Tráfico de pessoas: diagnóstico preliminar revela principais abusos e os destinos das vítimas

O Brasil já conta com um diagnóstico detalhado dos números do tráfico de pessoas nos últimos sete anos. O levantamento, resultado da parceria da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que a maioria das vítimas brasileiras se dirige a países europeus, principalmente Holanda, Suíça e Espanha.

Do outro lado, a origem de quem é vitimado pelo tráfico também foi melhor definida. Os estados de Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas. 

O diagnóstico preliminar apresentado sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011; desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, alerta que o tráfico de pessoas no Brasil, nas formas internacional e interna, é um fenômeno ainda registrado de forma deficitária pelos órgãos de enfrentamento ao crime. “Isso ocorre porque uma de suas características é a invisibilidade das vítimas e a negação de se autorreconhecerem como tais. Por isso trabalhamos com foco em campanhas de conscientização e com a rede nacional de apoio as vítimas”, explica. Nos próximos dias o governo federal anunciará um pacote de medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Escute entrevista com o secretário Paulo Abrão:

O diagnóstico parcial foi conduzido entre os meses de maio a agosto de 2012 e recuperou estatísticas, sobretudo criminais, sobre o tráfico de pessoas no Brasil a partir de 2005. Órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que atendem diretamente vítimas de tráfico de pessoas, como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, foram entrevistadas e forneceram dados.

O país onde foi registrada uma incidência maior de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname, que funciona como rota para a Holanda, com 133 vítimas, seguido da Suíça com 127, da Espanha com 104 e da Holanda com 71. A maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual.

As vítimas – De acordo com o Ministério da Saúde, as vítimas que procuram os serviços de saúde são na maioria mulheres, na faixa etária entre 10 e 29 anos. Há maior incidência de vítimas (cerca de 25%) na faixa etária de 10 a 19 anos, de baixa escolaridade e solteiras.

“Os números desse diagnóstico não revelam tendências sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Ou seja, ainda que haja mais ou menos registros de um ano para outro, esses números mostram somente aquilo que desaguou nos órgãos de repressão ou de atendimento às vitimas. Ainda temos um cenário de muitos dados ocultos”, explica a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos Anjos.

Ministerio da justiçal

Novas ferramentas de pesquisa e ensino sobre refúgio, apatridia e deslocamentos forçados

Pesquisadores acadêmicos e estudantes já podem consultar virtualmente, no site do ACNUR Brasil, um banco de dados acadêmicos com resumos de teses e dissertações sobre refúgio, apatridia e deslocamentos forçados produzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Também está disponível a versão eletrônica do programa de ensino “Direito Internacional de Refugiados”.

O diretório reúne resumos de 23 teses de doutorado e 61 dissertações de mestrado produzidas no Brasil entre 1987 e 2009. Há também informações sobre artigos publicados em periódicos acadêmicos de Relações Internacionais e uma lista de obras específicas que envolvem a temática do refúgio, apatridia e deslocamentos internos. O diretório, que está hospedado em uma página dedicada à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), pode ser acessado no endereçoacnur.org/diretorio-nacional-de-teses-de-doutorado-e-dissertacoes-de-mestrado/.

Na mesma página dedicada à CSVM está hospedada versão eletrônica do programa de ensino “Direito Internacional de Refugiados”, publicação produzida por ACNUR que tem o objetivo de promover a difusão e o ensino deste tema nas universidades e instituições de ensino, fortalecendo as capacidades locais de acolhida e proteção dos refugiados.

O Diretório Nacional de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado sobre Refúgio, Deslocamentos Internos e Apatridia foi lançado em junho de 2011, sendo o resultado de uma parceria entre o ACNUR, a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e a Faculdade Santa Marcelina.

O diretório apresenta trabalhos registrados junto à Coordenação Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Seu principal objetivo é oferecer ao meio acadêmico um referencial teórico de estudos já produzidos no Brasil sobre os temas relacionados ao mandato do ACNUR. Os trabalhos podem ser consultados a partir dos seus títulos, que trazem informações adicionais sobre os autores, a instituição de ensino ao qual os pesquisadores estão vinculados, o ano de produção do trabalho e a área de pesquisa – além de um sumário e a quantidade de páginas.

A CSVM vem sendo implementada pelo ACNUR em toda América Latina desde 2003. A iniciativa é em homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele ano, tendo dedicado grande parte de sua carreira profissional como funcionário do ACNUR ao trabalho com refugiados.

No mês passado, o ACNUR e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realizaram o III Seminário Nacional CSVM, que reuniu mais de 20 universidades de todo o país. O seminário teve como tema “O Papel das Universidades na Proteção dos Refugiados: 15 Anos da Lei Brasileira de Refúgio”, e evento debateu questões sobre o direito internacional, legislação brasileira sobre refúgio e apatridia, e políticas públicas para os refugiados no Brasil.

Actualiza Cuba su Política Migratoria

Entrarán en vigor las modificaciones el 14 de enero de 2013

Como parte del trabajo que se viene realizando para actualizar la política migratoria vigente y ajustarla a las condiciones del presente y el futuro previsible, el Gobierno cubano, en ejercicio de su soberanía, ha decidido eliminar el procedimiento de solicitud de Permiso de Salida para los viajes al exterior y dejar sin efecto el requisito de la Carta de Invitación.
Por tanto, a partir del 14 de enero del 2013 solo se exigirá la presentación del pasaporte corriente actualizado y la visa del país de destino, en los casos que la misma se requiera. Serán acreedores de dicho pasaporte los ciudadanos cubanos que cumplan los requisitos establecidos en la Ley de Migración, la cual ha sido también actualizada de acuerdo con las medidas adoptadas y entrará en vigor a los noventa días de su publicación en la Gaceta Oficial de la República de Cuba.
Los titulares de pasaporte corriente, expedido con anterioridad a la vigencia de esta decisión, deberán solicitar su actualización sin gravamen alguno a las autoridades competentes del Ministerio del Interior. Asimismo, quienes cuenten con un permiso de salida vigente, podrán salir del país sin necesidad de un nuevo trámite.
También se ha dispuesto extender a 24 meses la permanencia en el exterior de los residentes en Cuba que viajen por asuntos particulares, contados a partir de la fecha de salida del país. Cuando excedan este término deben obtener, plasmada en el pasaporte, la constancia de la(s) prórroga(s) de estancia correspondiente, otorgada por un consulado cubano.
La actualización de la política migratoria tiene en cuenta el derecho del Estado revolucionario de defenderse de los planes injerencistas y subversivos del gobierno norteamericano y sus aliados. Por tal motivo, se mantendrán medidas para preservar el capital humano creado por la Revolución, frente al robo de talentos que aplican los poderosos.
Es oportuno informar que paulatinamente se adoptarán otras medidas relacionadas con el tema migratorio, las cuales sin dudas, coadyuvarán también a consolidar los prolongados esfuerzos de la Revolución en aras de normalizar plenamente las relaciones de Cuba con su emigración.
En el día de hoy se publica en la Gaceta Oficial de la República el Decreto Ley del Consejo de Estado que modifica la vigente Ley de Migración, así como otras normas complementarias.

