Vinte organizações não governamentais criticaram, nesta
quinta-feira (5), as novas normas sobre o resgate de migrantes no Mediterrâneo,
impulsionadas pelo governo de direita da Itália, e afirmaram que estas
contrariam o direito internacional e vão provocar mais mortes.
Com o novo decreto, que entrou em vigor esta semana, as
embarcações devem se dirigir "sem demora" ao porto italiano
correspondente após cada resgate, limitando o número de pessoas que podem
socorrer, informaram as ONGs.
Os barcos costumam realizar múltiplas operações de
salvamento de migrantes em situações de emergência em sua tentativa de
atravessar o mar.
"O decreto-lei italiano contradiz o direito marítimo
internacional, os direitos humanos e o direito europeu", informaram as
organizações, entre elas a Médicos sem Fronteiras (MSF), em nota conjunta.
"A presença menor de barcos de resgate levará,
inevitavelmente, a que mais pessoas se afoguem tragicamente no mar",
afirmaram.
O novo governo italiano da primeira-ministra de extrema
direita, Giorgia Meloni, se comprometeu a impedir que as embarcações realizem o
que considera um serviço de "ferry" (transporte) entre o norte da
África e o país.
Mas, a ordem de "ir de imediato a um porto, enquanto
outras pessoas estão em risco no mar, contradiz a obrigação do capitão de
prestar assistência imediata às pessoas em dificuldade", como determina o
direito marítimo internacional, prosseguiram.
O problema se agravou com a prática de Roma de atribuir às
embarcações os portos mais distantes das áreas de busca e resgate,
acrescentaram.
"Os dois fatores foram concebidos para manter os navios
de busca e salvamento (SAR) fora da área de resgate por períodos prolongados e
reduzir a capacidade de ajudar as pessoas em perigo", reforçaram.
O decreto também estabelece que as organizações devem
começar a compilar informações das pessoas resgatadas sobre seus possíveis
pedidos de asilo e compartilhar os dados com as autoridades italianas.
Mas, estas consideram que se trata de um "dever dos Estados
iniciar este processo".
Além disso, os capitães dos navios que descumprirem as novas
normas podem ser penalizados com multas de até 50.000 euros e, inclusive, podem
ter suas embarcações confiscadas.
O Parlamento italiano tem dois meses para tornar lei este
decreto e, no meio tempo, poderia fazer alterações.
* AFP
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário