Imigrantes indocumentados, alguns deles chegaram a tirar a licença de piloto
A prisão de brasileiros que faziam curso de piloto de avião em Massachusetts está levantando questionamentos quanto a segurança do país. De julho último até a semana passada a imigração prendeu 34 alunos da TJ Aviation Flight Academy, localizada em Stow. Entre os detidos está Thiago de Jesus, 26, proprietário da escola de aviação.
De acordo com notícia publicada no The Boston Globe, Thiago tem licença para pilotar aviões monomotores. Segundo agentes federais, ele foi preso em julho. Na semana passada, o brasileiro ainda podia ser visto dando aulas de pilotagem.
Laura J. Brown, porta-voz da Administração Federal da Aviação (FAA, em inglês), confirmou que Thiago tem licença para pilotar e dar aulas, mas não fez nenhum comentário a respeito sobre a escola ainda estar aberta. “Temos uma investigação em andamento”, disse ela. A TJ Aviation é investigada por conta das questões de segurança que envolvem os pilotos nos Estados Unidos.
Thiago disse que é residente legal, mas se negou a mostrar os documentos quando foi entrevistado pelo The Boston Globe. Natural do sul do Brasil, veio para o país com 16 anos de idade. Segundo a porta voz do ICE (imigração), Kathryn Mattingly, o brasileiro tem uma audiência de deportação em fevereiro próximo, em Boston. Ele foi acusado de estar no país ilegalmente, de acordo com ela.
Segundo os registros da FAA, Thiago dá aulas de pilotagem há dois anos, e registrou a TJ Aviation Inc. em 2008. De acordo com ele, todos seus alunos estrangeiros tiveram a aprovação da Administração de Segurança de Transportes (TSA) antes de se tornarem seus alunos. O brasileiro disse ainda que não sabia que os estudantes, os quais pagaram $165/hora pelas aulas, estavam indocumentados no país. “É algo que ela [TSA] aprovou em primeiro lugar. Cada estudante que tivemos foi até a TSA, e a TSA os aprovou”, disse ele.
Dono da escola alega inocência
Ainda de acordo com Thiago, muitos destes estudantes foram presos e colocados na fila de deportação, no mês passado. Mais ou menos na mesma época, segundo o instrutor de pilotagem, a TSA enviou a ele um e-mail, cancelando a aprovação de muitos estudantes. O brasileiro declarou que obteve permissão dos agentes federais para manter a escola aberta, e que seguiu todas as regras.
“Você acha que se eu tivesse feito algo errado, ainda estaria com a escola aberta?”. Falando inglês fluentemente, Thiago explicou o que significa ser piloto no Brasil. “É quase como ser um médico. Estas são pessoas honestas.... Só querem um futuro melhor”.
Os agentes do ICE não encontraram nenhum vínculo com o terrorismo na TJ Aviation. Mas a TSA está agora exposta a problemas envolvendo os alunos admitidos em escolas de aviação. O próprio website da TSA diz que os estudantes precisam ser “devidamente checados e ser estrangeiros legais”. O fato envolve ainda a segurança nacional. Durante as investigações dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, foi constatado que os sequestradores dos aviões que se chocaram contra as torres gêmeas tinham tido lições de pilotagem nos Estados Unidos.
Nem a TSA, nem a FAA, conseguiram explicar como os imigrantes indocumentados conseguiram ingressar na escola de aviação e obter licença de piloto. Autoridades da TSA declararam que estão revendo as circunstâncias sob as quais os brasileiros obtiveram as licenças. O número de alunos autorizados a voar e a obter as licenças não foi divulgado. A TSA disse ainda que todos alunos estrangeiros e suas devidas licenças são checadas rotineiramente com listas de terroristas.
Milhares de estrangeiros sem documentos legais obtiveram licença de pilotagem nos Estados Unidos, de acordo com reportagem da rede ABC News, realizada há dois anos.
Segundo William Joyce, advogado de imigração que está representando alguns alunos da TJ Aviation, muitos de seus clientes estão se sentindo traídos por Thiago. Segundo os estudantes, eles nem se deram conta de que teriam o status imigratório checado. “Tudo o que sei é: estas pessoas estão em grandes apuros”, disse. Ele considerou os clientes um tanto ingênuos neste ponto, pois os imigrantes ilegais não podem nem ter uma carteira de motorista em Massachusetts.
Programa Latinoamerica no Ar- Missão Paz , Radio 9 de Julho Am 1600 Khz Domingo das 16 a 17 h. Miguel Angel Ahumada, Patricia Rivarola webradiomigrantes.www.radiomigrantes.net
sábado, 13 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Brasileiro que trabalha no Japâo tira duvidas online
Site esclarece assuntos como licença-maternidade, jornada de trabalho e férias
O brasileiro que vive e trabalha no Japão acaba de ganhar uma ferramenta para tirar dúvidas trabalhistas. A Casa do Trabalhador, mantida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no país, criou um site em português que traz informações sobre a legislação japonesa. O endereço eletrônico é http://casadotrabalhador.mte.gov.br/.
O site esclarece temas como licença-maternidade, jornada de trabalho, rescisão de contrato de trabalho, seguro do trabalhador, seguro-saúde, aposentadoria e férias – assuntos mais perguntados aos atendentes da Casa do Trabalhador.
O coordenador geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que a “ferramenta foi construída com o objetivo de atingir as comunidades brasileiras dentro de todo o território do Japão”.
- Com ela [a ferramenta] podemos ajudar a diminuir dúvidas trabalhistas e trazer novidades laborais inclusive para as pessoas que não têm a oportunidade de ir até a Casa do Trabalhador.
Busca por trabalho
Além de apresentar a legislação trabalhista para ajudar na compreensão do usuário, o site traz dicas para procurar emprego e ensina como se portar em uma entrevista de trabalho e como buscar cursos de qualificação próximos a sua residência. Há opções como aulas de computação, língua japonesa e seminários sobre mercado de trabalho.
O principal objetivo é recolocar no mercado os trabalhadores que foram demitidos após crise econômico-financeira, explica coordenador geral de Imigração do MTE.
- Sabemos que muitos brasileiros perderam seus empregos com a última crise. Como não podemos fazer a intermediação dessa mão-de-obra, pois é uma ação privativa do governo japonês, nós auxiliamos os trabalhadores com orientações de como agir e onde se qualificar. Embora o país ofereça muitas opções, sempre há a barreira cultural e do idioma. O site é importante por facilitar essa interação e esclarecer dúvidas em português.
A Casa do Trabalhador no Japão foi criada no fim de julho deste ano. Desde sua inauguração até a primeira metade do mês de outubro, o local já realizou mais de 700 atendimentos.
O brasileiro que vive e trabalha no Japão acaba de ganhar uma ferramenta para tirar dúvidas trabalhistas. A Casa do Trabalhador, mantida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no país, criou um site em português que traz informações sobre a legislação japonesa. O endereço eletrônico é http://casadotrabalhador.mte.gov.br/.
O site esclarece temas como licença-maternidade, jornada de trabalho, rescisão de contrato de trabalho, seguro do trabalhador, seguro-saúde, aposentadoria e férias – assuntos mais perguntados aos atendentes da Casa do Trabalhador.
O coordenador geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que a “ferramenta foi construída com o objetivo de atingir as comunidades brasileiras dentro de todo o território do Japão”.
- Com ela [a ferramenta] podemos ajudar a diminuir dúvidas trabalhistas e trazer novidades laborais inclusive para as pessoas que não têm a oportunidade de ir até a Casa do Trabalhador.
Busca por trabalho
Além de apresentar a legislação trabalhista para ajudar na compreensão do usuário, o site traz dicas para procurar emprego e ensina como se portar em uma entrevista de trabalho e como buscar cursos de qualificação próximos a sua residência. Há opções como aulas de computação, língua japonesa e seminários sobre mercado de trabalho.
O principal objetivo é recolocar no mercado os trabalhadores que foram demitidos após crise econômico-financeira, explica coordenador geral de Imigração do MTE.
- Sabemos que muitos brasileiros perderam seus empregos com a última crise. Como não podemos fazer a intermediação dessa mão-de-obra, pois é uma ação privativa do governo japonês, nós auxiliamos os trabalhadores com orientações de como agir e onde se qualificar. Embora o país ofereça muitas opções, sempre há a barreira cultural e do idioma. O site é importante por facilitar essa interação e esclarecer dúvidas em português.
A Casa do Trabalhador no Japão foi criada no fim de julho deste ano. Desde sua inauguração até a primeira metade do mês de outubro, o local já realizou mais de 700 atendimentos.
Resultados das eleições americanas preocupa brasileiros
A corrida eleitoral americana para os cargos de deputados e senadores federais chegou ao fim. Com a maioria republicana no poder, alguns imigrantes acreditam que ficará mais difícil aprovar uma reforma imigratória. Outros botam fé na negociação entre republicanos e democratas.
O partido republicano ocupa agora 239 assentos na Câmara dos Representantes, contra 186 cadeiras do partido democrata. No Senado Americano, em compensação, os democratas estão na frente, ocupando 52 lugares contra 46 dos republicanos. Mesmo com a maioria no senado, Barack Obama tem uma dura tarefa pela frente.
A vitória dos republicanos foi ao encontro das projeções das emissoras CNN e MSNBC.
Estando aptos ou não para votar nos Estados Unidos, imigrantes brasileiros falaram o que pensam sobre o país ter uma maioria republicana. Na opinião de Ricardo Braxtor, diretor executivo do Civic Center de Mount Vernon (NY), os republicanos querem a reforma imigratória, mas com uma intenção. “Para que isso seja uma coisa boa para a imagem deles”, afirmou.
Ele confidenciou que teme o Tea Party – ala super-conservadora dos republicanos. “Estávamos chateados porque os democratas não fizeram nada, e agora estamos com medo de que os republicanos façam pior. Acho que é exatamente o sentimento que estou hoje”.
Para Heloisa Galvão, presidente do Grupo Mulher Brasileira (GMB), o estado de Massachusetts saiu ganhando. “Todos os candidatos que disseram que trabalhariam contra a imigração ilegal, foram derrotados”, disse, comemorando também a reeleição do democrata Deval Patrick para governador. Por outro lado, Heloisa acredita que tudo ficará mais difícil com o domínio dos republicanos em nível nacional.
Segundo o site www.hispanicallyspeakingnews.com, fontes indicam que a reforma imigratória está em perigo, depois do resultado das eleições. O portal diz ainda que o provável foco dos republicanos, em relação à imigração, será as fronteiras, a aplicação da lei e o aumento da segurança na expedição de vistos.
Retrocesso e temor
Francisco Sampa, de Newark (NJ), acha que ter mais republicanos no poder significa um retrocesso em relação a uma reforma imigratória. “Mas eu acho que vai se chegar a um consenso neste problema imigratório, é um problema que está em todo o país, em todas as camadas da sociedade”, disse ele, que acredita na negociação dos dois partidos. “O problema está batendo a porta deles”.
O diretor executivo do Numbers USA, Roy Beck, postou no site do grupo anti-imigrante que não vê um Congresso, desde 1924, tão interessado em reduzir os números de imigrantes legais e ilegais, como este recentemente eleito.
O comerciante Edmundo da Silva de Danbury (CT), considera o resultado geral das eleições ruim para os imigrantes, por causa da maioria republicana. “A comunidade imigrante também não está, de certa forma, 100% satisfeita com a atuação dos democratas”, disse ele, referindo-se ao governo Obama. Quanto a uma eventual negociação entre os dois partidos, Edmundo não está otimista. “É um ou outro republicano que simpatiza com a causa imigrante”.
Na coluna de 3 de novembro do The Washington Post, Edward Schumacher-Matos diz que os democratas foram salvos da derrota graças aos latinos.
Na opinião de Evandro Constâncio, o resultado das eleições causa um certo medo. “Mas temos que lembrar que o presidente Clinton teve exatamente o mesmo tipo de derrota quando tinha o mesmo tempo de mandato do presidente Obama. Ele deu a volta por cima”, disse ele, que acredita no compromisso do atual governante do país. “Entendo que vai ser mais difícil, mas mantenho a esperança. Acredito que vá acontecer”.
Andres Oppenheimer, colunista do Miami Herald, expôs abertamente sua opinião, três dias antes das eleições. Segundo ele, mesmo com a vitória dos republicanos na Câmara de Representantes, haveria pessoas o suficiente no Senado (leia-se democratas e republicanos moderados) para parar algumas das piores propostas anti-imigrante da Câmara.
Participante ativo da campanha “Nós Votamos” em Massachusetts, Antônio Massa, do Centro do Imigrante Brasileiro (CIB), disse que se assusta com a extrema direita dos republicanos, embora não veja o partido em si como uma ameaça. “Acho que temos que começar a ver onde, no partido republicano, podemos educar estes legisladores novos, sobre a nova causa”, disse. O brasileiro acredita na negociação entre os dois partidos, mas lembra que os valores republicanos são bem mais rigorosos do que os valores dos democratas.
O partido republicano ocupa agora 239 assentos na Câmara dos Representantes, contra 186 cadeiras do partido democrata. No Senado Americano, em compensação, os democratas estão na frente, ocupando 52 lugares contra 46 dos republicanos. Mesmo com a maioria no senado, Barack Obama tem uma dura tarefa pela frente.
A vitória dos republicanos foi ao encontro das projeções das emissoras CNN e MSNBC.
Estando aptos ou não para votar nos Estados Unidos, imigrantes brasileiros falaram o que pensam sobre o país ter uma maioria republicana. Na opinião de Ricardo Braxtor, diretor executivo do Civic Center de Mount Vernon (NY), os republicanos querem a reforma imigratória, mas com uma intenção. “Para que isso seja uma coisa boa para a imagem deles”, afirmou.
Ele confidenciou que teme o Tea Party – ala super-conservadora dos republicanos. “Estávamos chateados porque os democratas não fizeram nada, e agora estamos com medo de que os republicanos façam pior. Acho que é exatamente o sentimento que estou hoje”.
Para Heloisa Galvão, presidente do Grupo Mulher Brasileira (GMB), o estado de Massachusetts saiu ganhando. “Todos os candidatos que disseram que trabalhariam contra a imigração ilegal, foram derrotados”, disse, comemorando também a reeleição do democrata Deval Patrick para governador. Por outro lado, Heloisa acredita que tudo ficará mais difícil com o domínio dos republicanos em nível nacional.
Segundo o site www.hispanicallyspeakingnews.com, fontes indicam que a reforma imigratória está em perigo, depois do resultado das eleições. O portal diz ainda que o provável foco dos republicanos, em relação à imigração, será as fronteiras, a aplicação da lei e o aumento da segurança na expedição de vistos.
Retrocesso e temor
Francisco Sampa, de Newark (NJ), acha que ter mais republicanos no poder significa um retrocesso em relação a uma reforma imigratória. “Mas eu acho que vai se chegar a um consenso neste problema imigratório, é um problema que está em todo o país, em todas as camadas da sociedade”, disse ele, que acredita na negociação dos dois partidos. “O problema está batendo a porta deles”.
O diretor executivo do Numbers USA, Roy Beck, postou no site do grupo anti-imigrante que não vê um Congresso, desde 1924, tão interessado em reduzir os números de imigrantes legais e ilegais, como este recentemente eleito.
O comerciante Edmundo da Silva de Danbury (CT), considera o resultado geral das eleições ruim para os imigrantes, por causa da maioria republicana. “A comunidade imigrante também não está, de certa forma, 100% satisfeita com a atuação dos democratas”, disse ele, referindo-se ao governo Obama. Quanto a uma eventual negociação entre os dois partidos, Edmundo não está otimista. “É um ou outro republicano que simpatiza com a causa imigrante”.
Na coluna de 3 de novembro do The Washington Post, Edward Schumacher-Matos diz que os democratas foram salvos da derrota graças aos latinos.
Na opinião de Evandro Constâncio, o resultado das eleições causa um certo medo. “Mas temos que lembrar que o presidente Clinton teve exatamente o mesmo tipo de derrota quando tinha o mesmo tempo de mandato do presidente Obama. Ele deu a volta por cima”, disse ele, que acredita no compromisso do atual governante do país. “Entendo que vai ser mais difícil, mas mantenho a esperança. Acredito que vá acontecer”.
Andres Oppenheimer, colunista do Miami Herald, expôs abertamente sua opinião, três dias antes das eleições. Segundo ele, mesmo com a vitória dos republicanos na Câmara de Representantes, haveria pessoas o suficiente no Senado (leia-se democratas e republicanos moderados) para parar algumas das piores propostas anti-imigrante da Câmara.
Participante ativo da campanha “Nós Votamos” em Massachusetts, Antônio Massa, do Centro do Imigrante Brasileiro (CIB), disse que se assusta com a extrema direita dos republicanos, embora não veja o partido em si como uma ameaça. “Acho que temos que começar a ver onde, no partido republicano, podemos educar estes legisladores novos, sobre a nova causa”, disse. O brasileiro acredita na negociação entre os dois partidos, mas lembra que os valores republicanos são bem mais rigorosos do que os valores dos democratas.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário não pode analisar a oportunidade e a conveniência para que estrangeiro tenha direito ao benefício do asilo político. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou recurso sobre pedido de refúgio político formulado por um israelense. É a primeira vez que a questão chega à Corte.
A Segunda Turma atendeu ao recurso da União para que o Judiciário não interfira nas decisões de cunho político do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A posição seguiu entendimento do relator do recurso, ministro Herman Benjamin.
Após chegar ao Brasil com visto para turismo, o estrangeiro formulou requerimento administrativo perante o Conare com justificativa de perseguição política e religiosa, mas teve o pedido negado. Foi então que ele ingressou com ação ordinária na Justiça com a fundamentação de que a guerra civil em Israel, por ser notória, ensejaria automática concessão de “status” de refugiado.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito ao beneficio de refúgio ao israelense. A justificativa era de que a condição vivida por ele, por si só, autorizaria o asilo. Ainda segundo a decisão, é público e notório que o Estado de Israel é palco constante de conflitos armados, situação esta que gera grave e generalizada violação aos direitos humanos.
Recurso
No recurso ao STJ, a União alegou violação aos artigos 1º, 3º, 12 e 29 da Lei n. 9.474/1997, que define a condição para a implementação do estatuto dos refugiados. A União assinalou que o refúgio político, no âmbito do direito internacional público, é pautado na soberania dos Estados, evidenciando hipótese de decisão de cunho político.
Segundo a União, o israelense estaria no país com claro fundamento migratório, e o objetivo da legislação brasileira é evitar uma imigração desordenada que ponha em risco o mercado interno. O estrangeiro ingressou primeiramente com visto de turista, juntamente com outro grupo de israelense, e procurava torná-lo permanente.
Para a União, a decisão do TRF4 era ilegal, pois não haveria fato notório a qualificar o conflito de Israel como situação grave e generalizada sob a ótica dos direitos humanos, nos termos do Protocolo II, de 1977, relativo à Convenção de Genebra.
Voto
O relator, ministro Herman Benjamin, apontou que, em jurisdições de países mais desenvolvidos e também signatários da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 18 de julho de 1951, o Poder Judiciário apenas limita seu conhecimento às questões de legalidade referentes ao procedimento de análise de pedido de concessão de refúgio e sua revisão; jamais reaprecia acerto ou desacerto de decisão emanada pela autoridade governamental do ponto de vista da política de imigração.
Ainda segundo o ministro do STJ, o entendimento da origem desconsidera o fato de que apenas o governo federal é que possui a atribuição de medir a gravidade da situação de política externa em relação à violação de direitos humanos em Israel e, eventualmente, se pronunciar. “Não é este o papel do Poder Judiciário, que não possui legitimidade para interferir nos assuntos pertinentes às posturas assumidas pelo Brasil no plano político internacional”, destacou o relator.
Israel ocupa a 27ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, tido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) como “muito elevado”, enquanto o Brasil se situa na 75ª posição. Para o ministro Benjamin, os números retiram a plausibilidade da tese sustentada pelo israelense no sentido de que seu país se encontra em permanente guerra civil e sem condições de sobrevivência.
“Não se trata de fechar as portas do país para a imigração – até mesmo pelo fato notório de que os estrangeiros sempre foram bem-vindos –, mas apenas de pontuar adequadamente o procedimento correto quando o intuito for de imigração, e não de refúgio”, esclareceu o ministro relator.
Prole
Noutro ponto, o israelense ainda alegou que haveria perda de objeto da ação em razão de deferimento de pedido administrativo de permanência de estrangeiro no país em decorrência de prole brasileira. Para o ministro Benjamim, o pedido de permanência em razão dos filhos não é garantia de regularização da estada de estrangeiro no Brasil, mas mero juízo de admissibilidade para a conclusão do processo administrativo de registro, regido pela Resolução Normativa n. 36, de 28 de setembro de 1999, do Conselho Nacional de Imigração.
O Poder Judiciário não pode analisar a oportunidade e a conveniência para que estrangeiro tenha direito ao benefício do asilo político. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou recurso sobre pedido de refúgio político formulado por um israelense. É a primeira vez que a questão chega à Corte.
A Segunda Turma atendeu ao recurso da União para que o Judiciário não interfira nas decisões de cunho político do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A posição seguiu entendimento do relator do recurso, ministro Herman Benjamin.
Após chegar ao Brasil com visto para turismo, o estrangeiro formulou requerimento administrativo perante o Conare com justificativa de perseguição política e religiosa, mas teve o pedido negado. Foi então que ele ingressou com ação ordinária na Justiça com a fundamentação de que a guerra civil em Israel, por ser notória, ensejaria automática concessão de “status” de refugiado.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito ao beneficio de refúgio ao israelense. A justificativa era de que a condição vivida por ele, por si só, autorizaria o asilo. Ainda segundo a decisão, é público e notório que o Estado de Israel é palco constante de conflitos armados, situação esta que gera grave e generalizada violação aos direitos humanos.
Recurso
No recurso ao STJ, a União alegou violação aos artigos 1º, 3º, 12 e 29 da Lei n. 9.474/1997, que define a condição para a implementação do estatuto dos refugiados. A União assinalou que o refúgio político, no âmbito do direito internacional público, é pautado na soberania dos Estados, evidenciando hipótese de decisão de cunho político.
Segundo a União, o israelense estaria no país com claro fundamento migratório, e o objetivo da legislação brasileira é evitar uma imigração desordenada que ponha em risco o mercado interno. O estrangeiro ingressou primeiramente com visto de turista, juntamente com outro grupo de israelense, e procurava torná-lo permanente.
Para a União, a decisão do TRF4 era ilegal, pois não haveria fato notório a qualificar o conflito de Israel como situação grave e generalizada sob a ótica dos direitos humanos, nos termos do Protocolo II, de 1977, relativo à Convenção de Genebra.
Voto
O relator, ministro Herman Benjamin, apontou que, em jurisdições de países mais desenvolvidos e também signatários da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 18 de julho de 1951, o Poder Judiciário apenas limita seu conhecimento às questões de legalidade referentes ao procedimento de análise de pedido de concessão de refúgio e sua revisão; jamais reaprecia acerto ou desacerto de decisão emanada pela autoridade governamental do ponto de vista da política de imigração.
Ainda segundo o ministro do STJ, o entendimento da origem desconsidera o fato de que apenas o governo federal é que possui a atribuição de medir a gravidade da situação de política externa em relação à violação de direitos humanos em Israel e, eventualmente, se pronunciar. “Não é este o papel do Poder Judiciário, que não possui legitimidade para interferir nos assuntos pertinentes às posturas assumidas pelo Brasil no plano político internacional”, destacou o relator.
Israel ocupa a 27ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, tido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) como “muito elevado”, enquanto o Brasil se situa na 75ª posição. Para o ministro Benjamin, os números retiram a plausibilidade da tese sustentada pelo israelense no sentido de que seu país se encontra em permanente guerra civil e sem condições de sobrevivência.
“Não se trata de fechar as portas do país para a imigração – até mesmo pelo fato notório de que os estrangeiros sempre foram bem-vindos –, mas apenas de pontuar adequadamente o procedimento correto quando o intuito for de imigração, e não de refúgio”, esclareceu o ministro relator.
Prole
Noutro ponto, o israelense ainda alegou que haveria perda de objeto da ação em razão de deferimento de pedido administrativo de permanência de estrangeiro no país em decorrência de prole brasileira. Para o ministro Benjamim, o pedido de permanência em razão dos filhos não é garantia de regularização da estada de estrangeiro no Brasil, mas mero juízo de admissibilidade para a conclusão do processo administrativo de registro, regido pela Resolução Normativa n. 36, de 28 de setembro de 1999, do Conselho Nacional de Imigração.
ANGOLA Ministro do interior apela ao combate à imigração ilegal e promiscuidade
O ministro do Interior, Sebastião Martins instou a nova direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros a encetar um processo de combate à imigração ilegal e a depurar da instituição os funcionários que são permissivos a estes actos.
Martins, que falava no acto de posse do novo director, João Neto, alertou para a gravidade da situação, a qual se repercute de forma gravosa na sociedade angolana.
“A situação é preocupante” disse, acrescentando que “não se pode aceitar, nem entender que um asiático atravesse dois continentes para se instalar em Angola, abrir um negócio de tirar fotocópias e fotografias e, com toda a naturalidade, aproveite esse negócio de fachada para praticar ilícitos, como a falsificação de documentos. Não entendemos e muito menos podemos aceitar que um cidadão que na Europa cometeu fraudes, indiciado ou foragido por práticas criminosas, apareça aqui como investidor reclamando privilégios e atenção. Não entendemos nem podemos aceitar que um cidadão africano, alegando que o seu país está com problemas e necessita de apoio ou asilo, atravesse cinco ou mais países, passe por todas essas fronteiras”.
O ministro do Interior, Sebastião Martins, conferiu posse a João Maria de Freitas Neto, como novo director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), restituindo, desta feita, a direcção àquela instituição, até há bem pouco tempo gerida pelo então vice-ministro do Interior Dinho Martins, desde o desencadear do escândalo de corrupção despoletado em 2006 e que determinou o afastamento de Joaquina da Silva e pares. À direcção deste serviço, o ministro do Interior lançou um repto no que toca à necessidade do combate cerrado à imigração ilegal, além do comportamento promíscuo de al guns funcionários da instituição.
Na folha de serviço de João Maria de Freitas Neto, consta que, no inicio da década de noventa, foi vicegovernador da província do Bié para a Organização e Serviços Comunitários. Por outro lado, a primeira remodelação do Interior proporcionou o regresso do antigo quadro do Ministério do Interior, o comissário-chefe Fernando Torres Vaz da Conceição “Mussolo”, agora investido na função de novo inspector-geral, rendendo o jurista Eduardo Sambo. Tomaram igualmente posse Hermenegildo José Feliz, para o cargo de inspector-geral adjunto para área de Finanças do órgão, Jorge de Mendonça Pereira, dirige agora o Gabinete de Estudos Informação e Análise.
Enquanto para os Serviços Prisionais foi nomeado o comissário Domingos Ferreira de Andrade.
António Vicente Gime, também comissário, tomou posse como director do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil, cobrindo o vazio deixado desde a elevação de Eugenio Laborinho para a função de viceministro do Interior que atende esta área.
O ministro do Interior conferiu ainda posse aos novos directores nacionais de Finanças e Logística do pelouro, respectivamente, Paulo Alexandre Molares Lopes e Joaquim Coimbra Maciel.
Com vista a aferir o nível de atendimento aos cidadãos, Sebastião Martins, ao tomar a palavra, recomendou a fiscalização sistemática e sem aviso prévio das unidades e esquadras da Polícia Nacional e outras estruturas.
A seu ver, a sociedade espera por uma presença mais visível e eficaz das forças da ordem interna, particularmente as forças policiais que, com a sua capacidade de reacção, assumam, de facto, um papel preventivo, capaz de garantir ou sustentar um verdadeiro sentimento de segurança aos cidadãos.
Martins, que falava no acto de posse do novo director, João Neto, alertou para a gravidade da situação, a qual se repercute de forma gravosa na sociedade angolana.
“A situação é preocupante” disse, acrescentando que “não se pode aceitar, nem entender que um asiático atravesse dois continentes para se instalar em Angola, abrir um negócio de tirar fotocópias e fotografias e, com toda a naturalidade, aproveite esse negócio de fachada para praticar ilícitos, como a falsificação de documentos. Não entendemos e muito menos podemos aceitar que um cidadão que na Europa cometeu fraudes, indiciado ou foragido por práticas criminosas, apareça aqui como investidor reclamando privilégios e atenção. Não entendemos nem podemos aceitar que um cidadão africano, alegando que o seu país está com problemas e necessita de apoio ou asilo, atravesse cinco ou mais países, passe por todas essas fronteiras”.
O ministro do Interior, Sebastião Martins, conferiu posse a João Maria de Freitas Neto, como novo director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), restituindo, desta feita, a direcção àquela instituição, até há bem pouco tempo gerida pelo então vice-ministro do Interior Dinho Martins, desde o desencadear do escândalo de corrupção despoletado em 2006 e que determinou o afastamento de Joaquina da Silva e pares. À direcção deste serviço, o ministro do Interior lançou um repto no que toca à necessidade do combate cerrado à imigração ilegal, além do comportamento promíscuo de al guns funcionários da instituição.
Na folha de serviço de João Maria de Freitas Neto, consta que, no inicio da década de noventa, foi vicegovernador da província do Bié para a Organização e Serviços Comunitários. Por outro lado, a primeira remodelação do Interior proporcionou o regresso do antigo quadro do Ministério do Interior, o comissário-chefe Fernando Torres Vaz da Conceição “Mussolo”, agora investido na função de novo inspector-geral, rendendo o jurista Eduardo Sambo. Tomaram igualmente posse Hermenegildo José Feliz, para o cargo de inspector-geral adjunto para área de Finanças do órgão, Jorge de Mendonça Pereira, dirige agora o Gabinete de Estudos Informação e Análise.
Enquanto para os Serviços Prisionais foi nomeado o comissário Domingos Ferreira de Andrade.
António Vicente Gime, também comissário, tomou posse como director do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil, cobrindo o vazio deixado desde a elevação de Eugenio Laborinho para a função de viceministro do Interior que atende esta área.
O ministro do Interior conferiu ainda posse aos novos directores nacionais de Finanças e Logística do pelouro, respectivamente, Paulo Alexandre Molares Lopes e Joaquim Coimbra Maciel.
Com vista a aferir o nível de atendimento aos cidadãos, Sebastião Martins, ao tomar a palavra, recomendou a fiscalização sistemática e sem aviso prévio das unidades e esquadras da Polícia Nacional e outras estruturas.
A seu ver, a sociedade espera por uma presença mais visível e eficaz das forças da ordem interna, particularmente as forças policiais que, com a sua capacidade de reacção, assumam, de facto, um papel preventivo, capaz de garantir ou sustentar um verdadeiro sentimento de segurança aos cidadãos.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Barreto critica combate ao tráfico de pessoas em países do hemisfério norte
Autoridades brasileiras criticaram hoje a política de enfrentamento do tráfico de pessoas em países do Hemisfério Norte. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em muitas nações as penalidades recaem sobre os imigrantes ilegais e não sobre as quadrilhas internacionais especializadas em tráfico de seres humanos. "Alguns países ainda tentam criminalizar esse problema sob a ótica da vítima como co-autora do delito", disse Barreto, durante abertura do I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte.
Na opinião do ministro brasileiro, trata-se de uma "hipocrisia". "Tentam combater o tráfico de pessoas combatendo a própria imigração", afirmou. "Estamos dizendo isso em fóruns internacionais porque é muito triste", acrescentou. Para Barreto, a imigração ilegal deve ser encarada "no máximo uma infração administrativa, passível de regularização".
Segundo ele, a criminalização da imigração é um primeiro passo para transformar essas pessoas em vítimas e deixá-las indefesas nas mãos de traficantes internacionais. A mesma crítica foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Eles ressaltaram que tramita no Congresso um projeto de lei que dá direito a um visto de residência às vítimas de tráfico de seres humanos no Brasil.
Para Rodrigo Vitória, coordenador de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a criminalização do imigrante costuma atrapalhar as investigações. "Na grande maioria das vezes a pessoa que está sendo vítima do tráfico acaba sendo presa e isso dificulta ainda mais a investigação", disse. Isso ocorre "porque a pessoa fica com medo de denunciar, fica com medo de falar", acrescentou.
Conforme levantamento global feito pelo Unodc, o tráfico de seres humanos envolve pelo menos 2,5 milhões de pessoas no mundo. "E é o segundo tipo de crime mais lucrativo globalmente, envolvendo US$ 32 bilhões anualmente, perdendo apenas para o tráfico de drogas", afirmou Vitória.
Relatório
Ainda não há dados confiáveis sobre este tipo de crime no Brasil. O relatório final do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, trata basicamente de prioridades e execuções de ações - que nos últimos dois anos demandaram um investimento total de R$ 42,6 milhões. É possível afirmar, porém, que o Brasil figura como uma das principais origens do tráfico de seres humanos, assim como países do leste europeu, observou o ministro.
O coordenador do escritório do Unodc lista os Estados de Goiás, Ceará e Minas Gerais como principais fornecedores de pessoas para o tráfico, principalmente o de mulheres. Portugal e Espanha são os destinos mais comuns dos brasileiros arregimentados pelas organizações criminosas.
Conforme o relatório, entre 2002 e 2008, um total de 211 pessoas foram processadas e condenadas no País por tráfico de pessoas, sendo 36 em Goiás, 29 em São Paulo e 28 em Minas. Além do tráfico para a exploração sexual, o Brasil também funciona como fornecedor de pessoas para o tráfico de órgãos. Segundo Vitória, uma quadrilha que agia em Pernambuco foi identificada em meados desta década. Brasileiros estavam sendo levados para a África do Sul, onde um rim valia US$ 30 mil. No caso do tráfico de crianças, o País serve basicamente como rota, disse o coordenador da Unodc.
Na opinião do ministro brasileiro, trata-se de uma "hipocrisia". "Tentam combater o tráfico de pessoas combatendo a própria imigração", afirmou. "Estamos dizendo isso em fóruns internacionais porque é muito triste", acrescentou. Para Barreto, a imigração ilegal deve ser encarada "no máximo uma infração administrativa, passível de regularização".
Segundo ele, a criminalização da imigração é um primeiro passo para transformar essas pessoas em vítimas e deixá-las indefesas nas mãos de traficantes internacionais. A mesma crítica foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Eles ressaltaram que tramita no Congresso um projeto de lei que dá direito a um visto de residência às vítimas de tráfico de seres humanos no Brasil.
Para Rodrigo Vitória, coordenador de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a criminalização do imigrante costuma atrapalhar as investigações. "Na grande maioria das vezes a pessoa que está sendo vítima do tráfico acaba sendo presa e isso dificulta ainda mais a investigação", disse. Isso ocorre "porque a pessoa fica com medo de denunciar, fica com medo de falar", acrescentou.
Conforme levantamento global feito pelo Unodc, o tráfico de seres humanos envolve pelo menos 2,5 milhões de pessoas no mundo. "E é o segundo tipo de crime mais lucrativo globalmente, envolvendo US$ 32 bilhões anualmente, perdendo apenas para o tráfico de drogas", afirmou Vitória.
Relatório
Ainda não há dados confiáveis sobre este tipo de crime no Brasil. O relatório final do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, trata basicamente de prioridades e execuções de ações - que nos últimos dois anos demandaram um investimento total de R$ 42,6 milhões. É possível afirmar, porém, que o Brasil figura como uma das principais origens do tráfico de seres humanos, assim como países do leste europeu, observou o ministro.
O coordenador do escritório do Unodc lista os Estados de Goiás, Ceará e Minas Gerais como principais fornecedores de pessoas para o tráfico, principalmente o de mulheres. Portugal e Espanha são os destinos mais comuns dos brasileiros arregimentados pelas organizações criminosas.
Conforme o relatório, entre 2002 e 2008, um total de 211 pessoas foram processadas e condenadas no País por tráfico de pessoas, sendo 36 em Goiás, 29 em São Paulo e 28 em Minas. Além do tráfico para a exploração sexual, o Brasil também funciona como fornecedor de pessoas para o tráfico de órgãos. Segundo Vitória, uma quadrilha que agia em Pernambuco foi identificada em meados desta década. Brasileiros estavam sendo levados para a África do Sul, onde um rim valia US$ 30 mil. No caso do tráfico de crianças, o País serve basicamente como rota, disse o coordenador da Unodc.
Ministro do interior apela ao combate à imigração ilegal e promiscuidade
O ministro do Interior, Sebastião Martins instou a nova direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros a encetar um processo de combate à imigração ilegal e a depurar da instituição os funcionários que são permissivos a estes actos.
Martins, que falava no acto de posse do novo director, João Neto, alertou para a gravidade da situação, a qual se repercute de forma gravosa na sociedade angolana.
“A situação é preocupante” disse, acrescentando que “não se pode aceitar, nem entender que um asiático atravesse dois continentes para se instalar em Angola, abrir um negócio de tirar fotocópias e fotografias e, com toda a naturalidade, aproveite esse negócio de fachada para praticar ilícitos, como a falsificação de documentos. Não entendemos e muito menos podemos aceitar que um cidadão que na Europa cometeu fraudes, indiciado ou foragido por práticas criminosas, apareça aqui como investidor reclamando privilégios e atenção. Não entendemos nem podemos aceitar que um cidadão africano, alegando que o seu país está com problemas e necessita de apoio ou asilo, atravesse cinco ou mais países, passe por todas essas fronteiras”.
O ministro do Interior, Sebastião Martins, conferiu posse a João Maria de Freitas Neto, como novo director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), restituindo, desta feita, a direcção àquela instituição, até há bem pouco tempo gerida pelo então vice-ministro do Interior Dinho Martins, desde o desencadear do escândalo de corrupção despoletado em 2006 e que determinou o afastamento de Joaquina da Silva e pares. À direcção deste serviço, o ministro do Interior lançou um repto no que toca à necessidade do combate cerrado à imigração ilegal, além do comportamento promíscuo de al guns funcionários da instituição.
Na folha de serviço de João Maria de Freitas Neto, consta que, no inicio da década de noventa, foi vicegovernador da província do Bié para a Organização e Serviços Comunitários. Por outro lado, a primeira remodelação do Interior proporcionou o regresso do antigo quadro do Ministério do Interior, o comissário-chefe Fernando Torres Vaz da Conceição “Mussolo”, agora investido na função de novo inspector-geral, rendendo o jurista Eduardo Sambo. Tomaram igualmente posse Hermenegildo José Feliz, para o cargo de inspector-geral adjunto para área de Finanças do órgão, Jorge de Mendonça Pereira, dirige agora o Gabinete de Estudos Informação e Análise.
Enquanto para os Serviços Prisionais foi nomeado o comissário Domingos Ferreira de Andrade.