Información adicional a la población sobre los procedimientos para el cumplimiento de lo establecido y otras precisiones puntuales sobre la política migratoria del país, están disponibles en las oficinas y el correo de voz de la Dirección de Inmigración y Extranjería por el teléfono: 206 32 18, Portal del Ciudadano Cubano: www.ciudadano.cu y el Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba: www.cubaminrex.cu.

Mundo está a passar da era da migração para era da mobilidade

Intervindo no quadro do seguimento a dar às recomendações da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de 1994, o Representante Especial do Secretário-Geral para as Migrações, Peter Sutherland, enumerou as transformações do fenômeno das migrações internacionais, sublinhando que os estados tinham todo o interesse em gerir esses movimentos de uma forma eficaz.

Peter Sutherland sublinhou que a dinâmica das migrações mudara e que estávamos a passar de uma era de migração para uma era de mobilidade. Referiu que numerosos países já não eram apenas países de origem ou países de acolhimento, mas sim países de origem e de acolhimento. “Eu vim de um país com uma longa história de saída de migrantes para o resto do mundo, e que agora está a tornar-se um país de destino”, disse Sutherland, de origem irlandesa, à sessão anual da Comissão de População e Desenvolvimento, que este ano se centrou neste assunto.

“Durante anos, condenamos os países que não permitiam que a sua população migrasse”, disse, acrescentando que, agora que este movimento é possível, é necessário que exista uma “coordenação, e não um controle, tanto a nível nacional como internacional”.
Sutherland afirmou que, nesta nova era, as prioridades continuam a ser proteger os direitos dos migrantes, garantindo ao mesmo tempo a proteção do direito dos países a determinarem quem pode atravessar as suas fronteiras, com algumas exceções.

Acrescentou, ainda, que deve iniciar-se um diálogo baseado na cooperação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, tanto a nível bilateral como regional, citando como exemplo o diálogo entre a União Europeia e a África.
Empresas, ONG e sindicatos devem sentar-se à mesa do debate, uma vez que todos podem lucrar com uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, que têm múltiplas ramificações para a economia, trabalho, emprego e educação.
Os benefícios das migrações são bem conhecidos, disse Sutherland, afirmando que um diálogo alargado pode “encontrar caminhos para compensar quem perde”, quer sejam trabalhadores locais que têm que competir com migrantes, ou países que perdem profissionais qualificados”.

Os funcionários das Nações Unidas salientaram que, numa época em que 200 milhões de pessoas vivem fora do seu país de origem, mais do que em qualquer outro período da história, devem ser criadas parcerias entre os países de origem e de destino dos migrantes.

Chile:Nueva ley de migración

Esperamos que esta nueva legislación sea acompañada por políticas de educación en materia de convivencia, basadas en la aceptación, el respeto y la valoración de los inmigrantes.

LA MIGRACION es una realidad cada día más visible en Chile. La presencia de inmigrantes, tal como la salida de chilenos del país, ha hecho cotidiana la convivencia con personas de diferentes nacionalidades en espacios públicos, laborales, barriales, familiares, de ocio y entretención, entre otros. Cifras del Departamento de Extranjería y Migración del Ministerio del Interior indican que el total de la población extranjera residente en Chile es de 352 mil 344 personas. Es decir, el 2,08% del total de quienes habitan en el país son extranjeros. Se caracteriza, entre otros factores, por una población en edad activa (85% está entre 16 y 59 años), educada y que migra para trabajar, mayoritariamente femenina y de origen latinoamericano.

Esta realidad constituye un desafío, a la vez que una oportunidad para la sociedad y el Estado de Chile. Como hemos consignado en nuestros Informes Anuales sobre la Situación de los Derechos Humanos en Chile 2010 y 2011, el país ha transitado de entender la migración como una materia de seguridad nacional -el marco normativo actual está contenido en el Decreto Ley N° 1094 del año 75- a una más tributaria del campo de los derechos humanos, cuestión que se ve reflejada con avances como la tipificación de los delitos de tráfico y trata de personas y la  promulgación de la Ley de Refugio N° 20.430, que establece disposiciones sobre protección de refugiados.

Sin embargo, la legislación migratoria general sigue anclada en el paradigma de la seguridad y no da cuenta de las características actuales de la migración al país. El gobierno anunció la presentación de una legislación que se haga cargo de los nuevos desafíos que nos presenta la creciente migración en Chile, y que a la vez responda a las obligaciones que asumió como país, al ratificar la Convención sobre los Derechos de los Trabajadores Migrantes y sus Familias y a las recomendaciones que le señalara el comité sobre derechos de las personas migrantes con ocasión del examen sobre el cumplimiento de dicho instrumento jurídico.

Un mejor trabajo y calidad de vida son el principal motor que mueve a quienes deciden salir de sus países. No obstante, las situaciones de discriminación son reiteradas,  particularmente con aquellos que arriban de países vecinos. Las precarias condiciones laborales y de vida para muchos, las dificultades en el acceso y oportunidades educativas para niños y jóvenes, los obstáculos para acceder a la atención de salud y las limitaciones objetivas de acceso a los tribunales de justicia frente a decisiones de expulsión de la autoridad administrativa, son algunos de los asuntos que el Estado chileno debe examinar a efectos de garantizar el respeto de los derechos humanos de todas las personas que habitan en Chile.

Esperamos que esta nueva legislación sea acompañada por políticas de educación en materia de convivencia basadas en la aceptación, el respeto y la valoración de los inmigrantes. Nuestra invitación es a que organismos públicos y privados, organizaciones sociales, barrios, autoridades, instituciones de gobierno, educativas, culturales, medios de comunicación y la sociedad en su conjunto, comprendamos que la presencia y aceptación de la inmigración, vengan de donde vengan, nos hace más democráticos.

 por Lorena Fries 

LANÇAMENTO DO DOCUMENTÁRIO “UNDOCUMENTARY” – PLATFORM FOR INTERNATIONAL COOPERATION ON UNDOCUMENTED MIGRANTS (PICUM)

International Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM), plataforma europeia que reúne organizações não-governamentais que lutam pela defesa dos direitos dos imigrantes indocumentados na Europa, e da qual a APAV é membro, lançou  o documentário “Undocumentary”.

Através de entrevistas a instituições que prestam apoio a imigrantes e da recolha de testemunhos, “Undocumentary” mostra que em muitos países europeus os imigrantes indocumentados não gozam de direitos essenciais como o direito à saúde, a condições dignas de trabalho e habitação e de acesso à justiça.

Especialmente em relação às vítimas de crime, “Undocumentary” retrata que em muitos países da Europa os imigrantes indocumentados não reportam às autoridades os crimes de que tenham sido alvo, com receio de serem detidos e/ou expulsos do país onde construíram um projeto de vida. É também abordada a violência contra as mulheres, revelando a situação de uma vítima de violência doméstica que, por estar indocumentada, nunca procurou as autoridades e passou anos sem receber qualquer apoio institucional.

A APAV presta apoio a vítimas de crime independentemente da sua situação documental e defende o respeito dos direitos humanos, sendo favorável a uma maior proteção dos imigrantes indocumentados que são vítimas de crime no nosso país, a quem devem ser garantidos todos os apoios existentes com vista a evitar a vitimação secundária e a perpetuação da violência.

Site: “Undocumentary”

Europa faz guerra e ganha Nobel da Paz

A União Europeia que é agraciada com o Nobel da Paz é a mesma que persegue imigrantes e se militariza cada vez mais, apoia os regimes reacionários no Oriente Médio e dá mão forte aos sionistas israelenses em sua política de massacres ao povo palestino

 União Europeia (UE) ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2012. O júri destacou em sua justificativa as "conquistas" para "o avanço da paz e a reconciliação" na Europa, assim como para o estabelecimento "da democracia e dos direitos humanos" no continente.

A UE e as instituições que a precederam em sua formação "contribuíram durante mais de seis décadas para a paz e a reconciliação, a democracia e os direitos humanos", disse o presidente do Comitê Nobel, Thorbjoern Jagland.

"O Nobel da Paz é uma grande honra para toda a EU, para seus 500 milhões de cidadãos", afirmou o presidente da Comissão Europeia, o direitista português José Manuel Durão Barroso, em cuja gestão como primeiro-ministro de Portugal, reuniu-se em 2003 a "Cúpula dos Açores", que ultimou os preparativos do imperialismo estadunidense e seus aliados para desencadear a guerra contra o Iraque.

Em 2009, o Prêmio Nobel da Paz foi concedido ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tinha acabado de se eleger com promessas de paz. No final de seu mandato, Obama fez uma política externa que em essência não se diferenciou da do seu antecessor.

O Nobel da Paz premia uma Europa que está promovendo uma brutal ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, fazendo cortes em direitos básicos como a educação e a saúde. As políticas governamentais dos países-membros, todas elas formuladas e impostas desde Bruxelas, sede da UE, geram o crescimento da pobreza e da desigualdade social, assim como o estrangulamento e a perda de soberania dos países mais débeis, em nome dos interesses dos bancos credores e das potências europeias hegemônicas - a Alemanha e a França.

A União Europeia é cúmplice da chamada "guerra ao terror", por isso apoiou as agressões à antiga Iugoslávia, ao Iraque, ao Afeganistão e à Líbia, silencia sobre os ataques feitos com aviões não tripulados na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão e defende a intervenção militar na Síria, além de atuar em conjunto com os Estados Unidos na política de sanções contra o Irã e a Coreia Popular. Igualmente, a União Europeia é cúmplice do bloqueio a Cuba e está implicada nas intermitentes provocações à Venezuela bolivariana.

No mesmo dia em que a premiação foi anunciada, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), entidade que integra o Conselho Mundial da Paz, como membro do Comitê Executivo e coordenador regional europeu, emitiu nota posicionando-se sobre a decisão, considerando-a "no mínimo, questionável".

A nota dos pacifistas portugueses assinala que é necessário recordar "que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Iugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional".

O documento do Conselho Português para a Paz e Cooperação lembra ainda que desde a Cúpula da Otan realizada em Washington, em 1999, a União Europeia recebeu a atribuição de constituir-se como pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA. Segundo o CPPC, "deste então este papel tem vindo a afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do Tratado de Lisboa".

Num claro desmentido do caráter "pacifista" da UE, o CPPC assinala que este bloco ao longo das últimas décadas, "tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da Otan e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados, como na Iugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países".

A entidade portuguesa considera que as posições e ações protagonizadas pela UE contrariam "os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados 'voos da CIA' - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura".

A nota do CPPC afirma ainda que "a União Europeia está longe de cumprir a dita 'missão de propagar paz, a democracia, os direitos humanos no resto do mundo' que alguns lhe pretendem atribuir, bem pelo contrário".

A entidade coordenadora do Conselho Mundial da Paz na Europa destaca que a paz no continente "foi uma conquista dos povos após a Segunda Guerra Mundial, para a qual foi decisiva a aspiração de paz de milhões de cidadãos, muitos dos quais ativistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e desenvolveu após 1945".

E finaliza demonstrando o paradoxo da atribuição do Prêmio Nobel da Paz à União Europeia: "A realidade da ação e dos propósitos enunciados pela União Europeia muito se distanciam dos valores e princípios proclamados e estabelecidos pela histórica Conferência de Helsinque, realizada em 1975, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados - valores e princípios inscritos na Carta das Nações Unidas".

