O Governo quer reforçar o trabalho em rede com a sociedade civil para acolher e integrar os imigrantes em Portugal, essencial para concretizar o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações, alinhado com a estratégia europeia. A inclusão social será, aliás, o tema em debate pela ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Américo Aguiar, na quarta sessão dos "Diálogos da Sustentabilidade".
Portugal foi um dos primeiros países a desenvolver um plano
para a migração, tendo em vista a garantia de fluxos migratórios seguros,
ordenados e regulares. Desde que entrou em vigor, em 2019, a lei de
estrangeiros foi alterada, para criar o visto de procura de trabalho e
implementar o acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, destaca o gabinete da secretária de Estado da Igualdade e
Migrações, Isabel Rodrigues. Ao promover a inclusão social, o plano nacional
contribuiu para "reduzir as desigualdades", um dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável definidos pela Agenda 2030, aprovada pelas Nações
Unidas em 2015.
700 MIL ESTRANGEIROS
Em 2021, de acordo com o Observatório das Migrações, viviam
cerca de 699 mil estrangeiros com títulos de residência em Portugal, o que
equivale a 6,8% da população. Um aumento de 36 792 mil face a 2020. A
comunidade brasileira é a mais representada (205 mil), seguindo-se a britânica
(42 mil), a cabo-verdiana (34 mil), a italiana (31 mil) e a indiana (30 mil), a
maioria em idade jovem, ativa e fértil (20-49 anos).
"As pessoas dos PALOP procuram a associação para tudo.
Muitas vêm em função de protocolos de saúde, por isso estão em situações
precárias", conta, ao JN, Nilzete Pacheco, diretora técnica da Associação
Lusofonia, Cultura e Cidadania (ALCC), que apoia centenas de imigrantes
lusófonos na regularização de documentos, aprendizagem da língua portuguesa,
formação e procura de emprego e no apoio ao empreendedorismo.
Apesar de o Governo ter sido "generoso" ao
legalizar muitos dos imigrantes que aguardavam uma decisão do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Nilzete Pacheco não esconde que "as
associações passam muitas dificuldades" devido aos atrasos na atribuição
de apoios a projetos. "O Governo tem de entender que as associações são um
investimento e não um gasto. É preciso que dentro do Orçamento do Estado haja
um apoio mais diretivo às associações", adverte.
FLUXO DE REFUGIADOS
O plano nacional está a ser revisto. Foi um dos compromissos
que a ministra-adjunta Ana Catarina Mendes assegurou, em maio de 2022, no Fórum
Internacional da Revisão das Migrações da ONU. Em parte, devido às novas
exigências e desafios trazidos pela guerra na Ucrânia. Desde o início da
guerra, Portugal concedeu proteção temporária a 57 011 refugiados de várias
nacionalidades vindos da Ucrânia, dos quais 14 472 são menores, detalha o Alto Comissariado
para as Migrações.
Embora o Estado tenha dado uma resposta eficaz, "quando
chegaram em massa em março, foi a sociedade civil que ofereceu habitação e
ajudou a acolhê-los de forma não organizada", conta, ao JN, Pavlo Sadokha,
presidente da Associação de Ucranianos em Portugal (AUP). Ainda assim,
encontrar um teto para estes refugiados permanece um "problema
grave", em especial nas grandes cidades. A AUP preocupa-se também com o
número reduzido de jovens ucranianos (4 400) a frequentar a escola em Portugal,
apesar do esforço do Ministério da Educação em garantir assistentes que falam
as duas línguas para os acompanhar. À associação chegam também pedidos para
apoio psicológico e burocrático.
jn.pt/nacional
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