António Vicente Gime, também comissário, tomou posse como director do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil, cobrindo o vazio deixado desde a elevação de Eugenio Laborinho para a função de viceministro do Interior que atende esta área.
O ministro do Interior conferiu ainda posse aos novos directores nacionais de Finanças e Logística do pelouro, respectivamente, Paulo Alexandre Molares Lopes e Joaquim Coimbra Maciel.
Com vista a aferir o nível de atendimento aos cidadãos, Sebastião Martins, ao tomar a palavra, recomendou a fiscalização sistemática e sem aviso prévio das unidades e esquadras da Polícia Nacional e outras estruturas.
A seu ver, a sociedade espera por uma presença mais visível e eficaz das forças da ordem interna, particularmente as forças policiais que, com a sua capacidade de reacção, assumam, de facto, um papel preventivo, capaz de garantir ou sustentar um verdadeiro sentimento de segurança aos cidadãos.
Martins, que falava no acto de posse do novo director, João Neto, alertou para a gravidade da situação, a qual se repercute de forma gravosa na sociedade angolana.
“A situação é preocupante” disse, acrescentando que “não se pode aceitar, nem entender que um asiático atravesse dois continentes para se instalar em Angola, abrir um negócio de tirar fotocópias e fotografias e, com toda a naturalidade, aproveite esse negócio de fachada para praticar ilícitos, como a falsificação de documentos. Não entendemos e muito menos podemos aceitar que um cidadão que na Europa cometeu fraudes, indiciado ou foragido por práticas criminosas, apareça aqui como investidor reclamando privilégios e atenção. Não entendemos nem podemos aceitar que um cidadão africano, alegando que o seu país está com problemas e necessita de apoio ou asilo, atravesse cinco ou mais países, passe por todas essas fronteiras”.
O ministro do Interior, Sebastião Martins, conferiu posse a João Maria de Freitas Neto, como novo director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), restituindo, desta feita, a direcção àquela instituição, até há bem pouco tempo gerida pelo então vice-ministro do Interior Dinho Martins, desde o desencadear do escândalo de corrupção despoletado em 2006 e que determinou o afastamento de Joaquina da Silva e pares. À direcção deste serviço, o ministro do Interior lançou um repto no que toca à necessidade do combate cerrado à imigração ilegal, além do comportamento promíscuo de al guns funcionários da instituição.
Na folha de serviço de João Maria de Freitas Neto, consta que, no inicio da década de noventa, foi vicegovernador da província do Bié para a Organização e Serviços Comunitários. Por outro lado, a primeira remodelação do Interior proporcionou o regresso do antigo quadro do Ministério do Interior, o comissário-chefe Fernando Torres Vaz da Conceição “Mussolo”, agora investido na função de novo inspector-geral, rendendo o jurista Eduardo Sambo. Tomaram igualmente posse Hermenegildo José Feliz, para o cargo de inspector-geral adjunto para área de Finanças do órgão, Jorge de Mendonça Pereira, dirige agora o Gabinete de Estudos Informação e Análise.
Enquanto para os Serviços Prisionais foi nomeado o comissário Domingos Ferreira de Andrade.
António Vicente Gime, também comissário, tomou posse como director do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil, cobrindo o vazio deixado desde a elevação de Eugenio Laborinho para a função de viceministro do Interior que atende esta área.
O ministro do Interior conferiu ainda posse aos novos directores nacionais de Finanças e Logística do pelouro, respectivamente, Paulo Alexandre Molares Lopes e Joaquim Coimbra Maciel.
Com vista a aferir o nível de atendimento aos cidadãos, Sebastião Martins, ao tomar a palavra, recomendou a fiscalização sistemática e sem aviso prévio das unidades e esquadras da Polícia Nacional e outras estruturas.
A seu ver, a sociedade espera por uma presença mais visível e eficaz das forças da ordem interna, particularmente as forças policiais que, com a sua capacidade de reacção, assumam, de facto, um papel preventivo, capaz de garantir ou sustentar um verdadeiro sentimento de segurança aos cidadãos.
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Riesgos de abusos y explotación amenazan a niñas y niños migrantes de América Latina y el Caribe
Cerca de 6 millones de personas de América Latina y el Caribe han migrado dentro de la región y alrededor de 25 millones lo han hecho a Estados Unidos o Europa. Se calcula que 1 de cada 5 migrantes es un niño o adolescente, que puede estar expuesto a abusos, según datos del Boletín Desafíos Nº 11 elaborado por la CEPAL y UNICEF, dado a conocer hoy.
Si bien su desplazamiento a otros lugares trae algunos beneficios, muchos niñas y niños pueden verse expuestos a riesgos como abusos, explotación y violación de sus derechos, advierten especialistas del Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF) en el artículo Los niños y la migración internacional en América Latina y el Caribe.
Rut Feuk, Nadine Perrault y Enrique Delamónica señalan que millones de menores de edad están sufriendo severas restricciones en sus derechos humanos debido a su condición de migrantes o la de sus padres.
Los autores explican que la migración afecta a los niños de diferentes maneras durante su ciclo de vida, ya sea al migrar junto a sus padres, solos, o dejados atrás por uno o ambos de sus padres migrantes. Sin embargo, agregan que el impacto de esta migración en los menores de edad debe ser analizado en el contexto más amplio de la pobreza y las desigualdades que se dan entre y al interior de los países.
El estudio indica que políticas migratorias restrictivas, xenofobia, discriminación y tráfico de personas, son algunos de los riesgos principales que deben enfrentar los migrantes, especialmente si son indocumentados.
En el lado positivo, la investigación precisa que los niños que migran en compañía de sus padres, o aquellos que reciben asistencia financiera por medio de las remesas, pueden obtener mayores oportunidades de desarrollo en términos de educación, salud y adaptación psicosocial. En particular, las remesas también pueden ayudar a disminuir el trabajo infantil.
El estudio señala los principales desafíos pendientes para los gobiernos de la región en esta materia son: generar una política migratoria que proteja los derechos de los niños, especialmente de aquellos que migran de manera irregular, que vele por los derechos económicos, sociales y culturales de los niños y niñas; acceso al derecho a la identidad al momento del nacimiento; y la evitar la detención de niños y adolescentes migrantes por causa de su entrada ilegal a sus países de destino.
Finalmente, los autores entregan recomendaciones para proteger los derechos de los niños, niñas y adolescentes migrantes y fomentar los efectos positivos de la migración. Entre ellos mencionan,evitar los impuestos sobre las remesas e implementar medidas que faciliten las transacciones; explorar opciones de cooperación internacional para hacer cumplir las obligaciones económicas de los padres separados o divorciados con sus hijos, aunque vivan en países diferentes; reformar las legislaciones nacionales para que incluyan medidas y políticas de protección de los derechos sociales, económicos y culturales de los niños migrantes; entre otras.
El Boletín Desafíos es una publicación conjunta de la CEPAL y UNICEF que registra el avance en el cumplimiento de los Objetivos de Desarrollo del Milenio referidos a la infancia y adolescencia.
Si bien su desplazamiento a otros lugares trae algunos beneficios, muchos niñas y niños pueden verse expuestos a riesgos como abusos, explotación y violación de sus derechos, advierten especialistas del Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF) en el artículo Los niños y la migración internacional en América Latina y el Caribe.
Rut Feuk, Nadine Perrault y Enrique Delamónica señalan que millones de menores de edad están sufriendo severas restricciones en sus derechos humanos debido a su condición de migrantes o la de sus padres.
Los autores explican que la migración afecta a los niños de diferentes maneras durante su ciclo de vida, ya sea al migrar junto a sus padres, solos, o dejados atrás por uno o ambos de sus padres migrantes. Sin embargo, agregan que el impacto de esta migración en los menores de edad debe ser analizado en el contexto más amplio de la pobreza y las desigualdades que se dan entre y al interior de los países.
El estudio indica que políticas migratorias restrictivas, xenofobia, discriminación y tráfico de personas, son algunos de los riesgos principales que deben enfrentar los migrantes, especialmente si son indocumentados.
En el lado positivo, la investigación precisa que los niños que migran en compañía de sus padres, o aquellos que reciben asistencia financiera por medio de las remesas, pueden obtener mayores oportunidades de desarrollo en términos de educación, salud y adaptación psicosocial. En particular, las remesas también pueden ayudar a disminuir el trabajo infantil.
El estudio señala los principales desafíos pendientes para los gobiernos de la región en esta materia son: generar una política migratoria que proteja los derechos de los niños, especialmente de aquellos que migran de manera irregular, que vele por los derechos económicos, sociales y culturales de los niños y niñas; acceso al derecho a la identidad al momento del nacimiento; y la evitar la detención de niños y adolescentes migrantes por causa de su entrada ilegal a sus países de destino.
Finalmente, los autores entregan recomendaciones para proteger los derechos de los niños, niñas y adolescentes migrantes y fomentar los efectos positivos de la migración. Entre ellos mencionan,evitar los impuestos sobre las remesas e implementar medidas que faciliten las transacciones; explorar opciones de cooperación internacional para hacer cumplir las obligaciones económicas de los padres separados o divorciados con sus hijos, aunque vivan en países diferentes; reformar las legislaciones nacionales para que incluyan medidas y políticas de protección de los derechos sociales, económicos y culturales de los niños migrantes; entre otras.
El Boletín Desafíos es una publicación conjunta de la CEPAL y UNICEF que registra el avance en el cumplimiento de los Objetivos de Desarrollo del Milenio referidos a la infancia y adolescencia.
Documentário mostra realidade de migrantes centro-americanos indocumentados
Os Invisíveis". Sob este título, Marc Silver e Gael García Bernal dirigiram quatro curtas-metragens sobre a situação enfrentada pelos migrantes indocumentados, em sua maioria centro-americanos que, no caminho para outros países, passam pelo México. O documentário terá sua estréia na próxima segunda-feira (8), na Casa Francia, na Cidade do México, e após isto será apresentado, com o apoio da Anistia Internacional, em diversas" cidades mexicanas durante a turnê "Migrantes em Movimento: Não mais vítimas invisíveis".
Para conseguir realizar esta ação, a AI está buscando o apoio de voluntários que se interessem em ajudar a organizar os eventos em que se mostrará o documentário e abrirá espaço para debates, conferências e exposições artísticas sobre a temática da migração. Os interessados podem acessar o link http://amnistia.org.mx/gira/, cadastrar sua participação e se comprometer em organizar algum evento.
As principais cidades onde a Anistia está necessitando do apoio de voluntários são: Tapachula, Ciudad Ixtepec, Tuxtla Gutiérrez, San Cristóbal de las Casa, Oaxaca, Villahermosa e Córdoba. Para saber por onde a turnê passará até o dia 18 de dezembro, acesse: http://amnistia.org.mx/gira/programa-pra-voluntarios.jpg.
Em quatro curtas-metragens Marc Silver e Gael García Bernal mostram como vivem, o que sentem e quais situações enfrentam os migrantes que tentam chegar a outras nações, em especial aos estados Unidos, e para isso precisam atravessar o México.
Histórias de abuso sexual, roubo, ameaças e humilhações por parte de quadrilhas e funcionários públicos são comuns entre homens, mulheres, crianças e adolescentes, migrantes sem documentos que acreditam em uma vida melhor longe de sua terra natal.
Uma das mais perigosas do mundo
O México, por fazer fronteira com os Estados Unidos, se tornou um importante caminho, uma ponte que deve ser atravessada rumo a uma suposta vida melhor. Infelizmente, não foram apenas os migrante que se atentaram para isto e foi assim, segundo relata a AI em relatório, que "esta viagem se tornou uma das mais perigosas do mundo". Apesar disto, em 2009, mais de 64 mil estrangeiros foram detidos pelo Instituto Nacional de Migração e destes mais de 60 mil eram de El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.
O que é difícil de imaginar é que "um de cada 12 migrantes é menor de 18 anos, e ainda que a maioria seja adolescente, alguns não completaram sequer os 10 anos".
Grupos criminosos que atuam na fronteira são responsáveis por extorsões, mortes, discriminação e violência sexual. AI calcula que de cada dez mulheres e meninas migrantes seis sofrem violência sexual. Em depoimentos, vítimas relataram que alguns traficantes de pessoas exigem que seja dado nas mulheres uma injeção de anticoncepcional antes da viagem para evitar a gravidez em virtude dos abusos.
Ao contrário do que se divulga no México, os inúmeros abusos não são cometidos apenas por quadrilhas que atuam na fronteira. Muitos casos denunciados de abusos contra migrantes apontam funcionários públicos e particulares como autores. A impunidade é o principal fator estimulador dos crimes, que geralmente não chegam ao conhecimento das autoridades responsáveis.
Ciente disto, a Anistia desenvolveu uma série de recomendações para que o Governo mexicano melhore a proteção e o acesso à justiça para os migrantes. A organização também pede pulso forte para punir os funcionários criminosos e coerência nas ações governamentais, já que muitos cidadãos e cidadãs mexicanos também sofrem abusos e discriminações quando em outras nações.
Para conseguir realizar esta ação, a AI está buscando o apoio de voluntários que se interessem em ajudar a organizar os eventos em que se mostrará o documentário e abrirá espaço para debates, conferências e exposições artísticas sobre a temática da migração. Os interessados podem acessar o link http://amnistia.org.mx/gira/, cadastrar sua participação e se comprometer em organizar algum evento.
As principais cidades onde a Anistia está necessitando do apoio de voluntários são: Tapachula, Ciudad Ixtepec, Tuxtla Gutiérrez, San Cristóbal de las Casa, Oaxaca, Villahermosa e Córdoba. Para saber por onde a turnê passará até o dia 18 de dezembro, acesse: http://amnistia.org.mx/gira/programa-pra-voluntarios.jpg.
Em quatro curtas-metragens Marc Silver e Gael García Bernal mostram como vivem, o que sentem e quais situações enfrentam os migrantes que tentam chegar a outras nações, em especial aos estados Unidos, e para isso precisam atravessar o México.
Histórias de abuso sexual, roubo, ameaças e humilhações por parte de quadrilhas e funcionários públicos são comuns entre homens, mulheres, crianças e adolescentes, migrantes sem documentos que acreditam em uma vida melhor longe de sua terra natal.
Uma das mais perigosas do mundo
O México, por fazer fronteira com os Estados Unidos, se tornou um importante caminho, uma ponte que deve ser atravessada rumo a uma suposta vida melhor. Infelizmente, não foram apenas os migrante que se atentaram para isto e foi assim, segundo relata a AI em relatório, que "esta viagem se tornou uma das mais perigosas do mundo". Apesar disto, em 2009, mais de 64 mil estrangeiros foram detidos pelo Instituto Nacional de Migração e destes mais de 60 mil eram de El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.
O que é difícil de imaginar é que "um de cada 12 migrantes é menor de 18 anos, e ainda que a maioria seja adolescente, alguns não completaram sequer os 10 anos".
Grupos criminosos que atuam na fronteira são responsáveis por extorsões, mortes, discriminação e violência sexual. AI calcula que de cada dez mulheres e meninas migrantes seis sofrem violência sexual. Em depoimentos, vítimas relataram que alguns traficantes de pessoas exigem que seja dado nas mulheres uma injeção de anticoncepcional antes da viagem para evitar a gravidez em virtude dos abusos.
Ao contrário do que se divulga no México, os inúmeros abusos não são cometidos apenas por quadrilhas que atuam na fronteira. Muitos casos denunciados de abusos contra migrantes apontam funcionários públicos e particulares como autores. A impunidade é o principal fator estimulador dos crimes, que geralmente não chegam ao conhecimento das autoridades responsáveis.
Ciente disto, a Anistia desenvolveu uma série de recomendações para que o Governo mexicano melhore a proteção e o acesso à justiça para os migrantes. A organização também pede pulso forte para punir os funcionários criminosos e coerência nas ações governamentais, já que muitos cidadãos e cidadãs mexicanos também sofrem abusos e discriminações quando em outras nações.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Reino Unido endurece política migratoria
A ministra de Interior de Reino Unido, Theresa May, prometeu hoje uma drástica redução da imigração para ao país com medidas tendientes a eliminar o direito a residência de trabalhadores migrantes e estudantes.
Em seu primeiro discurso sobre migração na Câmera dos Comuns, May deixou clara a intenção do Governo conservador de materializar a política antimigratoria que propugna o premiê, David Cameron, baixo o amparo da recessão econômica.
Fez qüestão de que deve ser posto fim ao direito de residência permanente a mais de 100 mil trabalhadores qualificados e estudantes que a solicitam a cada ano.
Tal formulación dá continuidade à política do topo migratorio de até um 20 por cento permitido na entrada de migrantes, posto em vigor de maneira provisória em julho passado, com a intenção de fazer permanente o pacote de medidas em 2011.
Uma comissão especial do Parlamento britânico assegurou nesta semana que o Governo não conseguirá uma redução em cinco anos do fluxo procedente de países fora da União Européia.
Empresas e universidades expressaram sua inconformidad com essa política pelo impacto que poderia acarretar à economia e às investigações ante a falta de científicos talentosos nos centros de altos estudos.
A titular de Interior defendeu a quota máxima do 20 por cento como a única maneira de "adotar uma ação rápida e decisiva" a fim de manter uma pressão sobre a rota britânica dos migrantes, uma das principais da Europa, junto a Alemanha, França e Itália.
A julgar por suas afirmações, cerca de 120 mil pessoas ao ano poderiam perder seu atual direito a estabelecer-se em Reino Unido e converter-se em cidadãos britânicos, adverte o jornal The Guardian.
O ministério de Interior planeja assim mesmo a implementação de um sistema de cidadania ganhada" para outorgar o passaporte britânico a partir de uma rígida escala de pontos, à qual se submeteriam os estrangeiros solicitantes.
Reino Unido só pode aplicar estes controles migratorios aos cidadãos procedentes de países que não integrem o Espaço Econômico Europeu
Em seu primeiro discurso sobre migração na Câmera dos Comuns, May deixou clara a intenção do Governo conservador de materializar a política antimigratoria que propugna o premiê, David Cameron, baixo o amparo da recessão econômica.
Fez qüestão de que deve ser posto fim ao direito de residência permanente a mais de 100 mil trabalhadores qualificados e estudantes que a solicitam a cada ano.
Tal formulación dá continuidade à política do topo migratorio de até um 20 por cento permitido na entrada de migrantes, posto em vigor de maneira provisória em julho passado, com a intenção de fazer permanente o pacote de medidas em 2011.
Uma comissão especial do Parlamento britânico assegurou nesta semana que o Governo não conseguirá uma redução em cinco anos do fluxo procedente de países fora da União Européia.
Empresas e universidades expressaram sua inconformidad com essa política pelo impacto que poderia acarretar à economia e às investigações ante a falta de científicos talentosos nos centros de altos estudos.
A titular de Interior defendeu a quota máxima do 20 por cento como a única maneira de "adotar uma ação rápida e decisiva" a fim de manter uma pressão sobre a rota britânica dos migrantes, uma das principais da Europa, junto a Alemanha, França e Itália.
A julgar por suas afirmações, cerca de 120 mil pessoas ao ano poderiam perder seu atual direito a estabelecer-se em Reino Unido e converter-se em cidadãos britânicos, adverte o jornal The Guardian.
O ministério de Interior planeja assim mesmo a implementação de um sistema de cidadania ganhada" para outorgar o passaporte britânico a partir de uma rígida escala de pontos, à qual se submeteriam os estrangeiros solicitantes.