 Por José Reinaldo Carvalho, no blog Resistência:

Trabalho escravo é realidade entre diplomatas na Alemanha

A questão do trabalho escravo já vem sido discutida no Brasil há anos, entretanto este tema ainda recebe pouca atenção na Alemanha. Nos últimos anos, dois casos chocaram a opinião pública alemã, pois aconteceram em um ambiente inimaginável. Duas mulheres foram trazidas legalmente da Indonésia para a Alemanha para prestar serviços domésticos para diplomatas, porém elas foram obrigadas a trabalhar 18 horas por dia, recebendo um salário de 150 euros por mês e sofreram agressões físicas e psicológicas.

O grande problema nestes dois casos é a questão da imunidade diplomática, que impede a punição para os atores destes crimes. Essencialmente importante para a libertação destas vítimas foi a orientação da organização Ban Ying (casa das mulheres), que presta ajuda às mulheres imigrantes vítimas de tráfico de pessoas na Alemanha. O Terra entrevistou com exclusividade a pedagoga social indiana Nivedita Prasad, que trabalha desde 1997 na Ban Ying e está engajada na luta para a prevenção e punição de autores deste tipo de crime.

Terra - A partir de quando um trabalho passa a ser considerado escravo? Em quais setores é possível encontrar trabalho escravo na Alemanha?
Nivedita Prasad - Um trabalho é considerado escravo quando as condições de trabalho são completamente diferentes daquelas que foram prometidas. Geralmente a vítima é obrigada a trabalhar mais de 17 horas por dia, recebendo nenhum ou um salário muito pequeno, perde a sua liberdade de ir e vir e tomar decisões e não pode deixar o emprego. Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou também toda forma de tráfico de pessoas como escravidão moderna. Na Alemanha, existem casos de escravidão em trabalhos domésticos, em restaurantes, na prostituição, na agricultura e na construção civil, pois não é preciso ter formação para trabalhar nestes setores e também são setores muito difíceis de serem controlados.

Terra - Nos dois casos que repercutiram na imprensa os autores do crime eram diplomatas e suas famílias. A utilização de trabalho doméstico escravo é mais frequente neste meio? Ou a maioria dos casos ocorre em casas de famílias alemãs?
Nivedita Prasad - Até hoje só atendemos casos de mulheres que foram escravizadas por famílias de diplomatas, pois devido à imunidade diplomática eles não têm medo de serem julgados, e, para uma família normal, sempre há a possibilidade de o caso vir à tona e eles serem punidos por este crime. Há uma frequência maior de casos entre diplomatas vindos do mundo árabe, mas infelizmente a escravidão não é exclusiva entre diplomatas destes países. O primeiro caso de trabalho escravo que atendi foi de uma mulher que trabalhava para um diplomata dos Estados Unidos.

Terra - De onde vêm estas imigrantes e como elas chegam à Alemanha?
Nivedita Prasad - A grande maioria delas entra legalmente na Alemanha. As mulheres que prestam trabalhos domésticos nas casas dos diplomatas são geralmente das Filipinas e da Indonésia e vêm para cá com um visto de trabalho. No setor da prostituição, as mulheres da Ásia entram no país com um visto de turista e aqui são obrigadas a casar para poder trabalhar legalmente. As que vêm do oeste europeu entram no país pelas fronteiras terrestres e muitas vezes sem documentos. E algumas mulheres da África entram no país com documentos falsos.

Terra - Como estas mulheres são atraídas para cá? O que acontece quando elas chegam aqui?
Nivedita Prasad - As vítimas do tráfico de pessoas são atraídas com várias promessas. No caso do trabalho doméstico, elas são atraídas com um contrato de trabalho e chegando aqui elas descobrem que o contrato que assinaram não tem valor. Muitas delas vêm para cá achando que vão trabalhar normalmente e no final do mês receberão um salário de 200 euros, mas elas não sabem que é impossível viver aqui ganhando 200 euros. Como a prostituição é legalizada no país, muitas mulheres vêm para cá sabendo que vão trabalhar neste setor e outras são enganadas. Nos dois casos elas descobrem que as condições de trabalho são bem diferentes das prometidas e, devido às ameaças, dívidas, falta de informação, esperança de poder se libertar e continuar vivendo na Alemanha, acabam se submetendo a esta condição.

Terra - O que acontece com os autores deste crime quando algum caso de trabalho escravo é descoberto?
Nivedita Prasad - Para que os autores deste crime sejam punidos, as vítimas precisam denunciar, mas, na maioria dos casos, isso não acontece, pois elas têm muito medo das consequências que uma denúncia pode trazer. Os autores deste crime não estão somente na Alemanha, mas também no país de onde elas vieram. Em muitos casos os traficantes usam um método bem mais efetivo: a chantagem psicológica. A maioria delas não contou para seus familiares que está trabalhando com prostituição, e os autores ameaçam contar para suas famílias o tipo de trabalho que elas estão fazendo aqui. Quando elas denunciam, teoricamente deveriam receber uma indenização. Mas isso é difícil de acontecer - a maioria das vítimas prefere voltar ao seu país sem denunciar os seus patrões.

Terra - E no caso dos diplomatas?
Nivedita Prasad - Nós procuramos negociar primeiramente no nível diplomático com a ajuda do Ministério das Relações Exteriores. Na maioria das vezes, conseguimos bons acordos, nos quais os diplomatas pagam indenizações para as vítimas. As indenizações são calculadas com base na lei que estipula um salário mínimo para empregada doméstica de diplomata de 820 euros, mais moradia, comida e plano de saúde. Caso o diplomata se recuse a fazer um acordo, divulgamos na imprensa o caso. Como estas negociações acontecem no nível individual, elas não geram mudanças estruturais.

Terra - O que pode ser feito para mudar o nível estrutural?
Nivedita Prasad - Uma forma seria um caso que sirva de exemplo jurídico. Foi isso que tentamos no caso de Dewi Ratnasari, escravizada por um diplomata da Arábia Saudita. Estávamos processando o diplomata e iríamos recorrer em todas as instâncias até Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Infelizmente não deu certo, pois os advogados do acusado alegaram que ele não é mais diplomata e agora Dewi Ratnasari poderia processá-lo normalmente. Porém, na Arábia Saudita, pois ele não mora mais na Alemanha. Além disso, procuramos também fazer pressão internacional para que a imunidade diplomática em casos de trabalho escravo não tenha valor. Também organizamos campanhas de conscientização, pois as vítimas necessitam de ajuda para se libertarem e por isso é muito importante falar sobre a escravidão, para que as pessoas saibam como reconhecer e ajudar uma vítima.

