Cerca de 20 refugiados venezuelanos foram retirados do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), localizado no Bairro Bonfim, Zona Leste da cidade, na noite de quarta-feira (8). Sem terem para onde ir, homens, mulheres e crianças foram acolhidos em uma igreja evangélica da região para o pernoite e, agora, aguardam por assistência. Segundo a assessoria da PJF, já estava acordado entre as partes que o abrigo no centro de convivência seria temporário.
A situação trouxe à tona a dificuldade enfrentada por imigrantes que chegam à cidade. De acordo com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), a estimativa da Organização Mundial para as Migrações (OIM) é que mais de duas mil pessoas vindas de outros países estejam vivendo em Juiz de Fora.
A ausência de políticas públicas que permitam retirar esse público da situação de vulnerabilidade e garantam autonomia para uma reintegração social que preserve a cultura e os direitos é o principal gargalo do município.
De acordo com a assessoria da PJF, a retirada dos refugiados do centro de convivência não foi uma ação de despejo. “Os venezuelanos ficaram temporariamente abrigados em um espaço destinado às pessoas em situação de rua com sintomas de Covid-19, que estava vazio à época. Emergencialmente, o local os abrigou como moradia temporária”, informou em nota.
Ainda de acordo com a PJF, o acolhimento temporário foi acordado com o grupo de refugiados. “Essa foi uma ação previamente combinada, com acordo de ambas as partes, que tinha um prazo de duração que encerrou-se na quarta-feira, 8.” O texto afirma que os venezuelanos “em nenhum momento ficaram desassistidos”, uma vez que foram abrigados na igreja. Não foram informadas quais ações serão realizadas a partir de agora.
OAB busca diálogo com o Poder Público
A presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil em Juiz de Fora (OAB/JF), Paula Infante, tem acompanhado a situação dos venezuelanos e de outros imigrantes que chegam à cidade. Uma das primeiras dificuldades enfrentadas por eles é com relação à regularização dos documentos.
A OAB/JF chegou a acionar o Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o direito à regularização dos documentos. O processo estava suspenso por conta da Portaria nº 654 do Governo Federal que restringia a entrada de pessoas de outras nacionalidades no país em decorrência da pandemia da Covid-19. “Posteriormente, foi publicada a Portaria nº 655 que revogava a anterior, mas a regularização continuou suspensa. Diante disso, oficiamos o MPF”, explica a advogada.
A regularização voltou a ser realizada pela Polícia Federal e, também, no site do Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare), o www.sisconare.mj.gov.br, mediante o agendamento. Em casos de dificuldade para acesso, a Comissão da OAB ajuda no encaminhamento.
Paula avalia que o cenário mostra a necessidade de uma criação de política pública municipal para atender imigrantes e refugiados. “São muitos os problemas depois da regularização para assegurar a integração na nossa sociedade para que possam ter autonomia. Estamos percebendo que não é o caso de ajudar uma ou outra família. São muitas pessoas, por isso, a necessidade de uma política municipal.”
Para isso, a Comissão busca o diálogo com o Poder Público. “Vamos entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura e, também, queremos marcar uma conversa na Câmara Municipal.”
Situação dos estrangeiros preocupa CRDH
A coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Juiz de Fora e Território da Mata, Érica Herzog, diz que acompanhou a situação dos refugiados que foram retirados do centro de convivência e de outros estrangeiros na cidade. “Como não temos uma política pública municipal intersetorial migratória, a situação sempre incorre na oferta do acolhimento provisório e na manutenção da extrema vulnerabilidade desse público.”
Ela pontua que experiências em outras cidades têm mostrado como a construção de uma política pública municipal pode ser efetiva. “Temos visto que a partir do acolhimento, da regulamentação dos documentos, da inscrição em programas de assistência social e da criação de iniciativas de trabalho e renda é possível promover a autonomia dos estrangeiros.”
Do contrário, Érica enfatiza a preocupação de que os refugiados e imigrantes passem por rupturas ainda maiores. “Eles já passaram por uma ruptura quando deixaram seus países. O que a gente preconiza é que a cultura seja respeitada, que as famílias não sejam segregadas e nem os direitos violados. Por isso, fomentamos a construção de uma política pública intersetorial migratória.”
A equipe do CRDH tem prestado suporte aos refugiados e imigrantes por meio de assistência social, atendimento psicossocial, pedagógico, dentre outros. O contato pode ser feito pelos telefones (32) 3236-8427 e (32) 999102-3427.
/tribunademinas
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