Austrália é o novo eldorado para europeus fugindo da crise

Por causa da crise da zona do euro,  a Austrália registra cada vez mais a chegada de imigrantes europeus. O interesse dos europeus pela Austrália deve-se à economia estável e à taxa de desemprego, quase nula. Enquanto o fluxo imigratório para os Estados Unidos e países europeus diminuiu nos últimos anos, ele aumentou significativamente para a Austrália onde o governo tem uma política bem aberta principalmente para
acolher mão de obra qualificada. Existem hoje 120 mil cidadãos australianos vivendo na Grécia e muitos deles, que deixaram a Austrália, querem voltar e resgatar a dupla cidadania.

Trabalho imigrante: a imigração no Século 20

A imigração é um fenômeno humano antigo que se repete ao longo da história. Um imigrante é aquele que busca um país que não o seu de origem para ali viver ou passar um período de sua vida. Ele acredita ser a nova terra uma terra de oportunidades. Nesta segunda reportagem da série vamos ao passado fazer uma breve análise sobre a história da imigração no país.

Quando nos dias de hoje, novos grupos imigram para o Brasil com perfis diferentes dos grupos imigrantes do passado, vale lembrar que guardam algo que lhes é peculiar sempre: os grandes movimentos migratórios são constituídos por pessoas que buscam trabalho e melhores condições de vida e de segurança. É assim no presente e foi assim no passado.

O português foi nosso primeiro imigrante enquanto colonizava e ocupava nosso território. Mas a grande imigração para o Brasil, aquela em que o governo investiu altos recursos para incentivar a vinda de imigrantes europeus e mudar o perfil de seus habitantes, aconteceu entre após o fim da escravidão, 1890, até a crise econômica mundial de 1929. É o que diz o professor especialista em demografia pela UFMG, Duval Magalhães.

"O Brasil era chamado de país da imigração. Tínhamos uma política explícita de governo de atrair imigrantes.".

Foi uma imigração que trouxe ao país mão-de-obra qualificada, principalmente para trabalhar na lavoura do café. Mas esses imigrantes, principalmente italianos, se fixaram também nas cidades para trabalhar em variados ramos de negócios, destaca a professora Neide.

""Isso tudo ganha força com um movimento da Europa para o novo mundo. Era a Europa mandando gente para o Brasil, Argentina e Estados Unidos. Eles chegam e vão para a hospedaria dos imigrantes e de lá para as fazendas do café. Lá viviam em sistema de colonato. Eles entravam ali, moravam na fazenda, plantavam e colhiam. Mas tinham um sistema que ficavam com parte da produção e podiam comercializar o excedente. Com isso começaram a formar um pé-de-meia e serem proprietários de pequenos lotes. Depois passaram a migrar para a cidade."

O trabalho imigrante trouxe mais trabalho. Para escoar o café, logo foi necessário estruturar por todo o interior de São Paulo e Rio de janeiro uma enorme rede de ferrovias fato que levou à criação de inúmeras pequenas cidades. A professora diz que após os italianos, uma segunda grande imigração centenária no país se estabelece.

"Os japoneses ocupavam as franjas das cidades produzindo hortaliças e frutas."

Quarenta anos após a abertura dos portos aos estrangeiros, a imigração sofre brutal interrupção nos anos 30, explica Neide Patarra.

"Em 1930, corta a imigração pela crise de Nova York, pela ditadura aqui, e pelo contexto internacional. E aí cessa esse período que a gente chama de consolidação da ideia do país de imigração."

De acordo com a professora, um movimento de imigrantes que tem como destino o Brasil vai ressurgir apenas depois da Segunda Guerra Mundial. O perfil de imigrantes é outro e eles chegam sem o incentivo do governo. O país entra em fase de forte desenvolvimento, o que o torna atraente.

"Vêm muitos libaneses, tem a imigração de judeus. A quantidade é menor, os grupos são outros e o papel deles na sociedade também é outro. Isso vai de 50 a 80."

Em 1980, muda tudo porque o país passa a ceder brasileiros que vão buscar melhores condições de vida nos Estados Unidos, no Japão e na Europa. Saiu mais gente do que entrou, disse o professor da UFMG, Duval Magalhães.

"A partir dos anos 80, a conhecida década perdida, nós temos uma forte saída de brasileiros. O Itamaraty estimou uma saída de 4 milhões de brasileiros em idade produtiva."

Nos anos 90, diminui o fluxo de brasileiros ao exterior, lembra a professora Neide.

"Se perde a mística do "eldorado" lá fora. E o que o Censo 2010 mostra é um enorme retorno de brasileiros do exterior."

Com uma economia mais forte do que a de muitos países vizinhos, o Brasil dos anos 90 volta a ser atraente como mercado de trabalho.

"Os bolivianos passam a ser o grupo mais forte. Começam a vir desde 1980. Depois vêm os peruanos, paraguaios. Chegam em pequenas levas e vão se instalando. E vamos desembocar na situação dos haitianos."

A professora lembra ainda um fato importante que decorre do novo perfil de imigrante. Nesse processo, as comunidades de antigas imigrações, como a libanesa e a italiana, vão perdendo espaço para as novas que chegam.

"Você vê isso refletido nos clubes, no futebol. Eles estão se diluindo. Você tem uma diáspora, uma diversificação muito grande e nessa os grupos tradicionais perderam força. São muito poucos os espaços de uma cultura italiana ou portuguesa. Estão enfraquecidos."

Para diferenciar a imigração do passado do processo migratório dos tempos modernos, o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida disse o seguinte: no passado, a pessoa vinha para criar raízes, para colonizar. Foi outro tempo na história social do país.

