Seminário em São Paulo debaterá papel das universidades na proteção de refugiados

O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça (Conare/MJ), Virginius Lianza, participará nesta terça-feira e quarta-feira, (18 e 19/9), do III Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em São Paulo (SP). Organizado pelo Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR/ONU), o evento este ano abordará o tema “O Papel das Universidades na Proteção dos Refugiados: 15 Anos da Lei Brasileira de Refúgio”.

Para o coordenador-geral do Conare, “trata-se de um chamamento às Universidades brasileiras para que se intensifique o debate e as pesquisas no âmbito acadêmico sobre temas de extrema relevância, como o refúgio e os apátridas”, avalia. Segundo ele, o evento servirá para apontar novos horizontes na construção de políticas que estendam uma rede de proteção a esses grupos de migrantes em estado de fragilidade absoluta.

O seminário é direcionado à comunidade acadêmica e outros públicos interessados em questões como direito internacional e legislação brasileira sobre refúgio e apátridas, assim como integração local e políticas públicas para a população refugiada no Brasil.

Dados do Conare apontam que no Brasil existem aproximadamente 4.600 refugiados de mais de 77 nacionalidades diferentes. E, no mundo, mais de 35 milhões de pessoas estão sob o mandato do ACNUR, entre solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi implantada em 2003 para difundir o direito internacional dos refugiados e promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes sobre o tema em toda a América Latina.

O governo britânico segue o plano para dificultar residência de profissionais

Uma série de alterações nas regras de imigração estão entrando em vigor este ano, podendo afetar imigrantes que foram admitidos depois do dia 6 de abril de 2011.

Imigrantes sob vistos Tier 1 e 2 não poderão renová-los sem a comprovação de nível de inglês, através de teste credenciado pelo ministério de fronteiras.

Tier 1 – Para imigrantes considerados de “alto valor” profissional

-  Cancelamento do Tier 1 (Post study work) que dava direito ao recém pós-graduado direito ao trabalho, por dois anos.
-   Tier 1 será destinado para empresários ou investidores.

Tier 2 – Para trabalhadores qualificados

-  Com a alteração, o governo limita para 6 anos a residência temporária para os imigrantes com visto de “trabalhadores qualificados” sob o Tier 2. Porém, esta lei se aplica para aqueles que entraram depois do dia 06 de abril de 2011.
-  Introdução de um requisito novo, que é um salário mínimo anual de 35 mil libras, ou um valor apropriado para o referido trabalho, sob o Tier 2 para imigrantes desportistas e trabalhadores qualificados que desejam se estabelecer aqui a partir de abril de 2016, com isenções para aqueles em nível de doutorado e as categorias de ocupação com escassez de funcionários no Reino Unido.
-  Também está sendo introduzido um ‘período de reflexão para cancelamento’ em todas as rotas sob o Tier 2. A partir de agora, os imigrantes terão de esperar por 12 meses depois de vencido o visto anterior para poderem solicitar um novo.

Tier 4 – Visto de estudante

As novas leis implementam o conjunto final de mudanças no sistema de visto de estudante que foi anunciado em março de 2011, e ficam da seguinte forma:
-  Estender o limite provisório para os patrocinadores que se candidataram para a supervisão educacional e o Highly Trusted Sponsor (patrocinador com status altamente confiável) e que ainda não foram avaliados.
-  Introdução de limites sobre o tempo que pode ser gasto em um curso de graduação (máximo de 5 anos).
-  Estreitar as restrições de colocação de trabalho.

Tier 5 – Trabalhadores temporários

-  Limitar o tempo que podem permanecer no Reino Unido por no máximo 12 meses. A nova lei afetará o estagiário em experiência de trabalho e programas de intercâmbio estudantil.
-  Permitir que os desportistas sob o Tier 5 a realizar algum trabalho de radiodifusão, desde que não estejam tirando o trabalho de um trabalhador legal.

Visitante

Profissionais, artistas e desportistas, convidados a vir ao Reino Unido para realizar compromissos de curto prazo por até 1 mês, poderão ser remunerados.

Trabalhadores domésticos

-  Só poderão trabalhar no Reino Unido caso venham acompanhados pelo empregador ou aos que passaram a trabalhar depois de certo período.
- Retirar o direito aos imigrantes na categoria ‘trabalhadores domésticos’ de solicitarem residência definitiva.
- Permitir a todos a estes trabalhadores que solicitaram visto de entrada ou permanência antes de 5 de abril para continuarem a ser tratados sob as regras de imigração em vigor nesta data.

Os haitianos estão no limite de estresse

A chegada quase diária de haitianos a Brasileia, no Acre, aumentou a tensão dos imigrantes ilegais que já ameaçam manter sob cárcere privado o representante do governo do estado responsável por prestar ajuda humanitária, Damião Borges. De 35 haitianos, alojados em 19 de agosto, o número passou hoje (14) para 216.

“Eles dizem que, se até segunda-feira [17] a Polícia Federal não começar a emitir os vistos [de entrada no país] vão me amarrar em uma árvore”, relatou Damião à Agência Brasil.

Com um dívida de R$ 110 mil com a empresa fornecedora dos alimentos para as três refeições diárias dos imigrantes ilegais, ontem (13) foi suspenso o serviço. Damião Borges disse que, nessa quinta-feira já não foi servido o jantar. “Nós não aguentamos mais”, desabafou o funcionário.

