Com o tema “Resiliência: desafios, apelos e estratégias de fortalecimento da ação em favor da causa dos migrantes e dos refugiados”, teve início o 3º dia do XVII Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR). Em sua fala de acolhida, Ir. Rosita abriu a sessão com agradecimentos aos palestrantes e ouvintes pela presença e reforçou o alcance que o encontro vem tendo, superando as barreiras da pandemia e estreitando os diálogos ao redor do Brasil.
A sessão de abertura foi conduzida por José Egas, representante do ACNUR Brasil, que fez uma apresentação sobre a agência e de alguns dados do Relatório de tendências Globais de 2021, no qual aponta que 82,40 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocarem em todo o mundo. O tema resiliência foi abordado pelo palestrante, indicando eixos fundamentais para a discussão. “Para mim falar da resiliência é muito importante, especialmente quando falamos sobre os desafios, os apelos e as estratégias que nós temos que levar para continuar nosso trabalho. Nós não podemos parar, pois as necessidades são cada vez maiores. É importante também refletirmos sobre quais realidades nós temos que enfrentar. Em minha reflexão, no momento atual, temos três eixos distintos e fundamentais os quais nós devemos nos deter: Resposta humanitária, situação dos refugiados e migrantes e nossas equipes e cada um de nós”. Em sua conclusão, José Egas destacou alguns questionamentos fundamentais, destacando a necessidade de pautar nos próximos anos, considerando ser um ano eleitoral, o fortalecimento dos espaços humanitários e de proteção no Brasil.
Beatriz Level, do IMDH Solidário em Roraima, deu seguimento na apresentação. “Resiliência é uma palavra que tem como significado o poder de se adaptar, de mudar e caminhar com uma constante transformação. Superar os obstáculos. Nós vemos muito isso na vida dos migrantes”. Em sua fala refletiu sobre a palavra “crise”. Destacou a discriminação dos venezuelanos por parte da mídia, relacionando o fluxo migratório como crise. Compartilhou o caso de uma venezuelana que foi acolhida pelo IMDH, para expressar a importância da rede no auxílio às pessoas, expressão de uma ação de resiliência. “Qualquer palavra de acolhida pode fazer a pessoa ter coragem de superar o obstáculo que está a sua frente. Os contatos que construímos faz com que possamos nos fortalecer, criar redes entre nós e superar obstáculos”, destacou.
Para finalizar a sessão, Pe. Paulo Parisse falou como a tecnologia possibilita oportunidades de trazer mais pessoas ao encontro. “A resiliência é a capacidade de superar uma ou mais adversidades. Estamos no momento onde temos ensaios de resiliência. Parece até um certo pessimismo, mas não é. Ou seja, a crise está longe de ser superada. Estamos vivendo um clima de esgotamento. Isso faz com que estejamos ensaiando respostas de resiliência”, destacou. Pe. Paulo também lembrou que a espiritualidade vem sendo também um instrumento de resistência e resiliência. “É uma fonte de proteção diante de um desenraizamento social e diante de uma sensação de desamparo e insegurança. É um fator de dignidade num contexto de marginalização e preconceito, ou seja, a religiosidade permite que a pessoa recupere o sentido de pertença. O recurso simbólico religioso faz com que, diante dos sofrimentos gerados no processo de migração, as vezes um sentimento de culpa por ter deixado familiares, a pessoa reconquiste um sentido”, finalizou Pe. Paulo.
Garantia de direitos dos migrantes e refugiados
A segunda sessão, abriu espaço para Dr. Matheus Nascimento, Defensor Público Federal, em Rio Branco (RR), tratando sobre a nova Lei de migração 13. 445/2017. Lembra da importância a proteção ao migrante por ser um direito universal dos Direitos Humanos. “O Brasil é um país altamente miscigenado que foi formado basicamente por muitos imigrantes. Temos que lembrar da migração voluntária e da migração forçada. A migração voluntária é aquela em que a pessoa tem o desejo e faz essa migração de uma forma tranquila. A migração forçada se dá pela circunstância da vida, sendo forçada a migrar por ser perseguida politicamente, ou na sua religião, ou na sua orientação sexual, ou pela própria estrutura do estado”, destacou Dr. Mateus, que também lembrou sobre as diferenças entre o estatuto do estrangeiro e a atual Lei de migração. Discorreu sobre a legislação migratória, principalmente a partir da nova Lei de Migração (lei 13.445/2017) e os direitos que ela protege. Comentou sobre os instrumentos internacionais a que o Brasil está sujeito e com os quais se comprometeu, mas que, agora durante a pandemia estão sendo desrespeitados. Exemplo é o direito de pedir refúgio, o qual está impedido por disposição legal interna do Brasil, mas que viola um direito sagrado de proteção a quem dela necessita. Comentou também os direitos assegurados aos refugiados, principalmente o “direito à devolução”, aspecto que também em certos momentos está tendo uma aplicabilidade falha. Trouxe alguns exemplos de situações ocorridas nas fronteiras, os quais não devem se repetir e devemos agir para evitar que se repitam. Comentou sobre o direito de acesso que o migrante tem aos direitos sociais e a todos aqueles direitos assegurados pela Constituição Federal e reiterados na citada nova lei de migrações.
Em seguida Maha Mamo apresentou sua história de vida. Maha Mamo, primeira apátrida naturalizada brasileira, símbolo mundial do ativismo pelos direitos humanos e pelo fim da apatridia. Apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, e por não ter uma identidade seus direitos como ser humano são negados. Maha deu um emocionante depoimento sobre como foi sua vida e de seus irmãos como apátridas e o longo caminho até obter a nacionalidade brasileira. Apresentou as ações de incidência e ativismo realizadas mundialmente sobre o tema e os avanços e conquistas como a implementação de políticas migratórias em determinados países que contemplem a apatridia, como a Nova Lei de Migração brasileira.
IDHM
www.miguelimigrante.blogspot.com
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