De Brasília, Eduardo Tramarim

Mercosul: encontro elabora propostas para reunião de Ministros da Justiça, em novembro

Entre os temas discutidos durante o primeiro encontro técnico preparatório que precederá a 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a ser realizada em novembro deste ano, teve destaque a definição da proposta de metodologia para construção do Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul.

O encontro, realizado em Brasília de 29 a 31/8, também aprovou outras importantes  propostas a serem apresentadas na Reunião de ministros, como a criação de dois grupos ad hoc para tratar de meios alternativos de solução de conflitos e do sistema prisional dos países integrantes do Bloco e a realização do Congresso do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, coordenou as reuniões da Comissão Técnica de Justiça e divulgou experiências brasileiras em resolução extrajudicial de conflitos, com o a proposta de criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação.

Essas e outras experiências serão debatidas durante o Congresso sobre acesso à Justiça, que será realizado em novembro, antes da 38ª Reunião de Ministros de Justiça. O congresso tratará de três eixos principais: acesso à justiça, meios alternativos de solução de conflitos e justiça rápida e eficiente.

“Serão discutidos não só o acesso ao Poder Judiciário, mas o acesso aos direitos do cidadão. Trataremos de inovações em gestão, inovações tecnológicas e inovações normativas que tragam impacto para que a justiça seja mais rápida e mais eficiente”, explica o secretário Flávio Caetano.

Matrimônio – Foi aprovada também durante a reunião técnica a redação final do texto-base do projeto de acordo entre os Estados-parte do Mercosul em relação à Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio. A elaboração do texto do acordo vinha sendo discutida há dois anos e passará ainda por aprovação nos países-membros.

Planejamento estratégico - O Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul, que teve sua proposta aprovada na reunião preparatória, tem como objetivo fortalecer os sistemas de justiça, o combate ao crime organizado internacional e os sistemas de registro, fomentar a cooperação internacional e a harmonização legislativa, respeitar os Direitos Humanos e também ampliar o acesso à Justiça.

Segurança - A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, apresentou às delegações, durante o encontro, os Programas Brasil Mais Seguro e Crack, é Possível Vencer. A secretária coordenou grupo de trabalho sobre Segurança Cidadã, que resultou na proposta de criação de uma publicação com práticas inovadoras na segurança pública, que possibilitará a cada país expor seus casos mais relevantes e exemplares. A distribuição dos exemplares será feita em todos os países do Bloco.

A segunda reunião técnica preparatória para 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul) será realizada no final de setembro.

Universidade Federal de São Carlos abre inscrições de vestibular para refugiados

Estão abertas as inscrições para o vestibular da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) voltado para refugiados que vivem no Brasil. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 02 de outubro.

Para fazer a inscrição, é necessário que o candidato comprove a condição de refugiado por meio de documentação emitida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Os cursos oferecidos são de graduação, e as aulas são presenciais.

O vestibular para refugiados é uma das atividades que a UFSCar promove no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), uma iniciativa implementada no Brasil pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e que conta com a participação de diversas outras instituições de ensino superior.

Lista completa de documentos necessários para a inscrição neste processo seletivo da UFSCar. A documentação deve ser enviada pelo correio para a Pró-Reitoria de Graduação da UFSCar (endereço completo no edital), sendo a data máxima de postagem o dia 2 de outubro.

A seleção prevê o preenchimento de no mínimo uma vaga em cada um dos 58 cursos de graduação presenciais nos três campi da UFSCar. A universidade divulgará no dia 23 de outubro a relação de candidatos que tiveram suas inscrições aceitas, com indicação dos respectivos cursos e data em que deverão comparecer pessoalmente para a realização das provas.

O processo seletivo para refugiados na UFSCar foi implementado com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9474/97, que regulamenta o refúgio no Brasil. A norma interna da UFSCar que trata desse assunto é a Portaria GR nº 941/08.

Sobre a CSVM - Implantada a partir de 2003 em toda a América Latina, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) tem como objetivo difundir o Direito Internacional dos Refugiados e promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes nestes temas. Seu nome é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano, que dedicou grande parte de sua carreira nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados.

No Brasil, participam da Cátedra universidades públicas, privadas, leigas e confessionais e o projeto incorporou uma nova vertente: o trabalho direto com os refugiados. Sendo assim, o atendimento solidário aos refugiados foi definido como nova prioridade, juntamente a produção de conhecimento acadêmico. De fato, várias das universidades associadas já desenvolvem diversas linhas de pesquisa sobre a proteção internacional de refugiados e também oferecem serviços comunitários a esta população.

Mais informações
Coordenadoria do Vestibular (UFSCar)
Telefone: (16) 3351-8152
E-mail: covest[arroba]ufscar.br

Acoso a los refugios para inmigrantes indocumentados en México

“Estamos ante el ‘coletazo’ de la mezcla de huracanes que han destruido infraestructura, accidentes de tren y matanzas que han hecho que la atención a inmigrantes se incremente”, expone la activista Martha Sánchez, del Movimiento Migrante Mesoamericano.

Justamente, el 23 de agosto de 2010 se perpetró una masacre de inmigrantes en tránsito hacia Estados Unidos que conmocionó a la opinión pública nacional e internacional: 14 mujeres y 58 hombres fueron asesinados en el nororiental estado de Tamaulipas por el cartel del tráfico de drogas conocido como Los Zetas.

En México hay 54 refugios situados en los puntos por los que discurre el tránsito migratorio, a través muchas veces de trenes de carga. Uno de esos lugares es administrado por organizaciones laicas de la sociedad civil y los 53 restantes por la Dimensión Pastoral de la Movilidad Humana, adscrita a la Iglesia Católica.