Reino Unido só pode aplicar estes controles migratorios aos cidadãos procedentes de países que não integrem o Espaço Econômico Europeu
Direitos Humanos
A Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu, pela primeira vez, a indicação do governo brasileiro para que a advogada Margarida Pressburger faça parte do Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos. Pressburger será uma das 25 peritas indicadas pela ONU para fazer visitas aos países que aderiram ao Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, das Nações Unidas.
A secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, e o embaixador brasileiro, Ruy Casaes, propusseram, no dia 28/10, no âmbito da OEA, que o continente americano tenha uma convenção para proteger os direitos dos idosos, principalmente quanto à saúde, habitação, ao trabalho e à renda. Nos últimos anos, o Brasil já vem desenvolvendo iniciativas, em parceria primordial com a Argentina, para iniciar discussões na ONU sobre as bases de uma Convenção Internacional dos Direitos do Idoso.
A chefe da agência das Nações Unidas encarregada de defender a liberdade de imprensa, Irina Bokova, condenou, nesta terça-feira (26), o assassinato do repórter criminal brasileiro Francisco Gomes de Medeiros que denunciou fraude eleitoral, tráfico de drogas e outras atividades ilegais, pedindo às autoridades que investiguem o assassinato. Ele foi baleado cinco vezes por um dos dois homens em uma motocicleta, e morreu pouco depois de chegar ao hospital. Segundo o International Press Institute, uma organização não-governamental, na última década, 18 jornalistas foram mortos no Brasil devido ao seu trabalho.
Foi realizada, entre os dias 25 e 26 de outubro, a X Conferência Sul-Americana de Migrações, em Cochabamba, Bolívia, participaram do evento delegados de 12 países incluindo o Brasil tendo como foco o debate de um plano regional de migração. O evento também abordou o Plano Sul-Americano de Desenvolvimento Humano para as Migrações, que os países da região decidiram analisar na Bolívia na edição anterior da conferência, realizada em 2009, em Quito
A secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, e o embaixador brasileiro, Ruy Casaes, propusseram, no dia 28/10, no âmbito da OEA, que o continente americano tenha uma convenção para proteger os direitos dos idosos, principalmente quanto à saúde, habitação, ao trabalho e à renda. Nos últimos anos, o Brasil já vem desenvolvendo iniciativas, em parceria primordial com a Argentina, para iniciar discussões na ONU sobre as bases de uma Convenção Internacional dos Direitos do Idoso.
A chefe da agência das Nações Unidas encarregada de defender a liberdade de imprensa, Irina Bokova, condenou, nesta terça-feira (26), o assassinato do repórter criminal brasileiro Francisco Gomes de Medeiros que denunciou fraude eleitoral, tráfico de drogas e outras atividades ilegais, pedindo às autoridades que investiguem o assassinato. Ele foi baleado cinco vezes por um dos dois homens em uma motocicleta, e morreu pouco depois de chegar ao hospital. Segundo o International Press Institute, uma organização não-governamental, na última década, 18 jornalistas foram mortos no Brasil devido ao seu trabalho.
Foi realizada, entre os dias 25 e 26 de outubro, a X Conferência Sul-Americana de Migrações, em Cochabamba, Bolívia, participaram do evento delegados de 12 países incluindo o Brasil tendo como foco o debate de um plano regional de migração. O evento também abordou o Plano Sul-Americano de Desenvolvimento Humano para as Migrações, que os países da região decidiram analisar na Bolívia na edição anterior da conferência, realizada em 2009, em Quito
domingo, 7 de novembro de 2010
CARTA INVITACION PARA INGRESAR A ESPAÑA
este artículo publicado en el periódico español de circulación gratuita En Latino, se explica en qué consiste la carta de invitación para ingresar a España.
¿Está tramitando el visado de su madre en Ecuador, Colombia, Perú? ¿Un amigo de Argentina o Paraguay quiere venir a visitarlo?
La carta de invitación es uno de los documentos que exigen los consulados para gestionar una visa de turista (en lugar de la reserva de hotel) y el requisito favorito de la policía de frontera para denegar la entrada de los latinoamericanos que no necesitan visado para entrar a España.
Según el abogado de extranjería Édgar Gómez Navas, es importante aclarar que la carta de invitación no garantiza la expedición del visado. “La gente cree que el problema es conseguir la carta, pero la verdad es que la otorgan en el 95% de los casos. Es un negocio para la policía, que cobra más de cien euros por elaborarla”.
Lo que sí es complicado es reunir la cantidad de papeles exigidos, que además pueden variar de una comisaría a otra o entre provincias.
Sin ir más lejos, en las estaciones de policía de Madrid advierten que se trata de un “texto variable con los requisitos que pueden ser exigidos”.
Documentos relativos a la vivienda
Escritura pública o título de propiedad (si la casa es propia)
Contrato de arrendamiento (si vive de alquiler)
Certicado municipal del número de personas que están empadronadas en la vivienda.
Justificado del presidente de la comunidad (del edificio) que especifique cuántas personas habitan el piso.
Documentos del invitante
DNI o tarjeta de residencia
Pasaporte
Medios económicos del invitante: tres últimas nóminas, declaración de renta (si tiene), cartilla del paro, etcétera.
Documentos que acreditan el vínculo con el invitado
En caso de ser familiares: registro civil de nacimiento o cualquier documento que demuestre el parentezco.
Copia del pasaporte autenticada o compulsada de forma oficial.
En caso de ser amigos o pareja: fotografías, correspondencia, correos electrónicos o vídeos que demuestren la relación.
Certificación oficial que acredite el domicilio del invitado. Se trata de uno de los puntos más complicados, ya que en nuestros países no existe nada parecido al empadronamiento. Los expertos recomiendan acercarse a la alcaldía o municipalidad y solicitar certificado de vivienda. En cada ciudad lo resuelven de forma distinta: a veces entrevistan a los vecinos, en otras partes exigen facturas del gas y la electricidad. En conclusión, es mejor que el invitado se prepare para la cara de asombro del funcionario cuando le pida este documento.
Todos los documentos se deben presentar en original y copia. Como si fuera poco, no se admite nada escaneado (enviado por correo electrónico)
Después de reunir semejante papeleo, tendrá que pasarse por la comisaría de la Policía Nacional más cercana a su domicilio para solicitar un impreso que deberá entregar diligenciado. En Barcelona, se tiene que gestionar en la estación policial de la calle Guadalajara.
El trámite se demora alrededor de quince días, dependiendo del lugar. Si le resulta aprobada tendrá que pagar dos tasas que suman 103 euros.
Por último, es importante que recuerde que la nueva Ley de Extranjería sanciona como falta grave “la promoción de la permanencia irregular en España”. Esto quiere decir que si el invitado decide quedarse a vivir en su casa despúes del vencimiento del visado, a usted le puede caer una multa de hasta 10 mil euros, además de poner en riesgo su propio permiso de residencia.
¿Está tramitando el visado de su madre en Ecuador, Colombia, Perú? ¿Un amigo de Argentina o Paraguay quiere venir a visitarlo?
La carta de invitación es uno de los documentos que exigen los consulados para gestionar una visa de turista (en lugar de la reserva de hotel) y el requisito favorito de la policía de frontera para denegar la entrada de los latinoamericanos que no necesitan visado para entrar a España.
Según el abogado de extranjería Édgar Gómez Navas, es importante aclarar que la carta de invitación no garantiza la expedición del visado. “La gente cree que el problema es conseguir la carta, pero la verdad es que la otorgan en el 95% de los casos. Es un negocio para la policía, que cobra más de cien euros por elaborarla”.
Lo que sí es complicado es reunir la cantidad de papeles exigidos, que además pueden variar de una comisaría a otra o entre provincias.
Sin ir más lejos, en las estaciones de policía de Madrid advierten que se trata de un “texto variable con los requisitos que pueden ser exigidos”.
Documentos relativos a la vivienda
Escritura pública o título de propiedad (si la casa es propia)
Contrato de arrendamiento (si vive de alquiler)
Certicado municipal del número de personas que están empadronadas en la vivienda.
Justificado del presidente de la comunidad (del edificio) que especifique cuántas personas habitan el piso.
Documentos del invitante
DNI o tarjeta de residencia
Pasaporte
Medios económicos del invitante: tres últimas nóminas, declaración de renta (si tiene), cartilla del paro, etcétera.
Documentos que acreditan el vínculo con el invitado
En caso de ser familiares: registro civil de nacimiento o cualquier documento que demuestre el parentezco.
Copia del pasaporte autenticada o compulsada de forma oficial.
En caso de ser amigos o pareja: fotografías, correspondencia, correos electrónicos o vídeos que demuestren la relación.
Certificación oficial que acredite el domicilio del invitado. Se trata de uno de los puntos más complicados, ya que en nuestros países no existe nada parecido al empadronamiento. Los expertos recomiendan acercarse a la alcaldía o municipalidad y solicitar certificado de vivienda. En cada ciudad lo resuelven de forma distinta: a veces entrevistan a los vecinos, en otras partes exigen facturas del gas y la electricidad. En conclusión, es mejor que el invitado se prepare para la cara de asombro del funcionario cuando le pida este documento.
Todos los documentos se deben presentar en original y copia. Como si fuera poco, no se admite nada escaneado (enviado por correo electrónico)
Después de reunir semejante papeleo, tendrá que pasarse por la comisaría de la Policía Nacional más cercana a su domicilio para solicitar un impreso que deberá entregar diligenciado. En Barcelona, se tiene que gestionar en la estación policial de la calle Guadalajara.
El trámite se demora alrededor de quince días, dependiendo del lugar. Si le resulta aprobada tendrá que pagar dos tasas que suman 103 euros.
Por último, es importante que recuerde que la nueva Ley de Extranjería sanciona como falta grave “la promoción de la permanencia irregular en España”. Esto quiere decir que si el invitado decide quedarse a vivir en su casa despúes del vencimiento del visado, a usted le puede caer una multa de hasta 10 mil euros, además de poner en riesgo su propio permiso de residencia.
Una abuela hondureña vivió cuatro días en aeropuertos por culpa de una carta de invitación
Reina Margarita López viajó a Barcelona a cuidar de dos nietas gemelas que habían nacido prematuras. No venía a quedarse, mucho menos a hacer nada malo. Por eso se sintió profundamente humillada con los dos policías que la escoltaron durante todo el trayecto Madrid a Panamá como si fuera una delincuente.
Reina Margarita, una abuela de 56 años de Tegucigalpa, Honduras, arrancó su periplo el jueves 28 de octubre. Tenía hacer varias escalas antes de llegar a Barcelona, donde la esparaba su hijo Ángel, angustiado por el cuidado de sus dos gemelas recién nacidas y la precaria salud de su esposa, que sufrió una embolia después del parto.
En Barajas tuvo que oír lo que escuchan a diario decenas de argentinos, paraguayos o venezolanos: no puede entrar.
La carta de invitación que le había hecho su hijo en Barcelona había caducado, pero con dos niñas en una incubadora y una madre en cuidados intensivos, ¿quién iba a caer en cuenta?
Ángel envió a Barajas todo lo que le pidió el abogado de oficio: contratos de alquiler, nóminas, dinero. Todo lo que demostrara que Reina Margarita venía a cumplir la legendaria labor de una abuela: cuidar a sus nietos.
De nada valió. Como no existe vuelo directo entre Madrid y Tegucigalpa, la subieron en un avión con destino a Panamá, de donde fue enviada a Costa Rica y, finalmente, a Honduras.
“Llegó destrozada después de pasar cuatro días viviendo en aeropuertos”, cuenta Ángel, el hijo que se quedó esperándola en Barcelona.
“La carta de invitación no es un requisito indispensable para los ciudadanos de países que no necesitan visado para entrar a España”, explica Édgar Gómez Navas, abogado experto en extranjería .
“Otra cosa es que la policía lo exija siempre, aunque no se lo piden a un turista de Estados Unidos o Canadá, a los que ni siquiera les preguntan el itinerario que van a hacer durante su estancia en España”, puntualiza el jurista.
De todas formas, ante el imparable aumento de latinoamericanos inadmitidos en el aeropuerto de Barajas, los expertos señalan que es mejor curarse en salud y aportar incluso más papeles de los necesarios para evitar una pérdida de dinero e ilusiones.
Reina Margarita, una abuela de 56 años de Tegucigalpa, Honduras, arrancó su periplo el jueves 28 de octubre. Tenía hacer varias escalas antes de llegar a Barcelona, donde la esparaba su hijo Ángel, angustiado por el cuidado de sus dos gemelas recién nacidas y la precaria salud de su esposa, que sufrió una embolia después del parto.
En Barajas tuvo que oír lo que escuchan a diario decenas de argentinos, paraguayos o venezolanos: no puede entrar.
La carta de invitación que le había hecho su hijo en Barcelona había caducado, pero con dos niñas en una incubadora y una madre en cuidados intensivos, ¿quién iba a caer en cuenta?
Ángel envió a Barajas todo lo que le pidió el abogado de oficio: contratos de alquiler, nóminas, dinero. Todo lo que demostrara que Reina Margarita venía a cumplir la legendaria labor de una abuela: cuidar a sus nietos.
De nada valió. Como no existe vuelo directo entre Madrid y Tegucigalpa, la subieron en un avión con destino a Panamá, de donde fue enviada a Costa Rica y, finalmente, a Honduras.
“Llegó destrozada después de pasar cuatro días viviendo en aeropuertos”, cuenta Ángel, el hijo que se quedó esperándola en Barcelona.
“La carta de invitación no es un requisito indispensable para los ciudadanos de países que no necesitan visado para entrar a España”, explica Édgar Gómez Navas, abogado experto en extranjería .
“Otra cosa es que la policía lo exija siempre, aunque no se lo piden a un turista de Estados Unidos o Canadá, a los que ni siquiera les preguntan el itinerario que van a hacer durante su estancia en España”, puntualiza el jurista.
De todas formas, ante el imparable aumento de latinoamericanos inadmitidos en el aeropuerto de Barajas, los expertos señalan que es mejor curarse en salud y aportar incluso más papeles de los necesarios para evitar una pérdida de dinero e ilusiones.
sábado, 6 de novembro de 2010
México: Migrantes necesitan mayor cooperación
El secretario de Gobernación, José Francisco Blake Mora, urgió a instituciones nacionales, regionales e internacionales a poner en práctica acciones de cooperación para proteger a los migrantes de las bandas criminales.
En una declaración aprobada durante la Reunión Ministerial sobre Delincuencia Organizada Trasnacional y Seguridad de los Migrantes en México, el viernes pasado, se destacó la importancia de incrementar la eficacia de la coordinación regional y se acordaron acciones concretas.
El objetivo es avanzar en la prevención de actividades de la delincuencia organizada trasnacional contra de los migrantes, independientemente de su condición migratoria, detallaron en un comunicado conjunto la Secretaría de Relaciones Exteriores (SRE) y Gobernación.
Ambas dependencias refirieron que para la estrategia de seguimiento de los compromisos establecidos, en el caso de México será la Secretaría de Gobernación (Segob) la instancia que coordinará y revisará los esfuerzos realizados.
Además de los países asistentes a la reunión celebrada el viernes, a nivel internacional se ha invitado a los organismos internacionales para que colaboren desde su ámbito de competencia.
Tras recordar que México es un país de origen, tránsito, destino y retorno de migrantes, se reiteró que está consciente de las dificultades a las que se enfrentan las personas que buscan en otros países mejorar sus condiciones de vida.
En el encuentro participaron ministros y altos funcionarios responsables de la seguridad pública y de las políticas migratorias de Argentina, Belice, Brasil, Canadá, Costa Rica, Colombia, Ecuador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Perú, Panamá, Nicaragua y República Dominicana.
También asistieron representantes de las organizaciones Internacional para las Migraciones y de los Estados Americanos (OEA); de la Conferencia Regional sobre Migración, de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal), así como de los bancos Interamericano de Desarrollo (BID) y Mundial (BM).
Las autoridades de México deben adoptar medidas para proteger a los migrantes para evitar que se repitan masacres como la perpetrada en Tamaulipas, afirmó en Quito, Ecuador, el experto José Luis Rocha.
En una declaración aprobada durante la Reunión Ministerial sobre Delincuencia Organizada Trasnacional y Seguridad de los Migrantes en México, el viernes pasado, se destacó la importancia de incrementar la eficacia de la coordinación regional y se acordaron acciones concretas.
El objetivo es avanzar en la prevención de actividades de la delincuencia organizada trasnacional contra de los migrantes, independientemente de su condición migratoria, detallaron en un comunicado conjunto la Secretaría de Relaciones Exteriores (SRE) y Gobernación.
Ambas dependencias refirieron que para la estrategia de seguimiento de los compromisos establecidos, en el caso de México será la Secretaría de Gobernación (Segob) la instancia que coordinará y revisará los esfuerzos realizados.
Además de los países asistentes a la reunión celebrada el viernes, a nivel internacional se ha invitado a los organismos internacionales para que colaboren desde su ámbito de competencia.
Tras recordar que México es un país de origen, tránsito, destino y retorno de migrantes, se reiteró que está consciente de las dificultades a las que se enfrentan las personas que buscan en otros países mejorar sus condiciones de vida.
En el encuentro participaron ministros y altos funcionarios responsables de la seguridad pública y de las políticas migratorias de Argentina, Belice, Brasil, Canadá, Costa Rica, Colombia, Ecuador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Perú, Panamá, Nicaragua y República Dominicana.
También asistieron representantes de las organizaciones Internacional para las Migraciones y de los Estados Americanos (OEA); de la Conferencia Regional sobre Migración, de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal), así como de los bancos Interamericano de Desarrollo (BID) y Mundial (BM).
Las autoridades de México deben adoptar medidas para proteger a los migrantes para evitar que se repitan masacres como la perpetrada en Tamaulipas, afirmó en Quito, Ecuador, el experto José Luis Rocha.
Todos somos extranjeros para el otro”
En esta entrevista publicada en el diario argentino Página 12, el catedrático español Javier de Lucas, uno de los mayores especialistas en la temática de las migraciones en Europa, reflexiona sobre las formas en que los Estados manejan esas situaciones y advierte sobre los mensajes racistas y xenófobos que fermentan en épocas de crisis. Explica por qué las políticas unilaterales están destinadas al fracaso. Y desmenuza el significado de las actuales deportaciones de gitanos en Francia.
–¿Cuándo surge el tema de la inmigración como amenaza?
–En mi opinión, ése es uno de los mitos fundadores de la cultura occidental, en el sentido judeocristiano, porque está ligado a la presencia del otro en nuestra sociedad. Es el tema de la diversidad cultural como un hecho constitutivo de la amenaza, la diversidad cultural es un mal, un riesgo, una fuente de problemas, eso está en el mito de Babel. Es decir, el ideal es la unidad y la homogeneidad, la estabilidad, y el problema es la diversidad, el cambio, el conflicto. Del mismo modo que el conflicto es el status social negativo por excelencia, salvo cuando los sociólogos como Marx, y no sólo Marx, explican que el conflicto es un hecho natural. Lo problemático es gestionar el conflicto en términos antagónicos y eliminatorios, porque el conflicto es una realidad. El conflicto, para quienes se sitúan en esa estela del pensamiento, está siempre ligado a la diversidad, y los modos de gestionar la diversidad son respuestas a la amenaza. Yo creo que eso hoy está claro que se produce frente a quienes personalizan la condición de agentes de la diversidad, que son de una parte las minorías lingüísticas, religiosas y nacionales, y por otra parte los flujos migratorios, y cuanto más procedan de contextos culturales diferentes son más vistos como amenaza. Esa amenaza es conceptualizada en los términos de amenaza que más preocupen al cuerpo social. Hoy la amenaza no es necesariamente militar, como fue en otra etapa de la historia. Hoy esa amenaza es fundamentalmente cultural de un lado, un riesgo para nuestra propia identidad cultural, y en segundo lugar es riesgo en el sentido de competencia desleal en el mercado de trabajo, “los de fuera vienen a robarnos nuestro trabajo”. Y también el riesgo se pone en términos de orden público y seguridad, es decir, “la diversidad cultural genera de delincuencia e infracción de códigos”. Eso, que es una constante histórica, hoy se concreta sobre todo en crear arquetipos de temor, de miedo, de los inmigrantes y de quienes puedan representar la diferencia cultural.
