Comissão da Alepa realiza reunião sobre regulamentação da Política Estadual para Migrantes

 Os desafios para a efetiva regulamentação da Lei n°9.662/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, foi tema de debate pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC-Alepa), na manhã desta segunda-feira (13.02), na Alepa. O encontro ocorreu a pedido dos Oficiais da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e contou com a presença de Oscar Sanchez Pineiro, representante adjunto da ACNUR; Sara Angheleddu, chefe dos escritórios da ACNUR nos Estados de Roraima e Amazonas; Silvia Sander, oficial de proteção da ACNUR; Janaina Galvão, chefe do escritório da ACNUR em Belém.

Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

A Lei nº 9.662 foi sancionada em 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE no dia 13 e institui a Política Estadual para Migrantes. Tem em seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Pará.

A lei promove o respeito à diversidade e à interculturalidade; previne as violações de direitos; fomenta a participação social e desenvolve ações coordenadas com a sociedade civil, além de proporcionar a articulação entre os entes da federação. A Lei considera população migrante, para os fins da Lei, todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo migrantes laborais, estudantes, bem como suas famílias, independentemente de sua situação migratória e documental, sem prejuízo da definição assegurada pela Lei Federal no 13.445, de 24 de março de 2017. Considera-se, também, solicitante de refúgio ou refugiado pessoas em situação de deslocamento forçado, conforme estabelecido no art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

A reunião foi coordenada pelo presidente da CDHDC, deputado Carlos Bordalo. "O Pará é um dos estados que necessita urgentemente de uma regulamentação para o acolhimento e a abordagem dos ciclos imigratórios. Estima-se que no Pará tenha mais de quatro mil nacionalidades que imigraram para cá recentemente, metade são venezuelanos. Mas, há aumento no fluxo de cubanos e haitianos", disse ele.

Deputado Carlos BordaloFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)"Aprovamos na legislatura passada uma Lei de autoria do meu colega de bancada, deputado Dirceu Ten Caten, onde foi criada a Política Estadual para Migrantes no estado do Pará. Mas essa Lei não foi regulamentada. Os integrantes da ACNUR vieram fazer esse apelo à CDHDC. Me coloquei à disposição e até o final de março, se Deus quiser, vamos produzir um anteprojeto de regulamentação envolvendo a própria ACNUR, mas também a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. Vamos apresentar e dialogar com a Procuradoria Geral do Estado", finalizou.Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

Segundo o deputado Carlos Bordalo, a expectativa é que até o final do primeiro semestre, a Lei já esteja regulamentada no Pará. 

Silvia Sander, Oficial de Proteção da ACNUR, falou na Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, sinalizada pelo Governo Federal. "De acordo com uma portaria, já publicada pelo Governo Federal, haverá diversos atores envolvidos nessa Política Nacional e, entendemos que o Pará é um Estado estratégico para ser consultado, devido a existência de uma lei que precisa ser regulamentada, dentro do possível", apontou. Sílvia SanderFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

A migração faz parte da história, observada em maior ou menor intensidade, enriquecendo e construindo a sociedade com novas dimensões e aspectos culturais, sociais e humanos. Para muitos, a migração é, além de um fenômeno social, um direito humano, direito de ir e vir. A temática migratória é, ainda, transversal por excelência. Pode-se analisá-la pelo viés da política, economia, cultura, esporte, tecnologia, relações internacionais, educação, saúde, habitação, questões de gênero, entre outros.

 alepa.pa.gov.br

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Jornalista português lembra da importância do rádio durante crise em Timor-Leste

 

ONU News

 

Português Miguel Caldeira, que esteve à frente das transmissões de rádio no Timor-Leste

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13 Fevereiro 2023Paz e segurança

Miguel Caldeira trabalhou na programação da emissora durante anos de instabilidade no país de língua portuguesa; profissional lembra que a rádio ajudava famílias deslocadas a decidir o momento de voltar para casa e ainda popularizou a língua portuguesa.