Cada año unas 500.000 personas se internan en la frontera sur mexicana para cruzar el país e ingresar a Estados Unidos por el límite fronterizo del norte, según organizaciones pro derechos de los inmigrantes y expertos.

Esa ruta de 5.000 kilómetros de largo está sembrada de abusos, secuestros, extorsiones y otras agresiones, a manos de organizaciones criminales con la connivencia de policías y funcionarios migratorios, denuncian activistas y migrantes en tránsito.

“Los albergues son espacios de protección y de denuncia pública y judicial”, comentó Alberto Xicoténcatl Carrasco, director de la Casa del Migrante Posada Belén, en el municipio de Saltillo, en el norteño estado de Coahuila. “En algunas zonas se ha agudizado el problema contra los albergues y hay otros espacios que no han sido del todo visibilizados. Estamos viendo que se están moviendo muchos intereses contra estas instalaciones”, explica.

Su centro acoge semanalmente entre 200 y 300 inmigrantes, quienes permanecen en el lugar una media de una semana para proseguir hacia el vecino del norte. En los albergues, los viajeros indocumentados encuentran comida, cama, ropa limpia, aseos y asesoría sobre las medidas a tomar para disminuir su vulnerabilidad. Esos sitios de acogida sobreviven mayoritariamente de donaciones de ropa, víveres y medicamentos.

“Es el resultado de las políticas hacia la migración. Es el principal problema”, asegura el obispo de Saltillo, Raúl Vera, uno de los más fervientes defensores de los derechos de los inmigrantes en situación irregular, que llegan al país en tránsito o para quedarse.

Los activistas acusan al gobierno mexicano de instrumentar políticas represivas contra la inmigración, bajo el enfoque de la seguridad nacional, que son ineficaces en desmantelar la complicidad de funcionarios y policías con las bandas criminales que atacan a las personas indocumentadas.

“Los albergues se interponen entre los inmigrantes y los intereses de quienes quieren beneficiarse de ellos. Por su vulnerabilidad, son presa fácil de los delincuentes”, indicó Jorge Andrade, miembro del colectivo Ustedes Somos Nosotros.

Esa organización apoya al Refugio San José, en el municipio de Huehuetoca, en el central estado de México, colindante con la capital y por el que se prolonga.

Esa organización no gubernamental cooperaba con víveres para la Casa del Migrante San Juan Diego, en el municipio de Tultitlán, en el mismo estado. Pero el centro se vio forzado a cerrar en julio, por la presión de la ciudadanía local, que cada vez se resiste más a tener los albergues migratorios en su entorno.

Los responsables del centro montaron entonces un campamento bajo un puente, cerca de las vías del ferrocarril, pero también fueron expulsados por la población inconforme. Ante ello, el gobierno estadual los reubicó a unos 30 kilómetros de Tultitlán. En San José se rotan ahora solo unos 180 indocumentados, que pueden pernoctar ahí por un máximo de tres días.

Estos infortunios ejemplifican el acoso que sufren los refugios para los centroamericanos en situación irregular, lo que agrava las poco humanas condiciones en las que se movilizan los viajeros que cruzan México sin la documentación requerida. Para los activistas, la creciente precariedad de los albergues es una evidencia más del déficit en materia migratoria legado por el presidente conservador Felipe Calderón, cuyo mandato sexenal culminará el 1 de diciembre.

De un presupuesto total anual de 136 millones de dólares, el Instituto Nacional de Migración ha usado este año solo 1,4 millones en protección de emigrantes e inmigrantes, repatriación y acompañamiento de menores. El resto se destina a actividades operativas y administrativas. Esa dependencia deportó a sus países de origen durante el primer semestre del año a unos 41.828 centroamericanos, en su mayoría guatemaltecos y hondureños.

El reclamo de mejores políticas migratorias y el combate a la impunidad en abusos contra los viajeros sin papeles marca la conmemoración de la llamada masacre de Tamaulipas, acaecida en el poblado de San Fernando. Fue un crimen colectivo que desnudó los vicios de la política migratoria mexicana, contaminada por las mafias criminales, aseguran activistas y expertos.

“Me impresiona que no haya habido una mejor respuesta. El nivel de impunidad es lamentable. Es muy preocupante que la sociedad mexicana no se indigne frente a los (abusos) a migración”, señaló Leticia Calderón, jefa del área de Sociología Política y Económica del estatal Instituto de Investigaciones José María Luís Mora.

De las 72 víctimas, en su mayoría centroamericanos, 13 fueron enterradas en una fosa común, sin identificación alguna. “Lo que leemos en esta cadena de impunidades significa sufrimiento, muerte, tortura y destrucción de personas y familias enteras”, dijo Vera a IPS.

La situación cada vez más precaria de los albergues forma parte de la agenda del XIII Taller Nacional de la Pastoral de la Movilidad, que va a realizarse entre los días 28 y 30 de este mes en la ciudad de Morelia, en el centro-occidental estado de Michoacán. “Más allá de que sea la labor específica de la Iglesia Católica, debe haber un diálogo entre el gobierno, las poblaciones locales y las organizaciones, para llevar a cabo ese trabajo”, sugirió el activista Andrade.

Además, las organizaciones de la sociedad civil y el gobierno mantienen una pugna por la elaboración del reglamento de la Ley de Migración de 2011, debido a que el Poder Ejecutivo no ha incorporado sus propuestas al borrador.

El contencioso llegó a los tribunales mexicanos en junio, cuando la no gubernamental I(dh)eas Litigio Estratégico en Derechos Humanos presentó un amparo por la falta de consulta a la sociedad civil organizada y la no incorporación de sus puntos de vista. El recurso fue rechazado entonces, pero el lunes 20 una corte de apelación resolvió que el tribunal debía revisar el amparo interpuesto. La norma del año pasado despenaliza entrar en el país indocumentado y reconoce los derechos humanos de los inmigrantes, pero cancela la posibilidad de conceder visas humanitarias para los viajeros en condición irregular.

