Conferência Nacional de Migrações e Refúgio no Brasil e Portaria

Todas essas constatações a respeito dos movimentos migratórios internacionais a partir de e para o Brasil indicam fortemente a urgência de tratamento de uma problemática emergente que demanda análise, entendimento e monitoramento. Isso significa reformulação e ampliação das políticas e ações frente à nova situação, para alterar seus pressupostos, tomar em conta as especificidades dos fluxos e dos grupos sociais envolvidos, defender os indivíduos de atravessadores, ampliar seu escopo para dar conta dos direitos humanos dos migrantes e suas famílias. A importância da  Conferência e  o tratamento dos migrantes  circunscreve-se no âmbito da articulação entre soberania nacional, democracia, direitos humanos e direitos ao desenvolvimento. O desafio consiste em transformar os compromissos assumidos nacionalmente  em programas e práticas sociais condizentes com a articulação proposta - síntese das contradições, conflitos e antagonismos intensificados neste início de século. A migração internacional, que é a contrapartida populacional desse contexto globalizado, representa hoje a transformação da herança do século 20 e um grande desafio para o século 21.

A política imigratória atual é orientada pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que desde o início de sua vigência vem sendo alvo de críticas no país

Miguel Ahumada

Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a necessidade de uma política pública efetiva que contemple aos imigrantes e demais estrangeiros em Território Nacional os direitos e garantias fundamentais, previstos nos Acordos, Convenções e Tratados dos quais o Brasil é parte; Considerando o aumento dos fluxos migratórios no Brasil e a necessidade de envolver diversos atores no processo de construção de uma Política Nacional voltada ao atendimento deste público, por meio de colaboração e processos participativos e inclusivos; Considerando a necessidade de se dar inicio à elaboração de estudos que subsidiem a formação processo estruturado de consulta pública sobre o tema das migrações e refúgio, resolve:

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No- 1.947-Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaborar propostas e estudos prévios no âmbito do Ministério da Justiça com o objetivo de dimensionar os atos preparatórios para processo estruturado de consulta pública ora denominado Conferência Nacional de Migrações e Refúgio.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Contribuir para a elaboração de atos normativos com o objetivo de regulamentar os procedimentos e obrigações para a preparação prévia, bem como do texto da convocação para a Conferência;

II - Elaborar análises e estudos preparatórios para o desenvolvimento das fases da Conferência; e

III - Prover subsídios necessários ao dimensionamento, planejamento e execução das ações prévias da Conferência.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá, sem prejuízo de outras providências que julgar necessárias, requisitar acesso a informações, bem como convocar outros agentes políticos e servidores públicos para compor o grupo de trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos e respectivos representantes titulares e suplentes:

I - Secretaria Nacional de Justiça, que coordenará os trabalhos do grupo:

Titular: Paulo Abrão Pires Junior

Suplente: João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva

II - Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça:

Titular: Anna Claudia Pardini Vazzoler;

Suplente: Renata Cristina do Nascimento Antão

III - Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça:

Titular: Rogério Pereira

Suplente: Tatiana Malta Vieira

IV - Defensoria Pública da União:

Titular: Afonso Carlos Roberto do Prado

Suplente: Alessandra Raymundo Monteiro

§ 1º. O Secretário Nacional de Justiça designará por ato próprio representantes da Comunidade Acadêmica e Científica e de organizações da Sociedade Civil que serão convidados a integrar as atividades do Grupo de Trabalho.

§ 2º. A Secretaria Nacional de Justiça está autorizada a prestar todo apoio administrativo e logístico necessarios à perfeita e adequada realização dos objetivos do Grupo de Trabalho.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração, sendo considerada relevante serviço público.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá um prazo de trinta (30) dias, para conclusão de suas atividades, findo o qual será apresentado relatório abrangendo avaliações jurídicas e de viabilidade dos atos preparatórios, aqui incluídas minutas dos atos normativos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Encontro em Brasília debate desafios da integração de migrantes, refugiados, retornados e apátridas

Para debater os desafios e contribuir com propostas para a integração de migrantes, refugiados, brasileiros retornados e apátridas no Brasil, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) realizam até hoje dia 9 , em Brasília, o IX Encontro Nacional das Redes de Proteção.

O evento reúne cerca de 50 entidades de todo o país, envolvidas com a atenção a migrantes e refugiados que vivem no Brasil e associadas à Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, coordenada pelo IMDH.

Com o tema “Migrantes, Refugiados, Retornados e Apátridas: os Desafios da Integração”, o encontro busca avaliar a conjuntura e os aportes existentes para cada uma destas populações e formular propostas para melhorar seu acesso aos benefícios sociais, além de sua efetiva integração à sociedade brasileira.

Segundo Rosita Milesi, diretora do IMDH e anfitriã do evento, estes grupos têm suas especificidades, mas um universo comum de necessidades. “São pessoas em situação social vulnerável que quando chegam aqui no Brasil precisam de mecanismos que as ajude a recomeçar”, disse ontem, na abertura do evento.

Para a diretora do IMDH, a integração supõe quatro dimensões: socioeconômica, político-jurídica, cultural e acolhimento social. “Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre este cenário para migrantes, refugiados, retornados e apátridas e pensar na integração especialmente por meio dos direitos socioassistenciais que já existem, estão regulamentados e podem ser estendidos a estas populações”, disse Milesi. “Os entraves são muitos, por isso é importante debater sobre estes direitos e as lacunas que precisam ser resolvidas”, completou.