As Nações Unidas marcam neste 13 de fevereiro o Dia Mundial do Rádio. Este ano, a data celebra a importância do veículo em situações de conflito, comemorando também os 75 anos das Missões de Paz da ONU.

A ONU News conversou com o português Miguel Caldeira, que esteve à frente das transmissões de rádio no Timor-Leste durante anos de instabilidade política na nação do sudeste asiático.

ONU

 

Em 2002, Timor-Leste tornou-se o último território não autónomo a concluir o seu processo de descolonização.

Rádio como único meio de comunicação

Ele relata que o noticiário era uma das únicas formas de levar informações à população e lembra que, com a falta de recursos, os programas dependiam de voluntários e “muita coragem” para irem ao ar.

“A rádio era sem dúvida o principal informador. As pessoas, sobretudo que viviam longe da capital ou das duas principais cidades, só recebiam notícias através da rádio. As notícias chegavam a conta gotas, porque embora houvesse uma rádio de comunidade, em cada um dos distritos de Timor, não havia muitas vezes eletricidade e os voluntários que trabalhavam nas diferentes rádios não tinham total disponibilidade para informar. Muitas vezes, eles próprios também não tinham acesso a essa informação, mas quando tinham, era com muita coragem e muita dedicação que se deslocavam até estas casas. Eu lembro que num dos distritos, a rádio parava na casa de banho, tinham uma mesa de mistura por cima da retrete e era lá que se fazia, sem qualquer vergonha.”

As Nações Unidas atuaram no Timor-Leste de 1996 até 2012. Até 2002, a organização apoiou a transição para independência e eleições no país. No entanto, o país ainda sofreu com instabilidade política e crises humanitárias, estendendo o mandato da missão por mais uma década.

UN Photo/Eskinder Debebe

 

Secretário-geral Kofi Annan (à esquerda) a chegar a Dili, Timor-Leste, é saudado pelo líder da independência Kay Rala Xanana Gusmão. À direita está Sergio Vieira De Mello, que foi o líder da transição. Encontro aconteceu em 17 de fevereiro de 2000

Crise social e política

Miguel Caldeira contou à ONU News suas memórias de quando esteve no país em 2006, em meio a uma crise política e social pela qual o Timor-Leste passava.

Em visita a um campo de deslocados, onde viviam cerca de 100 mil pessoas, ele pode observar a importância do rádio não só para levar notícias, mas também para que as pessoas pudessem saber quando era seguro voltar para casa.

“O rádio acabava por ser, mais uma vez, essa única fonte de informação. O governo usava e nós fazíamos programas de rádio para mostrar às populações como é que estava a situação em casa, se era ou não seguro regressar e para dar opções. Muitas destas pessoas e famílias não tinham nada, tinham a roupa que tinha no corpo e pouco mais. O governo disponibilizava material de construção, por exemplo, e de transporte, para as famílias regressarem a casa. Muitas destas pessoas tinham esses pequenos rádios nas tendas para ouvir e aqueles que não tinham rádio, nós pusemos altifalantes nos carros e íamos até aos campos e as pessoas sentavam se à volta, e mais uma vez, através do áudio, conseguia perceber quais eram as opções e muitas dessas famílias acabaram por regressar a casa. Enfim, graças à rádio”.

Língua portuguesa em Timor-Leste

Segundo o jornalista, o rádio também foi um importante meio para a popularização da língua portuguesa em Timor-Leste.

“Timor-Leste é um país com duas línguas oficiais. Também o indonésio é muito falado, mas o tétum e o português acabam por ser as línguas oficiais do país. E o programa, um dos programas que criamos, significava ‘reconciliação’. Esse programa e esses programas de rádio que começaram em tétum, percebemos que era importante também começar a promover conteúdo em português e criamos uma relação tanto para a televisão como para a rádio, de falantes de português, jovens que não eram jornalistas, mas que conheciam e tinham muito interesse na língua. Foram eles que começaram a desenvolver conteúdos em português para que as populações pudessem, muitas delas, reconciliar-se umas com as outras depois destes, destas convulsões que sociais e políticas que aconteceram no país”.

