje em dia, menos procurado, devido ao trânsito e à falta de segurança - também se adequa ao perfil. Entre as nacionalidades, os alemães são predominantes nestes bairros. 

Na região do centro, o bairro Higienópolis é o preferido dos israelenses, que optam pela região devido à proximidade da comunidade Judaica. Já os japoneses, elegem o bairro da Liberdade como opção, devido à grande concentração de membros do país. 

Os franceses solteiros optam por bairros mais badalados e com vida noturna, como Alto de Pinheiros, Pinheiros e Vila Madalena. Já os casados e com filhos, preferem a Vila Mariana e a Chácara Klabin, devido à proximidade da escola francesa. Por fim, os americanos preferem o Alto da Boa Vista, devido à infraestrutura, ao espaço e luxo dos imóveis. 

Sobre a EMDOC

Fundada em 1985, a EMDOC é uma consultoria especializada em serviços de mobilidade internacional. Com sede em São Paulo e com cerca de 200 colaboradores, oferece atendimento personalizado a empresas e pessoas físicas que buscam agilidade e segurança nos trâmites de imigração para o Brasil, transferência de brasileiros para o exterior e serviços de relocation. Atualmente, a EMDOC atua por meio de escritórios próprios e parceiros em diversos países dos cinco continentes. No Brasil, são nove escritórios próprios e 12 correspondentes distribuídos em todo o território nacional. Nos Estados Unidos, há dois escritórios próprios, um em Miami e um em Houston. Entre os principais diferenciais da empresa, destacam-se as equipes de consultores de origens japonesa, chinesa e europeia, que forma as chamadas “chinese desk”, “japanese desk” e “european desk”, além da certificação ISO 9001 e 14001 e de um corpo jurídico próprio, especializado em direito imigratório. A EMDOC é a única empresa de imigração a ter um projeto com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e com a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil).


quarta-feira, 22 de maio de 2013

Governo estuda criação de nova lei para estrangeiros


Uma comissão de especialistas para estudar uma nova lei para estrangeiros no Brasil. Segundo o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, o governo quer substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor, por uma Lei de Migrações.
A intenção é estabelecer uma política nacional de migração, que englobe um conjunto de direitos aos estrangeiros, com isonomia no acesso aos serviços públicos e diminuição da burocracia dos vistos (de permanência)— disse o secretário, após a reunião com entidades e associações que trabalham com imigrantes  nesta segunda-feira na Camará Municipal de São paulo
Abrão afirmou que a proposta visa “superar o Estatuto dos Estrangeiros”, que é criticado em grande parte pelas dificuldades encontradas pelos migrantes de viver, trabalhar e residir no país. O estatuto foi criado em 1980, ainda no regime militar (1964-1985), e republicado, com alterações, em 1981.
A portaria que cria a comissão de especialistas deverá ser publicada pelo governo até sexta-feira.

Angola :Repatriados mais de 500 estrangeiros por estadia ilegal no país


Quinhentos e noventa e dois estrangeiros de várias nacionalidades foram repatriados, nos últimos sete dias, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para os seus países de origem, por estadia ilegal no território nacional. 

Fonte do SME disse hoje (terça-feira) à Angop que a República Democrática do Congo (RDC) lidera o quadro com o maior número de infractores, 510.

A par das expulsões judiciais e administrativas, no período de nove a 15 deste mês, o SME registou um movimento de entrada de 19.573 cidadãos estrangeiros (mais 7.120 comparativamente ao período anterior) e 18.341 saídas (mais 6.698).

No capítulo dos actos migratórios para nacionais (passaportes), o SME recepcionou 5.832 pedidos e concedeu 7. 232 destes documentos e 3.434 passes de travessia.

No que tange aos actos para estrangeiros (vistos), foram recepcionados 3.837 e concedidos 4.065 documentos do género.

Por outro lado, a fonte da Angop deu a conhecer que encontram-se neste momento retidos no Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI), em Luanda, 450 cidadãos estrangeiros, com maior predominância para os da RD Congo.

No período em análise foram também aplicadas e 134 multas de infracções cometidas pelos estrangeiros.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Dominicanas en Argentina, una inmigración vulnerable


Informe de Marcela Valente para IPS devela cómo a pesar de la lejanía geográfica entre ambos países, Argentina es un destino apetecido para muchos emigrantes de República Dominicana, en particular para mujeres, que corren el riesgo de quedar expuestas a redes de trata y explotación sexual.

La inmigración dominicana es mucho menos numerosa que la de paraguayos, bolivianos, peruanos y uruguayos, que constituyen 80 por ciento de los extranjeros radicados en el país desde 2004, pero sobresale por problemas específicos de inserción laboral.
Clarisa Rondó, de la Asociación de Dominicanos Residentes en Argentina, contó a IPS que las mujeres de su país llegan en busca de mejores horizontes laborales, pero debido a dificultades de acceso al mercado muchas caen en redes de prostitución.
“Argentina es un país que nos acoge, nos hace sentir que damos un paso adelante. Es grande, generoso, que ofrece posibilidades”, aseguró. Rondó llegó sola con 21 años en 1994, luego se casó, tuvo hijos, se divorció y estudió un profesorado en artes.
“Siempre han venido más mujeres que varones, porque al hombre le cuesta más insertarse”, explicó, para luego aclarar que a las mujeres también les resulta difícil, pero “se meten en la prostitución”, admitió con pena.
“Hay muchas que son analfabetas, no consiguen trabajo y no les queda otra, se meten en ese circuito”, dijo.
La presencia de dominicanas en Argentina se hace visible cuando la policía allana sitios en los que se ejerce la prostitución en Buenos Aires o en provincias como Córdoba, Misiones, La Pampa, Tierra del Fuego, Rio Negro o San Luis.
Si bien no hay estadísticas oficiales, Rondo estimó que hay unos 40.000 dominicanos y dominicanas viviendo en Argentina, 15.000 de los cuales lo hacen en la ciudad de Buenos Aires.
La socióloga Lucía Núñez, de la estatal Universidad Nacional de San Martín, explicó a IPS que, tradicionalmente, los dominicanos emigraban a Estados Unidos o a España, pero a mediados de los años 90 comenzaron a llegar a Argentina.
La paridad del valor del peso argentino con el dólar, fijado en esa década por ley, fomentó el ingreso de inmigrantes del resto de América Latina, que aprovechaban ese tipo de cambio para enviar importantes remesas de dinero a sus países de origen, recordó.
Esa fue una de las principales razones de esa oleada migratoria, unida al idioma común y a la demanda argentina en el área de servicios de baja calificación, como empleos domésticos, peluquerías, restaurantes y el cuidado de niños, niñas y ancianos, precisó.
Una investigación realizada por el Servicio Ecuménico de Orientación y Apoyo a Migrantes y Refugiados, más conocido como CAREF, fueron miles los que ingresaron en aquella década.
Publicado por la Organización Internacional para las Migraciones, el estudio titulado “Migración, prostitución y trata de mujeres dominicanas en Argentina” sostiene que entre 1995 y 2002 se radicaron entre 12.000 y 15.000 inmigrantes de ese país.
En los últimos años, a pesar de que ya el tipo de cambio no resulta un atractivo, esta población sigue llegando. “Tenemos muchos años viniendo y algunas consiguen aquí tener un posicionamiento”, afirmó Rondo.
La activista explicó que, en algunos casos, las mujeres hipotecan sus casas para viajar tras la promesa de conseguir un empleo en el servicio doméstico, pero son captadas por redes de trata de personas y explotación sexual.
Al llegar a Argentina, el acceso al empleo se complica, comienzan a contraer deudas con quienes les financiaron parte del viaje y terminan cayendo en la prostitución o en la trata, señaló Rondo.
Núñez coincide. “Llegan a Argentina con promesas laborales que no resultan ser las esperadas, con la esperanza de alcanzar una inserción laboral que les permita mejores condiciones de vida que las que tienen en su país”, remarcó.
Una vez aquí “se les dificulta conseguir otro tipo de inserción laboral fuerte”, señaló la socióloga, autora de “Construyendo mapas: Cuerpos femeninos, espacio y jerarquización racial en la práctica de la prostitución en la Ciudad de Buenos Aires”.
Sostuvo, además, que las mujeres al emigrar saben que la prostitución es una de las posibilidades por experiencias que ya conocen, pero “muchas piensan que no será su caso”.
Nuñez estudió la vinculación entre la prostitución callejera y la inmigración femenina en la ciudad, y se centró en las dominicanas, que tienen gran visibilidad por ser afrodescendientes en un país de mayoría blanca o mestiza.
En su interpretación, existe una imagen sobre el cuerpo de la mujer afrodescendiente como hipersexualizada, en contraposición a la mujer blanca o indígena, y eso las hace aún más vulnerables.
“Por ahí a ellos les gustan (las mujeres dominicanas) porque nosotras tenemos los pechos grandes”, especula una mujer de esa nacionalidad en situación de prostitución en Buenos Aires, entrevistada por Núñez para su investigación.
“Mi mamá no quería que viniera para acá”, confiesa otra que también ofrece su cuerpo en la calle en entrevista con la investigadora. “Me decía a lo que venían las mujeres para acá y yo no le creía”.
Frente a este fenómeno, el gobierno argentino comenzó a exigir visa a los inmigrantes domanicanos a partir de agosto de 2012, y facilitó los trámites de residencia permanente para aquellos que ya se encontraban en el país.
Rondo cree que la visa no es una solución. Lo mismo piensan en el CAREF, adonde IPS consultó a Gabriela Liguori, y en la embajada de República Dominicana en Buenos Aires. Todos afirman que la exigencia no frenará el problema.
“Esto empeora las cosas, porque va a ser difícil, pero van a buscar otros medios de entrada por tierra, en forma ilegal, y después van a quedar menos protegidas y más expuestas al negocio de la trata”, advirtió la activista.
En cambio, sí creen que es una buena idea facilitar los trámites de regularización de los que entraron como turistas y hoy están ilegales, porque les permite obtener una residencia precaria –por tres años- con la que pueden trabajar.
El programa tiene asistencia del consulado dominicano, del ministerio de Relaciones Exteriores de Argentina y de la Oficina de Rescate y Acompañamiento de las Personas Damnificadas por el Delito de Trata, del ministerio de Justicia.
El régimen de regularización se lanzó en enero y se prolongará hasta julio. En marzo se habían otorgado ya 631 residencias precarias, según informa la Dirección Nacional de Migraciones en su página de Internet.
“Mi idea es que la gente que venga pueda regularizar su situación, estudiar o trabajar porque si algunas vienen por la prostitución, que al menos tengan otras alternativas. Pero sin documentación, están obligadas a prostituirse”, finalizó Rondo.
Fuente: http://ipsnoticias.net/nota.asp?idnews=10280

Frei Betto critica resistência a médicos estrangeiros: 'Medo é a competência'

Escritor afirma que profissionais cubanos levam em conta os direitos do cidadão, e não o mercado, e propõe que alunos de faculdades públicas tenham de atender gratuitamente no início da carreira


O escritor Frei Betto critica os ataques à decisão do governo federal de trazer médicos estrangeiros para o Brasil, que avalia como uma tentativa de melhorar a distribuição dos profissionais da saúde no país. Ele também criticou o sistema médico brasileiro "cada vez mais mercantilizado": "O Conselho Federal de Medicina (CFM) reclama da suposta validação automática, mas em nenhum momento isso foi defendido pelo governo. O temor é encarar a competência de médicos estrangeiros."

Em sua coluna semanal na Rádio Brasil Atual, Betto ressalta que há uma distribuição desigual dos profissionais da saúde no país e cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2011, que indicam a concentração de 209 mil médicos (dos 372 mil registrados no Brasil) nas regiões Sul e Sudeste e pouco mais de 15 mil na região Norte. Segundo esses dados, 65% dos médicos brasileiros se encontram em áreas onde reside menos da metade da população brasileira.
"Médico cubano não virá para o Brasil para emitir laudos de ressonância ou atuar em medicina nuclear. Ele vai tratar de verminoses, malária e desidratação, reduzindo casos de mortalidade materna e infantil, aplicando vacinas e ensinando medidas preventivas, como cuidados de higiene", diz Frei Betto.
Segundo estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Brasil dispunha de 1,8 médico para cada mil habitantes em 2011, enquanto os índices da Argentina e de Cuba eram de 3,16 e 6,39 médicos por cada mil habitantes, respectivamente.

Betto indica algumas iniciativas para tentar reverter o quadro, como a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de fazer os médicos formados em universidades públicas trabalharem durante 2 anos em áreas carentes, a fim de ter seus registros profissionais validados.
Outra iniciativa é o programa de valorização do profissional de saúde de atenção básica, que oferece salário inicial de 8 mil reais e pontos de progressão de carreira para médicos que realizarem serviços de atenção primária à população de 1.407 municípios.
Na semana passada, o governo federal anunciou a possibilidade de trazer de seis mil médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil. Em seguida, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentou que o governo busca fechar parcerias também com Portugal e Espanha. O porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumman, anunciou hoje (20) que o Brasil oferecerá vistos de trabalho entre 2 e 3 anos para profissionais dos três país que queiram realizar atendimento em cidades do país carentes na área da saúde.
"A ideia do programa é concentrar os médicos em cidadãos onde não há ou onde há um índice de profissionais muito abaixo da média mundial e em subúrbios", disse durante evento promovido pela Agência EFE. Traumman disse ainda que o governo negocia esse programa com os três países desde o ano passado e esclareceu que o número de médicos que poderão vir ao Brasil ainda não foi definido.

sábado, 18 de maio de 2013

257 estrangeiros para trabalhar no Estado do Ceara


Dados do MTE para os três primeiros meses do ano apontam a evolução do interesse da Coreia do Sul no Ceará

Os sul-coreanos continuam sendo os estrangeiros que enviam maior número de profissionais para trabalhar no Ceará. Só nos primeiros três meses de 2013, das 257 autorizações emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 79 novos cidadãos do país asiático vieram exercer algum tipo de serviço aqui.

Mas engana-se que todo esse pessoal vem para trabalhar nas pequenas lojas de importados, roupas e bolsas do Centro de Fortaleza. A vinda dos sul-coreanos deve-se principalmente à construção de grandes indústrias no Estado.

A chegada deles, segundo dados do MTE, acontece desde 2012, exatamente quando começaram a se intensificar as obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Só no ano passado, o número licenças do MTE para sul-coreanos virem trabalhar no Ceará foi de 297.

CSP atrai novos coreanos

O empreendimento localizado entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia conta duas empresas sul-coreanas como acionistas, a Posco e a Dongkuk, e investe na vinda de pessoal especializado neste tipo de indústria.

Dados da empresa responsável pelas obras do empreendimento, a Posco Engenharia e Construção (PEC), contabilizam que "só neste ano, foram contratados 17 coreanos para atuar na obra de construção da siderúrgica do Pecém", os quais devem permanecer no Brasil até 2015, para quando está previsto o término do projeto.

No entanto, atualmente, a PEC tem nos quadros de funcionários 129 sul-coreanos e mais 212 brasileiros.