Além do IMDH, a sessão de abertura teve a participação do Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, do Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Paulo Abrão, do Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Leonardo Steiner e do Embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Cherubin.

Para o Represente do ACNUR, o encontro das redes é uma oportunidade única de “trocar experiências com as entidades que lá na ponta acolhem e conhecem a realidade das vítimas de violência e de situações econômicas muito difíceis”. Ele explicou que ao longo do tempo o mandato do ACNUR – que inicialmente abarcava somente refugiados – foi alterado para incluir outras categorias de pessoas que também precisam de proteção, como deslocados internos em razão de conflitos e apátridas. Estes últimos – cuja situação também é tema do encontro das redes – são pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum país e por isso são totalmente alijadas de seus direitos civis e sociais.

Segundo o presidente do CONARE, Paulo Abrão, a realidade é sempre mais complexa e rápida do que a capacidade de ação dos governos, daí a importância de ouvir quem está na linha de frente da assistência a refugiados e migrantes. “Todos nós trabalhamos com os mesmos princípios e valores, porém em papéis e esferas distintos. O que nos dá oportunidade de melhorar nosso trabalho é compartilhar nossas vivências, porque sem gerar indignação em torno dos problemas não somos capazes de criar soluções concretas”, disse Abrão.

“Não poderia perder a oportunidade de agradecer a vocês brasileiros pelo apoio que têm dado aos cidadãos do meu país”, disse o embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Cherubin, referindo-se às decisões do governo para regularizar a situação migratória dos haitianos de chegaram ao Brasil após o terremoto de 2010, mas especialmente às entidades que acolhem e apoiam diretamente os imigrantes haitianos em todo o território nacional.

Os debates seguiram com o diretor da Revista REMHU, Roberto Marinucci, que apresentou um panorama global das migrações e, em seguida, o oficial de Proteção do ACNUR, Gabriel Godoy, fez uma exposição sobre apatridia, apresentando as convenções internacionais e os principais problemas enfrentados pelas pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país.

As entidades da rede votaram uma moção de apoio ao anteprojeto de lei de apatridia. Elaborado pelo ACNUR em parceira com a Secretaria Nacional de Justiça e apoiado pela sociedade civil, o anteprojeto reflete os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção de apátridas, propõe procedimentos para determinação desta condição e um estatuto que estabelece os direitos e deveres de apátridas no território nacional. O anteprojeto em breve deverá ser encaminhado pelo poder executivo ao Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (08/05) haverá o debate “Os direitos sócioassistenciais básicos e respectivos mecanismos de acesso”, apresentado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Daniel Seidel, com a coordenação do presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida. A mesa “Tráfico humano” vai tratar do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a participação da sociedade civil, além do tema migração haitiana e Direitos Humanos, com a participação do presidente do CONARE e da advogada do Ministério da Justiça, Fernanda Anjos.  A atenção aos brasileiros e brasileiras que retornam ao país será abordada pelo presidente do Núcleo de Informação e Apoio a Trabalhadores Retornados do Exterior (Niatre-Isec), Reimei Yoshioka.

No último dia de encontro, sexta-feira (09/05), os participantes debaterão a proteção a crianças imigrantes e refugiadas que chegam ao Brasil desacompanhadas, além de um levantamento sociodemográfico sobre refugiados que está sendo feito pelo Instituto de Pesquisas Avançadas (IPEA), em parceria com o ACNUR e o CONARE. 

A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados é um espaço de articulação aberto, tanto em âmbito nacional quanto internacional, em favor da causa dos migrantes e dos refugiados. As instituições e organizações associadas estão espalhadas por todo o Brasil. O propósito da rede é facilitar e favorecer os contatos, a articulação, o intercâmbio, a localização das entidades, na atuação junto e a favor dos migrantes e dos refugiados.

Segundo estatísticas do Governo atualizadas até março deste ano, o Brasil abriga um total de 4.262 refugiados reconhecidos, vindos de mais de 70 países, sendo a maior parte de angolanos (1.060), colombianos (738) e congoleses (570). O debate e a troca de conhecimento entre as entidades da rede são ferramentas importantes para elaborar ações que atendam às necessidades de acolhimento deste público tão diverso.

Audiência publica sobre os imigrantes em São Paulo

Foi realizada uma audiência  publica nesta terça -feira,7 de maio  ,que tratou sobre as condições dos imigrantes em São Paulo. Com a participação de representantes de vários setores da sociedade que trabalham com imigrantes  A Audiência tive  o objetivo de debater os desafios e problemas enfrentados pelos imigrantes de todo o mundo que fazem da cidade de São Paulo seu novo lar. Entre os convidados, O Deputado Estadual do Pt Adriano Diogo falo sobre a importância dos imigrantes em São Paulo, Frei Davi ( Educafro) que falo sobre a violência contra os imigrantes africanos , Cleiton  Borges do Centro Direitos Humanos ( CDHIC) faz uma Retrospectiva das lutas pelos direitos dos imigrantes , Maria Cristina Morelli, Caritas São Paulo , que tratou a modalidade de imigração e a situação conjuntural dos refugiados em São Paulo , Nello Pulcinello Centro de Apoio ao Migrante Fala sobre a violência contra os imigrantes latinos em São Paulo e  Ruth Camacho, Pastoral do  Migrante, fala  da legislação de imigração vigente no Brasil e do Projeto de Lei 5655/09, bem como análise conjuntural da situação jurídica , e o direito a voto.