–Usted suele hablar de las políticas unilaterales de los países que reciben inmigración, y dice que están destinadas al fracaso. ¿Cómo funcionan estas políticas unilaterales?
–Las políticas migratorias unilaterales dictadas desde la mayor parte de los países que reciben inmigración están basadas en una comprensión básicamente utilitarista y reactiva o defensiva del fenómeno migratorio. Los movimientos migratorios existen. Al mismo tiempo existen porque nosotros los necesitamos, pero nosotros los necesitamos coyunturalmente y sólo como instrumentos para optimizar la gestión de las deficiencias de nuestro mercado de trabajo. De manera que mi objetivo es dominar esos movimientos para que sean funcionales a mis necesidades, así yo gestiono esos movimientos en términos hidráulicos de desplazamientos de fuerzas de trabajo, ésa es la única visión. Con la única finalidad de que esos desplazamientos ofrezcan un balance positivo en los términos del beneficio, que son los términos del mercado. Por tanto, todas mis políticas son unilaterales en el sentido de que yo establezco qué movimientos necesito, conforme a qué objetivos, y durante cuánto tiempo. Eso es ineficaz por algo que ya Durkheim estableció, y es que las migraciones son un fenómeno social global, global en todo sentido, no sólo en el sentido de que alcanzan a todo el mundo, sobre todo en un mundo como el nuestro, en el que las barreras se han caído porque la capacidad de desplazamiento no es sólo física, sino virtual. Las migraciones no son sólo mercado de trabajo, ni un tema de mano de obra, aunque uno lo gestione unilateralmente así. Lo que llega no son herramientas de trabajo, no llegan sólo obreros o trabajadores, llegan personas, culturas, grupos sociales.
–¿Por qué estas políticas migratorias estarían destinadas al fracaso?
–Porque por mucho que nosotros queramos, el impacto de una relación como la inmigración no puede ser dominado sólo por uno de los términos del impacto, la otra parte no es inerte, la otra parte interacciona conmigo lo quiera o no, aunque yo trate de dominarla, aunque le imponga un status de ghetto, de apartamiento, de exclusión, de invisibilidad. Esa interacción, si está mediada por un proyecto de dominación que no da agencia al otro, devendrá inexorablemente en un conflicto que se agudiza entre las dos partes. Yo insisto en que esos proyectos unilaterales deben dejar paso a la comprensión de que no se pueden gestionar los movimientos migratorios sin tener en cuenta los intereses de los tres agentes que hay en toda relación migratoria, que son: la sociedad de recepción, la sociedad de origen y las dos poblaciones en contacto, los inmigrantes y los nativos. Por eso, no se puede generalizar, no se puede hablar de “la inmigración latinoamericana en España”, eso es una estupidez. No es lo mismo la inmigración de los bolivianos del Altiplano, que la de los ecuatorianos de la costa, o la de los argentinos de Buenos Aires. La migración no es más que una de las vías de adaptación a la realidad social que tienen los seres humanos. Por tanto, el error de las políticas migratorias dictadas unilateralmente desde los gabinetes ministeriales de los Estados es que están pretendiendo lo imposible porque ignoran con qué están trabajando. Sin un conocimiento de esas realidades y sin la voz de esos agentes no es posible gestionar eso. Por eso, a mí más que de cooperación me gusta hablar de co-responsabilidad y de negociación. Y una parte muy importante es que hay que enseñar a las sociedades nativas que tienen que estar dispuestas a cambiar y a negociar. Y esto no sucede así porque las políticas migratorias mandan un mensaje a nuestras sociedades completamente contrario. Las sociedades nativas tienen que aprender que si uno no negocia, si uno no está dispuesto a cambiar, ese proyecto unilateral está destinado al fracaso.
–Usted afirma que como en Europa no hay realmente una política de inmigración, sólo se acepta al “buen inmigrante”.
–El inmigrante siempre es un constructo social, lo mismo que el extranjero. Todos nosotros somos extranjeros para el otro, y extranjeros incluso para nosotros mismos, es una lección básica de filosofía y de psicología. De manera que pensar que uno es natural y los otros son diferentes es un error propio de una perspectiva unilateral. El inmigrante es la persona que se desplaza, todos nosotros lo somos, y podemos vernos obligados a hurgar en nuestra propia familia, pero antes o después descubriremos que todos somos inmigrantes. De manera que el inmigrante es un constructo que se hace posible fundamentalmente a través de un discurso normativo. Inmigrante es aquel que definimos como tal desde nuestro derecho, desde nuestra concepción cultural. Lo que yo he llamado el “buen inmigrante” es aquel que responde al prejuicio, a la idea previa que nos hemos hecho sobre qué es lo que debe ser un inmigrante de acuerdo con nuestros intereses.
–¿Cómo caracteriza a este inmigrante? ¿Qué cosas le pide la sociedad que lo recibe?
–El “buen inmigrante” es, primero, un trabajador que viene a cubrir una necesidad en el mercado formal de trabajo, porque en nuestra hipocresía, todo lo que sea economía sumergida o mercado informal la excluimos de la noción formal de inmigrante, la necesitamos, pero en aras de esa lógica del beneficio creamos toda una subcapa que ya es medular en la economía europea, para la que necesitamos otro tipo de inmigrante, no el que puede tener derecho. Segundo, además de ser una persona que responde a la necesidad del libre mercado, tiene que adaptarse o ser funcional a las reglas que nosotros unilateralmente imponemos, es decir, está mientras nosotros lo necesitemos y mientras nos ofrezca beneficios. Por lo tanto el “buen inmigrante” es el que se entiende a sí mismo como temporal, provisional y sujeto a las condiciones de contrato de trabajo de su empleador, de manera que cuando al empleador ya no le resulta rentable, ese “buen inmigrante” debe desaparecer, debe volver. Tercero, el “buen inmigrante” tiene excluido como proyecto quedarse, y ése es otro de los problemas básicos que tienen las políticas unilaterales de inmigración, ya que ninguna de las que hemos hecho en la Unión Europea, con rarísimas excepciones, prevé la posibilidad de que el inmigrante quiera quedarse. Toda nuestra política es “que se vayan cuando no los necesitemos”. La cuarta condición de “buen inmigrante” es que sea invisible en el espacio público. Eso quiere decir que el “buen inmigrante” no debe cambiarnos a nosotros. Nosotros hacemos políticas pensando que seguiremos iguales, que tendremos la misma parte del pastel, que no cambiaremos realmente, que no tendremos que reconocer costes a esos inmigrantes. Por eso para nosotros el “buen inmigrante” sólo aparece en el mercado y en el horario de trabajo, y a continuación tiene que desaparecer, ni lo admitimos en la asamblea ni en la sociedad como sujeto, y por eso, lógicamente, los únicos derechos que le reconocemos son como trabajador y siempre que no suponga un costo mayor que el beneficio que nos produce su trabajo. Todas esas características contribuyen a que la construcción pública del inmigrante sea la de un sujeto de segunda clase, excluido del espacio público, con sus derechos fragmentados y con un contrato social y político transitorio, provisional. Todo eso es lo que en los albores de la democracia se llamaba esclavitud.
–Judith Butler señala en ¿Quién le canta al estado-nación? que a los “sinestado” no sólo se los priva, desde el Estado, sino que además se los dota de un status y se los prepara para ser desposeídos y desplazados. ¿De qué manera le parece que los Estados-nación hoy son un impedimento para que se universalice la ciudadanía?
–No creo que se pueda decir realmente que los derechos son universales, salvo que utilicemos un lenguaje meramente moralista o iusnaturalista. La realidad muestra que los derechos no son universales, en el contexto de derecho hay una serie de restricciones, por tanto lo que hay que decir es que los derechos, por su estructura lógica son universalizables. La primera dificultad para esa universalización de los derechos, para mí, es la lógica del mercado. La lógica del mercado es incompatible con la lógica de los derechos. La lógica del mercado es una lógica de restricción y fragmentación de derechos, de no reconocimiento de sujetos universales iguales y, por tanto, no puede no entrar en colisión. Los Estados nacionales ponen por delante una restricción conceptual de la condición de sujetos de derecho que es la del ciudadano, que a su vez está vinculada con la de nacionalidad. Entonces, o bien desvinculamos ciudadanía y nacionalidad, título habilitante para los derechos, o bien superamos la noción de Estado nacional. Yo creo que la primera, que es la que enunciara cierto movimiento estoico en los albores de nuestra cultura, la cultura occidental, de orientación cosmopolita, que más o menos definiera Kant en la noción de derecho cosmopolita, es lógicamente más coherente. Pero no puede existir un derecho cosmopolita y derechos cosmopolitas universales si no hay un poder de ámbito universal o cosmopolita detrás. Por lo tanto, yo creo que en la crítica a los Estados nacionales hay que ser muy cautos, porque hoy por hoy la única garantía de los derechos de los más débiles siguen siendo en buena medida los Estados nacionales. Yo estoy de acuerdo con la crítica de Butler, que en línea de la lógica de progresión, si aspiramos a los derechos universales, el Estado nacional es un obstáculo. Pero también pienso que no nos tenemos que apresurar a enterrar el Estado nacional porque el resultado será que volveremos a un estado de guerra de todos contra todos, en la que siempre tendrá todos los triunfos quien tiene más poder económico y cultural, y todos los demás volverán a una condición pre-democrática. Muchos interpretan este modelo de globalización en términos de un regreso a una sociedad estamental o feudal en la que la mayor parte de los ciudadanos, o por lo menos una parte importantísima de la población mundial, se convierten en piezas intercambiables, superfluas, desechables, como lo era la mayor parte de la población en el estado medieval.
–¿Como ve en el marco de la Unión Europea las deportaciones de gitanos que llevó a cabo el gobierno de Sarkozy?
–Para comprender esto hay que entender ante todo que se trata del enésimo caso de instrumentalización de movilidad o movimiento migratorio no extracomunitario, porque los rumanos son ciudadanos europeos, al servicio de un interés político muy concreto, que es el que tiene el señor Sarkozy, no el gobierno francés, porque hay que conocer qué pasa en Francia bajo la monarquía de Sarkozy. No manda el gobierno, el gobierno no existe, el gobierno es una especie de instrumento de la política que dicta el Elíseo. Sarkozy está preocupado por las elecciones presidenciales de 2012, y ha vuelto a hacer el cálculo que le salió bien en las elecciones presidenciales en las que salió elegido presidente. Intenta volver a utilizar el argumento securitario y gestionar el argumento del miedo. Vivimos en la época de la incertidumbre del miedo, aunque sea paradójico porque vivimos en las sociedades más seguras que hayan existido jamás en la historia de la humanidad. Pero, al mismo tiempo esta era de la incertidumbre que crea el mercado global, la desregulación, la ausencia de reglas, produce necesariamente miedo e incertidumbre. Entonces el miedo se convierte en un gran argumento político. Sarkozy está recurriendo a esto, y cree que le va a salir bien de nuevo agitar el fantasma de lo que el psicoanálisis llama el agresor externo. Hoy este agresor externo sería lo que en Francia se llama gens de voyage, que no es una denominación meramente cultural, sino una denominación que responde a un estatuto jurídico, que es el que tiene la gente que en lugar de vivir en un domicilio estable, vive en movilidad permanente.
–Además, Sarkozy infringió reglas del derecho de la propia Unión Europea, ya que las personas rumanas, al ser miembros de la comunidad, no pueden ser consideradas extranjeras en Francia.
–Exactamente, ningún ciudadano europeo es extranjero en ningún Estado de la Unión. Por otra parte, Sarkozy dice “no, pero el derecho de movilidad no es absoluto y, por lo tanto, está sujeto a reglas”. ¡Chocolate por la noticia! Ningún derecho es absoluto, ni el de la vida, ni el de la libertad de expresión, ninguno, todos están sujetos al límite, pero no al límite que a mí me dé la gana sino al límite reglado. Justamente, las reglas que autorizan limitaciones al derecho de movilidad han sido violadas por Sarkozy, porque las reglas comunitarias sobre libre circulación imponen que ninguna restricción a la movilidad, ninguna expulsión, se puede proceder si no hay primero un riesgo claro para la seguridad del Estado, es decir, una sentencia firme que declara que esa persona ha cometido un crimen relevante que supone un peligro para el orden público. Eso supone, por tanto, un proceso ante un juez y una posibilidad de recursos. Por eso no puede haber expulsiones colectivas, sino individuales. Pues bien, ninguno de esos elementos ha sido respetado en este proceso de expulsión. Conviene recordar que ninguno de los hasta ahora más de 800 gitanos expulsados de Francia estaban sometidos a ningún proceso judicial como posibles delincuentes. Eso es discriminación étnica o racial, eso rompe con un principio básico de la Unión Europea de derecho comunitario, y por consiguiente supone una infracción brutal, al menos, del derecho europeo.
Entrevista extraída de Página 12
–¿Cuándo surge el tema de la inmigración como amenaza?
–En mi opinión, ése es uno de los mitos fundadores de la cultura occidental, en el sentido judeocristiano, porque está ligado a la presencia del otro en nuestra sociedad. Es el tema de la diversidad cultural como un hecho constitutivo de la amenaza, la diversidad cultural es un mal, un riesgo, una fuente de problemas, eso está en el mito de Babel. Es decir, el ideal es la unidad y la homogeneidad, la estabilidad, y el problema es la diversidad, el cambio, el conflicto. Del mismo modo que el conflicto es el status social negativo por excelencia, salvo cuando los sociólogos como Marx, y no sólo Marx, explican que el conflicto es un hecho natural. Lo problemático es gestionar el conflicto en términos antagónicos y eliminatorios, porque el conflicto es una realidad. El conflicto, para quienes se sitúan en esa estela del pensamiento, está siempre ligado a la diversidad, y los modos de gestionar la diversidad son respuestas a la amenaza. Yo creo que eso hoy está claro que se produce frente a quienes personalizan la condición de agentes de la diversidad, que son de una parte las minorías lingüísticas, religiosas y nacionales, y por otra parte los flujos migratorios, y cuanto más procedan de contextos culturales diferentes son más vistos como amenaza. Esa amenaza es conceptualizada en los términos de amenaza que más preocupen al cuerpo social. Hoy la amenaza no es necesariamente militar, como fue en otra etapa de la historia. Hoy esa amenaza es fundamentalmente cultural de un lado, un riesgo para nuestra propia identidad cultural, y en segundo lugar es riesgo en el sentido de competencia desleal en el mercado de trabajo, “los de fuera vienen a robarnos nuestro trabajo”. Y también el riesgo se pone en términos de orden público y seguridad, es decir, “la diversidad cultural genera de delincuencia e infracción de códigos”. Eso, que es una constante histórica, hoy se concreta sobre todo en crear arquetipos de temor, de miedo, de los inmigrantes y de quienes puedan representar la diferencia cultural.
–Usted suele hablar de las políticas unilaterales de los países que reciben inmigración, y dice que están destinadas al fracaso. ¿Cómo funcionan estas políticas unilaterales?
–Las políticas migratorias unilaterales dictadas desde la mayor parte de los países que reciben inmigración están basadas en una comprensión básicamente utilitarista y reactiva o defensiva del fenómeno migratorio. Los movimientos migratorios existen. Al mismo tiempo existen porque nosotros los necesitamos, pero nosotros los necesitamos coyunturalmente y sólo como instrumentos para optimizar la gestión de las deficiencias de nuestro mercado de trabajo. De manera que mi objetivo es dominar esos movimientos para que sean funcionales a mis necesidades, así yo gestiono esos movimientos en términos hidráulicos de desplazamientos de fuerzas de trabajo, ésa es la única visión. Con la única finalidad de que esos desplazamientos ofrezcan un balance positivo en los términos del beneficio, que son los términos del mercado. Por tanto, todas mis políticas son unilaterales en el sentido de que yo establezco qué movimientos necesito, conforme a qué objetivos, y durante cuánto tiempo. Eso es ineficaz por algo que ya Durkheim estableció, y es que las migraciones son un fenómeno social global, global en todo sentido, no sólo en el sentido de que alcanzan a todo el mundo, sobre todo en un mundo como el nuestro, en el que las barreras se han caído porque la capacidad de desplazamiento no es sólo física, sino virtual. Las migraciones no son sólo mercado de trabajo, ni un tema de mano de obra, aunque uno lo gestione unilateralmente así. Lo que llega no son herramientas de trabajo, no llegan sólo obreros o trabajadores, llegan personas, culturas, grupos sociales.
–¿Por qué estas políticas migratorias estarían destinadas al fracaso?
–Porque por mucho que nosotros queramos, el impacto de una relación como la inmigración no puede ser dominado sólo por uno de los términos del impacto, la otra parte no es inerte, la otra parte interacciona conmigo lo quiera o no, aunque yo trate de dominarla, aunque le imponga un status de ghetto, de apartamiento, de exclusión, de invisibilidad. Esa interacción, si está mediada por un proyecto de dominación que no da agencia al otro, devendrá inexorablemente en un conflicto que se agudiza entre las dos partes. Yo insisto en que esos proyectos unilaterales deben dejar paso a la comprensión de que no se pueden gestionar los movimientos migratorios sin tener en cuenta los intereses de los tres agentes que hay en toda relación migratoria, que son: la sociedad de recepción, la sociedad de origen y las dos poblaciones en contacto, los inmigrantes y los nativos. Por eso, no se puede generalizar, no se puede hablar de “la inmigración latinoamericana en España”, eso es una estupidez. No es lo mismo la inmigración de los bolivianos del Altiplano, que la de los ecuatorianos de la costa, o la de los argentinos de Buenos Aires. La migración no es más que una de las vías de adaptación a la realidad social que tienen los seres humanos. Por tanto, el error de las políticas migratorias dictadas unilateralmente desde los gabinetes ministeriales de los Estados es que están pretendiendo lo imposible porque ignoran con qué están trabajando. Sin un conocimiento de esas realidades y sin la voz de esos agentes no es posible gestionar eso. Por eso, a mí más que de cooperación me gusta hablar de co-responsabilidad y de negociación. Y una parte muy importante es que hay que enseñar a las sociedades nativas que tienen que estar dispuestas a cambiar y a negociar. Y esto no sucede así porque las políticas migratorias mandan un mensaje a nuestras sociedades completamente contrario. Las sociedades nativas tienen que aprender que si uno no negocia, si uno no está dispuesto a cambiar, ese proyecto unilateral está destinado al fracaso.
–Usted afirma que como en Europa no hay realmente una política de inmigración, sólo se acepta al “buen inmigrante”.
