O sistema do Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sisconare) completou, em setembro , um ano. A plataforma digital tem proporcionado mais agilidade, democratização e transparência aos pedidos e análises de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Atualmente, cerca de 177 mil pessoas solicitaram pedidos de refúgio ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Desse total, mais de 60 mil solicitações foram cadastradas no sistema. Todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação podem manusear o sistema: Comitê Nacional para os Refugiados, Polícia Federal e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e os próprios refugiados.
O sistema substituiu o formulário de papel em todo o território nacional e uma das principais mudanças positivas é que o próprio usuário pode acompanhar o andamento do seu processo de forma autônoma. Pessoas que já estão em condição de refugiado, poderão utilizar o Sisconare para administrar e atualizar suas informações. Ainda, futuramente, poderão ser feitas solicitações como autorizações de viagem e pedidos de reunião familiar, tornando o processo mais eficiente. Já os solicitantes, poderão ter acesso de forma mais transparente a todo o andamento do seu processo e a suas informações, como verificar quando for agendada uma entrevista. Toda a comunicação entre o solicitante e o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) será feita pelo Sisconare.
Para a coordenadora de Políticas de Refúgio do Conare, Gabriela Vieira Oliveira, a utilização dessa plataforma trará ganhos em termos de eficiência e segurança da informação, pois “permitirá um maior entendimento sobre a etapa que se encontra a análise do processo, além de facilitar o acesso à informação”, explica. Gabriela afirmou, ainda, que o Sisconare proporcionou um aumento no número de cadastrados: “Antes, um atendimento na Polícia Federal para fazer uma solicitação de refúgio nova, ou mesmo renovar o protocolo, durava cerca de uma hora, agora, esse atendimento dura entre 10 e 15 minutos, permitindo que a polícia consiga atender um número muito maior de pessoas. ”
Sobre o CONARE
O Conare é um órgão colegiado constituído por representantes governamentais e não governamentais, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiados no Brasil. A decisão sobre as solicitações compete ao Conare, que pode acatar, ou não, o parecer opinativo elaborado pelo servidor e pela Coordenação-Geral do Conare.
Integram o Comitê Nacional para os Refugiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Economia (ME), a Polícia Federal (PF), e a sociedade civil, representada pelas Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Link de acesso ao Sisconare: http://sisconare.mj.gov.br/conare-web
www.gov.br/mj
www.miguelimigrante.blogspot.com
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