O documentário “Precisão”, lançado em fevereiro e produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi tema de um debate promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid, na Espanha.
O filme retrata as histórias de vida de seis pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil e está disponível com legendas também em espanhol e em inglês.
O Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão colaborou com o debate realizado nesta quinta-feira (5), cujo objetivo central era refletir sobre a situação das 25 milhões de vítimas de trabalho análogo à escravidão no mundo.
Produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o documentário “Precisão” foi o tema central de um debate, no último dia 5, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid (Espanha), em colaboração com o Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Lançado em fevereiro de 2022, com legendas em espanhol e inglês, o filme retrata as histórias de vida de seis pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil.
“Precisão” é uma palavra comumente usada no estado brasileiro do Maranhão para definir a extrema necessidade de lutar pela sobrevivência. Vivendo em condições de vulnerabilidade socioeconômica, muitos brasileiros e brasileiras são vítimas de condições de trabalho análogas à escravidão.
“De acordo com as estatísticas globais da OIT de 2016, 25 milhões de pessoas são vítimas de trabalho análogo à escravidão no mundo. É uma grave violação dos direitos humanos e deve ser erradicada para que se tenha um mundo mais justo e solidário”, afirma a coordenadora do Programa Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.
Histórias - O trabalho escravo está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia. Nas áreas urbanas e rurais, milhares de pessoas ainda são exploradas pelo trabalho escravo. “É muito triste, é vergonhoso dizer que ainda existe trabalho escravo no Brasil. Sim, existe”, afirma Marinaldo Soares Santos na abertura do documentário.
Marinaldo é uma das seis pessoas cujas histórias são retratadas no documentário. Começou a trabalhar na lavoura aos 10 anos e, aos 30, após denúncia da ONG Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos/Carmen Bascarán (CDVDH/CB), Marinaldo foi resgatado de um emprego em condições análogas ao de escravo pelo grupo móvel de inspeção do trabalho.
O conceito de trabalho análogo ao de escravo está previsto na legislação brasileira no artigo 149 do Código Penal: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
No período de 1995 a 2020, as fiscalizações no Brasil resgataram mais de 53 mil trabalhadores(as) em condições análogas à escravidão, segundo dados do Observatório para Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Já em 2021, foram encontradas 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea , segundo informações do Radar SIT, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Trabalho infantil - Existe uma estreita relação entre trabalho infantil e trabalho escravo, ou seja, muitas crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil podem se tornar vítimas da exploração que caracteriza o trabalho escravo. Segundo dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 havia cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em trabalho infantil no Brasil.
A ampla utilização do documentário por diferentes instituições nacionais e internacionais reforça a importância de se discutir a questão do trabalho forçado globalmente. “O tráfico de seres humanos deve ser tratado de forma multidisciplinar e interdisciplinar se realmente se pretende uma abordagem abrangente que contemple as causas, mas sobretudo as consequências para as vítimas, procurando o mais alto grau de resiliência e recuperação, de forma a evitar o regresso para as mãos de organizações criminosas”, diz o professor Javier García Medina, decano da Faculdade de Direito de Valladolid. “A universidade, fazendo uso de sua responsabilidade social, deve apresentar aos cidadãos temas que os ajudem a refletir e compreender melhor seu ambiente. Nossa Faculdade de Direito tem a honra de colaborar com esta atividade apoiada por um trabalho rigoroso, complexo e muito necessário”, complementa.
“Para mim, a importância desse evento no que se refere à divulgação do tema do trabalho escravo e à troca de experiência com um universidade europeia é mostrar, ainda que de maneira breve, a realidade do trabalho escravo contemporâneo no Brasil para buscar, em parceria da universidade, a conscientização da sociedade, conclamando-a a colaborar no combate dessa mazela, quer como consumidora, por meio da não aquisição de produtos e serviços que se utilizam de mão de obra escrava, quer como comercializadora desses bens e serviços, por meio de uma gestão ética e responsável que deve monitorar e banir toda forma de trabalho degradante de toda a sua cadeia produtiva” destacou Virginia Neves, advogada trabalhista do MPT.
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