A vinda desse pessoal, indiretamente, também atrai pessoal daquele país para o Estado, sejam parentes ou amigos, o que faz o número de licenças ser cada ano mais significativo.

Oficialmente, no que diz respeito a vinda de outros asiáticos para o Ceará com o objetivo de trabalhar, o MTE aponta uma queda nos registros de chineses - os únicos a virem para cá, além dos sul-coreanos. Enquanto em 2011, 32 chineses desembarcavam aqui para exercer algum serviço, no ano passado foram 24 e, até abril deste ano, apenas três cidadãos daquele país solicitaram autorização.

Interesse europeu continua

O levantamento da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) do MTE também evidencia o permanente interesse dos europeus em trabalhar no Ceará. Logo abaixo da Coreia do Sul, Portugal é o segundo país a enviar mais profissionais para o Estado, com 60 autorizações no primeiro trimestre no ano.

Os números também relacionam a vinda destes estrangeiros aos grandes negócios em desenvolvimento nos municípios cearenses, pois aqui estão uma grande rede de resorts e até termelétricas cujos sócios/proprietários são portugueses.

Igual evidência é vista para os espanhóis, os quais somaram 29 com autorizações entre janeiro e abril último. Eles já são quase metade dos 79 que vieram no ano passado, quando um novo empreendimento do ramo metalmecânico foi lançado em Caucaia, o que, provavelmente, irá demandar mais pessoal espanhol para o Ceará.

Necessários à região

No entanto, a importação desta mão de obra não é aleatória. Mesmo com o interesse dos governos em ter grandes empreendimentos de multinacionais nos estados, há critérios para a liberação da autorização de trabalho.

De acordo com orientação do MTE, pessoal de fora do país só pode vir exercer atividades profissionais no Brasil se estas atividades não puderem ser ocupadas por brasileiros.

Este é o caso da construção das fundações da siderúrgica do Pecém, assim como da própria CSP e também da laminadora espanhola que será instalada no município de Caucaia.

Novas entradas são facilitadas

Além da segurança oferecida aos profissionais de multinacionais como a Posco Engenharia, os estrangeiros interessados em trabalhar em qualquer parte do Brasil tiveram muitas barreiras derrubadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ontem, quando foi publicada a Resolução Normativa nº 104, a qual visa simplificar "os procedimentos para a emissão de autorização de trabalho a estrangeiros com a finalidade de facilitar a entrada de mão de obra qualificada no País".

Apesar das críticas de alguns setores sobre a importação de profissionais de fora, segundo o texto, que cita o ministro Manoel Dias, as novas regras reduzem em até "dois terços" o tempo de emissão da licença, que leva cerca de 30 dias. "A resolução também elimina as exigências referentes à remuneração do estrangeiro, simplifica e clareia os procedimento de cancelamento de autorização, prorrogação e transformação de estada", diz o Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Foco nos estudantes

Outra medida também anunciada ontem pelo MTE, estudantes de fora poderão vir ao Brasil nas férias. "O profissional estrangeiro deve estar matriculado em mestrado, doutorado ou pós-graduação com, no mínimo, 360 horas e virá ao Brasil para uma experiência profissional em empresa brasileira". (AOL)

ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA

Seminário “Migração, trabalho e cidadania”


O Seminário foi organizado pelo Centro de Estudos Migratórios, dos Missionários Scalabrinianos, conjuntamente com a PUC-SP e SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes.nos dias 16 e 17 de Maio, o  seminário focalizou, os movimentos migratórios contemporâneos,e sua vinculação às questões de trabalho e cidadania, com ênfase nos direitos Humanos.
 A professora Rosana Baeninger, da Unicamp,  ministrou a conferência intitulada “O Brasil na rota das migrações internacionais”.

O professor Jorge da Silva Macaísta Malheiros, da Universidade de Lisboa, participou de uma mesa-redonda com Suzana Pasternak (do Observatório das Metrópoles de São Paulo), José Carlos Pereira (SPM/Unicamp), Maria do Rosário Holfsen (Unesp/Unicamp) e Lúcia Bógus (PUC-SP). , foi tratado o tema Democracia, Cidadania com o professor Luiz Eduardo Wanderley ( Puc-Sp),

O fato de uma pessoa ter de abandonar sua terra ou sua casa para poder viver não é um ideal. Mas há circunstâncias nas quais muitas pessoas se veem obrigadas a isso: algumas vezes, para poder se manter; outras, para escapar de situações de ameaça e risco para sua vida ou de sua família; e, às vezes, simplesmente para melhorar sua situação pessoal ou familiar. o evento foi muito importante, pelo fato que hoje a migração e uma realidade.
Miguel  ahumada

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Universidade pode impor regras para revalidar diploma


