Esclarecimentos migratórios necessários à assessoria do Presidente Temer...

1.    O Brasil não possui 95 mil refugiados e sim 8.800.

2. Os migrantes Haitianos não receberam status de refugiado no Brasil, eles vivem sob o "limbo" jurídico de uma resolução que conferiu visto permanente por 5 anos... Sim visto "permanente" mas com duração de "cinco" anos. (!!) 

3. Os migrantes haitianos que chegam ao Brasil não o fazem simplesmente devido ao terremoto de 2010. 

4. O Brasil ajuda a "ocupar" militarmente o Haiti há 12 anos, muito embora lá não tenha guerra alguma.

5. O Brasil não reconhece o "desastre natural" como "grave violação dos direitos humanos" motivador para o reconhecimento do status de refugiado. Infelizmente, diga-se de passagem.

6. O Brasil não está na vanguarda da proteção migratória, pelo contrário, está sob a égide de um Estatuto do Estrangeiro resquício do período ditatorial, fundado na "segurança nacional", não na proteção dos direitos humanos. 

7. O Brasil está longe de ser o país que mais recebe refugiados sírios. 

8. O Brasil não tem programa de acolhida humanitária. 

9. As negociações com a União Europeia para a recepção de refugiados sírios foram suspensas justamente neste governo Temer...

10. Embora o discurso na ONU seja "pro-refugio" é importante lembrar que um dos primeiros programas cortados pelo Governo Temer foi o programa que estava sendo criado para reassentamento dos refugiados sírios no Brasil.

Agora se o discurso do Presidente na ONU significar que AGORA o país trabalhará por uma mudança na política migratória amparada nos direitos humanos para ampliar o status de refugiados aos haitianos, será algo positivo. Até o momento, não houve sinalização para isso.

Rivana Barreto Ricarte

Defensora Pública do Estado do Acre 

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