Miguel ahumada

‘Retrato Escravo’, livro de João Roberto Ripper e Sérgio Carvalho com apoio da OIT, é premiado

Obra — elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e parceiro — mostra ciclo da escravidão contemporânea no Brasil e revela péssimas condições de trabalho análogo ao escravo.

O livro “Retrato Escravo”, com fotos de João Roberto Ripper e Sérgio Carvalho, publicado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, foi premiado com Menção Honrosa no concurso ‘Pictures of the Year – POY Latam 2013′. O livro foi premiado na categoria Melhor Livro de Fotografia.

A publicação foi elaborada pela OIT e pela Fundação Vale. É composta por fotos que mostram o ciclo da escravidão contemporânea no Brasil e revelam as péssimas condições de trabalho análogo ao escravo, passando pela solidão das famílias que ficam sem seus pais que vão para longe em busca de emprego, até o momento do resgate desses trabalhadores.

As fotografias foram feitas no Pará, em Campos (RJ), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Onu

Despejo põe fim à 'república do Haiti' no centro de SP

Sob o olhar atento de policiais militares e federais, cerca de cem imigrantes haitianos deixaram no início da manhã de ontem um imóvel que, até a semana passada, ocupavam sem saber que estava em situação irregular.

Era o fim, como base numa decisão judicial, de uma espécie de república informal de haitianos instalada no centro de São Paulo. Entre os despejados, há de pedreiros a sociólogos, com idade entre 13 e 40 anos.

Todos estão na cidade em busca de emprego, mas a maioria está sem ocupação e se sustenta com dinheiro enviado pela família. Apenas três deles falam português, mas com o sotaque bem carregado.

Eles receberam a ordem de despejo na quarta-feira passada. Só então ficaram sabendo que o imóvel é alvo de litígio há mais de 15 anos devido a uma ação trabalhista.

Os haitianos pagavam aluguel a um homem identificado apenas como Marcos, responsável por pagar as contas de água e energia.

Foi ele quem instalou divisórias e loteou o espaço, transformando o que era um grande vão em 26 "quartos", e sublocou essas unidades.
Cada inquilino pagava

R$ 350 por um lote, alguns deles um pouco maiores que uma cama de casal. Aqueles que conseguiram mais espaço puderam mobiliá-lo com fogão e geladeira.

"Há dois meses, talvez já sabendo que viria a decisão, Marcos sumiu e deixou de pagar as contas", disse o pedreiro Odaniel Joune, 34, natural de Saint Michel de l'Attalaye

Sem luz e água quente, essa centena de haitianos se revezava para usar dois banheiros, um deles sem a torneira da pia. O forte odor revelava a dificuldade de manter a higiene no local. Um rato cruzou o caminho da reportagem durante uma entrevista.

RETIRADA

Ontem, a polícia chegou ao local no final da madrugada. Todos deixaram o imóvel de forma pacífica e até com bom humor. Os sorrisos e as brincadeiras, no entanto, não escondiam uma apreensão: onde dormiriam naquela noite?

Eles foram encaminhados para abrigos, segundo Mônica Quenca, assistente social da Missão Paz, ONG responsável pelo atendimento aos estrangeiros e pela intermediação com a prefeitura.

Já os móveis foram todos levados para um depósito.

"Eles não serão deportados. Muitos estão com a documentação regularizada, e os que não têm vão receber passaporte humanitário", disse.

Folha

Presidente dos bispos italianos: cidadania para quem nasce na Itália é direito humano

“Garantir a cidadania italiana aos filhos dos imigrantes nascidos na Itália é um direito humano que deve certamente ser reconhecido”: esta é a convicção do Arcebispo de Genova e Presidente da CEI, Cardeal Angelo Bagnasco. “Este direito deve ser reconhecido a pessoas que chegam ao nosso país e aqui encontram condições de equidade e justiça indispensáveis para todas as leis”. 

“Tal direito – acrescentou o Presidente da Conferência Episcopal Italiana – deve ser conferido mais cedo ou mais tarde e no modo mais justo possível, principalmente na época da globalização em que o fenômeno dos fluxos migratórios é sempre mais evidente”. 

O Cardeal Bagnasco ressaltou que “em relação às fórmulas `ius soli´, `ius sanguinis´ ou outras, é o mundo da política que deve avaliar bem a coisa mais justa para o bem geral”.

(CM)

Canadá aumenta restrições para contratar trabalhadores estrangeiros

O governo canadense apresentou na segunda-feira novas regras que restringem a contratação de trabalhadores estrangeiros temporários, no âmbito de uma polêmica iniciada no começo do mês com a demissão de funcionários de um banco que queria substituí-los por trabalhadores indianos.

"Estamos preocupados pelos casos nos quais o programa (de recrutamento de trabalhadores estrangeiros temporários) tenha sido utilizado de maneira inadequada", declarou durante uma coletiva de imprensa o ministro da Imigração, Jason Kenney.

"Os canadenses devem continuar sendo os primeiros a poder aproveitar as ofertas de emprego", insistiu, lembrando que o programa em questão "busca satisfazer a falta" de trabalhadores em certos setores de maneira pontual, "e não substituir empregados canadenses".

No entanto, as mudanças introduzidas no ano passado na legislação multiplicaram o número de vistos concedidos, particularmente ao reduzir o prazo durante o qual um empregador devia garantir que nenhum canadense queria o emprego em questão antes de poder contratar um estrangeiro. Estas modificações legais também reduziam o salário básico dos trabalhadores estrangeiros temporários.

O número de vistos concedidos no âmbito deste programa duplicou em 2012 e chegou a 330.000, enquanto o Canadá tem 1,4 milhão de desempregados.

A rede de televisão pública CBC revelou no início de abril que funcionários do Banco Real do Canadá - primeira instituição financeira do país - seriam substituídos por trabalhadores indianos. Após a controvérsia, o banco desistiu da iniciativa. Mas rapidamente se soube que o mesmo estava ocorrendo no setor minerador, na restauração e nos transportes.

Com a apresentação na segunda-feira das novas restrições, as empresas que quiserem participar do programa deverão pagar mais por gastos administrativos e não poderão exigir de seus empregados o conhecimento de outras línguas que não sejam o inglês e o francês. E, sobretudo, os salários pagos não poderão ser mais de 15% inferiores aos pagos aos canadenses.

 Istoe

Promoção de direitos na política migratória OIM

O encontro, foi realizado nos dias  2 e 3 em Manaus , na capital amazonense. Coordenado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o “Colóquio sobre Direitos Humanos na Política Migratória Brasileira” objetiva analisar os dados coletados pela OIM, no âmbito do projeto “Promoção de Direitos da Política Migratória Brasileira”, por meio de mapeamento de instituições envolvidas com a temática migratória, com vistas a contribuir para políticas migratórias pautadas pelos direitos-humanos..

Mais de 30 representantes que trabalham em instituições envolvidas em vários estados e cidades no processo migratório, como Acre, Rondônia , Porto Velho, Minas Gerais, entre outras participaram deste evento, onde foram tratados temas como , as dificuldades que as instituições enfrentam para assegurar serviços , as dificuldades que os imigrantes enfrentam referentes a serviços, as prioridades indicadas pelas instituições, e as dificuldades dos imigrantes referentes a serviço.

O evento foi muito enriquecedor nos debates,e  nas propostas, se faz urgente e necessário uma nova forma de organização social, política e econômica com bases na justiça , na liberdade e na solidariedade, aonde sejam distribuídas de forma igual os frutos e da riqueza da criação , o resgate cultural, eo resgate da cidadania .

 O próximo evento será em São Paulo nos dia 20 e 21 de maio, no auditório Espaço da Cidadania Andre Franco Montoro

Miguel Ahumada

Portugal pesquisa mutilação genital entre imigrantes da Guiné

O governo de Portugal vai contratar uma pesquisa para saber os casos de mulheres no país que sofreram mutilação genital. A preocupação é com a população imigrante. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Portugal é um dos principais destinos de imigrantes na Europa de países onde se comete mutilação genital ou excisão; como Guiné-Bissau - membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG) e a Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT) estão selecionando as propostas de pesquisas para o levantamento que deverá durar até um ano. A iniciativa, prevista em programa especial, foi motivada pelo alerta da OMS. Segundo a presidente da CIG, Fátima Duarte (foto), há apenas um registro oficial de vítima mutilada. O caso, em tramitação na Justiça, foi descoberto por causa de uma investigação de maustratos contra criança.

A pesquisa quer verificar se há mutilações ocorrendo em Portugal ou se elas ocorreram no país de origem. "Há evidências de que ocorrem mutilações no território nacional, em condições secretas. Mas, também, diz a experiência de que as mulheres e as moças, quando informadas para as graves consequências para a saúde provocadas pela excisão, tendem a recusar o procedimento para si e para as suas filhas. Admite-se igualmente que as menores sejam levadas aos seus países de origem, durante os períodos de férias escolares, para serem excisadas", disse Fátima Duarte.

A associação de casos de mutilações com Guiné-Bissau está baseada em relatório das Nações Unidas. Conforme a ONU, 44 casos de jovens, de 15 anos a 19 anos de idade, e 49 casos de mulheres, de 35anos a 39 anos, foram identificados em 2006; a maior parte mutilações ocorreram na zona rural do país.

Os imigrantes de Guiné-Bissau formam a sexta maior comunidade de estrangeiros em Portugal. Segundo o Censo 2011, há cerca de 7,2 mil mulheres guineenses morando no país - a comunidade se concentra em Sintra, Loures, Amadora, Odivelas e Lisboa. Tanto em Guiné-Bissau como em Portugal, a mutilação é considerada crime. Os países da CPLP também são signatários da Declaração de Luanda (maio de 2011) que condena violência contra as mulheres, inclusive mutilações. Segundo Fátima Duarte, não há casos de mutilação feminina em Angola, Cabo Verde, Moçambique, e São Tomé e Príncipe.

Além dos acordos internacionais e da criminalização da excisão, Fátima Duarte ressaltou que a mutilação feminina não tem fundamentação religiosa. Ela disse que recentemente as lideranças muçulmanas na Guiné-Bissau divulgaram documento eclesiástico contra a mutilação. "Isso é muito importante porque as pessoas ouvem os seus líderes religiosos", ressaltou a presidente da CIG.

De acordo com estimativa da OMS, na década passada havia pelo menos 100 milhões de mulheres com mutilação genital em 28 países da África, Ásia e do Oriente Médio. Fátima Duarte explicou que não existe um ritual único da mutilação, mas enxerga na excisão formas de "subalternização e controle das mulheres", assim como de "desvalorização e desinteresse pelo direito das mulheres ao seu corpo, à sua saúde e à sua integridade física"; disse ressaltando que apesar do gesto ser "uma barbaridade", geralmente "é levada a cabo pelos parentes próximos às vítimas".

Agência Brasil

Coreanos detidos pela PF terão que retornar ao seu país de origem em até oito dias

Os cinco coreanos que foram detidos pela Polícia Federal de Volta Redonda na fábrica da Hyundai, em Itatiaia, Região Sul Fluminense, nesta quinta-feira, terão que retornar ao país de origem em até oito dias. Nesta sexta-feira, a PF informou, em nota, que todos estão com visto irregular.

Os estrangeiros já foram notificados a deixar o país. Os outros sul-coreanos que possuíam vistos de turistas foram multados por realizar atividades remuneradas. As multas variam entre R$ 165,55 e R$ 2.483,25. Um dos estrangeiros foi autuado por possuir visto para viagens de negócios, como representante de empresa estrangeira, mas atuar como funcionário.

Os operários foram presos durante operação da PF para fiscalizar estrangeiros que trabalhavam de forma irregular na fábrica da Hyundai. A montadora de automóveis foi multada em R$ 2.483,25 por usar mão de obra irregular.

A empresa informou que os sul-coreanos que foram detidos não trabalhavam diretamente para a fabrica. De a acordo com nota da assessoria, os funcionários são contratados de empresas coreanas que prestam serviços para a Hyundai.

O Dia

Protestos pedem reforma de leis de imigração nos EUA

Manifestantes exigiram reformas nas leis de imigração dos Estados Unidos nesta quarta-feira, em um ritual que ocorreu em todo o país com um senso de urgência específico, na medida em que o Congresso avalia uma legislação que potencialmente retiraria da ilegalidade 11 milhões de pessoas vivendo no país.

As manifestações ocorreram em dezenas de cidades, desde Nova York até Bozeman, em Montana. "Os invisíveis se tornam visíveis em 1º de maio", disse Angelica Salas, diretora da Coalizão para Direitos de Imigrantes de Los Angeles, que organizou os protestos.

A reforma nas leis de imigração não ganhou destaque durante o primeiro mandato do presidente do país, Barack Obama, mas na eleição de novembro um grande número de hispânicos tomaram o lado de Obama e dos democratas.

Um projeto sendo atualmente elaborado no Senado fortaleceria a segurança nas fronteiras, permitira a entrada de dezenas de milhares de trabalhadores no país, exigiria que todos os empregadores checassem a legalidade de seus funcionários e forneceria um potencial caminho para a cidadania aos imigrantes em situação ilegal nos Estados Unidos.

Após ter deixado temporariamente a questão de lado, Obama vai retomar suas viagens relacionadas à imigração, incluindo uma visita esta semana ao México e à Costa Rica. A Casa Branca também pretende utilizar o espanhol para impulsionar o apoio público ao projeto sendo elaborado pelo Congresso.

 Associated Press.

Há cada vez mais mulheres migrantes no mundo

O rosto da população migrante muda de forma drástica, já que as mulheres e as meninas representam cerca de metade dos 214 milhões de pessoas que são obrigadas a abandonar seus lugares de origem no mundo. Em algumas regiões superam os homens, afirmou Babatunde Osotimehin, diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Muitas mulheres emigram por sua conta enquanto chefes de família para garantir seu sustento, disse Osotimehin, durante a 46ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (CPD), realizada na semana passada. “Outras abandonam suas casas em busca de sociedades mais abertas, para escapar de um mau casamento ou fugir de todas as formas de discriminação e violência de gênero, conflitos políticos e limitadores culturais”, acrescentou.

Como outros emigrantes, as mulheres contribuem para o bem-estar de seus lares com o envio de dinheiro para suas famílias, detalhou Osotimehin. Uma crescente quantidade de migrantes é de mulheres, meninos e meninas, que sofrem a pior parte das violações de direitos humanos.

Após um debate polêmico, a CPD adotou uma tardia resolução de consenso, no dia 26 de abril, último dia do encontro, reconhecendo o papel central dos direitos sexuais e reprodutivos, dando-lhes destacada visibilidade. A sessão da CPD deste ano se concentrou nas novas tendências das migrações internacionais. E a mudança na composição por gênero das populações migrantes é um dos novos acontecimentos.

Yasmin Hassan, diretora da Equality Now, com sede em Nova York, declarou à IPS: “Nossa experiência mostra que a chamada migração feminina está profundamente vinculada ao tráfico de pessoas, seja com fins sexuais ou para trabalho doméstico”. As mulheres que migram por vontade própria se veem envolvidas em situações de profunda exploração, ressaltou.

“Isso é possível e se vê exacerbado pela situação legal vulnerável que vivem, sua falta de contatos sociais e familiares, seu isolamento, sua incapacidade, frequente, para compreender a linguagem ou ter acesso a sistemas de proteção”, afirmou Hassan, que trabalhou na Divisão para o Progresso das Mulheres, das Nações Unidas, e colaborou na implantação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw). Esta situação faz com que se tornem um alvo muito atraente para as redes de tráfico, pontuou.