O Timor-Leste tem o tétum e o português como línguas oficiais. Durante a última Assembleia Geral, o presidente do país asiático, José Ramos Horta, afirmou à ONU News que até 2030, metade da população deve falar português.

Segundo ele, no começo dos anos 2000, apenas 1% da população era lusófona. Atualmente, o governo acredita esse número já chegue a 40%.

Caldeira explica que o tétum é uma língua majoritariamente falada e com algumas variantes. Embora ele domine o idioma, o jornalista revelou que quando não sabia alguma palavra, trocava pelo português e todos eram capazes de entender.

Informação para população em deslocamento

Sobre a data, a chefe de comunicações estratégicas do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Francesca Mold, afirmou que as redes de rádio operadas nas missões são vitais para atingir comunidades diversificadas e de grande escala, especialmente em locais onde a penetração da Internet é fraca e a população é muito móvel devido a conflitos e deslocamentos.

Em mensagem, ela deixou seu agradecimento aos que trabalham em estações de rádio de manutenção da paz, em situações difíceis e às vezes perigosas, pelo imenso esforço para ajudar a proteger as comunidades e construir a paz.

Francesca Mold também reconheceu o trabalho das demais emissoras, especialmente às redes independentes que ajudam a compartilhar informações baseadas em fatos e a dissipar a desinformação.

Ela afirma que essas plataformas promovem o diálogo inclusivo, abordam questões de interesse para as populações locais e espalham mensagens de paz.

Onunews

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Feirão do emprego abre vagas para migrantes e refugiados na Grande Curitiba

No próximo dia 16, acontece em Curitiba mais uma edição do Feirão da Empregabilidade, parceria da Associação Evangelizar É Preciso com o Grupo Muffato Rede Varejista.

A iniciativa pretende ampliar oportunidades de trabalho em Curitiba e na Região Metropolitana para mais 200 candidatos e priorizar, nessa etapa de seleção, a inclusão de migrantes e refugiados de diversas nacionalidades.

O Feirão vai acontecer no espaço em frente ao Anfiteatro de Jesus das Santas Chagas, na sede do Santuário, que fica na Praça Senador Correia, 128, no centro de Curitiba, das 9 horas ao meio-dia e das 13h30 às 16h30. Não precisa comprovar experiência.

A coordenadora de Projetos Sociais da Associação Evangelizar è Preciso, Juliane Gonçalves, explica que a Dimensão Social da Igreja Católica e as Pastorais da Criança e do Migrante têm promovido várias iniciativas para melhorar as condições de vulnerabilidade e de sobrevivência nas comunidades de migrantes e refugiados em Curitiba e, assim, contribuir para diminuir as dificuldades de adaptação deles na cidade. “Temos somados esforços em diversos momentos. Com o Feirão, em especial, queremos ampliar a possibilidade desses trabalhadores de conseguirem emprego fixo e garantirem uma fonte de renda mais permanente”, afirma.

As cerca de 200 vagas operacionais ofertadas nesta edição do Feirão da Empregabilidade são destinadas para atuação em lojas do Grupo Muffato de Curitiba (Portão, Pinheirinho, Champagnat, Hauer, Fanny, Tarumã, Centro Cívico, Bairro Alto, Campo Comprido, Santa Felicidade) e da Região Metropolitana. Há vagas disponíveis para a contratação de repositores, operadores de caixa, balconistas, zeladores, açougueiros, padeiros, confeiteiros, auxiliares de padaria e de confeitaria. Também cozinheiros, auxiliares de cozinha, auxiliares de estacionamento e empacotadores. Pessoas com deficiência (PCDs) e jovens aprendizes podem se candidatar às vagas ofertadas.