Mais de 50 mil visitam a campanha “Gracias Ecuador” em Brasília

Com um público estimado em mais de 50 mil pessoas, termina neste domingo (14/10) a versão brasileira da campanha “Gracias Ecuador”, lançada há dois meses em Brasília pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Implementada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Equador, a campanha é um reconhecimento do ACNUR à postura humanitária do governo e da população equatoriana em relação à proteção de refugiados e solicitantes de refúgio em seu país.

Na América Latina, o Equador abriga a maior população refugiada da região: são cerca de 55 mil pessoas, a grande maioria vinda da Colômbia devido aos conflitos armados, perseguições e violência em seu país de origem.

O estande da campanha está instalado dentro do Museu da República de Brasília, como parte da exposição “Guayasamín – Continente Mestiço”, do pintor equatoriano Oswaldo Guaysamín, que também se encerra neste domingo.

Quem visitou estande da campanha “Gracias Ecuador” recebeu informações sobre o trabalho do ACNUR no Equador e levou para casa diferentes postais ilustrados com fotos de pessoas que aderiram à campanha – entre elas o músico brasileiro Carlinhos Brown. Estas atividades seguem até o próximo domingo, quando a campanha será encerrada.

Os visitantes também puderam participar da campanha, sendo fotografados com as mãos espalmadas, onde foi aplicado o slogan “Gracias Ecuador”. As imagens estão disponíveis no sitewww.graciasecuador.org/, que traz também mensagens de celebridades e documentários sobre o trabalho do ACNUR no Equador.

“A campanha foi uma iniciativa importante para informar ao público de Brasília sobre a solidariedade do povo equatoriano com os refugiados colombianos. Especialmente no marco da exposição de Guaysamín, um grande pintor e humanista equatoriano cujo trabalho artístico reflete com eloquência a tragédia e a esperança humana”, afirmou o embaixador do Equador no Brasil, Horácio Borja.

Para a diretora do ACNUR nas Américas, Marta Juárez, a postura do Equador está em linha com a solidariedade presente na América Latina. “A campanha Gracias Ecuador torna visíveis os benefícios da convivência multicultural e harmoniosa entre pessoas de diferentes origens, em contraste com demonstrações de xenofobia e discriminação que costuma ocorrer contra populações vulneráveis”, disse.

O diretor do Museu Nacional de Brasília, Wagner Barja, também avaliou positivamente a campanha. “A postura do Equador é exemplo mundial de generosidade e solidariedade. É valorização da vida. Assim, a campanha Gracias Ecuador, associada à exposição de Guayasamín, permitiu que essa mensagem chegasse a todo mundo”, afirmou.

As obras de Guayasamín retratam a ótica das etnias oprimidas na história da América Latina pré-colombiana. De origem quechua, o artista pintou e esculpiu grande parte de seu trabalho durante regimes ditatoriais. O sentimento de sofrimento e opressão é notado em muitas telas. O autor ainda guarda relação com a cidade de Brasília, pois esteve presente na data da inauguração. Na ocasião pintou um retrato de Juscelino Kubitschek, também disponível na exposição em Brasília.

Quem quiser visitar a exposição “Guayasamín - Continente Mestiço” e a campanha “Gracias Ecuador” poderá fazê-lo até este domingo (14/10), no Museu Nacional de Brasília – que fica na Esplanada dos Ministérios. A exposição fica aberta das 9hs às 18h30.

Por Frederico Cabala, de Brasília

Origen y fin de la migración

En este artículo publicado en La Jornada, Jorge Durand reflexiona sobre la migración, un fenómeno que ha acompañado al ser humano durante toda su Historia y que hoy está en crisis.

La migración es un fenómeno social, aunque también podría decirse que es natural o connatural al ser humano. Desde su origen remoto los homínidos se han dedicado a viajar por el globo terráqueo hasta llegar a sus confines.

Los descubrimientos recientes de una nueva especie humana, llamada los denisovianos, cuyos restos se encontraron en una cueva en Siberia, tienen relación con los habitantes actuales de la Melanesia (3 por ciento) y entre los aborígenes australianos. Encontrar rastros siberianos de ADN en otro punto del planeta, a 7 mil kilómetros de distancia y mares de por medio, pone en evidencia la increíble movilidad de los homínidos y sus descendientes, el homo sapiens africano, a través de los siglos.

Pero las diferentes especies de homínidos no sólo se movían por el territorio, también se mezclaron entre ellos. Los estudios de ADN ahora permiten ver la evolución de la especie humana a partir de un profundo mestizaje entre las diversas ramas y no necesariamente como si fuera un proceso de evolución de diversas líneas paralelas.

Desde sus orígenes más remotos la pureza racial no existe, si de razas pudiera hablarse en aquellos tiempos. Tampoco en la actualidad, que siempre tenemos casos en la familia donde algún miembro da saltos para atrás y recupera genes de ancestros insospechados. Así se señalaba en el México colonial a las castas cuyo origen racial no podía explicarse y no correspondía con el de los padres: el famoso “salta pa’tras”. En República Dominicana se dice popularmente que todos tienen a un negro detrás de la oreja.

Al parecer el paso natural de los cazadores recolectores, que eran por definición móviles, para sedentarismo no implicó necesariamente su falta de movilidad. Los sedentarios seguían siendo cazadores para complementar su dieta y así exploraban nuevos territorios.

Con el tiempo el hombre sedentario se aferra a la tierra que le da de comer y más adelante se apega sentimentalmente al terruño. Pero todo tiene un límite, cuando la tierra ya no da frutos hay que moverse. El hambre fue la causa principal para que millones de irlandeses abandonaran su isla. Se dice que a mediados del siglo XIX murieron de hambre dos millones de irlandeses y otro número similar emigró a diferentes partes: Estados Unidos, Canadá, Gran Bretaña, Chile, Argentina y Australia. Algo similar puede decirse de las zonas pobres de España y del sur de Italia que proveyeron de migrantes a todo el continente americano.