–El inmigrante siempre es un constructo social, lo mismo que el extranjero. Todos nosotros somos extranjeros para el otro, y extranjeros incluso para nosotros mismos, es una lección básica de filosofía y de psicología. De manera que pensar que uno es natural y los otros son diferentes es un error propio de una perspectiva unilateral. El inmigrante es la persona que se desplaza, todos nosotros lo somos, y podemos vernos obligados a hurgar en nuestra propia familia, pero antes o después descubriremos que todos somos inmigrantes. De manera que el inmigrante es un constructo que se hace posible fundamentalmente a través de un discurso normativo. Inmigrante es aquel que definimos como tal desde nuestro derecho, desde nuestra concepción cultural. Lo que yo he llamado el “buen inmigrante” es aquel que responde al prejuicio, a la idea previa que nos hemos hecho sobre qué es lo que debe ser un inmigrante de acuerdo con nuestros intereses.
–¿Cómo caracteriza a este inmigrante? ¿Qué cosas le pide la sociedad que lo recibe?
–El “buen inmigrante” es, primero, un trabajador que viene a cubrir una necesidad en el mercado formal de trabajo, porque en nuestra hipocresía, todo lo que sea economía sumergida o mercado informal la excluimos de la noción formal de inmigrante, la necesitamos, pero en aras de esa lógica del beneficio creamos toda una subcapa que ya es medular en la economía europea, para la que necesitamos otro tipo de inmigrante, no el que puede tener derecho. Segundo, además de ser una persona que responde a la necesidad del libre mercado, tiene que adaptarse o ser funcional a las reglas que nosotros unilateralmente imponemos, es decir, está mientras nosotros lo necesitemos y mientras nos ofrezca beneficios. Por lo tanto el “buen inmigrante” es el que se entiende a sí mismo como temporal, provisional y sujeto a las condiciones de contrato de trabajo de su empleador, de manera que cuando al empleador ya no le resulta rentable, ese “buen inmigrante” debe desaparecer, debe volver. Tercero, el “buen inmigrante” tiene excluido como proyecto quedarse, y ése es otro de los problemas básicos que tienen las políticas unilaterales de inmigración, ya que ninguna de las que hemos hecho en la Unión Europea, con rarísimas excepciones, prevé la posibilidad de que el inmigrante quiera quedarse. Toda nuestra política es “que se vayan cuando no los necesitemos”. La cuarta condición de “buen inmigrante” es que sea invisible en el espacio público. Eso quiere decir que el “buen inmigrante” no debe cambiarnos a nosotros. Nosotros hacemos políticas pensando que seguiremos iguales, que tendremos la misma parte del pastel, que no cambiaremos realmente, que no tendremos que reconocer costes a esos inmigrantes. Por eso para nosotros el “buen inmigrante” sólo aparece en el mercado y en el horario de trabajo, y a continuación tiene que desaparecer, ni lo admitimos en la asamblea ni en la sociedad como sujeto, y por eso, lógicamente, los únicos derechos que le reconocemos son como trabajador y siempre que no suponga un costo mayor que el beneficio que nos produce su trabajo. Todas esas características contribuyen a que la construcción pública del inmigrante sea la de un sujeto de segunda clase, excluido del espacio público, con sus derechos fragmentados y con un contrato social y político transitorio, provisional. Todo eso es lo que en los albores de la democracia se llamaba esclavitud.
–Judith Butler señala en ¿Quién le canta al estado-nación? que a los “sinestado” no sólo se los priva, desde el Estado, sino que además se los dota de un status y se los prepara para ser desposeídos y desplazados. ¿De qué manera le parece que los Estados-nación hoy son un impedimento para que se universalice la ciudadanía?
–No creo que se pueda decir realmente que los derechos son universales, salvo que utilicemos un lenguaje meramente moralista o iusnaturalista. La realidad muestra que los derechos no son universales, en el contexto de derecho hay una serie de restricciones, por tanto lo que hay que decir es que los derechos, por su estructura lógica son universalizables. La primera dificultad para esa universalización de los derechos, para mí, es la lógica del mercado. La lógica del mercado es incompatible con la lógica de los derechos. La lógica del mercado es una lógica de restricción y fragmentación de derechos, de no reconocimiento de sujetos universales iguales y, por tanto, no puede no entrar en colisión. Los Estados nacionales ponen por delante una restricción conceptual de la condición de sujetos de derecho que es la del ciudadano, que a su vez está vinculada con la de nacionalidad. Entonces, o bien desvinculamos ciudadanía y nacionalidad, título habilitante para los derechos, o bien superamos la noción de Estado nacional. Yo creo que la primera, que es la que enunciara cierto movimiento estoico en los albores de nuestra cultura, la cultura occidental, de orientación cosmopolita, que más o menos definiera Kant en la noción de derecho cosmopolita, es lógicamente más coherente. Pero no puede existir un derecho cosmopolita y derechos cosmopolitas universales si no hay un poder de ámbito universal o cosmopolita detrás. Por lo tanto, yo creo que en la crítica a los Estados nacionales hay que ser muy cautos, porque hoy por hoy la única garantía de los derechos de los más débiles siguen siendo en buena medida los Estados nacionales. Yo estoy de acuerdo con la crítica de Butler, que en línea de la lógica de progresión, si aspiramos a los derechos universales, el Estado nacional es un obstáculo. Pero también pienso que no nos tenemos que apresurar a enterrar el Estado nacional porque el resultado será que volveremos a un estado de guerra de todos contra todos, en la que siempre tendrá todos los triunfos quien tiene más poder económico y cultural, y todos los demás volverán a una condición pre-democrática. Muchos interpretan este modelo de globalización en términos de un regreso a una sociedad estamental o feudal en la que la mayor parte de los ciudadanos, o por lo menos una parte importantísima de la población mundial, se convierten en piezas intercambiables, superfluas, desechables, como lo era la mayor parte de la población en el estado medieval.
–¿Como ve en el marco de la Unión Europea las deportaciones de gitanos que llevó a cabo el gobierno de Sarkozy?
–Para comprender esto hay que entender ante todo que se trata del enésimo caso de instrumentalización de movilidad o movimiento migratorio no extracomunitario, porque los rumanos son ciudadanos europeos, al servicio de un interés político muy concreto, que es el que tiene el señor Sarkozy, no el gobierno francés, porque hay que conocer qué pasa en Francia bajo la monarquía de Sarkozy. No manda el gobierno, el gobierno no existe, el gobierno es una especie de instrumento de la política que dicta el Elíseo. Sarkozy está preocupado por las elecciones presidenciales de 2012, y ha vuelto a hacer el cálculo que le salió bien en las elecciones presidenciales en las que salió elegido presidente. Intenta volver a utilizar el argumento securitario y gestionar el argumento del miedo. Vivimos en la época de la incertidumbre del miedo, aunque sea paradójico porque vivimos en las sociedades más seguras que hayan existido jamás en la historia de la humanidad. Pero, al mismo tiempo esta era de la incertidumbre que crea el mercado global, la desregulación, la ausencia de reglas, produce necesariamente miedo e incertidumbre. Entonces el miedo se convierte en un gran argumento político. Sarkozy está recurriendo a esto, y cree que le va a salir bien de nuevo agitar el fantasma de lo que el psicoanálisis llama el agresor externo. Hoy este agresor externo sería lo que en Francia se llama gens de voyage, que no es una denominación meramente cultural, sino una denominación que responde a un estatuto jurídico, que es el que tiene la gente que en lugar de vivir en un domicilio estable, vive en movilidad permanente.
–Además, Sarkozy infringió reglas del derecho de la propia Unión Europea, ya que las personas rumanas, al ser miembros de la comunidad, no pueden ser consideradas extranjeras en Francia.
–Exactamente, ningún ciudadano europeo es extranjero en ningún Estado de la Unión. Por otra parte, Sarkozy dice “no, pero el derecho de movilidad no es absoluto y, por lo tanto, está sujeto a reglas”. ¡Chocolate por la noticia! Ningún derecho es absoluto, ni el de la vida, ni el de la libertad de expresión, ninguno, todos están sujetos al límite, pero no al límite que a mí me dé la gana sino al límite reglado. Justamente, las reglas que autorizan limitaciones al derecho de movilidad han sido violadas por Sarkozy, porque las reglas comunitarias sobre libre circulación imponen que ninguna restricción a la movilidad, ninguna expulsión, se puede proceder si no hay primero un riesgo claro para la seguridad del Estado, es decir, una sentencia firme que declara que esa persona ha cometido un crimen relevante que supone un peligro para el orden público. Eso supone, por tanto, un proceso ante un juez y una posibilidad de recursos. Por eso no puede haber expulsiones colectivas, sino individuales. Pues bien, ninguno de esos elementos ha sido respetado en este proceso de expulsión. Conviene recordar que ninguno de los hasta ahora más de 800 gitanos expulsados de Francia estaban sometidos a ningún proceso judicial como posibles delincuentes. Eso es discriminación étnica o racial, eso rompe con un principio básico de la Unión Europea de derecho comunitario, y por consiguiente supone una infracción brutal, al menos, del derecho europeo.
Entrevista extraída de Página 12
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Sudamérica acuerda no deportar migrantes
La X Conferencia de Migraciones realizada en Cochabamba concluyó con la aprobación de principios y lineamientos que contribuyan a la construcción de una Sudamérica “sin fronteras” promoviendo la “no deportación de los migrantes” y acelerando la legalización de documentación.
Cada Gobierno impulsará políticas que contribuyan a que los ciudadanos de cualquier país transiten, trabajen y realicen sus actividades sólo con su cédula de identidad.
Las conclusiones serán expuestas por el canciller, David Choquehuanca, en el IV Foro Mundial de Migraciones en Puerto Vallarta (México) dentro de dos semanas.
Los países sudamericanos miembros de la conferencia aprobaron dos documentos, como el Plan de Desarrollo Humano de las Migraciones que mediante ocho programas permitirá a las naciones miembro elaborar políticas que promuevan una mejor calidad de vida a los migrantes. Tales políticas deben ser financiadas por los Gobiernos y, en parte, por la Organización Internacional para las Migraciones (OIM).
Según el director de Régimen Consular de Bolivia, Alfonso Hinojosa, cada Gobierno miembro de la XCSM debe avanzar en términos concretos para mejorar la calidad de vida de los migrantes en cada región como en otros países.
Organizaciones sociales
La conferencia también aprobó la participación de las organizaciones sociales y la sociedad civil mediante la presentación de propuestas e iniciativas elaboradas en eventos realizados con anticipación a las sesiones para que sean tomados en cuenta.
En la clausura del evento participaron representantes en Bolivia de la Organización de las Naciones Unidad y de la Organización de Estados Americanos, organizaciones sociales y organizaciones civiles que participaron como organizadores.
La reunión preparatoria rumbo a la XI Conferencia Sudamericana se realizará en Chile, donde también se definirá la sede de este evento internacional que podría ser en Brasil, Paraguay o Venezuela.
Cada Gobierno impulsará políticas que contribuyan a que los ciudadanos de cualquier país transiten, trabajen y realicen sus actividades sólo con su cédula de identidad.
Las conclusiones serán expuestas por el canciller, David Choquehuanca, en el IV Foro Mundial de Migraciones en Puerto Vallarta (México) dentro de dos semanas.
Los países sudamericanos miembros de la conferencia aprobaron dos documentos, como el Plan de Desarrollo Humano de las Migraciones que mediante ocho programas permitirá a las naciones miembro elaborar políticas que promuevan una mejor calidad de vida a los migrantes. Tales políticas deben ser financiadas por los Gobiernos y, en parte, por la Organización Internacional para las Migraciones (OIM).
Según el director de Régimen Consular de Bolivia, Alfonso Hinojosa, cada Gobierno miembro de la XCSM debe avanzar en términos concretos para mejorar la calidad de vida de los migrantes en cada región como en otros países.
Organizaciones sociales
La conferencia también aprobó la participación de las organizaciones sociales y la sociedad civil mediante la presentación de propuestas e iniciativas elaboradas en eventos realizados con anticipación a las sesiones para que sean tomados en cuenta.
En la clausura del evento participaron representantes en Bolivia de la Organización de las Naciones Unidad y de la Organización de Estados Americanos, organizaciones sociales y organizaciones civiles que participaron como organizadores.
La reunión preparatoria rumbo a la XI Conferencia Sudamericana se realizará en Chile, donde también se definirá la sede de este evento internacional que podría ser en Brasil, Paraguay o Venezuela.
Las migraciones en los medios de comunicación
Los días 28 y 29 de octubre, en el Auditorio del Gobierno Provincial de Imbabura (Ecuador) se realizó la V jornada sobre Medios de Comunicación y Migraciones, un encuentro que tuvo el objetivo consolidar en los trabajadores de los medios de comunicación y de los estudiantes y profesores de las carreras asociadas, el compromiso y la sensibilización en el tratamiento objetivo y ético del hecho migratorio, que incluya la perspectiva de desarrollo y derechos humanos.
En este contexto, estas reuniones buscan que los medios de comunicación asuman un papel activo en la difusión de la información y el conocimiento sobre las migraciones. Así como la adopción de una autorregulación sobre el tratamiento informativo, objetivo y ético sobre el hecho migratorio. Asimismo, que se mantenga y consolide el proceso de formulación de políticas migratorias integrales para emigrantes, imigrantes y refugiados, también con el enfoque de desarrollo y de derechos humanos.
El tratamiento informativo de las migraciones está distorsionado porque en innumerables oportunidades su enfoque responde solo a sus aspectos complejos y dramáticos. En Ecuador, en reiteradas ocasiones los medios de comunicación esgrimen argumentos y utilizan imágenes que asocian a la migración con hechos ilícitos o aspectos negativos del fenómeno, por este motivo, es indispensable el diálogo con las personas que trabajan en los medios.
En este contexto, estas reuniones buscan que los medios de comunicación asuman un papel activo en la difusión de la información y el conocimiento sobre las migraciones. Así como la adopción de una autorregulación sobre el tratamiento informativo, objetivo y ético sobre el hecho migratorio. Asimismo, que se mantenga y consolide el proceso de formulación de políticas migratorias integrales para emigrantes, imigrantes y refugiados, también con el enfoque de desarrollo y de derechos humanos.
El tratamiento informativo de las migraciones está distorsionado porque en innumerables oportunidades su enfoque responde solo a sus aspectos complejos y dramáticos. En Ecuador, en reiteradas ocasiones los medios de comunicación esgrimen argumentos y utilizan imágenes que asocian a la migración con hechos ilícitos o aspectos negativos del fenómeno, por este motivo, es indispensable el diálogo con las personas que trabajan en los medios.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
México: 44.978 migrantes sin documentos detenidos en 2010 en el sur del país
México recluyó, entre enero y septiembre de 2010, unos 44.978 migrantes indocumentados en el centro de detención migratoria de Tapachula, ubicado en la frontera sur con Guatemala, informó el domingo la secretaría de Gobernación.
"La estación migratoria de Tapachula ha alojado de enero al 30 de septiembre de este año a 44.978 extranjeros", de los cuales 19.783 son de Honduras, 14.148 de Guatemala y 6.648 de El Salvador, dijo la dependencia en un comunicado.
La cifra se dio a conocer a propósito de una visita a las instalaciones del centro de detención por parte de los cancilleres de Guatemala, Haroldo Rodas y de El Salvador Hugo Martínez.
Durante la visita el canciller de Guatemala pidió a las autoridades mexicanas cooperación "para reforzar la capacitación de agentes migratorios de su país", en particular en los programas de protección de niños, añadió el boletín.
Unos 500.000 extranjeros sin documentos ingresan a México cada año, principalmente por la frontera sur, para tratar de llegar a Estados Unidos, según datos de la Comisión Nacional de Derechos Humanos
"La estación migratoria de Tapachula ha alojado de enero al 30 de septiembre de este año a 44.978 extranjeros", de los cuales 19.783 son de Honduras, 14.148 de Guatemala y 6.648 de El Salvador, dijo la dependencia en un comunicado.
La cifra se dio a conocer a propósito de una visita a las instalaciones del centro de detención por parte de los cancilleres de Guatemala, Haroldo Rodas y de El Salvador Hugo Martínez.
Durante la visita el canciller de Guatemala pidió a las autoridades mexicanas cooperación "para reforzar la capacitación de agentes migratorios de su país", en particular en los programas de protección de niños, añadió el boletín.
Unos 500.000 extranjeros sin documentos ingresan a México cada año, principalmente por la frontera sur, para tratar de llegar a Estados Unidos, según datos de la Comisión Nacional de Derechos Humanos
Professor brasileiro fala sobre imigração em universidades americanas
O professor Flávio de São Pedro Filho, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), está nos Estados Unidos para falar sobre imigração. Ele veio a convite da Universidade Estadual de Kennesaw na Geórgia e da Universidade Estadual de Grand Valley, no estado de Michigan.
De 28 a 30 de outubro, o docente atuou na Conferência Sobre Imigração no Sudeste: Definindo o problema, buscando soluções, e vai participar da XI Conferência das Américas no período de 4 a 6 de novembro. O professor apresenta ainda um workshop sob o tema Políticas Públicas para a Geração de Emprego e Renda Mediante a Utilização da Força de Trabalho Imigrante.
A forma como o mundo vem encarando a imigração está preocupando o professor. Segundo ele, ninguém encontra uma solução, do ponto de vista técnico-científico. “Mas não encontram uma solução por interesse político”, disse Flávio, complementando que o imigrante é a força de trabalho.
De acordo com o professor, o imigrante é parte da economia e do desenvolvimento de um país. “Ele é parte do cenário de sucesso das nações”. Na opinião do professor, o imigrante deveria ser visto como o eixo principal da economia de países de primeiro mundo. “O imigrante, em vez de ser um ilegal, é um colaborador”.
Flávio deixou bem claro que não veio ao país para criar controvérsia com o tema. “Vou querer ser um colaborador para a construção de soluções globais. Não estou oferecendo solução para os Estados Unidos, é para o mundo”.
Tentando mudar conceitos
Graduado em Administração Pública, Flávio de São Pedro Filho leciona atualmente para o curso de Administração no Campus de Cacoal da UNIR. Já atuou em parcerias do Centro Universitário da Bahia com instituições estrangeiras, entre elas a Southern California University e a Universitá di Sardegna, na Itália. Atua com investigação em Ciências Sociais Aplicadas na Ciência da Administração, área em que possui publicações no Brasil e no exterior.
Sobre os americanos mais conservadores, que não toleram a presença de imigrantes, o professor opinou. “É preciso saber se a ala conservadora vai lavar o carro, limpar o apartamento onde estou hospedado, vai dirigir o táxi que me leva e me traz, falando espanhol e português, vai querer lavar os sanitários. Acho que não”.
O professor pôde perceber o quanto os imigrantes trabalham. “O motor chefe da economia vem sendo os imigrantes. Estou vendo”. Na opinião de Flávio, é muito difícil mudar conceitos, quando não se quer mudar. “Mas uma pessoa no mínimo inteligente vai entender o quanto é importante perceber o outro como um colaborador, não como um inimigo que vem tomar o nosso emprego, dividir a nossa economia”.
Como exemplo, Flávio citou a cidade de Toronto, no Canadá. A metrópole, onde moram muito brasileiros, atrai milhares de imigrantes todos os anos. “Se essa comunidade toda for embora, o que vai ocorrer com Toronto?”
De 12 a 14 de novembro, Flávio de São Pedro Filho estará em Hangzhou, na China, onde participa da 11ª Conferência Mundial Conjunta de Turismo Cultural. No evento, o professor apresenta o modelo de Ecoturismo Inclusivo, de sua autoria, atendendo a convite da Associação Mundial de Turismo.
De 28 a 30 de outubro, o docente atuou na Conferência Sobre Imigração no Sudeste: Definindo o problema, buscando soluções, e vai participar da XI Conferência das Américas no período de 4 a 6 de novembro. O professor apresenta ainda um workshop sob o tema Políticas Públicas para a Geração de Emprego e Renda Mediante a Utilização da Força de Trabalho Imigrante.
A forma como o mundo vem encarando a imigração está preocupando o professor. Segundo ele, ninguém encontra uma solução, do ponto de vista técnico-científico. “Mas não encontram uma solução por interesse político”, disse Flávio, complementando que o imigrante é a força de trabalho.
De acordo com o professor, o imigrante é parte da economia e do desenvolvimento de um país. “Ele é parte do cenário de sucesso das nações”. Na opinião do professor, o imigrante deveria ser visto como o eixo principal da economia de países de primeiro mundo. “O imigrante, em vez de ser um ilegal, é um colaborador”.
Flávio deixou bem claro que não veio ao país para criar controvérsia com o tema. “Vou querer ser um colaborador para a construção de soluções globais. Não estou oferecendo solução para os Estados Unidos, é para o mundo”.
Tentando mudar conceitos
Graduado em Administração Pública, Flávio de São Pedro Filho leciona atualmente para o curso de Administração no Campus de Cacoal da UNIR. Já atuou em parcerias do Centro Universitário da Bahia com instituições estrangeiras, entre elas a Southern California University e a Universitá di Sardegna, na Itália. Atua com investigação em Ciências Sociais Aplicadas na Ciência da Administração, área em que possui publicações no Brasil e no exterior.
Sobre os americanos mais conservadores, que não toleram a presença de imigrantes, o professor opinou. “É preciso saber se a ala conservadora vai lavar o carro, limpar o apartamento onde estou hospedado, vai dirigir o táxi que me leva e me traz, falando espanhol e português, vai querer lavar os sanitários. Acho que não”.
O professor pôde perceber o quanto os imigrantes trabalham. “O motor chefe da economia vem sendo os imigrantes. Estou vendo”. Na opinião de Flávio, é muito difícil mudar conceitos, quando não se quer mudar. “Mas uma pessoa no mínimo inteligente vai entender o quanto é importante perceber o outro como um colaborador, não como um inimigo que vem tomar o nosso emprego, dividir a nossa economia”.
Como exemplo, Flávio citou a cidade de Toronto, no Canadá. A metrópole, onde moram muito brasileiros, atrai milhares de imigrantes todos os anos. “Se essa comunidade toda for embora, o que vai ocorrer com Toronto?”
De 12 a 14 de novembro, Flávio de São Pedro Filho estará em Hangzhou, na China, onde participa da 11ª Conferência Mundial Conjunta de Turismo Cultural. No evento, o professor apresenta o modelo de Ecoturismo Inclusivo, de sua autoria, atendendo a convite da Associação Mundial de Turismo.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Estréia documentário sobre latinos dirigido pela atriz Eva Longoria
Aatriz Eva Longoria apresentou seu primeiro trabalho como diretora, o documentário “Latinos Living The American Dream”, num evento em Los Angeles. O documentário é um projeto no qual a atriz conta as contribuições positivas dos latinos nos Estados Unidos. “Na mídia, tudo o que se vê é anti-imigração, histórias negativas, como os latinos não estão fazendo nada bom e isso não é verdade”, declarou a atriz americana, de origem mexicana. O documentário Latinos Living the American Dream foi transmitido em nível nacional no dia 30 de outubro, nas emissoras NBC, Telemundo e mun2.
Eva, que demonstrou nos microfones que se expressa cada vez melhor em espanhol, disse se sentir “muito orgulhosa” do documentário, que qualificou de “muito importante” para os hispânicos nos EUA. “Há muitos latinos que estão fazendo coisas boas nos EUA”, manifestou a atriz. Uma das histórias exemplificadas no documentário é a de Eric Castro, um mexicano naturalizado americano. Ele serviu na Guerra do Iraque e perdeu uma perna em combate. “Vim a este país para buscar um futuro melhor”, comenta o veterano de guerra, que não se arrepende da decisão de se alistar no exército americano, apesar da amputação.
Eva, que demonstrou nos microfones que se expressa cada vez melhor em espanhol, disse se sentir “muito orgulhosa” do documentário, que qualificou de “muito importante” para os hispânicos nos EUA. “Há muitos latinos que estão fazendo coisas boas nos EUA”, manifestou a atriz. Uma das histórias exemplificadas no documentário é a de Eric Castro, um mexicano naturalizado americano. Ele serviu na Guerra do Iraque e perdeu uma perna em combate. “Vim a este país para buscar um futuro melhor”, comenta o veterano de guerra, que não se arrepende da decisão de se alistar no exército americano, apesar da amputação.
Evento discutirá migração internacional e tráfico de pessoas na Pan-Amazônia
Nos dias 3 e 4 de novembro será realizado o seminário "Migrações na Pan-Amazônia: fluxos, processos sociais e conflitos", no auditório da faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), localizado na rua General Rodrigo Otávio Jordão Ramos, 3000, Aleixo - Manaus. O evento reunirá especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais que refletirão sobre os problemas que envolvem os processos migratórios, incluindo o tráfico de seres humanos. As inscrições podem ser feitas através do site: http://www.ppgas.ufam.edu.br/.
De acordo com o coordenador do seminário, Sidney Silva, o objetivo do evento é analisar o fluxo de migrantes estrangeiros e brasileiros na região Pan-Amazônica. "Queremos traçar um perfil destes migrantes, saber quem são, de onde são, para onde vão", explicou. "Além disso, queremos discutir processos sociais, a questão do tráfico de pessoas, sobretudo de mulheres para a exploração sexual", acrescentou.
A complexidade do tráfico de pessoas será discutida no primeiro dia do seminário, na mesa "Conflitos e tráfico humano na Fronteira Norte". Para aprofundar a questão, os debatedores refletirão o tema sob a ótica da "Migração e Relações de Trabalho de brasileiros no Platô das Guianas" e das "Redes e itinerários dos brasileiros para as áreas de garimpo da Guiana, Suriname e Venezuela".
O tráfico de meninas na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e as estratégias adotadas pelo estado para enfrentar o tráfico de pessoas em seu território, também são importantes pontos a serem refletidos.
Ainda no primeiro dia serão discutidas as mesas: "Migração Internacional: questões teórico-metodológicas" e "Migrações na Pan-Amazônia: fluxos e tendências", enfocando no trânsito de pessoas entre os países fronteiriços da região, como Suriname, Bolívia, Guiana Francesa e Venezuela.
No dia 4, acontecem os debates sobre as migrações internacionais e as políticas sobre o assunto. Neste momento serão discutidas as "Tendências internacionais em políticas migratórias e o caso brasileiro" e "A política internacional das migrações". Os processos culturais e a identidade dos povos envolvidos no processo migratório também serão considerados no seminário.
Para o coordenador do evento, é importante discutir essas questões no ambiente acadêmico, mas, principalmente, pensar em propostas de políticas públicas para tentar resolver os conflitos. Sidney afirmou que "o Brasil precisa de uma nova lei migratória e que é importante favorecer a integração entre os povos e não a criminalização".
Segundo ele, não será feito encaminhamento de propostas, já que o foco é o da discussão. Mas, ele informou que o conteúdo das discussões do evento serão reunidos em um livro, que será publicado posteriormente.
Tatiana Félix
De acordo com o coordenador do seminário, Sidney Silva, o objetivo do evento é analisar o fluxo de migrantes estrangeiros e brasileiros na região Pan-Amazônica. "Queremos traçar um perfil destes migrantes, saber quem são, de onde são, para onde vão", explicou. "Além disso, queremos discutir processos sociais, a questão do tráfico de pessoas, sobretudo de mulheres para a exploração sexual", acrescentou.
A complexidade do tráfico de pessoas será discutida no primeiro dia do seminário, na mesa "Conflitos e tráfico humano na Fronteira Norte". Para aprofundar a questão, os debatedores refletirão o tema sob a ótica da "Migração e Relações de Trabalho de brasileiros no Platô das Guianas" e das "Redes e itinerários dos brasileiros para as áreas de garimpo da Guiana, Suriname e Venezuela".
O tráfico de meninas na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e as estratégias adotadas pelo estado para enfrentar o tráfico de pessoas em seu território, também são importantes pontos a serem refletidos.
Ainda no primeiro dia serão discutidas as mesas: "Migração Internacional: questões teórico-metodológicas" e "Migrações na Pan-Amazônia: fluxos e tendências", enfocando no trânsito de pessoas entre os países fronteiriços da região, como Suriname, Bolívia, Guiana Francesa e Venezuela.
No dia 4, acontecem os debates sobre as migrações internacionais e as políticas sobre o assunto. Neste momento serão discutidas as "Tendências internacionais em políticas migratórias e o caso brasileiro" e "A política internacional das migrações". Os processos culturais e a identidade dos povos envolvidos no processo migratório também serão considerados no seminário.
Para o coordenador do evento, é importante discutir essas questões no ambiente acadêmico, mas, principalmente, pensar em propostas de políticas públicas para tentar resolver os conflitos. Sidney afirmou que "o Brasil precisa de uma nova lei migratória e que é importante favorecer a integração entre os povos e não a criminalização".
Segundo ele, não será feito encaminhamento de propostas, já que o foco é o da discussão. Mas, ele informou que o conteúdo das discussões do evento serão reunidos em um livro, que será publicado posteriormente.
Tatiana Félix
terça-feira, 2 de novembro de 2010
Candidato hispânico é contra imigração ilegal
O republicano Brian Sandoval lidera a disputa pelo governo de Nevada e prega punições aos que contratarem imigrantes em situação irregular
O republicano de origem mexicana Brian Sandoval, de 47 anos, será o primeiro hispânico a governar Nevada, Estado dos EUA onde os latinos representam mais de 20% da população. Sua vitória nas eleições de esta terça-feira é dada como certa. Sandoval tem 54,5% das intenções de voto, segundo a média das pesquisas calculada pelo instituto Real Clear Politics. Seu oponente, o democrata Rory Reid, está 18 pontos atrás.
A escolha do eleitorado de Nevada traz um componente curioso. Entre os hispânicos, quase a totalidade dos eleitores votará em Sandoval, mas não apoiará sua companheira republicana, Sharron Angle, que compete com Harry Reid pela vaga no Senado. Se Angle se mostrou empenhada em conquistar a aversão dos hispânicos, porém, Sandoval também soube criar antipatia em parte desse eleitorado.
Ex-juiz federal e procurador-geral, Sandoval defendeu em sua campanha a adoção da lei de imigração do Arizona, que permite a abordagem policial de qualquer suspeito de estar ilegalmente no país. A lei foi suspensa por uma decisão da Justiça federal. Mas, se fosse posta em prática, o imigrante ilegal estaria sujeito a prisão e a pagamento de multa antes de ser extraditado. Para o candidato, que mantém uma bandeira do México na porta de sua casa, a mesma lei deveria ser aplicada em Nevada.
Questionado sobre qual seria sua reação se seus filhos fossem abordados pela polícia, Sandoval respondeu que isso jamais aconteceria. "Meus filhos não parecem hispânicos", afirmou.
Favorável à punição de empresas e pessoas que empregam imigrantes ilegais, Sandoval também se tornou alvo de um escândalo parecido com o que envolve a candidata republicana ao governo da Califórnia, Meg Whitman. No dia 12, foi acusado de ter contratado uma imigrante ilegal como empregada doméstica. Sua campanha nega a acusação.
A eleição de Sandoval deverá ser acompanhada pelas possíveis vitórias de outros dois republicanos de origem latina - Marco Rúbio, que disputa uma vaga para o Senado pela Flórida, e Susana Martínez, que concorre ao governo do Novo México.
Em Nevada, dois hispânicos são candidatos ao Senado estadual e outros dois, à Assembleia Legislativa.
O republicano de origem mexicana Brian Sandoval, de 47 anos, será o primeiro hispânico a governar Nevada, Estado dos EUA onde os latinos representam mais de 20% da população. Sua vitória nas eleições de esta terça-feira é dada como certa. Sandoval tem 54,5% das intenções de voto, segundo a média das pesquisas calculada pelo instituto Real Clear Politics. Seu oponente, o democrata Rory Reid, está 18 pontos atrás.
A escolha do eleitorado de Nevada traz um componente curioso. Entre os hispânicos, quase a totalidade dos eleitores votará em Sandoval, mas não apoiará sua companheira republicana, Sharron Angle, que compete com Harry Reid pela vaga no Senado. Se Angle se mostrou empenhada em conquistar a aversão dos hispânicos, porém, Sandoval também soube criar antipatia em parte desse eleitorado.
Ex-juiz federal e procurador-geral, Sandoval defendeu em sua campanha a adoção da lei de imigração do Arizona, que permite a abordagem policial de qualquer suspeito de estar ilegalmente no país. A lei foi suspensa por uma decisão da Justiça federal. Mas, se fosse posta em prática, o imigrante ilegal estaria sujeito a prisão e a pagamento de multa antes de ser extraditado. Para o candidato, que mantém uma bandeira do México na porta de sua casa, a mesma lei deveria ser aplicada em Nevada.
Questionado sobre qual seria sua reação se seus filhos fossem abordados pela polícia, Sandoval respondeu que isso jamais aconteceria. "Meus filhos não parecem hispânicos", afirmou.
Favorável à punição de empresas e pessoas que empregam imigrantes ilegais, Sandoval também se tornou alvo de um escândalo parecido com o que envolve a candidata republicana ao governo da Califórnia, Meg Whitman. No dia 12, foi acusado de ter contratado uma imigrante ilegal como empregada doméstica. Sua campanha nega a acusação.
A eleição de Sandoval deverá ser acompanhada pelas possíveis vitórias de outros dois republicanos de origem latina - Marco Rúbio, que disputa uma vaga para o Senado pela Flórida, e Susana Martínez, que concorre ao governo do Novo México.
Em Nevada, dois hispânicos são candidatos ao Senado estadual e outros dois, à Assembleia Legislativa.
Desde 2009, mais de 23 mil brasileiros ilegais foram presos na Europa
Número só é menor do que de imigrantes irregulares do Marrocos, Afeganistão e Albânia; brasileiros são os mais barrados em aeroportos europeus
GENEBRA - Os emigrantes brasileiros estão entre os mais afetados pelo endurecimento das leis contra estrangeiros na Europa. Desde o início de 2009, quando muitas das novas normas de imigração entraram em vigor, mais de 23,4 mil brasileiros foram presos na Europa por estar vivendo ilegalmente e sem autorização de trabalho. O número de brasileiros detidos só perde para o total de imigrantes irregulares na Europa de origem do Marrocos, Afeganistão e Albânia.
Essa é a primeira vez que a Europa torna público o número total de detenções de estrangeiros e a nacionalidade dos infratores. No total, 574 mil estrangeiros foram detidos em apenas 18 meses na Europa. Muitos foram deportados diretamente a seus países de origem, enquanto milhares de outros aguardam uma definição de seu destino em centros de detenções espalhados pelo continente.
Há um mês, a reportagem do Estado havia revelado que os brasileiros estavam entre os estrangeiros que são mais frequentemente barrados ao tentar entrar no Velho Continente. Se apenas o número de pessoas barradas nos aeroportos for calculado, os brasileiros aparecem na primeira colocação. Para os europeus, esses brasileiros não deram garantias de que voltariam ao país de origem e eram suspeitos de estar tentando entrar de forma irregular na Europa.
Agora, novos números da agência de fronteiras da União Europeia, a Frontex, indicam que, além daqueles que são pegos já ao desembarcar, o número de brasileiros irregulares vivendo pela Europa tem surpreendido as autoridades. A assessoria de imprensa da Frontex se recusa a divulgar os números relativos a 2008 ou 2007, alegando que são apenas para uso das polícias nacionais. Mas a entidade acredita que não haja um fluxo maior de brasileiros para a região nos últimos meses, inclusive porque a crise na Europa de fato fez milhões de desempregados, muitos deles sendo estrangeiros.
O resultado do alto número de brasileiros detidos seria mesmo o recrudescimento das políticas de imigração e da suposta facilidade em encontrar os brasileiros. Muitos trabalham como operários, pessoal de limpeza e nos restaurantes das principais cidades. Mas se o número de novos brasileiros chegando ao continente não dá sinais de aumentar, a constatação é de que os números de detenções de Brasil já na Europa está em alta. No primeiro trimestre de 2009, foram apenas 2,3 mil brasileiros detidos. No segundo trimestre de 2010, esse número já era de 4,2 mil.
No início de 2009, iraquianos, argelinos, indianos e somalis superavam a média brasileira. Mas, se todo o período dos últimos 18 meses for somado, o Brasil apenas perde para três outras nacionalidades. A maior delas é a de afegãos, fugindo da guerra que assola o país há quase uma década. 47,9 mil cidadãos de nacionalidade afegã foram detidos pelos europeus por estar vivendo de forma ilegal dentro do bloco desde 2009. Muitos saem de seu país, vão para a Turquia e, de lá, cruzam a fronteira com a Grécia. Em segundo lugar vem os marroquinos, com 38,1 mil detidos. 37,4 mil albaneses foram detidos pelos policiais europeus já dentro da Europa desde o início de 2009.
Desde a eclosão da crise econômica, os governos europeus foram pressionados pela opinião pública a adotar medidas concretas para salvar postos de trabalho e a renda da população. Sem poder incentivar indústrias que não tinham a quem vender, o caminho adotado por inúmeros governos foi a de endurecer a fiscalização sobre imigrantes irregulares, expulsando-os e teoricamente abrindo vagas aos trabalhadores europeus. No sul da Espanha, por exemplo, uma onda de deportações foi registrada a partir de 2009, com fiscalizações da polícia na colheita na região de Almeria. Centenas foram enviados de volta a seus países para dar lugar aos espanhóis, que enfrentam uma taxa de desemprego de mais de 20%. O problema é que poucos foram os espanhóis que aceitaram voltar a trabalhar no campo.
Temor. Entre a comunidade brasileira vivendo na Europa, muitos admitem limitar cada vez mais a exposição na rua ou em locais públicos, temendo ter seus documentos pedidos pela polícia. "Eu já quase não saio pela noite", contou Cintia, uma mineira que há três anos vive em Barcelona. "Se houver uma briga no bar e a polícia chegar, pedem os documentos de todos", afirmou. Com 26 anos, Cintia trabalha como babá. As associações de brasileiros também começam a se mobilizar, com pedidos de intervenção ao Itamaraty. "Há pessoas que já estão estabelecidas na Europa há anos e, de repente, são pegas em situação irregular. O choque é muito grande e perdem tudo o que tem", afirma uma representante da Rede de Brasileiros na Europa, que pediu para não ser identificada.
Hoje, o número de brasileiros detidos já supera o do Iraque, Argélia, China, Somália e Sérvia. Segundo os números da Frontex, os brasileiros estão entre os imigrantes irregulares mais detidos na Espanha. Lá só perdem para os bolivianos e marroquinos. A entidade afirma ter detectado um número cada vez maior de paraguaios. Quanto à fronteira, os números mostram que, assim como outras nacionalidades, os brasileiros também reduziram suas viagens para a Europa nos últimos meses.
Aeroportos. Nos aeroportos europeus, os brasileiros são de longe os mais barrados entre todas as nacionalidades estrangeiras. Os principais aeroportos onde os brasileiros foram pegos foram o de Londres, Madri e Lisboa. Segundo a Frontex, esse dado se justifica por conta da distância entre o Brasil e o continente europeu. Se africanos podem tentar entrar na Europa por barco ou mesmo escondidos em carregamentos entre portos do Mar Mediterrâneo, cidadãos do leste europeu precisam apenas pegar seus carros e viajar até as fronteiras da Polônia, Hungria ou Eslováquia.