Dia da Justiça Social

A data deste próximo mutirão foi escolhida pela proximidade com o Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro), de sensibilização para ações e reflexões sobre valores como a igualdade, o respeito à diversidade cultural e a integração entre os povos. 

A atividade deste mês de fevereiro vai contar com o engajamento dos voluntários da Pastoral do Migrante, da Pastoral da Criança e da Cáritas Arquidiocese de Curitiba no atendimento dos candidatos, com orientações e conferência da documentação legal para autorização de trabalho e permanência no país. De acordo com informações do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná – CEIM, mais de 22 mil pessoas de 60 países foram atendidas no serviço público. Apenas em 2022, foram efetuados 3.751 novos cadastros junto ao órgão público. Em todo o Brasil, dados da Agência da ONU para as Migrações (OIM/2020) apontam para a existência de 1,1 milhão de migrantes no país. Cerca de 5% destes, ou seja, 62 mil pessoas, encontram-se na condição de migrantes forçados ou refugiados.

Serviço:

Feirão da Empregabilidade 

Dia 16 de fevereiro (quinta-feira) das 9h às 12h e das 13h30m às 16h30. 

No espaço em frente ao Anfiteatro de Jesus das Santas Chagas 

(Praça Senador Correia, 128 – Centro de Curitiba). 

Não há necessidade de experiência. 

Serão ofertadas em média 200 vagas operacionais para as lojas de Curitiba (Portão, Pinheirinho, Champagnat, Hauer, Fanny, Tarumã, Centro Cívico, Bairro Alto, Campo Comprido, Santa Felicidade) e Região Metropolitana: 

• Repositores; 
• Operadores de caixa; 
• Balconistas; 
• Zeladores; 
• Açougueiros; 
• Padeiros; 
• Confeiteiros; 
• Auxiliares de padaria e confeitaria; 
• Cozinheiros; 
• Auxiliar de cozinha; 
• Auxiliar de estacionamento e 
• Empacotadores.

Serão priorizados trabalhadores migrantes e refugiados, residentes em Curitiba e na Região Metropolitana. 

bemparana.com.br

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Movimento migratório na Ponte da Amizade cresceu 55% em janeiro

 

Sinalização migratória na cabeceira paraguaia da Ponte da Amizade. Imagem: Gentileza/Direção Nacional de Migrações

A Direção Nacional de Migrações (DNM), do Paraguai, divulgou, nessa quinta-feira (9), balanço que aponta que o fluxo de viajantes que fizeram os trâmites migratórios de entrada e saída do país cresceu 55% em janeiro, na Ponte Internacional da Amizade, na comparação com o mesmo mês de 2022.

De acordo com a DNM, entre 1.º de 31 de janeiro, 51.961 paraguaios e estrangeiros forneceram seus dados no escritório situado na aduana de Ciudad del Este. O registro é obrigatório para quem vai viajar a mais de 30 quilômetros da fronteira ou permanecer por período superior a 24 horas fora do país de origem.

A média diária foi de 1.676 registros, com pico de mais de cinco mil nos primeiros dias do mês, gerando filas na aduana paraguaia, e também na cabeceira brasileira, onde a Polícia Federal (PF) solicitou aos viajantes que preenchessem, na internet, o formulário de pré-cadastro, como forma de diminuir o tempo de permanência nos guichês.

Até o final de fevereiro, a expectativa é de movimento migratório acima da média, tendo em vista o período de alta temporada turística no litoral do Brasil, principal destino dos turistas paraguaios que ingressam ao país via Ponte da Amizade.

Na soma de todas as fronteiras do Paraguai, o país vizinho contabilizou 372.307 entradas de nacionais e estrangeiros (crescimento de 149%) e 562.080 saídas (125% a mais) em janeiro de 2023. O movimento maior foi nos postos de controle com a Argentina, com 272.215 entradas e 434.932 saídas em locais como Encarnación e Puerto Falcón

h2foz.com.br

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OIM e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social firmam parceria para inserção laboral de migrantes

 

Porto Alegre - Integração no mercado formal de trabalho, feiras de empregos voltadas a migrantes e capacitações para servidores públicos das agências do trabalhador. As ações fazem parte do memorando de entendimento firmado, em dezembro do último ano, entre a OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), responsável pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) no Rio Grande do Sul.

"A OIM é referência quando pensamos na mobilidade humana, e agora passa a contar com nossa expertise na área de intermediação de mão de obra. A parceria possibilitará à Fundação oferecer um atendimento mais dirigido e qualificado ao público migrante, de modo a ampliar o acesso dessa população ao mercado de trabalho” avaliou o diretor-presidente da FGTAS, Marcos Lima.

O documento prevê a coordenação entre OIM e FGTAS/Sine nas atividades, incluindo encaminhamentos para vagas de emprego via a plataforma de inserção laboral conjunta da OIM com a ADRA Regional Rio Grande do Sul, a Connect Brasil.

“A assinatura deste documento vem formalizar um trabalho conjunto que já acontece desde 2020. Centenas de migrantes poderão ser beneficiados de maneira mais ampla na sua integração socioeconômica no estado”, destacou o coordenador de projetos da OIM no Rio Grande do Sul Iurqui Pinheiro.

Em 2022, 3.980 pessoas migrantes foram cadastrados nas Agências FGTAS/Sine no RS. Desse total, 55% eram homens e 45% mulheres.

Essas atividades são realizadas no âmbito do projeto Oportunidades – Integração no Brasil, que possui apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

OIM

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Informalidade e pobreza trabalhista pesam sobre os mercados de trabalho na América Latina e no Caribe

 

A região da América Latina e Caribe enfrenta um mercado de trabalho "altamente complexo e incerto" em 2023 por causa de uma conjunção de múltiplas crises que impactam os mercados de trabalho e tornam necessária a aplicação de políticas para a criação de empregos formais, afirmou hoje o Escritório Regional da OIT ao apresentar a nova edição de seu relatório Panorama Laboral.

“Neste momento é urgente implementar e fortalecer diferentes tipos de políticas que contribuam para a criação de emprego formal e a manutenção da renda do trabalho”, destacou a diretora Regional a.i. da OIT para a América Latina e o Caribe, Claudia Coenjaerts, ao apresentar a análise sobre a situação do emprego, elaborada anualmente há 30 anos.

A taxa média de desocupação regional estimada no final de 2022, de 7,2%, "é significativamente inferior" à de 2019, antes da crise provocada pela pandemia da COVID-19, quando alcançava um nível de 8%.

O relatório destaca que esta queda na taxa de desocupação foi impulsionada pela criação de emprego (taxa de ocupação), que no terceiro trimestre de 2022 havia recuperado os níveis pré-pandemia, somada a uma recuperação ainda incompleta dos níveis da taxa de participação laboral, que segue ligeiramente inferior aos de 2019.

O relatório destaca que a recuperação do emprego em 2022 foi mais intensa entre as mulheres do que entre os homens, e entre os jovens do que entre os adultos. Em ambos os casos, trata-se de grupos que foram fortemente impactados pela crise trabalhista causada pela COVID-19. Por outro lado, as brechas estruturais por gênero e por idade ainda estão presentes nos mercados de trabalho

A queda da desocupação "é uma notícia positiva, especialmente após a crise de grande escala causada pela pandemia", disse Coenjaerts.

Mas, ao mesmo tempo, ela disse que este ano esse progresso pode estagnar. “O baixo dinamismo da economia previsto para 2023 afetará negativamente a geração de novos empregos e isso fará com que o desocupação registre variações em 2023”, atingindo patamares entre 7,3% e 7,5%.