O custo diário com comida para os 200 haitianos chega a R$ 4,8 mil. Cada marmita é vendida ao preço de R$ 8 pela empresa fornecedora. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos encaminhou nesta semana mais 100 colchões para acomodá-los.

Segundo ele, está clara a presença de incitadores entre os haitianos para forçar um posicionamento do governo brasileiro sobre a regularização dos documentos de entrada no país. Damião não descarta a possibilidade de presença de “coiotes” (atravessadores) entre essas pessoas.

Outra reclamação do representante da Secretaria de Justiça é a falta de policiamento na fronteira para impedir a entrada dos haitianos. Eles entram por dois pontos que ligam a cidade brasileira a Cobija, na Bolívia, de táxis.

“Os taxistas bolivianos têm deixado os haitianos na porta da casa que serve de alojamento ou na porta da minha casa”, disse Damião.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, informou que já encaminhou à Secretaria Nacional de Justiça ofício relatando a situação. “Os haitianos estão no limite de estresse, a espera deles já vai para 150 dias. Nós compreendemos isso, mas não vamos aceitar [qualquer ato de violência]”.

Ele disse que negocia com o Ministério do Desenvolvimento Social o fornecimento de alimentos para manter a ajuda humanitária, mas destacou que não tem como esperar “por dez dias” uma decisão de Brasília. 

Encontro Internacional de Musica e Mídia Migrante

Sob o tema Tão longe... Tão perto.. A música migrante, o Centro de Estudos em Música e Mídia-MusiMid- convida a todos os interessados a participarem do 8º Encontro Internacional de Música e Mídia, a realizar-se nos dias 19 a 21 de setembro, na Escola de Comunicações e Artes da USP. Neste ano, são coorganizadores convidados os Prof. Dr. Alice Lumi Satmoi (UFPB) e Werner Ewald (UFPel).

O tema geral do 8º Encontro Internacional de Música e Mídia propõe investigar as tramas sígnicas que se estabelecem na circulação da música migrante, de toda a sua natureza e suas repercussões junto às culturas em que se aloja: da diáspora à desterritorialização voluntária.

O programa inclui sessões temáticas, mesas-redondas e apresentações artísticas. Os convidados internacionais deste ano são: Marita Fornaro (Uruguai, Escola Universitária de Música), Susana Sardo, Rosário Pestana, Jorge Ribeiro (INET-Aveiro; Portugal).

 19 a 21 de setembro de 2012 - ECA/USP - Inscrições abertas!

http://www.musimid.mus.br/8encontro.

Migração é tema de mostra de filmes e debates

A partir deste mês de setembro e até 6 de dezembro, a Fundação Memorial da América Latina apresenta o projeto “Civilizações migrantes: Migrações e direitos humanos”. Promovido pelo Instituto Norberto Bobbio – Cultura, Democracia e Direitos Humanos, em parceria com a Comissão Municipal pelos Direitos Humanos de São Paulo, a Associação Cidade Escola Aprendiz, o Centro de Estudos Migratórios/Missão Paz, além do próprio Memorial. Coordenado pelo professor italiano Maurizio Russo (doutor em história pela Universidade de Nancy), o projeto organiza encontros nos quais são exibidos filmes que tratam de alguma forma do tema “imigração”. Essas películas são então comentadas e debatidas por especialistas e personalidades do mundo acadêmico e cultural. O evento será no Auditório da Biblioteca Latino-americana Victor Civita, com entrada franca.

Ao longo do ano, essa “mostra-seminário” Cinema e Migração realiza um percurso pela estética e história do cinema internacional e faz uma reflexão sobre como o cinema se faz memória de um fenômeno fundamental da história da humanidade: a migração. O cinema é um produto cultural complexo de uma sociedade, narrativa que recolhe a memória de seus fenômenos relevantes, que marcaram sua história. O cinema conservou e transmitiu a memória da migração, testemunhando um fenômeno de grande relevância social, política, econômica em sua evolução através dos anos, desde o pós-guerra até os dias atuais. Os trabalhos artísticos de autores como Pietro Germi, Franco Brusati, Luchino Visconti, Ettore Scola, Mathieu Kassovitz, Kean Loach, entre outros, narram com olhar crítico, irônico, dramático ou grotesco a história das sociedades contemporâneas que vivem o fenômeno da migração como um dos aspectos fundamentais da sua própria evolução.

As migrações caracterizam a história da humanidade desde os tempos mais antigos, mas muitas vezes são apresentadas como fenômenos estranhos e antinaturais. A Itália, por exemplo, teve seu passado de migração e tem o seu presente de país objetivo ou ponto de passagens de novos migrantes. A dificuldade em reconhecer estas duas realidades como relacionadas e normais deixa pouco claro o juízo sobre o fenômeno migratório. Em vez de ser visto como um problema concreto do nosso mundo ao qual dar respostas coerentes, a migração é utilizada por políticos inescrupulosos para fins eleitoreiros. Incapazes de dar respostas aos problemas da sociedade, partidos xenófobos tem utilizado a presença dos trabalhadores estrangeiros de modo demagógico, fomentando o sentimento racista.

O cinema é a memória revisitada, e nas mãos desses intelectuais-artistas, narra, conta, descreve o que é ser migrante, em lugares e em épocas diferentes, distantes no tempo e no espaço, deixando uma série de interpretações sugestivas e artísticas, e também altamente críticas do que foi por exemplo, a migração italiana no mundo. O seminário traça a história desta memória por meio de algumas obras fundamentais da cinematografia, favorecendo o encontro de São Paulo, apelidada “a cidade da migração”, com a memória desta migração.