El hambre en el siglo XIX es la crisis económica en el siglo XX. La economía de los irlandeses se sustentaba en el cultivo de la papa en el huerto familiar; la economía de los mexicanos en la segunda mitad del siglo XX se sustenta en el salario. Si no hay trabajo hay que salir a buscarlo y si no se encuentra, hay que emigrar. En algún lugar, por lejano que esté, se debe encontrar trabajo.

Es la crisis económica la que genera la emigración masiva. Pero esta no viene sola ni afecta de la misma manera a todos los países o a todas las familias. Los países con exceso de población sufren doblemente la crisis, al igual que las familias numerosas.
En el mundo agrario un mayor número de hijos se compensaba con una mayor cosecha y disponibilidad de mano de obra. Hasta que llegaba una sequía, una plaga o una enfermedad en los animales y el exceso de población pasaba la factura. No hay reservas que valgan: algunos tienen que emigrar.

En el medio urbano el desempleo de uno de los miembros es una carga, un lastre para toda la familia. Pero si son varios los desempleados el panorama se vuelve oscuro. Aquel viejo lema de la familia pequeña vive mejor, es cierto, especialmente en tiempos aciagos.

La condición de pobreza es una situación crónica y límite en donde lo único que queda es luchar por sobrevivir el día a día y no hay tiempo para pensar en el futuro, participar en política, invertir tiempo en educación. Por eso la mayoría de los pobres no emigran, si no tienen recursos mínimos para sobrevivir, menos aún cuentan con capital social que los apoye en su aventura migratoria.

En cambio, con la crisis, en los sectores medios y medios bajos, se da una situación de reversa, de pérdida de capital y de recursos, pero no de expectativas. Para ser migrante hay que contar con capital humano y capital social, lo que posibilita soñar con un futuro mejor y poner en funcionamiento todos los contactos disponibles para hacer el sueño realidad.

Un sueño que puede convertirse en pesadilla si sucede que la crisis, de la que se viene huyendo, se presenta en el país de destino. Es el drama de cientos de miles de migrantes, especialmente en España, donde la tasa de desempleo para los extranjeros es de 37 por ciento.

España es un país de 47 millones de habitantes que necesitaba mano de obra urgente, sobre todo para la construcción y los servicios, es decir poco calificada, lo que a la prostre generó la crisis financiera o del ladrillo, como les gusta decir a los españoles. Hoy en día, los maestros albañiles, por más habilidosos, responsables y trabajadores que sean, ya no encuentran trabajo y no lo encontrarán.

Como diría un migrante ecuatoriano para vivir mal, mejor en mi país. En efecto, vivir la crisis económica actual como inmigrante, debe ser muy frustrante y complicado, por eso muchos optan por el retorno al lugar de origen.

Ahora es cuando cobra sentido el haber invertido en el país de origen. Los migrantes que construyeron su casa en el pueblo de origen por lo menos tienen un lugar a donde llegar sin pagar rentas o hipotecas. Si además compraron un terreno, tienen una renta o un pequeño negocio, el asunto de la sobrevivencia está solucionado.

Pero la ciudad es un monstruo de mil cabezas, con mil oportunidades y diez mil desempleados que llegaron primero a la cola.

Paradójicamente el origen y el fin de la migración está en la crisis. La de ayer, la de hoy y las que estén por venir.

Fuente: La Jornada

Deputada e diplomata discutem relação Brasil-Haiti

 

Durante encontro com o embaixador do Haiti no Brasil, Idalbert Pierre Jean, nesta quinta-feira (11), a presidenta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu a criação de campanha de combate à entrada clandestina de haitianos no país. Já o diplomata haitiano pediu apoio do parlamento brasileiro para votar legislação que estimule empresas brasileiras a investir no Haiti.

 Imigração ilegal foi um dos temas da reunião.

 A parlamentar afirmou que vai reiterar pedido ao Ministério das Relações Exteriores e conversar com Ministério da Justiça para que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) intervenha e ajude a combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal no Brasil.

Após visitar em “in loco” a situação de 216 haitianos que vivem na cidade de Brasiléia (AC), fronteira com a Bolívia, no último dia 14, Perpétua Almeida verificou que a maior parte dos haitianos entra ilegalmente no país.

“Precisamos melhorar o diálogo com a sociedade haitiana. Temos que demonstrar que existe a via legal e impedir que as redes de trafico façam publicidade enganosa sobre o Brasil”, afirmou a parlamentar ao diplomata haitiano.

O Embaixador do Haiti pediu apoio do parlamento brasileiro no sentido de votar legislação que estimule empresas brasileiras a investir no Haiti, para estimular a capacitação de mão de obra haitiana e o desenvolvimento do país.

Perpétua Almeida assumiu o compromisso de ouvir empresas brasileiras para entender que legislação pode ser criada para facilitar a abertura de negócios brasileiros no Haiti e para colaborar com a geração de empregos.

 Ass. Dep. Perpétua Almeida

 

Fim do visto obrigatório para os EUA será discutido neste mês

Reunião em Washington no dia 22 irá decidir se libera visto.

Diplomatas do Brasil e dos Estados Unidos (EUA) se reuniram na última quinta-feira, 4, para discutir uma série de ações comuns sobre Previdência Social, transferência de presos, sentenças criminais e assistência consular durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No entanto, o eventual acordo sobre o fim da necessidade de vistos para os Estados Unidos será tema de uma reunião à parte apenas no próximo dia 22, em Washington, capital norte-americana.

Há seis meses - quando o presidente norte-americano, Barack Obama, e a presidente Dilma Rousseff conversaram sobre o assunto -, eles demonstraram interesse mútuo em acabar com o visto obrigatório. Atualmente a comunidade brasileira nos Estados Unidos reúne mais de 1 milhão de pessoas.

No encontro, Dilma e Obama não definiram uma data para o fim dos vistos. Mas o presidente norte-americano indicou que o governo vai facilitar as concessões de vistos para brasileiros. Uma das medidas é uma ação para agilizar a passagem pela imigração de brasileiros que viajam frequentemente aos Estados Unidos a negócios, por exemplo, evitando as longas filas.