O relatório da OIT também afirma que, além das médias regionais, é importante considerar as situações de cada país. Em 9 dos 15 países a taxa de ocupação ainda estava abaixo da registrada três anos antes, enquanto em apenas 2 dos 15 países a taxa de participação laboral superou os níveis pré-pandemia. De qualquer forma, a taxa de desocupação registrou baixas em 12 dos 15 países até o terceiro trimestre de 2022.

O Panorama Laboral destaca que a região foi afetada por uma conjunção de múltiplas crises no nível global, como a persistência da pandemia ou a guerra entre Rússia e Ucrânia, e, ao mesmo tempo, enfrenta a perspectiva de um crescimento econômico baixo, as consequências de uma inflação elevada, limitado espaço fiscal e altos níveis de endividamento.

Coenjaerts disse que “neste cenário econômico, o problema trabalhista mais urgente para a região é a qualidade do emprego e as rendas do trabalho e total insuficientes geradas pelos trabalhadores e suas famílias”.

O relatório destaca que a recuperação do trabalho foi fortemente afetada pelo aumento das ocupações informais, que representavam entre 40% e 80% dos empregos gerados. Embora nos últimos meses essa tendência tenha diminuído em favor de empregos formais, a taxa de informalidade regional já chega a 50%, tal qual antes da pandemia, embora em alguns países seja bem maior.

“A realidade é que uma em cada duas pessoas trabalha no setor informal, que geralmente é acompanhado por instabilidade no emprego, baixa renda e falta de proteção social”, disse Coenjaerts.

A diretora Regional explicou que, segundo as estimativas da OIT, “os trabalhadores informais têm entre 3 e 4 vezes mais probabilidades de serem pobres do que os trabalhadores formais, ao mesmo tempo representam entre 70% e 90% da pobreza laboral total”.

Além disso, o relatório adverte que a renda real dos trabalhadores da região está sendo afetada por uma taxa de inflação regional que teria ficado acima de 8% em 2022 e que resultaria na perda do poder de compra dos salários médios e mínimos.

No caso dos salários mínimos, por exemplo, em 9 dos 17 países analisados, o valor real era inferior ao de antes da pandemia.

“O impacto da informalidade, somado à perda do poder aquisitivo dos salários, é fundamental para entender por que devemos estar atentos ao 'fenômeno dos trabalhadores pobres', ou seja, daquelas pessoas que, mesmo tendo um emprego, inclusive um emprego formal, podem se encontrar em situação de pobreza”, explica Roxana Maurizio, economista do trabalho do Escritório Regional da OIT e coordenadora desta edição do Panorama Laboral.

Maurizio explicou que na região “a renda do trabalho representa 80% da renda das famílias”, e por isso é fundamental para entender a entrada e saída de pessoas em situação de pobreza.
Para enfrentar essa situação, “são necessárias políticas de manutenção e criação de mais e melhores empregos, especialmente de empregos formais”, acrescentou.

O relatório da OIT afirma que também são necessárias políticas que ofereçam garantias de renda para as pessoas mais afetadas pela perda do poder aquisitivo, possivelmente em conexão com políticas ativas de acesso ao mercado de trabalho.

Por outro lado, os mecanismos de negociação salarial surgem como uma necessidade imperiosa em um contexto de alta inflação, que exige também o fortalecimento das instituições trabalhistas, especialmente o salário mínimo e a negociação coletiva.

“Se queremos avançar rumo a uma região com mais justiça social e menos desigualdade, será preciso adotar medidas contundentes para gerar mais e melhores empregos”, concluiu Coenjaerts.

.ilo.org

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Araçatuba apresenta plano para imigrantes, refugiados e apátridas

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A Prefeitura de Araçatuba pretende colocar em prática um plano de acolhimento, integração e acompanhamento para atender à população de imigrantes, refugiados e apátridas. O documento foi desenvolvido pelo comitê criado pela administração para tratar deste assunto. O grupo é composto por servidores de diversas secretarias. Atualmente, cerca de 120 estrangeiros vivem em condições de vulnerabilidade no município.

Os detalhes do projeto foram apresentados nesta sexta-feira (10) ao prefeito Dilador Borges e à vice-prefeita Edna Flor. Entre as ações previstas estão ajuda para regularização de documentação; inscrição destes cidadãos em atividade que vão desde o ensino da língua à profissionalização, passando pelo acesso ao esporte, ao lazer, à educação e à saúde; proteção à mulher e aos membros do grupo GLBTQIa+ e valorização da diversidade, entre outros. Estão previstas também campanhas de combate à xenofobia. 

O membro do comitê, Edson Neves Terra Júnior explicou que os próximos passos do programa incluem a realização de um evento para detalhar o plano para a sociedade e explicar as ações às famílias que serão atendidas.

O prefeito Dilador Borges (PSDB) destacou que Araçatuba é uma cidade muito acolhedora e que a administração vai trabalhar para que este plano seja norteador de ações afirmativas que garantam a cidadania a esta parcela da população.

“Araçatuba é uma cidade acolhedora e que está realmente preocupada em dar garantias básicas a quem quer vir viver aqui. Temos que lembrar que há anos já estamos oferecendo serviços a estas famílias que estão em vulnerabilidade social. Muitos já estão até conseguiram emprego por meio dos programas que já oferecemos. Este plano, que é bem abrangente, vai nos garantir mais assertividade com a participação de todas as nossas secretarias no esforço para oferecer o melhor serviço”, disse o prefeito.

A vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor, lembrou que mais de diversas entidades não-governamentais já desenvolvem projetos para atender aos imigrantes, refugiados e apátridas e que este plano contempla parcerias importantes.

“Temos que cuidar dos direitos humanos destas famílias e acredito que a união de forças será importante neste sentido.
Participaram ainda da apresentação do plano os secretários Suzeli Denys de Oliveira (Assistência Social) e Arnaldo Vieira Filho, Dindo (Governo). O comitê também teve a representação dos membros Nalva da Silva Oliveira (Desenvolvimento Econômico), Abílio Aparecido Peres Júnior (Educação) e Nilton César Bozolan (Saúde).

rp10.com.br/

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O Papa aos jovens, tráfico humano: sejam missionários da dignidade humana

 

Na mensagem de vídeo para o Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas, o Papa ressalta que "o sistema do tráfico se aproveita de injustiças e desigualdades que obrigam milhões de pessoas a viver em condições de vulnerabilidade". Inaugurado um ano especial de envolvimento juvenil até o próximo Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas de 2024.

Foi divulgada a mensagem de vídeo do Papa Francisco para o 9° Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas, celebrado nesta quarta-feira (08/02).

O Pontífice lembra que neste dia a Igreja recorda Santa Josefina Bakhita, padroeira das vítimas do tráfico de pessoas, e o tema deste ano "Caminhar pela dignidade", que envolve os jovens como protagonistas. O Papa os encoraja "a cuidar de sua dignidade e de cada pessoa que encontrarem" e disse que esse tema é muito importante, pois "indica um grande horizonte para o seu compromisso contra o tráfico: a dignidade humana". "Desta forma, vocês poderão contribuir para manter viva a esperança", diz ele, convidando-os a guardar em seu coração a alegria e a Palavra de Deus, pois "a verdadeira alegria é Cristo".

“O tráfico de pessoas desfigura a dignidade. A exploração e a sujeição limitam a liberdade e transformam as pessoas em objetos a serem usados​​ e descartados. O sistema do tráfico se aproveita de injustiças e desigualdades que obrigam milhões de pessoas a viver em condições de vulnerabilidade.”

De fato, pessoas empobrecidas pela crise econômica, guerras, mudanças climáticas e tanta instabilidade são facilmente recrutadas. Infelizmente, o tráfico humano cresce de forma preocupante, afetando especialmente os migrantes, mulheres e crianças, jovens como vocês, pessoas cheias de sonhos e vontade de viver com dignidade.