PROGRAMAÇÃO

Dia 27

“Pane e cioccolata”, de Franco Brusatti e os migrantes na Commedia

Dia 4/10

“Così ridevano”, de Gianni Amelio, o cinema e a migração interna *

Dia 18/10

“La haine”, de Mathieu Kassovitz, o olhar do cinema francês sobre a migração

Dioa 8/11

“Bread and Roses”, de Kean Loach, o cinema e os migrantes no USA

Dia 22/11

“Bolívia” (foto do destaque), de Adrián Caetano, o cinema latino e a migraçao

Dia 6/12

“Come un uomo sulla terra”, de A. Segre e D. Yimer, o novo cinema italiano e a migração contemporânea

Igreja africana cria observatório sobre migração no continente

Um grupo de trabalho sobre as migrações na África, para promover e proteger os direitos dos migrantes em nível nacional, regional e continental: esta é uma das iniciativas promovidas pelos bispos africanos reunidos no Simpósio das Conferências Episcopais da África e Madagascar (Secam/Sceam), durante um encontro que se realizou em Acra, Gana, nos dias passados, com os delegados de vinte Conferências Episcopais africanas.

O grupo, que será presidido pelo Secretário-Geral das Conferências Episcopais da África Central, Padre Mesmin Prosper Massengo, compreende os secretários das oito conferências regionais africanas, dois responsáveis pelo Secam e outros quatro representantes de organizações católicas, entre as quais a Caritas África.

Durante o encontro, Dom Simon Ntamwana, Arcebispo de Gitega (Burundi), notou que “no ano passado, um quinto da população mundial de migrantes, cerca de 16 milhões de pessoas, eram africanas. As previsões dizem que até 2025, um africano em cada dez trabalhará no exterior”. 
Mas, segundo ele, “a migração dos africanos é um fator que contribui para a desestabilização e destruição das famílias do continente”.

Desembarques de imigrantes. Cancellieri: “Rigor, mas respeitando os Direitos Humanos”

A ministra do Interior à Câmara: “Fenômeno questiona as nossas consciências. Os acordos de cooperação reduziram os desembarques de 60 mil em 2011 para oito mil neste ano”

 A cooperação com os países de origem e de trânsito e o suporte da União Europeia, segundo a ministra do Interior, Anna Maria Cancellieri, são os ingredientes fundamentais para combater os desembarques de imigrantes. “Um objetivo – afirmou a titular do Viminale - que deve ser perseguido com rigor, mas sem perder de vista o respeito dos Direitos Humanos”.

Ao responder as questões apresentadas pela Lega Nord na Câmara, Cancellieri explicou que devido a “particular exposição da costa italiana aos fluxos de migrantes ilegais, a atenção do governo ao tema é mantida ao máximo nível”.  “Consolidamos as relações com os países costeiros do norte da África, em particular com a Tunísia e a Líbia, com os quais estamos conduzindo negociações para conseguir e conjugar maior eficiência no controle das fronteiras com o respeito aos direitos humanos”, disse a ministra, informando que também está sendo feito um constante monitoramento “dos migrantes provenientes da Síria, apesar das dificuldades para instalar um diálogo útil com tal país”.

Segundo Cancellieri,  a “crescente cooperação oferecida pelos paises de origem e de trânsito tem sido responsável pela diminuição dos desembarques e a prova são os dados numéricos.  “Em relação aos quase 60 mil ingressos ocorridos no ano passado, os fluxos reduziram para pouco mais de oito mil estrangeiros no mesmo período deste ano”, informou a ministra.

Sobre a  tragédia ocorrida em Lampedusa, dia 6 último, a ministra afirmou que o fato confirma que a Europa, sobretudo a Itália, “encontra-se diante de um fenômeno que não pode deixar de interrogar as consciências e que obriga a adoção de uma linha de ação que leve em conta tanto a exigência do rigor quanto a humanitária”. “Os Estados europeus devem adotar políticas comuns sábias para  enfrentar um fenômeno épico que deixa a Itália em uma situação de particular exposição”, acrescentou Cancellieri, anunciando que levará este tema também ao próximo Conselho Europeu dos Ministros do Interior.  

Imigração é a solução para a queda demográfica no Ocidente

O demógrafo norte-americano Carl Haub considera que a imigração é a melhor forma de combater a baixa natalidade nos países ocidentais, Portugal incluído, mas a falta de empregos anula essa solução.

«Sem empregos não há imigração», disse à agência Lusa o especialista, que se deslocou a Portugal pela primeira vez para participar no encontro “Presente no futuro – Os Portugueses em 2030”, que decorre em Lisboa, na sexta-feira e no sábado.

A situação portuguesa é idêntica à que se regista em quase toda a Europa e nos países desenvolvidos da Ásia, como o Japão, a Coreia do Sul, Singapura ou Taiwan.

Em Portugal a taxa de fertilidade actual é de 1,3 filhos por mulher, num continente onde a média é de 1,9. A Letónia apresenta o valor mais baixo (1,1), seguido da Hungria e da Bósnia-Herzegovina (1,2), de acordo com a tabela referente a este ano da instituição norte-americana Population Reference Bureau (PRB), onde Carl Haub, 67 anos, produziu em 1980 a base de dados da população mundial mais consultada, a World Population Data Sheet.

A taxa europeia mais alta ocorre na Irlanda (2,1), único país que apresenta o valor que os demógrafos consideram o mínimo para assegurar a manutenção da população na geração seguinte. A Islândia, a França e o Reino Unido são os países que se seguem, todos com uma taxa de dois filhos por mulher.

Em termos de comparação, em África a taxa média por mulher é de 4,7 filhos e o Níger detém mesmo recorde mundial: 7,1, ainda segundo a tabela do PRB.

O especialista diz que «não há uma causa específica» para a situação registada no Ocidente, mas antes um conjunto de circunstâncias.

Entre elas o desemprego, que torna imprevisível o futuro dos jovens e lhes faz adiar ou cancela definitivamente os planos para terem filhos.

Depois há a resposta que se deve colocar nos tempos actuais às novas gerações: «O que é importante na vida?». Na Alemanha a maioria das respostas é «viajar», afirma Carl Haub.

Adianta que a população germânica tem sido das mais apoiadas pelo estado, de modo a aumentar o número de filhos, mas mesmo assim não ultrapassou este ano a taxa de 1,4, apenas uma décima acima de Portugal. Também em França e na Suécia tem havido esse investimento, acrescenta.

Nos anos 1990, depois da queda do muro de Berlim, a Rússia, então a braços com uma taxa de fecundidade de apenas 1,1, decidiu pagar 9.000 dólares (quase 7.000 euros aos câmbios actuais) a cada mulher que tivesse o segundo filho.

A taxa subiu e hoje no país cada mulher tem, em média, 1,6 filhos, o valor mais alto da Europa de Leste.

Contudo, e de um modo geral, «as coisas estão a mudar devagar», porque «os governos não estão a prestar atenção suficiente ao assunto», que exige «políticas de longo prazo».

Mesmo que a tendência em Portugal se altere, como prevêem as projecções mais optimistas dos demógrafos para 2030, e suba para os 2,0, a diminuição do número de nascimentos vai continuar a diminuir porque manter-se-á a descida do número de mulheres em idade de ter filhos.

Carl Hub considera que a situação de austeridade e dificuldades económicas que país vive irá «agravar ainda mais» a baixa natalidade.

Uma das soluções, defende, é adiar a idade da reforma e usar o dinheiro que se poupa com isso no apoio às famílias para haver «mais gente jovem».

Lusa/SOL

Londres: 2.000 estudiantes en riesgo de ser deportados

Las autoridades en Reino Unido le prohibieron a una universidad de Londres aceptar alumnos de países que no forman parte de la Unión Europea (UE), lo cual deja a más de 2.000 estudiantes extranjeros en riesgo de ser deportados, según informó una organización estudiantil.

A la Universidad Metropolitana se le revocó la licencia para patrocinar a estudiantes que no pertenecen a la UE y no se le volverá a permitir que respalde solicitudes de visas británicas.

El órgano de inmigración de Reino Unido, UK Border Agency (UKBA), indicó que la institución no resolvió “deficiencias graves y sistemáticas” que fueron identificadas hace seis meses.

Una comisión ha sido creada para ayudar a los estudiantes afectados por la decisión.

La pérdida de la licencia no sólo le impide a la universidad, que tiene 30.000 estudiantes, aceptar nuevos postulantes, sino que podría afectar a miles de estudiantes que ya están cursando sus estudios en esa institución.

El sindicato nacional de estudiantes (NUS, por sus siglas en inglés) indicó que la decisión podría significar que más de 2.000 estudiantes sean deportados en 60 días, al menos que puedan encontrar otra institución que patrocine sus aplicaciones de visa.

“Las implicaciones de esta revocatoria son enormemente significativas, y la universidad ha comenzado a manejar el caso”, dice una declaración publicada en el sitio web de la universidad el miércoles.

“Nuestra prioridad absoluta son los estudiantes, tanto actuales como futuros, y la universidad cumplirá con todas sus obligaciones para con ellos”, añadió.

Aunque ha habido decisiones similares, ninguna otra universidad ha perdido completamente el poder de reclutar estudiantes extranjeros.

El sindicato estudiantil le expresó al primer ministro David Cameron y la ministra del Interior, Theresa Mayo, su “disgusto por la manera en que se han estado tomando decisiones en semanas recientes, y los efectos potencialmente catastróficos en la educación superior”.

“Esto creará pánico y desilusión entre los estudiantes, no sólo en la universidad Metropolitana sino en todo el país”, añadió el presidente del NUS, Liam Burns.

Burns pidió a los políticos recordar que la educación superior es una “industria de exportación exitosa” para el Reino Unido, algo que puede ponerse en peligro si continúa “la actitud de sospecha hacia los estudiantes internacionales”.

Un portavoz del UKBA insistió en que se trataba de un caso puntual, en el que la casa de estudios no había solucionado los problemas hallados con el manejo de los estudiantes internacionales, que salieron a flote en una auditoría efectuada hace varios meses.

El organismo dijo que había venido trabajando con la institución educativa para resolverlos, pero que en otra revisión llevada a cabo sobre una muestra de casos el mes pasado no se verificó progreso en la materia.

Irregularidades
Aunque el UKBA no especificó cuáles eran los problemas que habían causado la suspensión de la licencia, el ministro para Inimigración, Damian Green, dijo en una entrevista con la BBC que más la universidad había resultado ser un patrocinador “muy, muy deficiente”, porque más de la cuarta parte de los estudiantes de la muestra no tenían permiso para permanecer en el país.

Green añadió que una “proporción significativa” de estudiantes no tenían un buen nivel de idioma inglés, y que no había pruebas de que estuvieran asistiendo a las clases.

El funcionario señaló que sólo violar una de estos tres requisitos era algo serio, pero que en el caso de la universidad Metropolitana se encontraron irregularidades relativas a todos ellos.

“Lo que encontramos fue una falla sistemática, que pone en entredicho la capacidad de la universidad para actuar como patrocinador y dar confianza a los mismos estudiantes”, dijo.

Ciertas visas estudiantiles en el Reino Unido le dan derecho a sus poseedores a trabajar tiempo parcial (de diez a 20 horas a la semana, dependiendo de ciertas circunstancias). Esto ha sido objeto de críticas por quienes consideran que le abre una puerta al Reino Unido a personas cuya objetivo último no es estudiar.

Algunos casos

Entre las personas afectadas se encuentra María Paz Ramírez, una estudiante peruana que había ganado una beca parcial para hacer un MBA (Master en Administración de Empresas) en la universidad Metropolitana.

“Tengo que aplicar por una nueva beca, y estoy tratando de averiguar cómo recuperar las 3.000 libras (unos US$4.500) de depósito que ya había pagado”, le dijo a la BBC.

“Mis padres y yo estamos extremadamente preocupados”, dijo, por su parte, Danish Ashraf, un estudiante de Arabia Saudita que acaba de completar su primer año de estudios con éxito.

“No sé si otra universidad me aceptará para un segundo año, y me parece que no tiene sentido hacer el primero otra vez. Gasté entre 10.000 y 11.000 libras el año pasado (entre US$15.000 y 17.000) y no tenía idea de que esto iba a pasar”, dijo, en conversación con la BBC.

Abihimanyu Agarwal, de India, dijo haber escogido el Reino Unido por su “renombre mundial” y que nunca pensó en aplicar en otras universidades del mundo.
Ahora le preocupa que ninguna casa de estudios lo acepte, pues la fecha tope para postularse a cualquier curso “terminó hace mil años”.

“La decisión del UKBA no es una buena señal”, opinó.

Fuente: BBC Mundo

 

Direção de Migração segue violando o direito à dignidade e aos convênios internacionais nas repatriações

As repatriações na fronteira dominico-haitiana continuam burlando os pactos e os protocolos internacionais e as leis da República Dominicana em questões de migração. Com a falsa crença de que sua atuação produz um bem para a sociedade, a Direção Geral de Migração fragiliza a dignidade das pessoas, viola os direitos humanos e descumpre o Protocolo de entendimento sobre os mecanismos de repatriação entre RD e Haiti de 1999.

Até agora, nessa semana, somente pela fronteira de Elías Piña, foram expulsas 156 pessoas. Na última repatriação que aconteceu às 5h45 da tarde de ontem, 40 homens, 6 mulheres e 2 crianças chegaram em um caminhão da Direção Geral de Migração até a fronteira e foram abandonados à sorte atrás da porta que divide ambos os países, descumprindo o protocolo para o tratamento de meninos e meninas em processo de deportação e as disposições sobre o princípio de não-separação familiar.

A Direção Geral de Migração, com esse tipo de procedimento onde não aparece um formulário de registro com a informação dos estrangeiros, nem um memorando de deportação firmado pelo inspetor atuante e o deportado, e muito menos a notificação às autoridades do Estado de origem, converte as repatriações numa prática que viola as normas do devido processo que são aplicáveis a toda classe de atuações judiciais e administrativas assim como uma violação ao direito fundamental à tutela Judicial efetiva.

As autoridades migratórias continuam, ao início dessa nova legislação, com os procedimentos irregulares de épocas anteriores apesar de que o presidente Medina, em seu discurso de posse tenha se comprometido a “criar uma política migratória clara e transparente, respeitosa dos convênios internacionais assinados pela República Dominicana em matéria de direitos humanos e direitos dos migrantes e suas famílias”. Isso nos faz pensar que ou o presidente Medina não tinha uma nova política migratória ou a Direção Geral de Migração está descumprindo os mandatos do novo executivo.

A notícia é da Oficina de Serviço Jesuíta a Migrantes em Jimaní (República Dominicana) |

Austrália quer criar prisões para imigrantes ilegais fora do país

Cerca de 2 mil pessoas, que entraram no país após o anúncio do plano em agosto, correm risco de ser enviadas para Nauru

O ministro de Imigração e Cidadania da Austrália, Chris Bowen (Partido Trabalhista), assinou nesta segunda-feira (10/09) projeto de lei que estabelece um centro de detenção de imigrantes ilegais na Republica de Nauru. O texto, que conta com o apoio da oposição, está sendo votado pelo Parlamento do país neste momento.

Se a medida for aprovada, milhares de pessoas que chegaram de forma irregular no território australiano desde o dia 13 de agosto, quando o plano foi anunciado, serão enviadas a uma penitenciária na ilha vizinha até o final desta semana. Lá, estes imigrantes terão de esperar por tempo indeterminado uma decisão do governo local ou da Papua Nova Guiné.

“A mensagem aos que buscam por asilo na Austrália é que, se eles viajarem ilegalmente, não terão suas reivindicações avaliadas na Austrália, mas em Nauru ou em Papua Nova Guiné”, afirmou Bowen.

A iniciativa, encabeçada pelo governo federal da chanceler trabalhista Julia Gillard, pretende dissuadir pessoas de pagarem a contrabandistas para entrarem na Austrália, uma prática muito arriscada que já deixou dezenas de mortos e feridos.

Aproximadamente 10 mil pessoas, provenientes, sobretudo, de Irã, Afeganistão e Sri Lanka, chegaram ao país por rotas ilegais marítimas apenas neste ano, informou a rede Al Jazeera.

“O objetivo aqui é fazer com que as pessoas percebam que não existe nenhuma vantagem se elas entram num bote, pagam um contrabandista e arriscam sua vida no mar”, afirmou a primeira-ministra à emissora australiana ABC.

O plano mostra uma mudança radical na política de imigração do Partido Trabalhista, que, durante dez anos de governo liberal de John Howard, se opôs ao envio de imigrantes ilegais para países vizinhos. O governo trabalhista chegou até mesmo a abolir a medida de mandar essas pessoas à ilha de Nauru quando assumiu o poder com Kevin Rudd.

“Hoje, o Partido Trabalhista termina com uma década de denuncias e acusações do processo fora da jurisdição australiana em Nauru”, disse Scott Morrison, responsável por assuntos de imigração do Partido Liberal. “Eles admitiram hoje que estavam totalmente errados em abolir o processo em Nauru e outras medidas do governo de Howard”, acrescentou.

Durante a sessão parlamentar, Adam Bandt, deputado do Partido Verde, propôs uma emenda à lei para limitar o tempo de prisão aos imigrantes em 12 meses. Enquanto isso, os liberais procuram aprovar outras emendas para endurecer a medida, como o Visto de Proteção Temporária.

O governo de Gillard também pretende reativar um centro de detenção de imigrantes ilegais nas Ilhas Manus, localizadas na Papua Nova Guiné. Por esta razão, neste sábado (08/09), a chanceler se reuniu com o primeiro-ministro do país, mas os representantes ainda não chegaram a um acordo.

A Human Rights Watch pediu às autoridades australianas criarem medidas para garantir os direitos humanos destes imigrantes, uma vez que empresas privadas serão responsáveis pela administração das prisões e pelas viagens até o local.

Já o Conselho de Refugiados da Austrália disse que a medida pode não ter o efeito de diminuir a imigração ilegal. “A preocupação do Conselho de Refugiados da Austrália é que a medida não tenha o impacto esperado pelo governo”, disse o diretor executivo Paul Power à Al Jazeera.

De fato, cálculos da ABC mostram que, desde o dia 13 de agosto, cerca de 2 mil pessoas buscando por asilo chegaram ao país. O governo estima, no entanto, que 1,5 mil imigrantes ilegais entraram ilegalmente neste último mês.

Acordo incentiva vinda ao Brasil de colombianos

A exemplo de outros latinos, eles não terão mais de provar vínculo de trabalho ou estudo para obter autorização para viver no País

Colombianos que quiserem morar no Brasil não precisarão mais de vínculo com instituição de ensino ou empresa. O mesmo vale para os brasileiros que quiserem viver na Colômbia. O estímulo à migração entre os dois países é resultado de um acordo que já havia sido assinado com Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Peru.

A solicitação de residência pode ser feita em unidades do Consulado do Brasil. Os que já estão no País podem fazer o pedido na Polícia Federal. Com isso, estrangeiros podem obter visto temporário por dois anos e, no fim desse período, solicitar autorização permanente. Atualmente, vivem 8 mil colombianos no Brasil. A expectativa do Ministério da Justiça é de que, com o acordo, aumente a comunidade no País.

Quem já está aqui comemora a decisão. "São só sete horas de avião. As pessoas na Colômbia ainda não sabem muito bem quantas oportunidades existem aqui em São Paulo", diz o colombiano Miguel Angel Herrera, de 30 anos, que vive há 5 no Brasil e, nesse tempo, já teve de voltar a seu país sete vezes para não ser considerado imigrante ilegal.

A burocracia ligada à emissão de visto para estrangeiros também já o fez perder empregos. "Já aconteceu de eu passar em todos os testes, ser aprovado e, ao chegar ao RH da empresa, descobrirem que eu era estrangeiro e desistirem de me contratar", afirma.

O acordo livra os colombianos de restrições para quem tem visto de estudo, por exemplo. Herrera, que é produtor visual, veio ao Brasil como estudante. "Quando você estuda não pode exercer atividade remunerada", conta. Após se formar, a saída que encontrou para continuar no País foi voltar à Colômbia, montar uma empresa e procurar sócios para trabalhar aqui. "Minha atividade é especializada, não é qualquer um que faz. Só por isso consigo trabalhar aqui."

Após obterem visto para morar permanentemente, depois de análise feita pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, os estrangeiros garantem direitos trabalhistas e previdenciários. Os beneficiados podem transferir recursos e nacionalidade para filhos.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a medida é um passo para a livre circulação no território latino-americano. O Equador aderiu ao acordo em 2011 e deve ser incluído na lista de países com essas vantagens após resolução de trâmites internos.

Trabalho. Para obter permanência, estrangeiros não beneficiados pelo Acordo do Mercosul e Associados têm de trabalhar no Brasil por, no mínimo, dois anos. Antes, o prazo mínimo era de quatro anos.

De janeiro a junho deste ano, 32.913 pessoas conseguiram permissão para trabalhar no Brasil, de acordo com a Coordenação Geral de Imigração (CGig) do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre essas autorizações, 29.065 são temporárias e 3.848 permanentes.

Antes do acordo, colombianos conseguiram 14 autorizações permanentes. Excluindo países do Mercosul, a França lidera a obtenção de vistos permanentes no primeiro semestre do ano no País, com 42 casos. A maioria fixa residência no Estado de São Paulo.

Estadão

                                                                              

ONU adverte sobre ataques a ciganos na França

A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse nesta segunda-feira estar "preocupada" com os recentes ataques a acampamentos de ciganos romenos e búlgaros na França e pediu a Paris "esforços suplementares" para integrar essas pessoas. Segundo ela, os ataques tornam todos os moradores vulneráveis. O assunto é tema da reunião do conselho, em Genebra, na Suíça.

Ela elogiou as medidas recentes do governo do presidente da França, François Hollande, como o fim do imposto pago pelo empregador búlgaro ou romeno ao Gabinete Francês da Imigração e Integração. Mas considerou que são necessários "esforços suplementares" na integração destas pessoas.

"Devem ser feitos esforços suplementares para remediar as consequências dos ataques no quadro da estratégia nacional para a integração dos ciganos e em plena conformidade com as normas internacionais relativas aos direitos humanos", disse a alta comissária.

O alerta de Pillay ocorre no momento em que os ministros dos Assuntos Europeus da França, Bernard Cazeneuve, e do Interior, Manuel Valls, vão à Romênia conversar sobre a situação de imigrantes. A reunião ocorre na próxima sexta-feira.

Nas últimas semanas, centenas de ciganos romenos e búlgaros foram retirados pelas autoridades francesas dos acampamentos clandestinos em que viviam sob protestos de entidades de defesa dos direitos humanos. A organização não governamental (ONG) Coletivo dos Direitos do Homem Romeurope diz que cerca de 15 mil a 20 mil ciganos vivem na França, a maioria, em Paris.

Migração pode ampliar crescimento desordenado

Embora a maioria esteja em trânsito, há casos de trabalhadores migrantes que, após conseguirem emprego e se estabelecerem e decidem fixar residência na Capital. Situação que pode resultar no crescimento desordenado e o surgimento de bolsões de pobreza. 

Também, por falta de dinheiro, várias dessas pessoas vão morar nas ruas e usam da mendicância como forma de sobrevivência até conseguir dinheiro para se deslocar para a cidade de origem ou mesmo para outros centros. Coordenador de Proteção Social Especial da Smasdh, Edilson Proença, garante que a administração municipal está atenta para a questão. “Nós temos essa preocupação de como o mercado interno vai absorver essa demanda pós-copa. A prefeitura está planejando o que fazer quando a oferta (de vagas) diminuir após a Copa”, afirmou. 

Já o secretário municipal de Saúde (SMS), Lamartine Godoy Neto, garantiu que a Prefeitura de Cuiabá está atenta ao processo desenvolvimentista da Capital. Assim, até o final do ano, todas as unidades de Saúde administradas pela Prefeitura receberão melhorias como reforma, aquisição de novos equipamentos, mobiliário, além da ampliação das equipes clínicas. 

“Isso acontecerá não somente pelo advento da Copa de 2014, mas pela imposição natural do progresso que tem acometido Cuiabá nos últimos anos. A Capital cresceu surpreendentemente e sinaliza demandas sucessivas, a exemplo da construção de UPAs (unidade de pronto atendimento), reforma e ampliação nas policlínicas e nos antigos postos de saúde. Temos de estar preparados. Há muito ainda para se fazer", disse. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que vem acompanhando o processo de migração e, caso necessário, serão feitos estudos de demanda e tomadas providências como criação de salas anexas. Atualmente, estão em construção 22 centros de educação infantil, que ofertarão 5,3 mil vagas e serão entregues até o fim do ano. (JD) 

Diário de Cuiaba

Portugal:migração: Nova lei de Estrangeiros entra em vigor em outubro

O novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, que inclui a criminalização da contratação de imigrantes ilegais ou a expulsão dos condenados a penas superiores a um ano, entra em vigor a 8 de outubro.

De acordo com a nova lei, os estrangeiros a viver em Portugal que tenham sido condenados a penas de prisão acima de um ano não verão a sua autorização de residência renovada.

Por outro lado, a renovação das autorizações de residência temporária e permanente não serão efetuadas caso o cidadão estrangeiro tenha sido condenado em pena de prisão superior a um ano, isolada ou cumulativamente.

O novo regime jurídico entra em vigor dois meses depois de publicado em Diário da República e depois de aprovada na generalidade, com os votos do PSD e CDS, e na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

No debate no Parlamento, a 12 de abril, recebeu os votos contra do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes e a abstenção do Partido Socialista.

Na altura, o ministro da Administração Interna disse que o Governo queria alterar a Lei de Estrangeiros para cumprir as obrigações internacionais, combater a imigração ilegal e reforçar os direitos dos imigrantes.

O Bloco de Esquerda criticou na mesma altura a proposta do Governo, considerando "gravosa" a diretiva do "retorno", que facilita a expulsão dos imigrantes.

Já o PCP considerou-a um "retrocesso", tendo o deputado António Filipe classificado como uma "vergonha" a diretiva do "retorno".

Terra

"Política de imigração republicana é venenosa", diz dirigente democrata

A hora zero se aproxima para Barack Obama e Mitt Romney. Neste momento não há mais o que fazer para convencer aqueles que ainda não decidiram em quem votar ou se irão votar. Porém, as questões mais importantes para os hispânicos continuam as mesmas desde o início da campanha: imigração e economia.

Neste ponto, não se pode voltar atrás e fazer o que ainda não foi feito, de modo que os democratas carregam a bandeira do que conseguiram atingir e insistem no que Mitt Romney não irá fazer. Cecilia Munoz, diretora do Conselho de Política Nacional da Casa Branca, fala exclusivamente ao Terra sobre a capacidade de Obama.

Neste levantamento eleitoral sempre existem culpados e, para Muñoz, eles são republicanos. É por causa deles que não somos capazes de alcançar a reforma da imigração, afirma.

"O presidente sabe como realizar a reforma da imigração, mas precisa de parceiros no Congresso", disse ela.

"Nós temos uma política de imigração altamente venenosa por parte dos republicanos, temos um candidato do partido que diz que a política de imigração deveria ser a autodeportação e que a lei do Arizona é um modelo para a nação. Isto não é uma política que sirva ao país ou a comunidade", acusou.

Em junho passado veio "uma luz no fim do túnel" para milhares de jovens, quando o presidente Obama deu a ordem de suspender a deportação de imigrantes ilegais menores de 34 anos, trazidos aos EUA ilegalmente por seus pais e que estivessem estudando. Desde 15 de agosto, 1,7 milhão de pessoas puderam solicitar permissão para permanecer no país legalmente por mais dois anos.

Ela também afirmou que Obama poderia estender a ação, mas deixou claro, contudo, que o objetivo do presidente não é continuar expandindo essa ação, mas assinar o Dream Act ou uma reforma da imigração. Durante esses quatro anos, o presidente tem procurado dialogar com o Congresso e não tem sido escutado, afirmou.

Os republicanos contra-atacaram dizendo que a ação foi politicamente calculada, porque durante a administração de Obama houve mais deportações do que com o ex-presidente George W. Bush.

Em 2011, 396.906 pessoas foram deportadas. Isso representa 89% a mais do que há três anos, de acordo com o Departamento de Imigração.

A funcionária da Casa Branca disse que o fato de mais imigrantes ilegais terem sido deportados durante o governo Obama não o faz uma pessoa anti-imigrantes ou anti-latinos. Como presidente, ele tem a tarefa de usar os recursos alocados pelo Congresso para isso.

Mas, o que o presidente tem feito é mudar a estratégia de deportações e se concentrar em pessoas que cometeram crimes. Segundo dados oficiais, 55% dos deportados tinham antecedentes criminais.

"Foi dessa filosofia que saiu a ação diferida para sonhadores, por exemplo", Muñoz defendeu.

Sobre a questão do desemprego, Muñoz admitiu que a comunidade latina tem sido muito afetada. No entanto, ela insiste que não é culpa de Obama e a pergunta que os republicanos fazem "se a situação está melhor agora do que há quatro anos não é válida, porque há quatro anos o país estava plena crise econômica".

"O país estava perdendo 800 mil empregos por mês. Este é o presidente que parou a crise", disse ela, explicando que foram criados mais de quatro milhões de novos empregos.

Mesmo com uma taxa nacional de desemprego de 8%, para Muñoz, Obama conseguiu fazer o dever de casa e vai continuar a demonstrar a sua capacidade se for reeleito.

Itália e Otan resgatam 56 imigrantes após naufrágio

Navios da Guarda Costeira da Itália e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) buscavam nesta sexta-feira por sobreviventes do naufrágio de um pequeno barco que transportava imigrantes clandestinos e naufragou perto da ilha de Lampedusa. Pelo menos 56 sobreviventes foram resgatados, mas acredita-se que dezenas estejam desaparecidos. Um corpo foi retirado do mar. Os sobreviventes, todos tunisianos, incluída uma mulher grávida, foram resgatados perto da ilhota desabitada de Lampione, vizinha a Lampedusa, disse o porta-voz da Guarda Costeira italiana, coronel Filippo Marini.

Marini afirmou que aviões da Itália e a Otan também realizam buscas na área ao redor de Lampedusa e Lampione. Os tunisianos resgatados afirmam que mais de 100 pessoas estavam a bordo do pequeno barco. Marini disse que não foram encontrados vestígios do barco, que era de madeira e devia ter 10 metros de comprimento segundo os sobreviventes.

A Anistia Internacional reportou que apenas em 2011, pelo menos 1.500 pessoas morreram afogadas em naufrágios no Mediterrâneo, a grande maioria imigrantes clandestinos que tentavam chegar à Europa.

Na quinta-feira, 58 imigrantes clandestinos sírios e iraquianos se afogaram quando o barco de pesca que os transportava em direção à Europa afundou perto da costa da Turquia. A maioria dos mortos eram mulheres e crianças, reportou a agência de notícias Dogan da Turquia. Dois turcos que haviam prometido levar os imigrantes à Grã-Bretanha foram detidos em Izmir.

As informações são da Associated Press.