Fuente: Periodismo Humano

Espanha extradita imigrantes ilegais para o Marrocos

A Guarda Civil da Espanha desalojou na madrugada desta terça-feira (04/09) 83 imigrantes irregulares  que permaneciam na Ilha da Terra, uma pequena ilha espanhola localizada a 30 metros da costa marroquina. A operação contou com o apoio do governo de Marrocos

Desde a semana passada, dezenas de pessoas provenientes de diferentes regiões da África Subsaariana chegaram a este pequeno terreno do arquipélago de Alhucemas em uma tentativa de usar rota alternativa para entrar na Europa.

Os imigrantes irregulares esperavam que as autoridades espanholas lhes enviassem para a cidade de Melilla (cidade autônoma localicada próimo ao norte da África). O governo decidiu, no entanto, deixá-los na ilha até conseguir um acordo com o Marrocos para extraditá-los ao país africano. Dessa forma, com exceção de dez pessoas em situação de vulnerabilidade, o grupo foi levado ao território marroquino.

Durante mais de três horas, os oficiais espanhóis realizaram diversas viagens de lancha até a praia de Sfiha, aonde deixaram os imigrantes sob a tutela de dezenas de policiais que o esperavam. Os guardas civis nem precisaram deixar seus barcos e terminaram o serviço às 4h30 da manhã (horário local).

As autoridades marroquinas ainda não informaram qual será o destino destes imigrantes, mas jornais supõem que os imigrantes serão extraditados do país. De acordo com o jornal espanhol El Pais, carros utilizados por oficiais para expulsar imigrantes ilegais na fronteira com a Argélia eram vistos estacionados no local.

Abdelmalik El Barkani, responsável pela administração de Melilla, explicou que dez imigrantes, incluindo crianças e mulheres grávidas, foram levados para a cidade espanhola e estão recebendo o tratamento adequado.

Ambos os governos asseguraram que a operação foi “pacífica” e que as forças policiais não “precisaram utilizar a força”, conforme informou o jornal espanhol Publico.es.

Opera Mundi

Manaus debate a proteção internacional de refugiados

Termina em Manaus o 2º Simpósio Jurídico do Amazonas, com o tema “Direito Internacional Público e o Marco Jurídico da Proteção Internacional dos Refugiados". O evento foi  realizado pelo Centro Universitário do Norte (UniNorte) com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). 

O encontro foi realizado no Teatro UniNorte (Avenida Joaquim Nabuco, 1469, Centro, Manaus).  

Entre os palestrantes participou  a Dra. Julia Pulido Gragera, da Universidad Europea de Madrid (UEM), especialista em Relações Internacionais, Serviços de Inteligência, Crime Organizado e Segurança Internacional; Isabela Mazão, assistente de Proteção do ACNUR; Sílvia Sander, assistente de Campo do ACNUR; Dr. Helso do Carmo Ribeiro Filho, advogado e professor do UniNorte; e o Dr. Marcio Rys Meirelles de Miranda, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas.

O presidente do UniNorte, Carlos Cipriano, destacou  o tema do simpósio como dos mais atuais na agenda de discussões internacionais. “O UniNorte pertence a uma rede internacional de universidades onde o multiculturalismo é um de seus principais valores. O tema da migração e dos refugiados toca diretamente nisto e, portanto, não poderia ficar de fora de nossos debates”,  diz Cipriano.
O coordenador do Escritório Internacional, Rodrigo Alcobia, também reforça a preocupação do UniNorte em trazer temas que proporcionem o debate de assuntos internacionais. “Este é o segundo evento, só neste mês, com palestrantes que compartilham suas experiências em outros países”.

Refugiados no Brasil O Amazonas registrou 50 solicitações de refúgio em 2012, a maioria de colombianos que entram pela fronteira nas cidades de Letícia/Tabatinga. Os dados são da Cáritas Arquidiocesana de Manaus e constam no relatório do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare). Em 2011 foram 118 pedidos de refúgio no Estado. 

Até dezembro de 2011, segundo o Conare, os refugiados no Brasil totalizavam 4.477 pessoas, dos quais 4.053 reconhecidos por vias tradicionais de elegibilidade e 424 reconhecidos pelo Programa de Reassentamento (que permanecem no país).

A maioria dos refugiados vem da África (63,79%), da América (23,08%), da Ásia (10,85%), da Europa (2,17%) e apátridas (0,11%). São 77 nacionalidades presentes neste universo de refugiados. O país com maior representatividade é Angola (37.66%), seguido por Colômbia (14,61%), República Democrática do Congo (10,50%), Libéria (5,76%) e Iraque (4,62%). São Paulo é o Estado onde chegam e onde vivem a maior parte dos refugiados, seguido pelo Rio de Janeiro.

De acordo com o Relatório Tendências Globais do ACNUR, o ano de 2011 registrou um número recorde de deslocamentos forçados entre fronteiras internacionais, e que mais pessoas tornaram-se refugiadas desde o ano 2000. Em todo o mundo, 42,5 milhões de indivíduos terminaram o ano de 2011 em uma situação de refúgio, seja como refugiados (15,42 milhões), deslocados internos (26,4 milhões) ou solicitantes de refúgio (895 mil). O número de refugiados e deslocados internos sob proteção do ACNUR é de quase 26 milhões de pessoas. 

