Será lançado, amanha dia 28 . com live a partir das 19h, o livro "Migrações Internacionais: Experiências e Desafios para a Proteção e Promoção de Direitos Humanos no Brasil", publicado pela Editora da UFSM, com a participação das autoras e autores.
A obra, organizada pela professora Giuliana Redin, reúne 11 capítulos, que incluem diversas áreas do conhecimento, trazem as experiências do Migraidh e contribuições científicas no campo das migrações internacionais.
O diálogo crítico apresentado no livro, que tem como centro o debate sobre os processos estruturais de exclusão na dinâmica do Estado e da sociedade, busca fortalecer os direitos humanos e as políticas públicas para migrantes e refugiados, e, nessa esteira, a própria democracia.
_ O livro é resultado da experiência dos últimos seis anos de atuação do Migraidh e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM na defesa dos direitos humanos da população migrante e refugiada. Essa obra foi pensada para apresentar o tema das migrações internacionais pela perspectiva dos direitos humanos e contribuir para a formulação de políticas públicas. A obra encara as migrações como um fato social total, que implica em refletir sobre a sociedade em todos os seus aspectos, e nos convida a pensar sobre nós mesmos e as nossas instituições, a partir luta pelo reconhecimento do direito do outro. Essa publicação digital de forma gratuita pela Editora UFSM é extremamente importante, pois contribui para a democratização do acesso ao conhecimento e para fortalecer a difusão de um tema tão essencial, que é o dos direitos humanos, pressuposto da democracia. Esse é o papel da universidade pública, produzir conhecimento por meio da transformação da realidade social, a fim de reduzir as desigualdades e construir um país com justiça social. _ explica Giuliana.
O livro está disponível em e-book para download gratuito aqui e a live pode ser acessada pelo canal do Migraidh no Youtube.
Segundo a professora, Santa Maria ainda não tem políticas públicas para atender as especificidades da população migrante, o que precisa de avanços:
_ Nossa cidade foi e continua sendo caracterizada pela mobilidade de pessoas e isso implica em acolher pessoas que não possuem aqui as suas raízes. Os desafios do acolhimento são muito maiores quando se trata de migrantes internacionais: muitas pessoas sequer sabem que o imigrante tem direito ao CPF, Carteira de Trabalho, conta em banco, acesso ao SUS, à escola, assistência social como o bolsa família, etc., Mas para acessar esses direitos passam por enormes dificuldades, desde o reconhecimento da validade dos documentos que portam, até a xenofobia contida na prática de agentes públicos por desconhecerem a realidade dos migrantes e os seus direitos. Apesar da Lei de Migração aprovada em 2017 estabelecer a necessidade de regulamentação da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas, com diretrizes nacionais voltadas aos estados e municípios, até o momento não houve regulamentação. Alguns municípios já elaboraram a sua Lei Municipal para o atendimento de migrantes e refugiados, o que é muito importante diante da ausência de políticas públicas nacionais. Esperamos que Santa Maria também avance nessa pauta tão importante.
Diario.sm
www.miguelimigrante.blogspot.com
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