Em nome dos Estados Unidos, Margareth Pollack, disse que as migrantes costumam ser vítimas de exploração e abuso sexual, e frequentemente não têm acesso a serviços de saúde. Acrescentou que isto ocorre especialmente com as mais jovens e outros setores vulneráveis com as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros) e incapacitados. Pollack pediu políticas específicas destinadas a ajudar esses grupos, bem como a coleta de dados sobre abusos aos quais estão sujeitas as pessoas migrantes.

Um estudo divulgado na semana passada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, na Suíça, disse que cerca de 600 mil trabalhadores migrantes “são enganados e ficam presos em trabalhos forçados no Oriente Médio”. Com base em mais de 650 entrevistas realizadas em um período de dois anos em vários países, como Jordânia, Líbano, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, o informe indica que somente no Oriente Médio residem milhões de trabalhadores migrantes, os quais em alguns casos excedem de forma substancial a quantidade dos que são cidadãos.

No Catar, 94% dos trabalhadores são migrantes, e na Arábia Saudita cerca de 50%. Uma empregada doméstica do Sri Lanka, acusada de matar o bebê do qual cuidava, foi decapitada no mês passado na Arábia Saudita. “O tráfico de pessoas só poderá ser atendido de forma efetiva cuidando dos vazios sistêmicos na governança da migração trabalhista na região”, disse Frank Hagemann, subdiretor da OIT para os Estados árabes.

A resolução adotada pela CPD exorta todos os Estados-membros a garantirem que as migrações se integrem às políticas de desenvolvimento nacional e setorial, às estratégias e aos programas. Também devem levar em consideração os vínculos entre migração e desenvolvimento na implantação do Programa de Ação de 1994, adotado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, e na elaboração da agenda de desenvolvimento para depois de 2015. O texto da resolução também pede a proteção dos direitos das mulheres, meninas e meninos migrantes, entre eles os vinculados à saúde sexual e reprodutiva.

Em um novo informe sobre migrações, divulgado na semana passada, a Organização das Nações Unidas (ONU) diz que os novos polos de crescimento econômico no Sul criaram fluxos migratórios entre os países da região. Nos últimos anos, também houve um significativo aumento na migração dos países em desenvolvimento em direção às nações ricas do Norte.

“O aumento das migrações de Sul para Norte gerou um significativo fluxo de remessas para o Sul, que pode estimular o crescimento econômico”, diz o informe da ONU. Segundo dados do Banco Mundial, as remessas recebidas pelos países em desenvolvimento atingiram US$ 406 bilhões em 2012. Muitas economias de rápido crescimento na Ásia Pacífico, sudeste da Ásia, América do Sul e África ocidental se tornaram destino de migrantes de suas respectivas regiões, acrescenta o estudo.

Além disso, os países petroleiros do oeste da Ásia (Oriente Médio e Estados do Cáucaso) e do sul da Europa (os do Mediterrâneo) viveram um rápido crescimento na quantidade de migrantes internacionais entre 1990 e 2010. Após o início da crise econômica e financeira que começou em 2008, algumas tendências perderam velocidade ou se reverteram temporariamente, mas os últimos dados mostram que a migração nesses países cresceu em 2011.

Revista Forum

Polícia Civil presente em evento internacional sobre migrações em Manaus

A delegada geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Christiane Lobato, participa em Manaus (AM) até hoje dia 3, de evento internacional para debater a política de migração no Brasil. A delegada foi a única representante do Pará convidada a participar da discussão. O encontro, iniciado nesta quinta-feira, 2, ocorre no Hotel Ana Cássia, na capital amazonense. Coordenado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o “Colóquio sobre Direitos Humanos na Política Migratória Brasileira” objetiva analisar os dados coletados pela OIM, no âmbito do projeto “Promoção de Direitos da Política Migratória Brasileira”, por meio de mapeamento de instituições envolvidas com a temática migratória, com vistas a contribuir para políticas migratórias pautadas pelos direitos-humanos.

Literatura de imigradas em Itália - Próximo concurso em Maio

Falar de si próprios, do mundo que os rodeiam no país de imigração com as suas amarguras e oportunidades, tendo como pano de fundo a atmosfera afectiva das próprias origens que ficaram para trás… São já muitos os imigrados, imigradas e seus descendentes que se aventuraram pelo mundo da escrita literária na língua do país de acolhimento. Neste caso concreto o italiano. Os concursos para eles não se fizeram esperar. Um deles é “Língua Madre” só para as mulheres imigradas. Vai ter a sua nona edição de 16 a 20 de Maio próximo no âmbito do “Salão do Livro” em Turim. “Afrofonia” desta semana traz-nos um pouco da história deste concurso contada pela sua promotora, a italiana Daniela Finocchi, e ainda as palavras da vencedora duma das edições do concurso, Claudileia Lemes Dias, autora de diversos contos, peças teatrais e um primeiro romance “Nessun Requiem per mia Madre”, publicado em 2012 pela “Fazzi Editore”. Um percurso literário que tem levado a Claudileia a abraçar temas cada vez mais abrangentes da sociedade italiana e não só, sem deixar de lado o mundo da imigração que a inspirou inicialmente e que retrata muito bem em “Storie di Extracomunitária Follia” publicado pela Mangrovia Editora em 2009 e actualmente usado nas escolas italianas para a educação ao relacionamento com o outro. 