"Sabemos que vivemos um tempo difícil, mas é precisamente nesta realidade que todos nós, especialmente os jovens, somos chamados a unir forças para tecer redes do bem, para difundir a luz que vem de Cristo e do seu Evangelho, a luz que simbolicamente será entregue nestes dias aos jovens que vieram a Roma para representar as organizações que colaboram há anos para este dia de oração e compromisso contra o tráfico de pessoas", diz ele.

Caminhar juntos contra o tráfico

"Com este gesto vocês são enviados como missionários da dignidade humana, contra o tráfico de pessoas e todas as formas de exploração", sublinha Francisco, afirmando que se inaugura um ano especial de envolvimento juvenil, até o próximo Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas de 2024. "Guarda esta luz e vocês serão uma bênção para outros jovens. Nunca se cansem de buscar maneiras de transformar nossas sociedades e prevenir essa chaga vergonhosa do tráfico de pessoas", reitera.

"Caminhar pela dignidade, contra o tráfico de pessoas, sem deixar ninguém para trás", disse ainda o Papa, retomando algumas expressões escritas pelos jovens:

Caminhar de olhos abertos para reconhecer os processos que levam milhões de pessoas, especialmente jovens, a serem traficadas para serem brutalmente exploradas. Caminhar com o coração atento para descobrir e apoiar os percursos cotidianos para a liberdade e dignidade. Caminhar com esperança para promover ações contra o tráfico. Caminhar juntos dando as mãos para apoiar-se mutuamente e construir uma cultura do encontro, que leve à conversão dos corações e a sociedades inclusivas, capazes de proteger os direitos e a dignidade de cada pessoa.

O Papa espera que muitos acolham o convite para caminhar juntos contra o tráfico: "Caminhar junto com quem está destruído pela violência da exploração sexual e do trabalho, caminhar junto com os migrantes, os deslocados, com quem procura um lugar para viver em paz e dignidade em família. Junto com vocês, jovens, para reafirmar com coragem o valor da dignidade humana", conclui.

Mariangela Jaguraba - Vatican News

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UFPR abre novo processo para revalidação de diplomas de migrantes e refugiados

 A Universidade Federal do Paraná (UFPR) abre na próxima terça-feira (14) o prazo para inscrições no processo de revalidação de diplomas de graduação de migrantes admitidos no Brasil, com visto permanente por razões humanitárias ou portadores do estado de refugiado – exceto diplomas de Medicina, cuja revalidação segue uma portaria interministerial específica.

Interessados devem se inscrever pelo site do Núcleo de Concursos da UFPR até as 14h do dia 14 de março.

A taxa de inscrição é de R$ 730. Candidatos que comprovem a impossibilidade de pagar esse valor poderão receber isenção. Para solicitar a isenção, o candidato deve primeiro fazer a inscrição e depois, de posse do número do protocolo, entrar em contato com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Paraná até 22 de fevereiro, pelo telefone (41) 3310-2760 (sempre no período da tarde, entre 14h30 e 18h), ou pelo e-mail catedrasvmufpr@gmail.com. As entrevistas para concessão do benefício de isenção ocorrerão entre os dias 16 e 27 de fevereiro.

O processo de revalidação incluirá prova objetiva, prova prática (para determinados cursos) e entrevista. A prova objetiva ocorrerá em 20 de agosto e terá 30 questões de múltipla escolha. Os cursos que exigem prova prática realizarão essa etapa entre os dias 16 e 20 de outubro. A terceira etapa da entrevista ocorrerá no período de 4 a 8 de dezembro.

A divulgação do resultado final do processo de revalidação de diplomas está prevista para 22 de dezembro. O edital com todas as normas do processo está disponível no site do Núcleo de Concursos da UFPR.

paranaeducativafm.pr.gov.br

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