Por: ACNUR

Ministério da Justiça assina carta de intenções com Centro Europeu de Políticas Migratórias

Uma carta de intenções entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (International Centre for Migration Policy Development – ICMPD) foi assinada  quarta-feira, 29/8, para aprofundar a cooperação existente na área de regulação da migração e de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para assinatura do documento, o representante do ICMPD, Luckas Gehrke, foi recebido pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O documento prevê que ambas as partes deverão cooperar para garantir que as políticas e programas de migração existentes e futuros sejam eficazes, sustentáveis e em conformidade com as obrigações internacionais.Dentre os temas centrais previstos na cooperação estão  Migração Regular  e  Mobilidade;  Desenvolvimento e Apoio à Diáspora;   Identificação e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas ,   Asilo e Refugiados; dentre outros.

Durante o encontro, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, agradeceu a visita e sinalizou que a parceria continuará a render bons frutos. “O ICMPD é um parceiro privilegiado, muito próximo de nossas equipes e queremos aprofundar cada vez mais essa integração”, afirmou. Um dos próximos trabalhos em conjunto com a instituição será um projeto de diagnóstico de migrações transfronteiriças.

Para Lucas Gehrke, diretor da dimensão Sul do ICMPD, a parceria com a Secretaria Nacional de Justiça é motivo de orgulho. O diretor enfatizou que esse é o momento crucial, dada as mudanças no fluxo migratório que o Brasil passou nos últimos tempos. “Como uma organização especializada em migração, é uma prioridade para nós somar esforços ao governo brasileiro. Essa assinatura do acordo estreitará ainda mais a parceria. Somos gratos em colocar nossa expertise à disposição do Brasil”.

A cooperação com o ICMPD prevê a organização de treinamentos, seminários, workshops e a transferência de know-how; intercâmbio de informações; implementação de pesquisas e estudos; coleta de dados e estatísticas que visam apoiar a elaboração de políticas públicas de migração e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Esta parceria já resultou em livro publicado em 2011, com a pesquisa Jornadas Transatlânticas – Uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal; no projeto Itineris, cujo objetivo é proteger os direitos dos migrantes, especialmente contra a exploração e o tráfico de pessoas; e na campanha “A decisão de viajar é sua”, entre outras iniciativas.

Estrangeiros com mais de dois anos de trabalho receberão permanência

O MJ divulgou  informou  que estrangeiros cujo contrato de trabalho venha ultrapassar dois anos podem requerer a transformação do visto temporário em permanente. Antes essas transformações só ocorriam após quatro anos de trabalho, dois anos prorrogáveis por mais dois. Os procedimentos estão sendo adequados com base na CLT e em parecer da AGU

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

NOTA

Considerando a necessidade de esclarecer os procedimentos a serem adotados para a formulação de pedido de prorrogação do prazo de estada no País, bem assim de transformação em permanente do visto temporário item V, tendo em vista os preceitos da Resolução Normativa nº 96 do Conselho Nacional de Imigração, que acrescentou o Art. 5-A à Resolução Normativa nº 80/2008-CNIg, e o exposto na Nota Técnica deste Departamento de Estrangeiros, datada de 11 de novembro de 2011, cumpre informar o que se segue:

2 O Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, prevê a possibilidade do ingresso de trabalhadores no País para prestação de serviços com contrato de trabalho por prazo determinado, na condição de temporário, observado o disposto na Legislação Trabalhista, conforme art. 13, V c/c art. 14, da referida Lei. Nestes casos, a duração da estada do estrangeiro no País está intimamente vinculada à duração do respectivo pacto laboral e, conforme previsto no art. 25, V, do Decreto nº 86.715/81, não poderá ultrapassar o limite de dois anos, podendo ser prorrogada, desde que respeitado o referido limite, de acordo com o art. 66, § 1º do referido Decreto.

3. Neste mesmo sentido, observando o disposto na legislação trabalhista brasileira aplicável aos contratos por tempo determinado, mais precisamente os arts. 445 e 451, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, temos que o contrato de trabalho com determinação de prazo terá a duração máxima de dois anos, prorrogável uma única vez, desde que não ultrapasse o referido limite legal. Ainda segundo ditos artigos, verifica-se que após dois anos, ou se houver mais de uma prorrogação, o contrato por prazo determinado passará a vigorar sem determinação de prazo.

4. Da combinação do disposto na legislação acima indicada, percebe-se perfeita harmonia no sentido da duração máxima de dois anos, tanto para o contrato de trabalho, quanto para a estada dos trabalhadores estrangeiros portadores de visto temporário item V, com vínculo empregatício no Brasil, de modo que eventual prorrogação somente será possível se a duração inicial (do contrato e da estada do estrangeiro) for inferior ao referido lapso temporal.

5. Deste modo, para os estrangeiros com vínculo empregatício no Brasil, classificados como temporário V, cujo contrato de trabalho venha ultrapassar dois anos, ou para aqueles que já tenham obtido uma prorrogação do seu contrato, desde que observado razoável prazo de estada, poderão requerer a transformação do visto temporário em permanente, com fundamento no art. 37, da Lei nº 6.815/80.

6. No entanto, o Conselho Nacional de Imigração, em 23 de novembro de 2011, editou a Resolução Normativa nº 96/2011, que acrescentou o art. 5-A à Resolução Normativa nº 80/2008, a saber:

5-A. Poderá ser concedida uma única prorrogação do prazo de estada ao estrangeiro portador do visto temporário, de que trata o art. 1º, por até dois anos.

§1º Caso a prorrogação do prazo de estada implique a permanência do estrangeiro no Brasil por prazo superior a dois anos, contando da chegada do estrangeiro ao País, o pedido deverá ser instruído com contrato de trabalho por prazo indeterminado, conforme modelo anexo.

§2º O pedido de prorrogação do prazo de estada de que trata este artigo deverá ser formulado, no mínimo, noventa dias antes do término do prazo de estada inicial.

