Há cada vez mais pessoas alvo de processos judiciais por
prestarem ajuda a migrantes. Em Itália e na Grécia mas também na Polónia e na
Hungria, que não têm mar. Com os fluxos migratórios longe de acalmar - estão,
aliás, a voltar a crescer - é pouco provável que a situação venha a
modificar-se num futuro próximo. Neste episódio discute-se a criminalização da
ajuda humanitária e os pontos fortes e fracos da nova lei de vistos de trabalho
que Portugal aprovou em outubro
A criminalização da ajuda humanitária não é um fenómeno
recente. A maioria das leis dos Estados-membros da União Europeia preveem penas
pesadas para crimes como “auxílio à imigração ilegal” ou “tráfico de seres
humanos” há décadas, e ainda bem que assim é. Desde o eclodir da urgência
humanitária, em 2014/2015, os trabalhadores humanitários queixam-se que estas
tipificações criminais estão a ser cada vez mais usadas para tentar dificultar
a ação das organizações de auxílio e resgate de pessoas em trânsito.
Qualquer coisa pode ser considerada auxílio à imigração
ilegal, oferecer comida e um cobertor, por exemplo, como foi o caso de Sarah
Mardini, uma refugiada síria presa na Grécia, em 2018, precisamente por isso,
apesar de ao seu lado estarem membros da Guarda Costeira grega também a prestar
auxílio a quem ia chegando à ilha de Lesbos.
O caso de Sara foi finalmente ouvido esta semana,
precisamente na ilha de Lesbos, e o juiz considerou a investigação dos
procuradores tão porosa que devolveu o caso todo para nova investigação. Com
este caso como pano de fundo, neste episódio de O Mundo a Seus Pés falamos com
Miguel Duarte, ativista que já fez sete viagens em barcos de resgate de
migrantes, e Emellin de Oliveira, jurista e investigadora na área da imigração
junto do Nova Asylum Policy Lab, onde trabalha para escrutinar e melhorar as
leis públicas portuguesas para estas populações, para debater as consequências
deste fenómeno e também o que é bom e menos bom na nova lei de vistos de
trabalho para estrangeiros que Portugal aprovou em outubro.
expresso.pt
www.miguelimigrante.blogspot.com
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