O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) foi uma das Instituições que participaram da audiência com representantes da Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira, 03 de março, em Brasília.
O tema da reunião foi a entrada irregular e indiscriminada de venezuelanos, em situação de vulnerabilidade, pela fronteira Brasil-Venezuela, no município de Pacaraima, em Roraima.
De acordo com o Procurador de Justiça Edson Damas, que representou o MPRR no encontro, a fronteira deveria estar fechada, como determina a Portaria da Presidência da República/Casa Civil número 651, de 08/01/2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade, conforme Recomendação da Anvisa, mas a realidade tem sido diferente com a passagem ilegal de imigrantes todos os dias.
A situação se agrava porque os venezuelanos que entram irregularmente no país ficam impossibilitados de tirar documentos, permanecem ilegais no Brasil e ainda podem contribuir para o agravamento da crise sanitária no país nesse cenário de pandemia. O problema ganha contorno dramático para os mais vulneráveis.
A ideia seria prestar assistência aos imigrantes em situação de maior vulnerabilidade, atendendo a grupos específicos para identificação e acolhimento, como indígenas, crianças e adolescentes acompanhados do núcleo familiar, pessoas com problemas graves de saúde e pessoas cuja integridade e segurança física estejam em risco.
“A ideia é que a Operação Acolhida assista a esses grupos e, para tanto, pedimos maior estruturação do Núcleo de Saúde da Operação, aumento da capacidade de atendimento para que tenhamos controle da questão sanitária, inclusive que seja feito o teste de Covid-19 nesses imigrantes”, destacou Edson Damas.
Participaram da audiência, além do Ministério Público de Roraima, representantes do Ministério Público Federal e das Defensorias Públicas da União e do Estado de Roraima.
Folha Boa Vista
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