7. Verifica-se que o disposto no citado artigo merece melhor interpretação, a princípio porque prevê a prorrogação do prazo de estada no país de visto temporário item V, do art. 13, da Lei 6.815/80, com fundamento em contrato de trabalho sem determinação de prazo; além do que estipula um prazo mínimo de noventa dias antes do vencimento do prazo inicialmente concedido para que seja requerida a prorrogação do prazo de estada no País, quando o Decreto nº 86.715/81, em seus artigos 67, §3º e 70, § 1º, determina que o prazo para dito requerimento é de até trinta dias, antes do vencimento do prazo inicial.

8. Diante do quanto verificado entre a referida Resolução Normativa, a legislação aplicável ao tema, e o Despacho nº 082/2011 SFT/CGU/AGU, emitido visando dirimir a contradição entre o entendimento da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e a do Ministério do Trabalho e Emprego acerca da matéria, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, questionou a aplicabilidade da Norma acima citada junto à Consultoria Jurídica deste Ministério da Justiça, a qual encaminhou o questionamento à Advocacia-Geral da União para reapreciar o tema em questão e dirimir a contradição apontada.

9. Em resposta, a Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, proferiu o Despacho nº 78/2012 - SFT/CGU/AGU, que aprovou a Nota nº 063/2012 – DECOR/CGU/AGU, no sentido de que o texto do art. 5-A da Resolução Normativa nº 80/2008, acrescentado pela Resolução Normativa nº 96/2011, do Conselho Nacional de Imigração, “apresenta impropriedades que devem ser corrigidas a fim de melhor adequar-se à legislação que versa sobre a matéria”, sugerindo uma nova redação para o referido artigo, adequando-o para que possa haver uma única prorrogação do prazo de estada do estrangeiro portador de visto temporário item V, com vínculo empregatício no Brasil, desde que, somada à duração do prazo de estada inicialmente autorizada, não ultrapasse dois anos; bem assim, desejando as partes contratantes que o contrato de trabalho passe a viger por prazo indeterminado, deverão requerer a transformação do visto temporário em permanente, “no prazo de até trinta dias antes do vencimento do prazo inicial”.

10. Dessa forma, enquanto não forem adotadas as gestões necessárias para a adequação do Art. 5-A da Resolução Normativa nº 80/2008 à legislação vigente, conforme determinado pela Consultoria-Geral da União/AGU, o Departamento de Estrangeiros, que não pode deixar de observar referida determinação, adotará a orientação contida na Nota Técnica emitida por este mesmo Departamento em 11 de novembro de 2011.

11. Segundo referida Nota Técnica, os estrangeiros amparados por visto temporário item V, com vínculo empregatício no País, depois de transcorridos dois anos, ou após mais de uma prorrogação do seu contrato de trabalho inicial, poderão requerer a transformação de seu visto temporário item V em permanente, conforme previsão do art. 37 da Lei nº 6.815/80, no prazo máximo de trinta dias antes do vencimento da estada inicialmente concedida, apresentando, para tanto, os documentos necessários, a saber:

·                                 Preenchimento de formulário próprio ao pedido de transformação de visto temporário em permanente, devidamente assinado pelo interessado;

·                                 cópia autenticada da cédula de identidade do estrangeiro;

·                                 cópia autentica do passaporte na íntegra; pagamento da taxa referente ao pedido de transformação de visto temporário em permanente;

·                                 currículo do estrangeiro; declaração de não condenação Penal no Brasil nem no exterior; cópia autenticada integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social do estrangeiro;

·                                 cópia do contrato de trabalho inicial, acompanhada da Autorização de Trabalho concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego publicada no Diário Oficial da União; contrato de trabalho por prazo indeterminado;

·                                 declaração da empresa e do estrangeiro de que este não exerce cargo ou função de administrador, gerente ou diretor, com poderes de gestão, nos termos do art. 99, da Lei nº 6.815/80;

·                                 cópia do Ato Legal que rege a pessoa jurídica contratante (Estatuto ou Contrato Social); cópia autenticada da procuração válida, quando a pessoa jurídica e /ou o estrangeiro se fizer representar por procurador;

·                                 cópia autenticada do contrato de trabalho que deu ensejo à prorrogação, quando for o caso;

·                                 descrição detalhada das atividades exercidas pelo estrangeiro na empresa;

·                                 justificativa detalhada para a permanência do estrangeiro junto à empresa.

12. É importante ressaltar, também, que a Administração Pública, conforme necessário, poderá condicionar a transformação do visto temporário item V em permanente à execução do respectivo contrato de trabalho por prazo de até dois anos, na forma do art. 18, c/c o art. 37, § 2º, ambos da Lei nº 6.815/80. Nesse caso, o estrangeiro permanecerá vinculado ao exercício da atividade certa e determinada pelo seu contrato de trabalho pelo prazo a ser fixado no Ato da transformação do visto temporário em permanente. Assim, transcorrido o referido prazo, o interessado poderá solicitar a substituição da Cédula de Identidade junto ao Departamento de Polícia Federal, demonstrando, para tanto, o cumprimento das condições estabelecidas em sua transformação, ou seja, que permaneceu executando as atividades para as quais foi inicialmente contratado junto à empresa chamante, e na localidade determinada.

13. Desse modo, o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, coloca-se à disposição para melhores esclarecimentos que eventualmente se fizerem necessários, por meio do site www.mj.gov.br/estrangeiros, da Central de Atendimento, telefone (61) 2025 3232, ou pelo correio eletrônico: deest@mj.gov.br.

Agora em vigor, 'apartheid da saúde' provoca protestos na Espanha

Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado (01) na Espanha para protestar contra a entrada em vigor de uma lei que anula o acesso gratuito a serviços médicos de imigrantes em condição ilegal no país.

