O pacto foi adotado em dezembro de 2018, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
O documento aborda questões como a gestão de fronteiras, tráfico de pessoas, documentação, regressos ou remessas dos migrantes.
Assinado em dezembro daquele ano, numa conferência realizada em Marrocos, a sua ratificação contou com os votos favoráveis de 152 países membros da ONU, mas foi alvo da oposição de cinco Estados com longa história migratória – Estados Unidos, Polónia, Israel, Hungria e República Checa – e também da abstenção de 12 outros países.
O presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Miroslav Lajcák, lamentou, na altura, a decisão da Administração Trump de não participar no pacto, lembrando que o país continua a ser a casa do maior número de migrantes internacionais no mundo, que tem, por isso, a experiência e o conhecimento necessários para ajudar ao sucesso do projeto.
Na União Europeia, o pacto tabém foi causa de muitas divisões, com vários países a anunciar que não ratificariam o projeto da ONU.
Apesar de a ideia do pacto ter nascido na sequência da crise migratória na de 2015 – que afectou sobretudo a Europa – e mesmo não tendo caráter vinculativo, a Áustria, a Hungria, a Bulgária, a Polónia, a República Checa, a Itália e a Eslováquia decidiram ficar de fora.
Mesmo entre Estados-membros da UE que ratificaram o acordo, a questão não foi pacífica.
Na Bélgica, por exemplo, as divergências entre os partidos da coligação governamental fizeram recear a queda do Governo, enquanto em França e na Alemanha, várias fações políticas contestaram veementemente o documento, e na Croácia o pacto foi apoiado pelo Governo, mas rejeitado pela Presidente.
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular começou a ser negociado em setembro de 2016, quando os 193 Estados-membros da Assembleia-geral da ONU adotaram, por unanimidade, a chamada “Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes”.
A declaração, que surgiu como resposta à movimentação em massa de refugiados e outros migrantes, apelava à criação de dois pactos globais: Migração e Refugiados.
Entre a altura em que o pacto foi assinado e os dias de hoje, o número de migrantes no mundo passou de cerca de 258 milhões de pessoas (3,4% da população mundial) para 281 milhões (3,6% da população total).
Segundo o diretor-geral da Organização Internacional para Migrações (OIM), António Vitorino, a avaliação do pacto mostra sucessos, mas também muitos desafios agravados, entretanto, por dois anos de uma pandemia grave.
Numa entrevista publicada em fevereiro pela ONU News, Vitorino lembrou que os migrantes estiveram na linha de frente de combate à covid-19, tendo dado “uma contribuição inestimável”.
“Não há a menor dúvida de que os imigrantes foram um dos grupos sociais mais impactados, mais afetados pela pandemia. Mas também foram os que estiveram na primeira linha, na linha de frente. Foram eles que estiveram lá quando, muitas vezes, todos os outros estavam fechados em casa para se protegerem do vírus”, afirmou.
“É mais do que justo que as sociedades compreendam que têm de garantir proteção aos migrantes e que têm de lhes dar oportunidades para colaborarem e participarem na recuperação económica”, defendeu.
Os trabalhos do primeiro Fórum de Revisão do pacto serão conduzidos pelos embaixadores do Luxemburgo e do Bangladesh nas Nações Unidas e vão decorrer numa altura em que se vive uma das maiores crises migratórias de sempre.
A guerra na Ucrânia desencadeou a migração em massa mais rápida na Europa em pelo três décadas, provocando comparações com as guerras nos Balcãs, nos anos 1990, e com a II Guerra Mundial.
O conflito, que teve início em 24 de fevereiro com a invasão da Rússia, causou a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, das quais mais de 5,6 milhões para fora do país e 8 milhões de deslocados internos, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
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