A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que as universidades brasileiras podem fixar regras específicas para o recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos em universidades estrangeiras. Para o tribunal, tal competência tem base na autonomia didático-científica e administrativa das instituições.
No entendimento do relator da matéria, ministro Mauro Campbel, “a autonomia universitária é uma das conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário. Dessa forma, desde que preenchidos os requisitos legais e os princípios constitucionais, garante-se às universidades públicas a liberdade para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras”.
A tese foi definida em julgamento de recurso repetitivo, mecanismo pelo qual o STJ, ao perceber que determinado pedido é feito com muita frequência ao tribunal, escolhe um processo representativo para julgar e resolver a questão. É um filtro de recursos que ajuda o tribunal a se dedicar mais à sua função de unificador jurisprudencial que à de corte revisional. 
O Recurso Especial foi interposto pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou ilegal a exigência de aprovação prévia em processo seletivo para posterior apreciação do procedimento de revalidação de diploma obtido em ensino estrangeiro (curso de medicina, concluído na Bolívia). “Nos termos da Lei 9.394/1996, bem como das Resoluções 01/2002 e 08/2007, do CNE/CES, pode a universidade determinar prazo para a inscrição dos interessados no processo de revalidação, mas não alterar a ordem das fases determinadas nas referidas resoluções”, apontou o acórdão do TRF-3.
No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização de processo seletivo, uma vez que o estabelecimento de tais normas se encontra dentro da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 53, inciso V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira).
Ele ressaltou ainda que, ao optar por revalidar o seu diploma na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o candidato aceitou as regras da instituição referentes ao processo seletivo para os portadores de diploma de graduação de medicina. 
 Assessoria de Imprensa do STJ.

Marinho defende importação de médicos


O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), defende a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil. Ele pretende levar essa discussão para a próxima reunião, em junho, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, do qual é presidente.
O tema foi pauta da primeira reunião da nova diretoria da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), ontem, em Brasília. Marinho é secretário-geral do colegiado, que reúne chefes do Executivo do Brasil todo e é comandado pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT).
Segundo Marinho, a contratação de médicos estrangeiros é necessária para atender a demanda das cidades brasileiras. "As prefeituras enfrentam dificuldades para manter os médicos trabalhando", disse o petista.
A importação de médicos tem sido discutida pelo governo federal para atender a demanda na área de atenção básica das grandes cidades e nos municípios do Interior.
A possibilidade tem sido criticada por estudantes de medicina, sob a alegação de que a medida pode fechar o mercado para os futuros profissionais brasileiros.
Segundo Marinho, o momento agora não é para discussão política, mas sim de debater medidas práticas para acabar com o gargalo no sistema público de Saúde.
A dificuldade para contratação e manutenção de médicos na rede pública é reclamação recorrente das administrações municipais no Grande ABC.
Segundo Marinho, o objetivo é contratar de médicos em países em que a oferta desses profissionais é maior do que no Brasil, como Portugal, Espanha e Cuba. Mas salientou que ainda não há previsão de contratação. "Não vamos tomar nenhuma decisão sem a orientação do Ministério da Saúde", disse.
O chefe do Executivo são-bernardense apontou que a crise econômica nos países da União Europeia e o alto índice de desemprego como na Espanha, que tem cerca de 2.500 médicos desempregados, é o maior incentivo para que profissionais formados no Exterior venham clinicar na região.
"Estaremos dando oportunidade de trabalho, não há maior incentivo que esse. Além disso, Nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra é comum a atuação de profissionais que não são formados nesses países", alegou.
Na região, um médico clínico geral recebe em média R$ 8.000 para um plantão de 12 horas.
Embora o assunto ainda esteja em fase embrionária, alguns estudos já estão sendo realizados para regulamentar a contratação de médicos estrangeiros.
Uma das propostas é relativa ao modelo adotado no Canadá, em que o médico contratado terá um período determinado para atuar no país, devendo retornar depois ao território de origem.
 Diário grande ABC

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Governador de Sao Paulo regulamenta lei que cassa ICMS de empresas que empregam trabalho escravo


O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na manhã de segunda-feira dia (13) nova regulamentação da lei nº 14.946/2013, que cassa o registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O anúncio foi feito durante o seminário “O enfrentamento à escravidão contemporânea”, realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura, celebrado neste 13 de maio.
O governador assinou, durante o evento, dois novos decretos, um relacionado ao funcionamento da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP) e um com a regulamentação da lei em si. Segundo anunciado, com as novas regras qualquer empresa condenada em decisão colegiada, independente da instância ou do tribunal, poderá ter o registro cassado. O cancelamento depende de processo administrativo e afeta somente empresas flagradas após 28 de janeiro de 2013, data em que a lei foi sancionada.
Sem o cadastro no ICMS, as empresas ficam impedidas de estabelecer relações comerciais no estado. ”Temos que estar atentos às novas formas de exploração do trabalho. Há que se coibir as formas análogas de escravidão, formas exploratórias que submetem pessoas a situações degradantes e que geram uma concorrência desleal com quem está regularizado, cumprindo as leis”, defendeu o governador. “A sanção maior que podemos fazer é proibido de exercer atividade econômica. Se todo mundo tomar essa iniciativa, vamos no Brasil inteiro acabar com essa situação aviltante. Esperamos que os demais estados da federação também o façam”, completou.
A lei é de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa-SP e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. “É a mais rígida punição que se tem notícia. A partir de hoje, não tem contemporização com trabalho escravo. São Paulo declara tolerância zero a este crime. Quem explora visa o lucro a qualquer custo, nada melhor do que causar prejuízo a quem lucra e lucra muito com isso. São Paulo dá um recado. O lucro a qualquer custo jamais se sobreporá à vida e aos direitos humanos”, completou.
O decreto altera a regulamentação anterior, feita em 23 de fevereiro, pela Portaria CAT 19 da Secretaria Estadual da Fazenda, que previa que o processo de cassação seria baseado em condenação criminal transitada em julgado, de pessoa vinculada à empresa que tenha feito exploração de trabalho escravo.
Abolição contemporânea
O evento reuniu alguns dos principais magistrados e juristas do país, além de especialistas em combate ao trabalho escravo contemporâneo. Newton de Lucca, presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (TRT-3), destacou a importância de que as leis sejam efetivas. Citando como durante a escravidão colonial “as elites pensantes da época achavam um jeito de contornar a lei para seus próprios interesses”, ele lembrou que ao mesmo tempo em que a “constituição punia leis cruéis, achou-se um jeito de dizer que marcar um escravo com ferro não era cruel e aplicar dezenas de chibatadas também não era cruel”.
“Antigamente, tínhamos leis para inglês ver, para apresentar o país com indumentárias de gala que efetivamente nós tínhamos. Hoje estamos no mesmo desafio. O tráfico de pessoas seja para trabalho escravo, para exploracão sexual, para tráfico de órgãos humanos, reflete uma triste realidade contra a qual temos que lutar e não fechar os olhos e fingir que não percebemos”. O desembargador Mairan Maia, diretor da Escola de Magistrados do TRT-3, reforçou que nem sempre é fácil constatar a exploração. “Trabalhamos com uma escravidão transformada, mais sutil, que se permeia entre atividades que são livres, o que torna mais difícil seu combate”.
Outros representantes de diferentes órgãos também defenderam a importância de se aprimorar o combate e prevenção à prática. Marcus Barberino, juiz do trabalho, ressaltou a importância de se entender o contexto econômico em que se dá a exploração de escravos. “É necessário cercar a pessoa de direitos sócio-econômicos para ela atingir seu potencial”, defendeu. Luis Antonio Camargo de Melo, procurador geral do Trabalho, destacou a “relevância do ato político regulamentando o decreto”. A procuradora Janice Ascari, do Ministério Público Federal, reforçou a importância. “Com o sistema processual brasileiro, infelizmente, nenhuma decisão judicial se torna definitiva enquanto houver um único recurso nas nossas quatro instâncias. E a maioria dos recursos é de caráter protelatório. As decisões acabam não se cumprindo com a rapidez que uma sociedade estabelecida sob o estado democrático de direito desejaria para seus cidadãos”.
Internacional
Luiz Machado, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, ressaltou que hoje o Brasil é “referência global no combate ao trabalho escravo”, elogiou a regulamentação da nova lei e defendeu que a Proposta de Emenda Constitucional 157/A (antiga PEC 438), a PEC do Trabalho Escravo, seja aprovada no Congresso Nacional. Tal medida prevê a expropriação de propriedades de escravistas.
Katie Ford, hoje ativista contra escravidão contemporânea à frente da organização Free for All, também defendeu que o Brasil é modelo no combate. “Existem duas iniciativas importantes, uma é o Pacto Nacional (que reúne empresas comprometidas com combate), outro é a ‘Lista Suja’ (cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos de empregadores flagrados). Quando eu viajo pelo mundo eu falo do Pacto, porque acho que é algo que tem que ser replicado pelo mundo”, afirmou.
Kathryn Hoffman, cônsul para assuntos políticos consulado dos Estados Unidos, lembrou que a exploração de escravos acontece em todo o planeta. “As novas formas de escravidão afetam todos os países, inclusive o meu, os Estados Unidos da América. Todos os dias no mundo todo, pessoas são coagidas a trabalhos forçadas, vendidas, submetidas a trabalho doméstico degradante e presos a atividades em atividades rurais”.
As ministras Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, cuja presença havia sido anunciada, não compareceram.
 Reporter Brasil

SIMN divulga tema para IV Fórum Internacional de Migração e Paz


Fórum discutirá o compromisso dos governos e sociedade civil com a segurança, desenvolvimento humano e governança global sobre migração    

A quarta edição do Fórum Internacional de Migração e Paz será nos dias 20 e 21 de junho em Nova York, Estados Unidos, em pleno debate sobre a reforma das leis de migração em um dos países que mais concentra imigrantes internacionais, reforma que influenciará as políticas globais em torno do tema.
O IV Fórum Internacional de Migração e Paz ocorrerá também na dinâmica da Assembleia Geral da ONU/2013, durante a qual se realizará o Diálogo de Alto Nível sobre Migração e Desenvolvimento e, no processo de implementação da nova lei de imigração no México.
O Fórum é um dos maiores eventos de alto nível sobre a migração internacional e a convivência pacífica, e neste ano terá como tema "Segurança Humana, Desenvolvimento Humano e Governança Global sobre Migração: o compromisso dos governos e da sociedade civil, em nível local, nacional e internacional". 
O IV Fórum Internacional de Migração e Paz é realizado pela Rede Internacional de Migração Scalabrini (SIMN), organização não-governamental mantida pela Congregação dos Missionários Scalabrinianos e que tem atraído desde a primeira edição, na Guatemala, as maiores autoridades globais na temática das migrações.

Segurança humana
De acordo com o SIMN, nesta edição, o IV Fórum Internacional de Migração e Paz quer debater a insegurança humana, causada pela violência direta e indireta, como uma das principais causas da migração internacional.
Deseja evidenciar também que, embora os laços entre os fluxos migratórios e a violência direta sejam evidentes e reconhecíveis, as ligações entre migração e violência indireta ou estrutural não são tão óbvias e detectáveis.
Para a Rede Internacional de Migração Scalabrini, a violência indireta é causada pelos efeitos do sistema econômico injusto, o comércio desequilibrado entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, agravando a pobreza e a marginalização.  Sistema que condena milhões de pessoas à morte e força a migração em busca de direitos, desenvolvimento e construção de uma vida melhor.

Desenvolvimento humano e governança internacional das migrações

O IV Fórum Internacional de Migração e Paz pretende evidenciar também que a migração é um fenômeno inerente ao desenvolvimento e à dignidade humana, que exige um dever ético dos governos.  O Fórum quer ser um instrumento que leve os governos a tomar consciência das suas responsabilidades em implementar políticas abrangentes para a migração segura, incluindo "transmigração" e contemplando os direitos humanos dos migrantes.
A Rede Internacional de Migração Scalabrini busca promover o Fórum Internacional sobre Migração e Paz, não só para estimular o diálogo de alto nível, mas para definir ações concretas relativas à segurança e ao desenvolvimento humano, aos fluxos migratórios e à coexistência pacífica entre as comunidades anfitriãs e os migrantes.
Desde esta perspectiva, um dos temas centrais do Fórum será a governança internacional das migrações, considerando suas principais tendências e desafios.

Temáticas debatidas
A cada edição, o Fórum Internacional de Migração e Paz propõe um foco temático com a intenção de estimular um processo contínuo de diálogo e de ação essencial.  Em janeiro de 2009, em Antigua na Guatemala, propôs o tema "Fronteiras: Muros ou Pontes".
"Migração, convivência pacífica e independência: rumo a novas perspectivas sobre a cidadania" foi a temática debatida em 2010 em Bogotá, na Colômbia. 
Em outubro de 2011, na Cidade do México, o debate girou em torno da "Segurança nas Migrações Internacionais".
Entre os participantes estão conferencistas de alto nível, como premiados com o Nobel da Paz, chefes de Estado, representantes das Nações Unidas e suas agências, organizações internacionais, organizações da sociedade civil, meios de comunicação social, universidades, entidades religiosas e organizações de migrantes.
O objetivo comum dos participantes é compartilhar ideais, compromissos e propostas para promover uma convivência humana e pacífica, como um direito universal para todos.

Organização
A quarta edição do Fórum é organizada pelo SIMN em colaboração com a Representação Permanente do México ante as Nações Unidas; o Gabinete de Assuntos de Imigrantes da Prefeitura de Nova York; a Fundação Humanidade-sem-Fronteiras; com o apoio da Fundação Konrad Adenauer e Western Union.
Para conhecer o SIMN acesse: www.scalabrinimigration.org/pt-pt/
 
Roseli Rossi Lara/ JP 088/MS
Rede Scalabriniana de Comunicação 

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Dados sobre refúgio no Brasil



Uma análise estatística (2010-2012)


O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte na Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, posteriormente, em outubro de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia. A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida com a elegibilidade e integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo carteira de identidade e de trabalho, além de garantir a liberdade de movimento no território nacional e outros direitos civis.
Da acordo com o CONARE, o Brasil possui, atualmente, 4.689 refugiados reconhecidos de 79 nacionalidades distintas (36% deles são mulheres). Os principais grupos são compostos por nacionais oriundos de Angola, Colômbia, República Democrática do Congo (RDC) e Iraque. Este perfil mudará em breve, uma vez que o país adotou recentemente uma cláusula de cessação aplicável aos refugiados angolanos e liberianos. Tal fato reduzirá o número total de refugiados reconhecidos e, consequentemente, colombianos e congoleses representarão os dois principais grupos de refugiados no país. Com base em dados fornecidos pelo CONARE entre 2010 e 2012, o ACNUR elaborou uma análise estatística que demonstra o fortalecimento continuado da proteção aos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil1. O número total de pedidos de refúgio mais que triplicou durante tal período (de 566 em 2010 para 2.008 até dezembro de 2012)2. A maioria dos solicitantes de refúgio vem da África, América do Sul e Ásia.
Em 2012, todas as importantes crises humanitárias impactaram diretamente os mecanismos de refúgio no Brasil, com expressivos números de solicitantes da Síria, Mali, RDC e Costa do Marfim chegando ao país. Em termos de gênero e idade, dados oficiais demonstram que o perfil dos novos solicitantes permaneceu relativamente estável nos últimos anos. O percentual de mulheres diminuiu discretamente de 20% (em 2010 e 2011) para 18% (em 2012) e a maioria dos solicitantes de asilo é formada por adultos entre 18 e 30 anos (85%). Apenas 6% dos pedidos são apresentados por menores de 18 anos, dos quais 36% correspondem a crianças entre 0 e 5 anos. Para implementar seu mandato, que é o de prestar proteção internacional e promover soluções duradouras para refugiados e outras populações de interesse, o ACNUR conta no Brasil com um escritório em Brasília e uma unidade de campo em Manaus. A agência trabalha em estreita parceria com o governo (nos âmbitos federal, municipal e estadual), com o setor privado e organizações da sociedade civil que operam em regiões estratégicas do país. Os projetos do ACNUR que prestam assistência humanitária aos solicitantes de refúgio e refugiados são implementados por ONGs parceiras localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde se encontram as populações de refugiados mais expressivas, assim como no Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal.
A análise dos dados constantes nos ofícios enviados pelo CONARE ao ACNUR entre 2010 e 2012 demonstra que as solicitações de refúgio no Brasil são, em sua maioria, apresentadas em São Paulo (45% do total de solicitações no período), seguido pelo Rio de Janeiro (20%) e Distrito Federal (14%). Outros estados relevantes em termos de solicitações de refúgio são Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul. Em termos regionais, a maioria das solicitações (66%) realizadas no Brasil entre 2010 e 2012 foi apresentada na Região Sudeste, a mais desenvolvida do país, seguida pelo Centro-Oeste (16%) e pela Região Norte (11%), a qual faz fronteira com Colômbia, Peru, Bolívia e Venezuela (entre outros países vizinhos). Todas as solicitações de refúgio apresentadas no Brasil são analisadas e decididas pelo CONARE, que é composto por representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Educação, do Trabalho e da Saúde, além de representantes da Polícia Federal e de organizações da sociedade civil que trabalham com o tema dos refugiados. O ACNUR é parte do comitê, apenas com direito a voz – assim como a Defensoria Pública da União.
A análise dos dados também revela uma melhora no desempenho e produtividade do CONARE. O número de solicitações processadas pelo comitê aumentou 275% em um período de três anos, saindo de 299 em 2010 para 426 em 2011, e quase dobrando novamente em 2012, quando foram analisadas 823 solicitações de refúgio – o maior número anual de casos decididos pelo Comitê até a presenta data. A taxa de elegibilidade diminui de 39% para 21% entre 2010 e 2011. No entanto, em 2012, a taxa voltou a crescer (24%), a despeito da estratégia do CONARE de priorizar a análise de solicitações de refúgio manifestamente infundadas durante o ano e, com isso, reduzir o número de casos acumulados. Em média, o CONARE tem reconhecido solicitações de 18 diferentes países por ano durante o período analisado. Ademais, é importante sublinhar que, em 2012, 100% das solicitações apresentadas por nacionais da Síria, Costa do Marfi m, Iraque, Somália, Afeganistão e Butão foram reconhecidas, refletindo a sensibilidade do comitê com as recentes crises humanitárias no mundo.
Comprometido com o princípio da solidariedade internacional, o Brasil tem exercido papel fundamental no desenvolvimento e implementação do Programa de Reassentamento Solidário na América Latina, como parte do Plano de Ação do México. Desde 2002, o Brasil reassentou mais de 500 refugiados, sobretudo colombianos, dentre os quais 47% são mulheres. Além do ambiente de proteção favorável oferecido aos refugiados, o Brasil tem apoiado consistentemente as iniciativas do ACNUR em promover a proteção internacional dos refugiados em fóruns internacionais e no âmbito regional. Em dezembro de 2010, celebrando o 60º aniversário do ACNUR, o país sediou um encontro governamental onde 18 países da América Latina se comprometeram a se engajar mais para a proteção das vítimas de deslocamentos forçados e apátridas na região.
O compromisso foi estabelecido na “Declaração de Brasília para Proteção de Refugiados e Apátridas nas Américas”. Ao fi nal de 2012, o Brasil liderou dentro do MERCOSUL, em âmbito ministerial, a adoção da “Declaração de Princípios Internacionais de Proteção dos Refugiados”. O documento reafi rma o princípio da não-devolução (non-refoulement), a importância da reunificação familiar e a priorização das abordagens de idade, gênero e diversidade. A Declaração também enfatiza a importância de se evitar políticas migratórias restritivas e a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação adicionais e novas formas complementares de proteção humanitária. Em termos de apoio financeiro às respostas humanitárias ao redor do mundo, o Brasil se consolidou como o principal doador do ACNUR entre os países emergentes, com US$ 3,5 milhões doados em 2010, US$ 3,7 milhões em 2011 e US$ 3,6 milhões em 2012. 

1 Estes dados não incluem informações relacionadas aos nacionais do Haiti que chegaram ao Brasil desde o terremoto de 2010. Apesar de solicitarem o reconhecimento da condição de refugiado ao entrarem no território nacional, seus pedidos foram encaminhados ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emitiu vistos de residência permanente por razões humanitárias. No total, quase 6.000 haitianos já receberam esse tipo de visto.
2 De acordo com o escritório de coordenação do CONARE, existem cerca de 500 solicitações de refúgio já apresentadas às autoridades de imigração, mas que ainda não registradas pelo Comitê. 

ONU