A medida, chamada de “apartheid da saúde” pelos manifestantes, deve afetar mais de 150 mil pessoas em situação irregular e faz parte do pacotes de medidas de austeridade fiscal estipuladas pelo governo de Mariano Rajoy.

Além de ativistas, associações de proteção aos imigrantes, refugiados e militantes em defesa dos direitos humanos, muitos profissionais da saúde contrários à medida organizaram um protesto em frente ao hospital Gregorio Marañón, no centro de Madri.

Os participantes do protesto pediam a revogação da medida e a renúncia da ministra da Saúde, Ana Mato. Entoando lemas como "nenhum ser humano é ilegal", eles também exibiam cartazes com os "Não às medidas discriminatórias e racistas" ou "Cortes na Saúde = morte".

O protesto também contou com a presença de políticos da oposição, como a secretária-executiva de Cooperação e Imigração do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Marisol Pérez, que pediu ao governo que ponha fim à medida, a qual classificou como “cruel, desumana e ineficaz".

Os imigrantes ilegais não são os únicos afetados pela medida. O Ministério da Saúde anulou o cartão de saúde de todos os estrangeiros que não contribuem à Seguridade Social na Espanha, dos espanhóis que nunca trabalharam e dos que têm receita superior a 100 mil euros por ano.

Apenas os casos de urgência causados por acidentes ou doenças graves terão direito à assistência, além de casos de gravidez, parto e pós-parto. Menores de 18 anos não será afetados pela proibição.

Segundo o governo, o objetivo da medida é tornar o sistema de saúde financeiramente “sustentável”, além de “melhorar sua qualidade”. Nos últimos dias, abatido pela impopularidade da medida, o governo tem apresentado mudanças pontuais para diminuir o impacto das medidas. Na sexta-feira, Manuel Cervera, um dos porta-vozes do PP (Partido Popular, no controle do governo), adiantou mais uma alteração.

"Todos os cidadãos serão atendidos. As mudanças ocorrerão no conhecimento dos direitos. Quem não tiver o cartão de saúde por ser irregular receberá uma fatura de sua comunidade. Ela deverá ser paga por um seguro privado (se a pessoa o tiver), ou por seu país de origem (caso ele tenha acordo com a Espanha) ou pelo próprio imigrante.

Se ele não tiver recursos, a conta ficará arquivada. Quando este cidadão voltar a pagar, a fatura será reenviada a ele". Essa mudança, no entanto, não foi confirmada pelos centros médicos públicos, que, segundo o jornal espanhol El Mundo, permanecem com a recomendação de recusar tratamentos.

Preocupação

O jovem Yoro, de 22 anos e procedente de Gâmbia, citou o caso de seu melhor amigo, que sofre de câncer de fígado, não tem licença para viver na Espanha e teme ficar sem tratamento com a nova determinação.

"Vamos morrer se não nos atenderem; o governo tem que voltar atrás, não pode nos abandonar à própria sorte porque não temos dinheiro para pagar os tratamentos", declarou ele à Agência Efe.

Fallou, um imigrante senegalês de 30 anos que estava junto com amigos imigrantes ilegais e sem trabalho, pediu às autoridades da saúde que não os deixem "abandonados", porque chegaram à Espanha buscando "uma situação melhor" e não tinham "para onde ir".

"Se temos doenças infecciosas e não nos tratam, isso causa o contágio de mais pessoas, e o problema se torna pior", afirmou.

Não há dados oficiais sobre quantas pessoas vivem na Espanha em condição ilegal, embora o cruzamento do número de estrangeiros do INE (Instituto Nacional de Estatística) com aqueles que não estão nos registros do Ministério de Emprego indique 459.946 pessoas. Destas, 153.469 são imigrantes ilegais de fora da União Europeia.

As autoridades espanholas cogitam oferecer aos extracomunitários e aos cidadãos europeus em situação irregular uma apólice - se quiserem cobertura completa de saúde - ao custo de 710,40 euros anuais (59,20 por mês) ou de 1.864,80 euros para maiores de 65 anos (155,40 mensais).

Várias associações de médicos iniciaram uma campanha pela não-obediência ao decreto, à qual se somaram cerca de 1.800 profissionais. Além disso, os governos regionais de Catalunha, Galícia, País Basco, Castela e Leão, Navarra, Andaluzia e Astúrias anunciaram que continuarão atendendo os imigrantes ilegais.

Por sua vez, a Associação Médicos Sem Fronteiras inciou desde a última quarta-feira (29/08) a campanha “Direito de Curar”, para somar assinaturas de profissionais contrários a medidas, e recebeu 14 mil manifestações de apoio.

No entanto, alguns hospitais estão negando tratamento a imigrantes em situação irregular portadores do vírus da Aids, segundo denunciou o Observatório de Direitos Humanos da RedHIV (Rede Comunitária sobre o HIV), o que , segundo a entidade, poderá aumentar a mortalidade e facilitar a transmissão do vírus.

Saúde deixa de ser gratuita para imigrantes ilegais

“A partir de 1 de setembro, pelo menos 150 mil estrangeiros que não pertencem a países da UE e estão em situação irregular em Espanha verão o seu acesso aos serviços de saúde públicos muito limitados”, escreve o jornal El País, a alguns dias da entrada em vigor do decreto sobre as “medidas urgentes para garantir a manutenção do Sistema Nacional de Saúde.” A assistência médica aos imigrantes ilegais ficará limitada “às urgências, às grávidas e aos menores”, precisa o jornal.