A agenda de temas consulares entre Brasil e Estados Unidos, porém, é muito mais ampla. Hoje, na décima quarta reunião de Cooperação Consular e Jurídica Brasil-Estados Unidos, que ocorre no prédio do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, estão em pauta questões jurídicas, referentes aos grandes eventos esportivos e a crises consulares.

A delegação brasileira é coordenada pelo subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Sérgio França Danese, e a comitiva norte-americana, pela secretária de Estado Assistente para Assuntos Consulares do Departamento de Estado, a embaixadora Janice Jacobs.

Portugal :Lei de imigração afecta angolanos

A nova lei de imigração de Portugal, que ontem entrou em vigor, determina a expulsão de indivíduos a cumprir penas superiores a um ano. Isso afecta também os cidadãos angolanos condenados em Portugal.
O novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de Portugal determina que estrangeiros condenados a penas de prisão acima de um ano deixam de ter a sua autorização de residência temporária ou permanente renovada.
A nova lei prevê a expulsão dos estrangeiros em tais condições e a criminalização da contratação de imigrantes ilegais.
O número oficial de angolanos a cumprir penas em centros prisionais portugueses é desconhecido, mas pelo menos 200 reclusos angolanos recebem apoio jurídico do Consulado Geral de Angola em Lisboa, por crimes de tráfico de droga, falsificação de documentos, violência, assaltos à mão armada e roubo de viaturas.
Pela lei actual, os cidadãos angolanos condenados por tráfico de droga, com moldura penal variável entre um e oito anos, perdem o direito à renovação da autorização de residência em Portugal. As associações de imigrantes afirmam que a nova lei constitui recuo na protecção das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

“Imigrante ilegal” não é neutro nem preciso

José Manuel Godínez-Samperio, um imigrante mexicano que vive nos EUA sem documentos, diz que quer ser chamado de “sem documentos”, porque “ilegal” é “desumano” e “justifica a opressão contra imigrantes”. Para alguns dos imigrantes, a preferência pelo termo “sem documentos”, e não “ilegal”, é irrelevante. Mas a exatidão técnica dos termos pode contribuir com um peso maior para os atuais debates sobre essas palavras.

Em resposta ao uso contínuo da expressão “imigrante ilegal” pela Associated Press e pelo New York Times, um grupo de linguistas argumentou que a expressão “imigrante ilegal” não é neutra nem exata, como alegam as duas empresas de mídia.

Ombudsman do NYTimes defende termo

Após o ativista José Antonio Vargas ter lançado uma campanha para monitorar o uso dos termos pelos veículos de mídia mais importantes, a ombudsman do New York Times, Margaret Sullivan, começou uma investigação por conta própria. Ela pediu aos leitores que participassem do debate e entrevistou a repórter Julia Preston, que cobre imigração. Julia disse que, uma vez que seu manual de redação é flexível, a expressão “imigrante ilegal” não está errada. “É exata e leva em conta a abrangência dos termos do debate”, disse. “Não deveríamos banir um termo correto.” Para Margaret, o termo “imigrante ilegal” é claro e preciso e resolve o problema em duas palavras que são facilmente compreendidas. “O mesmo não se pode dizer das alternativas mais frequentemente sugeridas – ‘desautorizado’, ‘imigrantes sem status legal’ e ‘sem documentos’”, diz ela.

Expressão nova

Jonathan Rosa, professor-assistente de Antropologia Linguística na Universidade de Amherst, Massachusetts, discorda. Um grupo de 24 professores, liderados por Rosa, deu uma declaração na semana passada argumentando que a expressão “imigrante ilegal” não deveria ser a preferida, pois é imprecisa e enquadra o debate em termos estreitos. “É estarrecedor pensar que [o New York Times] pudesse sugerir que ‘imigrante ilegal’ é preciso e neutro”, disse Rosa numa entrevista à ABC/Univision. “A lei americana sobre Imigração e Nacionalidade define imigrantes como pessoas que foram legalmente admitidas para residência permanente, portanto ‘imigrante legal’ é um conceito redundante e ‘imigrante ilegal’, uma expressão contraditória”, destacou. “Não existe, no campo do Direito, qualquer indicação de que a expressão ‘imigrante ilegal’ seja a norma. No entanto, ela faz parte de certas estratégias políticas”, disse.

Para a ombudsman do NYTimes, “não se trata de um juízo sobre a política de imigração, ou sobre as várias posições em relação à reforma da lei da imigração, ou sobre quem defende essas posições. Nem se trata de desrespeitar as pessoas a quem a expressão é aplicada. Trata-se, simplesmente, de um juízo sobre clareza e exatidão, que os leitores tanto prezam”.

Embora um pouco mais antigo do que o termo “sem documentos”, “imigrante ilegal” é uma expressão relativamente nova na história da língua inglesa (essa análise informal de termos sobre imigração pode ser verificada em livros, via GoogleBooks). “Imigrante ilegal” aparentemente foi usado pela primeira vez em um artigo do NYTimes de 1897 (que também se refere a cidadãos chineses como “gente da China”). José Antonio Vargas mantém que a frase “imigrante ilegal” não era usada de forma repetitiva para descrever um grupo de pessoas até o final da década de 1930, quando os britânicos a usaram para classificar os judeus que fugiam dos nazistas e entravam na Palestina sem autorização.

Uma pesquisa informal dos arquivos do NYTimes revela poucos resultados para a expressão até se restringirem os níveis de imigração, na década de 1970, quando “imigrante ilegal” e “estrangeiro ilegal” se tornaram as descrições alternativas do jornal para quem estava no país sem autorização.Informações de Cristina Costantini [ABC News, 1/10/12] e Margaret Sullivan [New York Times, 2/10/12].

Tradução: Jô Amado (edição de Larriza Thurler)

PROTAGONISMO DOS MIGRANTES E FUNÇÃO DAS MIGRAÇÕES.

Agentes, protagonistas e profetas de um mundo novo possível, necessário e urgente

ANUNCIAM um mundo novo possível, urgente e necessário, uma nova forma de organização social, política e econômica, com bases na justiça, na liberdade e na solidariedade, aonde sejam distribuídos de forma igual os frutos do trabalho e da riqueza da criação. Uma cidadania universal e globalizada aonde a tecnologia esteja ao serviço da vida, e que a única casa comum (O planeta terra-água) seja  tratado com respeito, cuidado com carinho e administrado com responsabilidade. Enfim anunciam uma globalização integral e integradora.

DENUNCIAM. Um falso sistema sócio-político e econômico, a destruição da casa comum, a injusta distribuição da riqueza, uma globalização unilateral e perversa. Idolatrias e fundamentalismos nos campos

científicos e religioso. O Latifúndio e monopólio dos MCS e da tecnologia, causando violência, exclusão e morte. Para  problemas humanos soluções humanas.

As migrações revelam e denunciam ao mesmo tempo uma sociedade FRAGMENTADA, CONFRONTADA E DIVIDIDA, aonde o DESESPERO E A NECESSIDADE causa muitas vítimas e muitas mortes, muito sofrimento e muitas feridas nas pessoas que são obrigadas a emigrar. 

 ALGUNS POSSÍVEIS DESAFIOS:

             A acolhida, resgate cultural, o resgate da cidadania, a presença em três momentos (origem-trânsito-destino), diálogo com o diferente numa relação  inter-cultural, trabalhar as consciências no cultivo da sensibilidade e solidariedade, denunciar as causas injustiças da miséria, fome, opressão, da migração forçada, da concentração de renda, fortalecer e anunciar as causas justas, positivas, do resgate da vida, da organização, da fé comprometida, na defesa da pessoa, construindo  comunidades e transformando a sociedade, incidir politicamente para leis em favor da vida dos migrantes e para políticas publicas ao serviço dos excluídos. 

. Como criar e recriar novas estruturas sociais e eclesiais possibilitando espaços de solidariedade e de gratuidade para os migrantes, dignificando as relações e as pessoas?

RESPOSTAS DE AÇÕES CONCRETAS NO CAMPO DAS MIGRAÇÕES E JUNTO COM AS PESSOAS  MIGRANTES

Acolhida e Assistência nas emergências (Casas de acolhida, Pastorais, Centros de Atendimento, Orientação e Apoio ao migrante, Centros Stela Maris em Portos)

-Sensibilização social e incidência política (Políticas publica, e de migrações, leis mas humanas, desburocratização legal, combate às causas injustas da migração forçada, Defesa dos DD.HH. Dos migrantes...) Nesta dimensão os Centros de Estudos Migratórios e a academia são fundamentais.

-Promoção humana, cultural e acompanhamento religioso. (conservar as identidades, promover a integração, manter e fortalecer os valores culturais e conservar  a fé, celebrar a vida e trabalhar sempre em defesa da  cidadania universal, motivar o trabalho e a presença de profissionais ao serviço da vida e na defesa dos  Direitos Humanos dos  migrantes.

-Articulação e formação de redes somando forças com os vários segmentos da sociedade para atacar as causas injustas das migrações forçadas, aliviando o sofrimento nas conseqüências negativas, fortalecendo e afirmando as conseqüências positivas das migrações  e propondo alternativas possíveis de solução.

Tudo isso deve ser feito sempre em vista da ORGANIZAÇÃO E PARTICICPAÇÃO dos migrantes em processos permanentes de transformação da sociedade, de construção de novas comunidades e de compromisso pessoal com a vida e as vítimas da historia.

 LA MARCHA

...”Las grandes migraciones humanas a la vez reflejan y provocan, los cambios sociales más profundos; los migrantes en marcha no son solo víctimas de um orden social mundial excluyente, pero también artifices, protagonistas, profetas... de un orden nuevo, justo y solidário. La marcha sigue, cargada de contradicciones: al mismo tiempo que denuncian la falta de ciudadania de millones de personas en todo el mundo, anuncian el sueño de una pátria universal; el migrante rompe y borra todas las fronteras, en búsqueda de un mundo de hermanos, signo y antecipación de un mundo nuevo posible” (Alfredo Gonçalves)

Ser estrangeiro é perder o equilíbrio sobre a terra, por isso que para a Igreja ninguém deve sentir-se  estrangeiro porque migrar não é um delito, delito é o que causa a migração forçada e por isso cremos  em todo nosso trabalho que o sonho não tem fronteiras e confirmamos que:

“PARA O MIGRANTE PÁTRIA É A TERRA QUE LHE DÁ O PÃO”.

(João Batista Scalabrini-Pai e Apóstolo dos Migrantes)

Pe. Mário Geremia CS

Coordenador do Centro Pastoral do Migrante

Tunísia pede união contra morte de imigrantes no Mar Mediterrâneo

O presidente da Tunísia, Moncef Marzouki, pediu neste sábado a criação de uma força-tarefa regional para lidar com o "desastre humanitário" que matou milhares de africanos que tentam chegar à Europa em barcos pequenos e inadequados.

Falando na conclusão de um encontro de líderes europeus e do norte da África em Malta, Marzouki afirmou que a força-tarefa teria de coordenar o trabalho que já é feito por ministérios do Interior e das Relações Exteriores e órgãos regionais.

"Não queremos que isso seja uma operação militar, queremos que seja uma operação humanitária", afirmou. "Não podemos aceitar centenas e milhares de pessoas se afogando no mar."

As inúmeras embarcações pequenas e lotadas que tentam sair da África e chegar à Sicília, Malta e outras ilhas há tempos reflete a pressão que a pobreza criou na região do Norte da África.

Embora o problema seja menos intenso depois que os governos ocidentais aumentaram sua cooperação com as nações africanas devido às revoluções da Primavera Árabe, navios com imigrantes ainda aparecem no sul da Europa. No mês passado, o naufrágio de um barco perto de Lampedusa pode ter causado a morte de dezenas de pessoas.

Os comentários do presidente tunisiano salientaram o desejo de ajuda que os novos governos em países como Tunísia e Líbia querem da União Europeia, além das preocupações na Europa sobre um potencial aumento da instabilidade nas nações.

O assassinato do embaixador norte-americano Christopher Stevens, na Líbia, e a retirada da embaixada norte-americana em Túnis após protestos contra um vídeo anti-islâmico fizeram todos lembrarem o quão frágil a situação ainda é na região.