getty imagem
Foi publicada hoje, 26/09/2023, a Portaria Interministerial nº 42, de 22 de setembro de 2023, pela qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabelecem novas regras para a concessão de visto temporário e de autorização de residência para
O governo brasileiro publicou nesta terça-feira, 26, novas regras para a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária a nacionais do Afeganistão que estejam fugindo o regime do Taleban. As novas regras limitam os pontos de emissão a apenas duas embaixadas e acrescentam a exigência de comprovação de abrigo por alguma entidade que possua acordo com o governo.
A partir da próxima segunda-feira, 2 de outubro, nacionais afegãos só poderão solicitar vistos nas embaixadas de Islamabad, no Paquistão, e Teerã, no Irã. Antes, era possível entrar com pedidos em Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, no Catar e Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. As novas regras foram definidas em uma portaria interministerial da Justiça e Relações e Exteriores publicada no Diário Oficial da União.
Além disso, para a concessão do visto temporário, será exigida a comprovação de capacidade de abrigo no Brasil, ofertado por uma entidade civil que tenha acordo de cooperação com o governo. Um edital deverá ser promovido em breve pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Estadão
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário