No
Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, um grande mutirão “sócio-ambiental” lá
presente foi o contraponto da conferência da ONU, Rio+20 que, infelizmente,
seguiu discutindo sobre o meio ambiente sem enfrentar o atual modelo de
economia mundial predadora. Por lá, diferentes lutas de grupos e povos de todo
o mundo partilharam suas experiências: indígenas, quilombolas, catadores,
sem-teto, ribeirinhos, sindicalistas, mulheres, jovens. A Pastoral dos
Migrantes articulou uma oficina, juntamente com sete organizações (abaixo
citadas), no dia 16.06.12, com a participação de cerca de 40 pessoas. A
atividade ocorreu na tenda 12, chamada, “Egídio Bruneto”. (militante gaúcho, da
CPT, falecido em acidente no ano passado, que teve marcante contribuição na
criação do MST e na fundação da Via Campesina Internacional).
As
exposições giraram em torno de questões como: trabalho-escravo, agro-negócio,
convivência com o semí-arido, organização dos trabalhadores migrantes,
imigrantes, e a experiência da Casa do Migrante, em São Paulo.
O modelo de
desenvolvimento atual privilegia o agro-negócio, com forte articulação da
bancada ruralista na Congresso Nacional. A concentração de terras está a todo
vapor, expulsando comunidades locais, indígenas e quilombolas, provocando
migração forçada. A bancada ruralista também trabalha para esvaziar o Código
Florestal, alterar a PEC 438 que expropria terra/empreendimento de trabalho
escravo, desconstruir o conceito de “trabalho escravo” e deturpar o conceito de
reforma-agrária. De 1995 para cá, já somam 42 mil as pessoas resgatadas do
trabalho escravo e, seguramente, o número real seja bem maior que este, no
rural e urbano.
Nas
cidades, as terceirizações e quarteirizações, com trabalhadores imigrantes,
alimentam grandes magazines de roupas das metrópoles do país.
Vários
casos de trabalho escravo foram denunciados, com pessoas trabalhando em média
18horas por dia, com seus documentos retidos, confinados em locais insalubres e
com péssima alimentação.
A
Casa do Migrante, em São
Paulo, em sua acolhida, já contabilizou imigrantes de 74
nacionalidades e de 26 denominações religiosas. Os haitianos que chegam nos
dizem: “nosso problema não termina quando chegamos – precisamos de outras
portas”. A equipe local faz um trabalho de mediação junto a estes migrantes,
para evitar que caiam nas malhas do trabalho escravo e todo o tipo de
exploração.
A
escravidão de migrantes está diretamente relacionada à degradação
sócio-ambiental. Seja no desmatamento, seja para as carvoarias, seja nos
monocultivos, com aplicação de agro-toxícos, com sérios prejuízos à saúde e
morte do trabalhador.
Na
cana-de-açucar, foram muitas as mortes de trabalhadores migrantes por excesso
de trabalho. Mortes que seguem sendo sub-notificadas, com causas imediatas,
genéricas. O convênio médico da empresa, por exemplo, nunca irá dizer que o
trabalhador morreu por excesso de trabalho, mas por enfarte, etc. O cortador de
cana para se manter no trabalho tem que cortar entre 10 e 12 toneladas/dia de
cana
Quanto
às condições dos trabalhadores, os ruralistas dizem “pra que cama, conforto? –
eles estão acostumados a viver assim!”, acentuou Beto Novaes.
Mas
estes trabalhadores não estão passivos. Temos que romper o silêncio sistemático
da mídia em relação às mobilizações de greve e denúncias. Exemplo disso, foi a
greve, por 6 dias, de 400 cortadores cearenses e paraibanos, na Usina
Vista Alegre, em Itapetininga/SP. Uma auto-gestão na qual o sindicato foi
chamado depois, para mediar. Tempo depois, contraditoriamente, esta empresa
ganhou o selo de certificação por parte do governo. Já são 119 empresas com
este selo, sendo que hoje as empresas super-exploram dentro da chamada
legalidade. Nada disso é dito na mídia.
O fortalecimento das lutas nos biomas/territórios tem sido uma forma de
resistência. O projeto ASA (Articulação no Semi-Árido), por exemplo, que
envolve a Paraíba e se expande por outras localidades do Nordeste, parte dos
saberes locais, com projetos formativos, em ,contraposição às grandes obras. Há
todo um debate com as famílias antes da construção das cisternas, em vista de
uma real sustentabilidade, na qual o povo é seu sujeito. Um dos objetivos é o
acesso descentralizado da água e não a exclusividade ao agro-negócio. Nestes
locais onde se desenvolve o projeto, o povo vai se apropriando das técnicas de
convivência do semi-árido, libertando-se do controle dos políticos.
Neste
debate que, na verdade, juntou em uma as duas oficinas previstas, foram
apresentadas importantes iniciativas em curso: o DVD “Conflitos”, sob a
coordenação do Prof. Beto Novaes, onde os cortadores produzem um olhar sobre
seu trabalho, diferenciado do olhar da mídia massificada; e os dois
mapas(atlas) sobre trabalho escravo (on-line), ainda não publicado, elaborado
por pesquisadores da UNESP
Da exposição, seis
propostas foram sistematizadas e enviadas, no dia 17.06, para a Plenária n. 05
(Trabalho: por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade).
Resumidamente apresentamos as 6 propostas:
Introdução
O
atual modelo de desenvolvimento é responsável por todas as causas que geram
degradação sócio-ambiental, migração forçada, miséria, exclusão social,
violência e expropriação da dignidade humana. Por isso exigimos:
1. Pressionar o Senado e Governo para
aprovar a PEC 438-2001, sobre desapropriação de terra/empreendimento com
trabalho escravo, como está, e sem retrocessos;
2. Acesso à terra, com políticas
públicas, assessoria técnica para projetos alternativos, como prevenção ao
aliciamento e trabalho escravo;
3. Políticas voltadas para a realidade de
cada bioma/território a exemplo de processos formativos como a
implementação de novas tecnologias de convivência com o semi-árido.
4. Democratização dos Meios de
Comunicação/mídias alternativas como contraponto aos Meios de Comunicação de
Massa Monopolizadores;
5. Questionar esta política falsa de
certificação às usinas feitas recentemente pelo governo.
6. Imigrantes econômicos e ambientais
ainda encontram portas fechadas no Brasil. São necessárias políticas
migratórias inclusivas. Mudança da atual Lei dos Estrangeiros n. 6815, de 1980
e políticas públicas.
Entidades
organizadoras com respectivos assessores/as que fizeram exposição foram:
SPM
– Serviço Pastoral dos Migrantes (Roberto Novaes-UFRJ); SPM/NE –
LEC-GEO/NEACCA/UFPE); CPT-BA (Juliano) e CPT-MT (Beth); NELAM - Núcleo de
Estudos Latino-Americanos/PUC-SP (Antônio Alves de Almeida); CEM – Centro de
Estudos Migratórios (Dirceu Cutti);GEPETC – Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo
Contemporâneo/UFRJ (Profa. Adonia Antunes Prado, Centro Gaspar Garcia de
Direitos Humanos (SP) e CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios -
Brasília/DF, com Ir. Teresinha Santim mscs, que foi mediadora da mesa.
Roberval Freire
Secretaria Nacional do SPM