Papa Francisco: sociedade que não dá trabalho ou explora os trabalhadores é injusta

Ontem dia 1º Maio em que a Igreja faz memória de S. José Operário e internacionalmente se celebra o Dia do Trabalhador, o Santo Padre denunciou na audiência geral a visão economicista da sociedade que procura o lucro egoísta. E no início não deixou de valorizar a importância do trabalho na vida de Jesus:

"Jesus nasce e vive numa família, na Santa Família, aprendendo de São José a profissão de carpinteiro, na oficina de Nazaré, partilhando com ele o empenho, o trabalho, a satisfação e também as dificuldades de todos os dias. Isto chama-nos a atenção para a dignidade e a importância do trabalho."

Dirigiu-se depois em concreto aos jovens:

"Gostaria de dirigir-me em particular a vós jovens: empenhai-vos no vosso dever quotidiano, no estúdo, no trabalho, nas relações de amizade, na ajuda aos outros; o vosso futuro depende também da como saibais viver estes preciosos anos de vida. Não tenhais medo do empenhamento, do sacrifício e não olhais com medo para o futuro; mantenham viva a esperança: há sempre uma luz no horizonte."

No final da audiência convidou os fieis a confiarem na força da oração:

"Recordemo-nos mais do Senhor no nosso dia-a-dia. Durante este mês de maio gostaria de chamar a atenção para a atenção para a importância e a beleza da oração do Santo Rosário. Recitando a Ave Maria somos conduzidos a contemplar os mistérios de Jesus, a refletir sobre os momentos centrais da sua vida, para que, como para Maria e José, Ele seja o centro dos nossos pensamentos, das nossas atenções e das nossas acções."

Já na missa matinal celebrada na Casa de Santa Marta no dia de ontem o Papa Francisco tinha chamado a atenção para a dignidade que o trabalho dá ao ser humano:

"O trabalho dá-nos dignidade! Quem trabalha é digno, tem uma dignidade especial, uma dignidade de pessoa: o homem e a mulher que trabalham são dignos. Pelo contrário, aqueles que não trabalham não têm esta dignidade. Mas são muitos aqueles que querem trabalhar e não podem. Este é um peso para a nossa consciência, porque quando a sociedade está organizada de tal forma que nem todos têm a oportunidade de trabalhar, de ser ungidos da dignidade do trabalho, aquela sociedade não vai bem: não é justa! Vai contra o próprio Deus, que quis que a nossa dignidade comece a partir daqui".

Radio Vaticano

Câmara autoriza Artur Neto a contratar estrangeiros na prefeitura

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizou o prefeito Artur Neto a contratar cidadãos portugueses e de outras nacionalidades para ocupar cargos na prefeitura. O projeto de lei nº 033/2013, de autoria do prefeito, aprovado durante a sessão plenária de ontem e foi enviado para sanção de Artur Neto.

De acordo com o texto do projeto aprovado, poderão ocupar cargos na prefeitura brasileiros natos ou naturalizados, cidadãos portugueses nascidos em Portugal e que moram no Brasil e estrangeiros com situação regular e com visto permanente.

O secretário municipal de Comunicação, Márcio Noronha, afirmou ontem que a lei não foi criada com o intuito de empregar imediatamente estrangeiros. “Esse projeto foi discutido no começo do ano com o intuito de atender os imigrantes que moram em Manaus. O que o prefeito quer é abrir precedente para resolver algumas questões como a situação de grande imigração, como foi o caso dos haitianos, e de ausência de profissionais, como é o caso de algumas especialidades médicas, possam ser sanadas com profissionais de qualidade, mas que não são necessariamente brasileiros natos”, disse Noronha.

“Percebemos que há técnicos, pesquisadores e engenheiros estrangeiros, por exemplo, que querem trabalhar na prefeitura, mas que não podem. São pessoas vêm para a cidade para trabalhar em empresas multinacionais, mas que gostam da cidade e resolvem ficar, mas que hoje não podem ajudar na administração municipal por conta da lei”, explicou o secretário municipal de Comunicação.

Critica Noticias

Crianças migrantes: sozinhas no mundo

O suposto envolvimento de dois irmãos de etnia chechena nos ataques mortais da Maratona de Boston deveria levar os americanos a refletir se fazemos um trabalho adequado em assimilar imigrantes que chegam aos Estados Unidos ainda quando crianças ou adolescentes.

Em 1997, iniciamos um estudo de grande escala com cinco anos de duração, envolvendo imigrantes recém-chegados com idade entre nove e 14 anos em escolas primárias e secundárias de Boston e Cambridge, em Massachusetts, e da área da Baía de São Francisco. Os participantes vinham da Ásia, da América Latina e do Caribe e muitos haviam fugido não apenas da pobreza, mas também de conflitos armados, como na Guatemala, Nicarágua, El Salvador e Haiti. Ao longo de cinco anos, entrevistamos mais de 400 estudantes, bem como pais e professores. Reunimos dados sobre seus currículos escolares, notas de provas e medidas de bem-estar psicológico.

Os dois irmãos acusados pelos bombardeios de Boston – Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, que foi morto na sexta-feira (19), e seu irmão, Dzhokhar, de 19 anos, capturado no mesmo dia – tinham 15 e 8 anos, respectivamente, quando imigraram. Ambos frequentaram a "Cambridge Rindge and Latin", a única escola pública de ensino médio da região. Eles não participaram do estudo, mas tinham o mesmo perfil demográfico dos sujeitos de nossa pesquisa: nascidos em famílias deslocadas por guerras ou conflitos, os jovens passaram por idas e vindas migratórias e por dificuldades linguísticas, e conviveram com ambientes onde as gangues e a criminalidade são tentadoras.