A medida, que se inscreve num plano de austeridade do Governo, deverá fazer com que consiga poupar 500 milhões de euros por ano, segundo o executivo. Mas, El País adianta, 

os cálculos mais realistas dizem que a poupança conseguida não ultrapassará metade desta soma, ou seja, mais ou menos o que deixa de ser cobrado aos países da União Europeia por  causa de uma faturação deficiente dos serviços de saúde prestados a nacionais desses países em Espanha.

Além do mais, sublinha o jornal madrileno, “esta decisão põe em causa o direito à saúde consagrado na Constituição espanhola”. Mais ainda, 

a medida não só acaba com a universalidade do sistema de saúde público, mas também com a sua gratuitidade. Essas pessoas poderão ter aceso a uma plena assistência sanitária pública se subscreverem um seguro – convénios especiais com a administração de saúde – pela quantia de 60 euros por mês por pessoa entre os 17 e os 65 anos e de 155 euros no caso de maiores de 65 anos. Pouco se sabe sobre estes convénios e de como vão ser postos em prática. Não é a única nem a maior das incoerências da medida.  A incoerência suprema, que roça a desfaçatez e que é uma evidente prova do afastamento dos governantes em relação à realidade social, é pedir a pessoas sem trabalho uma quantia que está completamente fora do seu alcance poderem pagar. Quatro comunidades autónomas – Andaluzia, Canárias, país Basco e Astúrias – já se oposeram a esta disposição por considerarem que afeta a equidade e a coesão social. A restrição não só afetará a saúde dos já muito castigados imigrantes ilegais, como também do conjunto da sociedade. 

“Em Espanha, o sistema nacional de saúde é um dos que oferece melhores serviços e é reconhecido como tal no estrangeiro”, escreve por seu lado o jornalLa Razón. “Mas”, acrescenta,

mas a sua manutenção é cara e qualquer desequilíbrio pode pô-lo em risco. Abusos como o turismo sanitário proveniente de países com piores sistemas de saúde ou simplesmente inexistentes; o consumo irresponsável de medicamentos, ou o atendimento a imigrantes ilegais que, pela sua condição, não contribuem para o pagar, são alguns desses fatores desequilibrantes a que é necessário pôr cobro. […] De facto […] todos os Estados europeus, à exceção de Espanha, aplicam normas limitativas ao aceso à saúde pública para os imigrantes ilegais. Em alguns casos, como acontece na Suécia e na Áustria, esses limites significam completa inacessibilidade. Com este género de normas procura-se um duplo objetivo: por um lado, trata-se de conter os custos sanitários, cada vez mais elevados e, por outro, mais importante, desincentivar a imigração ilegal, com as suas sequelas de exploração laboral e fraude da Segurança Social. Por isso, o governo espanhol não vai fazer nada que já não esteja a ser feito nos sistemas de assistência dos países à nossa volta. Qualquer outra consideração raia a demagogia, quando não cai completamente na manipulação política.

Parlamentares de Brasil e Europa defendem maior intercâmbio de estudantes

Parlamentares brasileiros e europeus discutiram nesta quarta-feira (29) uma agenda positiva de migração entre os países da União Europeia e o Brasil. Embora o público quisesse saber sobre barreiras para a possível entrada de brasileiros na Europa, o deputado Peter Weiss, do parlamento alemão, disse que estudantes têm cada vez menos exigências para entrar em uma universidade europeia.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), episódios de endurecimento das fronteiras de países amigos na Europa, por parte de serviços de imigração, motivaram respostas do governo brasileiro que dificultam a integração. Ele se referia a brasileiros que foram barrados em aeroportos por policiais de fronteira que, em sua opinião, agiram apressadamente. “Perdemos oportunidades da troca de experiências, porque muitos desses problemas ocorreram com pesquisadores e estudantes”, disse o deputado, durante o Fórum Brasil-Europa.

“Já fomos muito criticados por termos critérios muito rígidos para a aceitação de estrangeiros, mas a Alemanha tem abaixado as exigências, principalmente em áreas que temos carência, como a medicina, por exemplo”, respondeu Peter Weiss.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os países europeus têm o direito de proteger suas fronteiras e o emprego de seus cidadãos, mas não deveriam fazer isso impondo barreiras, e sim financiando a educação em países de onde vêm os imigrantes. “Se dermos oportunidades nos países de origem, e criarmos a oportunidade, além de mais empregos, teremos melhores condições de vida”, disse.

O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), tem organizado debates trimestrais entre os dois lados. Já a Fundação Konrad Adenauer organiza anualmente o Fórum Brasil-Europa, que neste ano tem como tema os desafios e oportunidades da migração de profissionais. “Além das oportunidades na Europa, temos de nos acostumar com o contrário, o crescimento do Brasil vai atrair muitos europeus para nosso mercado de trabalho”, disse Bala Rocha.

Diplomas
O deputado alemão Axel Knoerig relatou os trabalhos da União Europeia para o reconhecimento de diplomas dentro do próprio bloco, que levou os países a adotarem uma série de critérios para a validação de cursos e disciplinas entre universidades de países diferentes. Para ele, esse foi o primeiro passo real da integração de pessoas na Europa, e o segundo está dado a partir deste ano pela possibilidade de os cidadãos de 27 países poderem livremente procurar trabalho nos países uns dos outros. “Essa mobilidade deve ajudar a aplacar o desemprego, que atinge os países de maneira diferente”, disse.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que o Mercosul está seguindo o mesmo caminho, e a Câmara está discutindo a validação de diplomas entre os países do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. “Ainda não estamos no estágio do trabalho, mas, pelo menos, vamos assegurar que o aluno pode ir lá estudar e terá seu curso reconhecido”, disse.

O Fórum Brasil-Europa terá continuidade nesta quarta-feira (30), no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília.