As entidades da sociedade civil do Rio Grande do Sul que
atuam na área migratória, solicitaram às
autoridades a garantia de acesso universal
para crianças e adolescentes migrantes nas redes públicas de ensino. A
reivindicação foi apresentada na audiência pública da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, dia 22 de setembro. A atividade
integrou a programação do 11º Seminário Estadual de Migração, promovido pelo Fórum Permanente de Mobilidade
Humana(FPMH), com o tema “Migração: educação e inclusão”.
A audiência foi dirigida pelo deputado Adão Pretto
Filho(PT), vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS.
Na abertura, ele destacou a importância
das entidades alertarem os órgãos gestores sobre as dificuldades existentes nas
escolas da rede pública para um atendimento humanizado, e também,
assegurar a interação plena dos estudantes filhos de migrantes. O tema
foi debatido durante o seminário que reuniu lideranças de organizações sociais,
migrantes, acadêmicos e dirigentes de órgãos públicos.
A professora da UFSM,
Giuliana Redin, destacou que os índices de crianças migrantes que
frequentam a escola no Brasil é um dos mais baixos do mundo, considerando dados
de 2022. “Mais da metade de todas as crianças refugiadas – 51% – não frequentam
a escola”, disse. “Se fizermos o recorte para o nível primário, a taxa é ainda
maior, corresponde a 65%. Para o nível secundário, é de 41%, ilustrando que
continuam a existir barreiras estruturais significativas para os alunos
refugiados acessarem o ensino pós-primário”, completou.
A professora do Colégio Arcoverde de Passo Fundo, Paula
Carvalho, acrescentou que esta problemática permanece agravada quando a criança
chega na escola, porque a rede púbica de ensino não tem professor adicional de
língua portuguesa para migrantes, e,
porque falta conexão com a rede socioassistencial para atender às dificuldades
psíquico-emocionais causadas pelo deslocamento
forçado de seus países de origem. “Assistimos todos os dias a um sofrimento
muito grande. É necessário uma ação em rede, dos órgãos gestores das políticas
públicas, para promover um atendimento humanizado”, reforçou.
noções básicas de educação intercultural e, por último, promover a impressão e a distribuição para todas as escolas da rede pública da Cartilha Integra, através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.
O coordenador da FPMH, jornalista Elton Bozzetto, defendeu que o estado adote essas medidas para a superação de dificuldades que impedem o atendimento pleno, e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes migrantes. Ele afirmou que o estado e os municípios precisam observar integralmente a Resolução nº1, de 13 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Educação. A mesma, determina a recepção nas escolas aos filhos de migrantes, mesmo os indocumentados, que buscam a matrícula no sistema público de ensino. “O acesso à escola e ao atendimento humanizado são a porta de entrada para o acolhimento e à integração dos migrantes na sociedade gaúcha”. Ele acrescentou que a todos deve ser assegurada a garantia de migrar com direitos, a fim de que a dignidade humana seja respeitada
Manu Mantovani
al.rs.gov.br
www.miguelimigrante.blogspot.com
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