Quando questionado sobre "o que mais gostava nos Estados Unidos", um menino haitiano de 11 anos em Cambridge respondeu: "Aqui menos gente é assassinada". Sua resposta foi incrivelmente sucinta, mas ele não foi o único a dizer isso.

Um salvadorenho de 10 anos cuja família escapou por pouco dos esquadrões da morte falava a respeito de sua solidão intensa. Quando alguém estourou uma bombinha em sua sala de aula, em um bairro de Cambridge, o menino correu e pulou nos braços de uma pesquisadora impressionada.

Uma menina de 12 anos cuja família fugiu do caos na Guatemala para a Baía de São Francisco também se tornou ensimesmada. Ela lamentava estar "trancada" por conta da violência das gangues em sua nova comunidade.

Não surpreende que os estudantes vindos de áreas assoladas por conflitos armados tivessem mais chances de apresentar sintomas como ansiedade, depressão, problemas de concentração e sono.

Muitos estudantes recém-chegados frequentam áreas urbanas pouco solidárias e sem coesão. Em muitos casos não encontramos um senso de propósito compartilhado, mas um corpo discente dividido racial e etnicamente, entre imigrantes e nativos, ou entre recém-chegados e imigrantes mais adaptados. Apenas 6% dos participantes citavam um de seus professores como alguém a quem poderiam recorrer em caso de problemas; apenas 3% puderam identificar um professor que tivesse orgulho deles.

Quando questionados sobre o que os americanos pensam sobre os imigrantes de sua origem nacional, 65% dos estudantes forneceram adjetivos negativos. "A maior parte dos americanos acha que somos preguiçosos, bandidos, viciados e que só viemos para roubar seus empregos", afirmou um menino de 14 anos na Baía de São Francisco. Também descobrimos que muitos educadores que já enfrentavam os grandes desafios das aulas na cidade grande, consideravam os pais imigrantes mal informados e subdesenvolvidos.

Ter ao menos um amigo que falasse inglês fluentemente era um grande indicativo de bons resultados acadêmicos. Ainda assim, mais de um terço dos estudantes entrevistados afirmaram que tinham pouca ou nenhuma oportunidade de interagir com estudantes nascidos nos Estados Unidos e ainda menos de fazer amizade.

Nossa pesquisa também confirmou que as crianças que chegam ao país em idade escolar, assim como Tamerlan Tsarnaev, tinham poucas chances de sucesso, especialmente se deixassem de frequentar a escola, ou se enfrentassem instabilidades familiares e deslocamentos traumáticos em seus países de origem.

De acordo com os relatos dos jornais, o irmão mais jovem, Dzhokhar, era um aluno "inteligente" e "respeitado" da escola "Rindge and Latin", onde tinha amigos e era capitão do time de luta greco-romana. Mas na Universidade de Massachusetts em Dartmouth, ele estava se saindo muito mal. O sociólogo Alejandro Portes, de Princeton, e a psicopedagoga Cynthia Garcia Coll, da Universidade Brown, identificaram uma queda no desempenho escolar dos imigrantes ao longo do tempo. Quase dois terços dos estudantes entrevistados apresentavam esse declínio. Alguns deixavam a escola para buscar trabalho; outros entravam em gangues.

A boa notícia é que um quarto dos estudantes manteve um bom desempenho acadêmico ao longo dos cinco anos de estudo e outros 11 % demonstraram uma melhora significativa. Embora tenham passado pelo choque inicial da imigração, eles frequentemente estavam matriculados em escolas que os apoiavam, com professores cuidadosos que desenvolviam programas informais de orientação com treinadores, conselheiros e pastores. Além disso, outros pesquisadores como Philip Kasinitz, John H. Mollenkopf e Mary C. Waters descobriram que a segunda geração de imigrantes – crianças americanas filhas de imigrantes – assimilam e até superam os resultados da "geração 1.5" (crianças que imigram antes da adolescência).

Seja lá o que motivou os irmãos Tsarnaev, certamente não é culpa da escola e talvez nunca saibamos da verdade. Entre alguns dos traços específicos desse caso estão a distância da família e as inúmeras mudanças de país.

Mas a lição que devemos aprender – assimilar estudantes imigrantes ao tecido da sociedade por meio de apoio acadêmico, psicológico e de outros tipos – deve servir de base para educadores e políticos nas próximas décadas, pois, no futuro, imigrantes e seus filhos serão responsáveis pela maior parte do crescimento do país. Um modelo bem sucedido é o das Redes Internacionais para Escolas Públicas, nas quais os educadores se concentram nas diversas necessidades dos estudantes e os ajudam a desenvolver conexões autênticas ao lado de suas famílias.

É preciso levar em conta o que Emma Lazarus chama de "recusa miserável", que ocorre com pessoas que buscam asilo político como os irmãos Tsarnaev, mas não recebem a rede de apoio que impede a conquista do sonho americano.

(Marcelo M. Suarez-Orozco e Carola Suarez-Orozco são respectivamente reitor e professora da Faculdade de Educação e Estudos da Informação da UCLA e autores do livro "Learning a New Land: Immigrant Students in American Society", ao lado de Irina Todorova.)