Para representar o Sul e Sudeste, Paraná é eleito para coordenação nacional da FonacceramFoto: SEJU-PR
O Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) e do Conselho Estadual dos
Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma-PR), participou nesta
semana, em Brasília, da segunda reunião plenária do Fórum Nacional de Conselhos
e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram). O
encontro debateu a aplicação de políticas públicas e o panorama da questão migratória
no Brasil.
No encontro, o Cerma-PR foi
eleito para participar da coordenação nacional do Fórum, representando os
estados do Sul e do Sudeste, juntamente com os comitês do Acre, representando o
Norte e Nordeste, e de Goiás, representando o Centro-Oeste. O mandato é de um
ano.
Realizado no Instituto de
Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Brasília, a reunião teve a
participação da Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério
da Justiça e Segurança Pública; de representantes dos ministérios do
Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos e Cidadania; das Agências da ONU
para os Refugiados (Acnur) e para as Migrações (OIM), além das representações
estaduais de 15 Conselhos e Comitês sobre Migrantes, Refugiados e Apátridas.
O secretário da Justiça e
Cidadania, Santin Roveda, disse que a escolha do Paraná para participar da
coordenação do fórum reforça a posição do Estado como exemplo nesta área. “O
Paraná aparece na vanguarda das discussões mais relevantes para o País, se
colocando como referência nacional no acolhimento de migrantes e refugiados”,
afirmou. “Fomos o primeiro a criar um conselho, o Cerma-PR, que já está
aplicando o seu 2º Plano Estadual de atuação e ações. Também temos o Centro de
Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas, um equipamento público
inovador que atende exclusivamente esta população”.
Para o delegado Cláudio
Marques, representante da Secretaria estadual da Segurança Pública e atual
presidente do Cerma-PR, ao assumir a coordenação do Foacceram, o Estado dá mais
um importante passo nas questões relacionadas à proteção dos migrantes,
refugiados e apátridas. “É um passo relevante e que terá reflexos na ampliação
da capacidade de acolhimento não só no Paraná, mas em todos demais estados”,
disse.
TEMAS – Entre os temas
debatidos pelo Fórum estão as boas práticas e desafios enfrentados pelos
conselhos e comitês; a participação democrática e popular na construção das
políticas públicas, além da aprovação do novo regimento interno e da eleição da
coordenação nacional.
Seguindo o exemplo do
formato do Cerma-PR, que é composto paritariamente por representantes
governamentais e da sociedade civil organizada, cada estado que participa da
coordenação nacional indicará dois membros para contemplar o princípio de
paridade. Pelo Paraná os indicados foram Gil Souza, representante da Casa Civil
no Cerma-PR, e Márcia Ponce, secretária executiva da Cáritas Brasileira
Regional Paraná, representando a sociedade civil.
Gil Souza defende ser
necessário focar na problemática vivida pelo migrante em todo o País. “A troca
de experiências gera empatia, a empatia gera unidade, e a unidade gera força.
Tenho convicção que o Fórum Nacional dos Conselhos de Migrantes é um espaço
fundamental nesse intercâmbio e de soluções nacionais para a agenda de
migração”, afirmou.
“O Fonacceram é o resultado
importante de uma construção coletiva para todos nós que atuamos nos estados.
Temos nos empenhado em dar visibilidade para essa questão e é importante termos
um fórum nacional, que coloque o tema na pauta dos gestores federais,
fortalecendo as estratégias nos Estados e nos municípios, onde, de fato, está a
população migrante”, complementou Márcia.
POLÍTICAS PÚBLICAS – No
Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e
Cidadania possui uma divisão específica dentro da Coordenação Estadual dos
Direitos Humanos. O Cerma-PR, como instância de participação da sociedade civil
e acompanhamento das políticas públicas na área, aprovou, em 2022, o 2º Plano
Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e
Apátridas.
A Seju conta também com o
Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim).
Neste espaço (localizado no Centro de Curitiba), os migrantes têm acesso a uma
série de serviços como regularização documental, cursos de português e
profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra,
apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e
assistência social. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em
Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do
Litoral.
Fonte AEN
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