GENEBRA - Os emigrantes brasileiros estão entre os mais afetados pelo endurecimento das leis contra estrangeiros na Europa. Desde o início de 2009, quando muitas das novas normas de imigração entraram em vigor, mais de 23,4 mil brasileiros foram presos na Europa por estar vivendo ilegalmente e sem autorização de trabalho. O número de brasileiros detidos só perde para o total de imigrantes irregulares na Europa de origem do Marrocos, Afeganistão e Albânia.
Essa é a primeira vez que a Europa torna público o número total de detenções de estrangeiros e a nacionalidade dos infratores. No total, 574 mil estrangeiros foram detidos em apenas 18 meses na Europa. Muitos foram deportados diretamente a seus países de origem, enquanto milhares de outros aguardam uma definição de seu destino em centros de detenções espalhados pelo continente.
Há um mês, a reportagem do Estado havia revelado que os brasileiros estavam entre os estrangeiros que são mais frequentemente barrados ao tentar entrar no Velho Continente. Se apenas o número de pessoas barradas nos aeroportos for calculado, os brasileiros aparecem na primeira colocação. Para os europeus, esses brasileiros não deram garantias de que voltariam ao país de origem e eram suspeitos de estar tentando entrar de forma irregular na Europa.
Agora, novos números da agência de fronteiras da União Europeia, a Frontex, indicam que, além daqueles que são pegos já ao desembarcar, o número de brasileiros irregulares vivendo pela Europa tem surpreendido as autoridades. A assessoria de imprensa da Frontex se recusa a divulgar os números relativos a 2008 ou 2007, alegando que são apenas para uso das polícias nacionais. Mas a entidade acredita que não haja um fluxo maior de brasileiros para a região nos últimos meses, inclusive porque a crise na Europa de fato fez milhões de desempregados, muitos deles sendo estrangeiros.
O resultado do alto número de brasileiros detidos seria mesmo o recrudescimento das políticas de imigração e da suposta facilidade em encontrar os brasileiros. Muitos trabalham como operários, pessoal de limpeza e nos restaurantes das principais cidades. Mas se o número de novos brasileiros chegando ao continente não dá sinais de aumentar, a constatação é de que os números de detenções de Brasil já na Europa está em alta. No primeiro trimestre de 2009, foram apenas 2,3 mil brasileiros detidos. No segundo trimestre de 2010, esse número já era de 4,2 mil.
No início de 2009, iraquianos, argelinos, indianos e somalis superavam a média brasileira. Mas, se todo o período dos últimos 18 meses for somado, o Brasil apenas perde para três outras nacionalidades. A maior delas é a de afegãos, fugindo da guerra que assola o país há quase uma década. 47,9 mil cidadãos de nacionalidade afegã foram detidos pelos europeus por estar vivendo de forma ilegal dentro do bloco desde 2009. Muitos saem de seu país, vão para a Turquia e, de lá, cruzam a fronteira com a Grécia. Em segundo lugar vem os marroquinos, com 38,1 mil detidos. 37,4 mil albaneses foram detidos pelos policiais europeus já dentro da Europa desde o início de 2009.
Desde a eclosão da crise econômica, os governos europeus foram pressionados pela opinião pública a adotar medidas concretas para salvar postos de trabalho e a renda da população. Sem poder incentivar indústrias que não tinham a quem vender, o caminho adotado por inúmeros governos foi a de endurecer a fiscalização sobre imigrantes irregulares, expulsando-os e teoricamente abrindo vagas aos trabalhadores europeus. No sul da Espanha, por exemplo, uma onda de deportações foi registrada a partir de 2009, com fiscalizações da polícia na colheita na região de Almeria. Centenas foram enviados de volta a seus países para dar lugar aos espanhóis, que enfrentam uma taxa de desemprego de mais de 20%. O problema é que poucos foram os espanhóis que aceitaram voltar a trabalhar no campo.
Temor. Entre a comunidade brasileira vivendo na Europa, muitos admitem limitar cada vez mais a exposição na rua ou em locais públicos, temendo ter seus documentos pedidos pela polícia. "Eu já quase não saio pela noite", contou Cintia, uma mineira que há três anos vive em Barcelona. "Se houver uma briga no bar e a polícia chegar, pedem os documentos de todos", afirmou. Com 26 anos, Cintia trabalha como babá. As associações de brasileiros também começam a se mobilizar, com pedidos de intervenção ao Itamaraty. "Há pessoas que já estão estabelecidas na Europa há anos e, de repente, são pegas em situação irregular. O choque é muito grande e perdem tudo o que tem", afirma uma representante da Rede de Brasileiros na Europa, que pediu para não ser identificada.
Hoje, o número de brasileiros detidos já supera o do Iraque, Argélia, China, Somália e Sérvia. Segundo os números da Frontex, os brasileiros estão entre os imigrantes irregulares mais detidos na Espanha. Lá só perdem para os bolivianos e marroquinos. A entidade afirma ter detectado um número cada vez maior de paraguaios. Quanto à fronteira, os números mostram que, assim como outras nacionalidades, os brasileiros também reduziram suas viagens para a Europa nos últimos meses.
Aeroportos. Nos aeroportos europeus, os brasileiros são de longe os mais barrados entre todas as nacionalidades estrangeiras. Os principais aeroportos onde os brasileiros foram pegos foram o de Londres, Madri e Lisboa. Segundo a Frontex, esse dado se justifica por conta da distância entre o Brasil e o continente europeu. Se africanos podem tentar entrar na Europa por barco ou mesmo escondidos em carregamentos entre portos do Mar Mediterrâneo, cidadãos do leste europeu precisam apenas pegar seus carros e viajar até as fronteiras da Polônia, Hungria ou Eslováquia.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
PARABÉNS AO SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES 31 de outubro
o Serviço Pastoral aos Migrantes (SPM) comemora seus 25 anos de fundação, rompendo fronteiras e muros com os migrantes e imigrantes.
Este longo caminhar histórico foi marcado pela perseverante, apaixonada e compassiva identidade vocacional de seus agentes com a mística e as práticas libertadoras de Jesus Cristo. Isto se fez através de encontros que contribuíram para o rompimento gradual de preconceitos e xenofobia, promoveram acolhida fraterna e interação das diversas categorias de migrantes e imigrantes com a Igreja e a sociedade aonde quer que eles se encontrassem.
Foram 25 anos de missão, caminhando solidariamente com os migrantes em seus sofrimentos, alegrias e esperanças, à luz das Bem-aventuranças, objetivando transformar a situação de desumanização a que muitas vezes são submetidos, tanto os internos como os imigrantes.
Durante estes anos, coube à Pastoral exercer um papel preponderante como integrante do Setor das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, mediante atividades orgânicas, em rede com diversas pastorais e organizações parceiras do Brasil. Denunciou as causas e as conseqüências dos males sociais que levam milhões de migrante e imigrantes a viverem forçosamente em quase permanente estado de mobilidade e de fragilidade, a sós ou em companhia de suas famílias, numa incansável busca de salvaguardar apenas sua sobrevivência. Denunciou também que o Brasil ainda não está livre da chaga escravagista, comumente ocultada pela ‘lei’ da impunidade, que continua a arrastar milhares de pessoas inocentes ao sofrimento cruel e abominável da escravidão e/ou trabalho degradante.
Como atores proféticos neste cenário de tanto sofrimento humano, os agentes pastorais dos três Setores que compõem atualmente o SPM - Migrantes Temporários, Migrantes Urbanos e Imigrantes - abraçaram o ideário programático deste serviço social da Igreja, propondo à sociedade que é possível construir, também a partir da ótica da mobilidade humana, um mundo saudável,porque ecologicamente sustentável, justo e solidário, visibilizando, já aqui e agora, os sinais do Reino de Deus.
Por tudo o que representa hoje o SPM, nós, essepemistas, estamos de parabéns neste dia. A partir desta data histórica, esperamos reunir mais forças para que bispos, leigos e leigas, padres e irmãs de todos os quadrantes da Igreja do Brasil, continuemos com o firme propósito de levar aos migrantes um serviço pastoral cada vez mais aprimorado, à luz dos exemplos do mestre Jesus Cristo. Que possamos continuar sendo merecedores de todas as bênçãos de Deus pelo trabalho que desenvolvemos em favor dos migrantes. Parabéns, SPM!
Dom Luiz Demétrio Valentini, Pe. Antonio Garcia Peres, cs
Presidente Secretário Executivo
Este longo caminhar histórico foi marcado pela perseverante, apaixonada e compassiva identidade vocacional de seus agentes com a mística e as práticas libertadoras de Jesus Cristo. Isto se fez através de encontros que contribuíram para o rompimento gradual de preconceitos e xenofobia, promoveram acolhida fraterna e interação das diversas categorias de migrantes e imigrantes com a Igreja e a sociedade aonde quer que eles se encontrassem.
Foram 25 anos de missão, caminhando solidariamente com os migrantes em seus sofrimentos, alegrias e esperanças, à luz das Bem-aventuranças, objetivando transformar a situação de desumanização a que muitas vezes são submetidos, tanto os internos como os imigrantes.
Durante estes anos, coube à Pastoral exercer um papel preponderante como integrante do Setor das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, mediante atividades orgânicas, em rede com diversas pastorais e organizações parceiras do Brasil. Denunciou as causas e as conseqüências dos males sociais que levam milhões de migrante e imigrantes a viverem forçosamente em quase permanente estado de mobilidade e de fragilidade, a sós ou em companhia de suas famílias, numa incansável busca de salvaguardar apenas sua sobrevivência. Denunciou também que o Brasil ainda não está livre da chaga escravagista, comumente ocultada pela ‘lei’ da impunidade, que continua a arrastar milhares de pessoas inocentes ao sofrimento cruel e abominável da escravidão e/ou trabalho degradante.
Como atores proféticos neste cenário de tanto sofrimento humano, os agentes pastorais dos três Setores que compõem atualmente o SPM - Migrantes Temporários, Migrantes Urbanos e Imigrantes - abraçaram o ideário programático deste serviço social da Igreja, propondo à sociedade que é possível construir, também a partir da ótica da mobilidade humana, um mundo saudável,porque ecologicamente sustentável, justo e solidário, visibilizando, já aqui e agora, os sinais do Reino de Deus.
Por tudo o que representa hoje o SPM, nós, essepemistas, estamos de parabéns neste dia. A partir desta data histórica, esperamos reunir mais forças para que bispos, leigos e leigas, padres e irmãs de todos os quadrantes da Igreja do Brasil, continuemos com o firme propósito de levar aos migrantes um serviço pastoral cada vez mais aprimorado, à luz dos exemplos do mestre Jesus Cristo. Que possamos continuar sendo merecedores de todas as bênçãos de Deus pelo trabalho que desenvolvemos em favor dos migrantes. Parabéns, SPM!
Dom Luiz Demétrio Valentini, Pe. Antonio Garcia Peres, cs
Presidente Secretário Executivo
Milhões de migrantes no mundo têm o direito à moradia negado
raquelrolnik
Apresentei à Assembleia Geral da ONU, em nova York, meu relatório sobre migrantes internacionais e direito à moradia adequada. E à tarde realizei uma coletiva de imprensa sobre o relatório junto com Abdelhamid El Jamri, presidente do Comitê de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.
Estou muito contente por ter a oportunidade de discursar na Assembleia Geral hoje e através deste diálogo continuar desenvolvendo uma cooperação frutífera com os Estados. Como sabem, esta é terceira vez que compareço a esta Assembleia desde minha nomeação em maio de 2008 como Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada. Estou aqui hoje para apresentar o meu último relatório temático. Depois de abordar a crise financeira, suas causas e seu impacto e sua relação com o direito à moradia adequada, apresentei um segundo relatório sobre as mudanças climáticas e o direito à moradia adequada, e agora decidi abordar a questão do direito dos migrantes internacionais a uma habitação digna.
Por apresentar um relatório sobre o direito dos migrantes internacionais à moradia adequada?
A questão da moradia adequada para os migrantes internacionais tem despertado especial interesse à Relatoria, desde o estabelecimento deste mandato no ano 2000, e vem se tornando cada vez mais preocupante. Assim como o meu antecessor, percebo esta questão em quase todas as atividades realizadas no meu mandato, seja nas visitas aos países ou na preparação de relatórios temáticos. A urgência de enfrentar esta questão está também baseada no crescente número de casos em que fui chamada a agir, principalmente através do envio de comunicação aos Estados.
Na última década, muitos organismos internacionais têm expressado preocupação sobre as inadequadas condições de moradia de migrantes internacionais em todo o mundo. Na sua resolução sobre moradia adequada, adotada em 30 de setembro de 2010, por exemplo, O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou sua preocupação com relação ao fato de que a deterioração da situação habitacional como um todo afeta desproporcionalmente os migrantes.
Hoje, mais de duzentos milhões de pessoas são migrantes internacionais, e quase metade deles são mulheres. Além disso, a migração internacional afeta quase todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Embora historicamente a maior proporção de migrantes sai de países de baixa e média renda para países de alta renda, hoje, estima-se que quase metade dos migrantes internacionais movimenta-se no sentido Sul-Sul.
O crescente número de migrantes internacionais pode ser considerado um subproduto da globalização. Como resultado da diminuição do custo do transporte, da redução nas barreiras ao comércio e aos negócios e maior informação sobre as oportunidades através da mídia e das tecnologias de comunicação, os padrões de migração foram submetidos a uma transformação profunda em termos de intensificação e diversificação geográfica. No entanto, enquanto os fluxos internacionais de capital e bens encontram poucas restrições no mundo globalizado, uma série de obstáculos e requisitos buscam restringir a migração internacional. O mundo está testemunhando um aumento na imposição de barreiras pelo Estado ao movimento de pessoas, especialmente de migrantes pouco qualificados. No entanto, as evidências mostras que enquanto essas políticas não têm sido efetivas na redução do número de migrantes, elas certamente contribuem para sua situação de vulnerabilidade.
Como eu já disse no meu primeiro relatório à Assembleia Geral, dois anos atrás, em um mundo cada vez mais multicultural, os migrantes internacionais contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e social dos países de destino. Mas os Estados olham para as migrações essencialmente como uma questão de segurança a ser tratada pela aplicação da lei, e tanto as leis de migração quanto os procedimentos de admissão têm sido estreitados. Além disso, políticas de habitação para facilitar a integração dos migrantes não são estabelecidas e com isso, muitas vezes, eles são discriminados no mercado habitacional e ficam suscetíveis a alojamentos em locais inadequados, em condições de superlotação e com instalações precárias ou inexistentes.
Como resultado, a maioria dos migrantes internacionais em todo o mundo não goza do direito à moradia adequada. Ao contrário, eles suportam condições de habitação desumanas, como ilustram muitos trabalhadores migrantes obrigados a viver em contêineres de metal, sem ventilação suficiente, sem acesso à eletricidade ou água, ou pelos migrantes trabalhadores domésticos – em sua maioria mulheres obrigadas a dormir no banheiro e nos armários de cozinha das casas nas quais trabalham.
As migrações internacionais estão também relacionados a uma série de outras questões consideradas relevantes para este mandato, como as alterações climáticas ou a crise
Apresentei à Assembleia Geral da ONU, em nova York, meu relatório sobre migrantes internacionais e direito à moradia adequada. E à tarde realizei uma coletiva de imprensa sobre o relatório junto com Abdelhamid El Jamri, presidente do Comitê de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.
Estou muito contente por ter a oportunidade de discursar na Assembleia Geral hoje e através deste diálogo continuar desenvolvendo uma cooperação frutífera com os Estados. Como sabem, esta é terceira vez que compareço a esta Assembleia desde minha nomeação em maio de 2008 como Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada. Estou aqui hoje para apresentar o meu último relatório temático. Depois de abordar a crise financeira, suas causas e seu impacto e sua relação com o direito à moradia adequada, apresentei um segundo relatório sobre as mudanças climáticas e o direito à moradia adequada, e agora decidi abordar a questão do direito dos migrantes internacionais a uma habitação digna.
Por apresentar um relatório sobre o direito dos migrantes internacionais à moradia adequada?
A questão da moradia adequada para os migrantes internacionais tem despertado especial interesse à Relatoria, desde o estabelecimento deste mandato no ano 2000, e vem se tornando cada vez mais preocupante. Assim como o meu antecessor, percebo esta questão em quase todas as atividades realizadas no meu mandato, seja nas visitas aos países ou na preparação de relatórios temáticos. A urgência de enfrentar esta questão está também baseada no crescente número de casos em que fui chamada a agir, principalmente através do envio de comunicação aos Estados.
Na última década, muitos organismos internacionais têm expressado preocupação sobre as inadequadas condições de moradia de migrantes internacionais em todo o mundo. Na sua resolução sobre moradia adequada, adotada em 30 de setembro de 2010, por exemplo, O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou sua preocupação com relação ao fato de que a deterioração da situação habitacional como um todo afeta desproporcionalmente os migrantes.
Hoje, mais de duzentos milhões de pessoas são migrantes internacionais, e quase metade deles são mulheres. Além disso, a migração internacional afeta quase todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Embora historicamente a maior proporção de migrantes sai de países de baixa e média renda para países de alta renda, hoje, estima-se que quase metade dos migrantes internacionais movimenta-se no sentido Sul-Sul.
O crescente número de migrantes internacionais pode ser considerado um subproduto da globalização. Como resultado da diminuição do custo do transporte, da redução nas barreiras ao comércio e aos negócios e maior informação sobre as oportunidades através da mídia e das tecnologias de comunicação, os padrões de migração foram submetidos a uma transformação profunda em termos de intensificação e diversificação geográfica. No entanto, enquanto os fluxos internacionais de capital e bens encontram poucas restrições no mundo globalizado, uma série de obstáculos e requisitos buscam restringir a migração internacional. O mundo está testemunhando um aumento na imposição de barreiras pelo Estado ao movimento de pessoas, especialmente de migrantes pouco qualificados. No entanto, as evidências mostras que enquanto essas políticas não têm sido efetivas na redução do número de migrantes, elas certamente contribuem para sua situação de vulnerabilidade.
Como eu já disse no meu primeiro relatório à Assembleia Geral, dois anos atrás, em um mundo cada vez mais multicultural, os migrantes internacionais contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e social dos países de destino. Mas os Estados olham para as migrações essencialmente como uma questão de segurança a ser tratada pela aplicação da lei, e tanto as leis de migração quanto os procedimentos de admissão têm sido estreitados. Além disso, políticas de habitação para facilitar a integração dos migrantes não são estabelecidas e com isso, muitas vezes, eles são discriminados no mercado habitacional e ficam suscetíveis a alojamentos em locais inadequados, em condições de superlotação e com instalações precárias ou inexistentes.
Como resultado, a maioria dos migrantes internacionais em todo o mundo não goza do direito à moradia adequada. Ao contrário, eles suportam condições de habitação desumanas, como ilustram muitos trabalhadores migrantes obrigados a viver em contêineres de metal, sem ventilação suficiente, sem acesso à eletricidade ou água, ou pelos migrantes trabalhadores domésticos – em sua maioria mulheres obrigadas a dormir no banheiro e nos armários de cozinha das casas nas quais trabalham.
As migrações internacionais estão também relacionados a uma série de outras questões consideradas relevantes para este mandato, como as alterações climáticas ou a crise
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