Mais de 4 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a qualquer tipo de proteção social

 

Apesar da expansão sem precedentes da proteção social durante a crise deflagrada pela COVID-19, mais de 4 bilhões de pessoas em todo o mundo permanecem totalmente desprotegidas, afirma um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório constata que a resposta à pandemia foi desigual e insuficiente, o que aprofundou a distância entre os países com altos e baixos níveis de renda e falhou em oferecer a proteção social tão necessária que todas as pessoas merecem.

A proteção social inclui o acesso à assistência médica e à segurança de renda, particularmente em casos de velhice, desemprego, doença, invalidez, acidente de trabalho, maternidade ou perda da principal pessoa responsável pela renda, bem como para famílias com crianças.

“Devemos reconhecer que uma proteção social eficaz e abrangente não é apenas essencial para a justiça social e o trabalho decente, mas também para a criação de um futuro sustentável e resiliente."

Guy Ryder, Diretor-geral da OIT

“Os países estão em uma encruzilhada”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “Este é um momento crucial para aproveitar a resposta à pandemia e construir uma nova geração de sistemas de proteção social baseados em direitos. Esses sistemas podem proteger as pessoas de crises futuras e dar aos trabalhadores e às empresas a segurança para enfrentar as múltiplas transições à diante com confiança e esperança. Devemos reconhecer que uma proteção social eficaz e abrangente não é apenas essencial para a justiça social e o trabalho decente, mas também para a criação de um futuro sustentável e resiliente ”.

Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020-22: A proteção social numa encruzilhada - em busca de um futuro melhor” (“The World Social Protection Report 2020-22: Social protection at the crossroads – in pursuit of a better future ”) oferece um panorama mundial da evolução recente dos sistemas de proteção social, incluindo os pisos de proteção social, e a aborda as consequências da pandemia da COVID-19. O relatório identifica déficits em matéria de proteção social e apresenta recomendações políticas essenciais, especialmente com relação aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, apenas 47% da população mundial está efetivamente coberta por, ao menos, um benefício de proteção social, ao passo que 4,1 bilhões (53%) não são protegidas por qualquer segurança de renda de seu sistema nacional de proteção social.

Existem desigualdades regionais significativas em termos de proteção social. A Europa e a Ásia Central têm as taxas de cobertura mais altas, com 84% da população coberta por pelo menos um benefício. As Américas também estão acima da média global, com 64,3%. A Ásia e o Pacífico (44%), os Estados Árabes (40%) e a África (17,4%) têm evidentes deficiências em matéria de cobertura.

Em todo o mundo, a grande maioria das crianças ainda não tem cobertura de proteção social efetiva - apenas uma em cada quatro crianças (26,4%) recebe um benefício de proteção social. Apenas 45% das mulheres com crianças recém-nascidas recebem um auxílio maternidade em espécie. Apenas uma em cada três pessoas com deficiência grave (33,5%) em todo o mundo recebe um benefício por deficiência. A cobertura do seguro-desemprego é ainda mais baixa; apenas 18,6% dos(as) trabalhadores(as) desempregados(as) em todo o mundo estão efetivamente cobertos(as). E embora 77,5% das pessoas acima da idade de aposentadoria recebam alguma forma de pensão por idade, grandes disparidades permanecem entre as regiões, entre áreas rurais e urbanas e entre mulheres e homens.

Os gastos públicos com proteção social também variam significativamente. Em média, os países gastam 12,8% de seu produto interno bruto (PIB) em proteção social (excluindo saúde), porém os países de alta renda investem 16,4% de seu PIB em proteção social e os de baixa renda apenas 1,1%.

O relatório observa que a lacuna de financiamento - os gastos adicionais necessários para garantir pelo menos uma proteção social mínima para todas as pessoas - aumentou cerca de 30% desde o início da crise da COVID-19.

Para garantir pelo menos uma cobertura de proteção social básica, os países de baixa renda deveriam investir US$ 77,9 bilhões adicionais por ano, países de renda média baixa, um adicional de US$ 362,9 bilhões por ano, países de renda média alta, um adicional de US$ 750,8 bilhões por ano. Isso é respectivamente 15,9%; 5,1% e 3,1% do PIB.

“Há uma enorme pressão para que os países alcancem uma consolidação fiscal, após os grandes gastos públicos relacionados às suas medidas de resposta à crise, mas seria extremamente prejudicial reduzir os gastos com proteção social; É preciso investir agora ”, disse Shahra Razavi, diretora do Departamento de Proteção Social da OIT.

“A proteção social é uma ferramenta importante que pode gerar benefícios econômicos e sociais de grande alcance para os países em todos os níveis de desenvolvimento. Pode favorecer uma melhor saúde e educação, maior igualdade, sistemas econômicos mais sustentáveis, uma melhor gestão da migração e o respeito aos direitos fundamentais. A construção de sistemas que possam gerar esses resultados positivos exigirá uma combinação de fontes de financiamento e maior solidariedade internacional, especialmente com apoio aos países mais pobres. Mas os benefícios do sucesso vão além das fronteiras nacionais para beneficiar todas as pessoas”, disse ela.

Medidas específicas para promover uma proteção social universal foram apresentadas no Chamado Global à Ação para uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas. Esse Chamado à Ação, que define um programa abrangente de recuperação, foi adotado por unanimidade em junho de 2021 pelos Estados membros da OIT, representando governos, organizações de trabalhadores e empregadores.

ilo.org/brasilia

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