Migração entre países latino-americanos deve continuar subindo, diz OIM

A migração na região da América Latina e do Caribe deve continuar subindo nos próximos anos, diante de um cenário mais restritivo na Europa e da crescente xenofobia nos países desenvolvidos.

Dessa forma, cabe aos latino-americanos continuar atualizando suas políticas migratórias com foco em uma perspectiva de direitos humanos.

A avaliação é do diretor de programas da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fernando Calado.

Apesar do aumento das migrações entre nações do Sul global, o movimento de migrantes do Sul para o Norte continua representando a maior parte das migrações, disse diretor da OIM. Foto: ISAGS/Tata Barreto

A migração na região da América Latina e do Caribe deve continuar subindo nos próximos anos, diante de um cenário mais restritivo na Europa e da crescente xenofobia nos países desenvolvidos. Dessa forma, cabe aos latino-americanos continuar atualizando suas políticas migratórias com foco em uma perspectiva de direitos humanos.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (8) pelo diretor de programas da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fernando Calado, durante evento no Rio de Janeiro promovido pelo Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), vinculado à União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Segundo Calado, a migração entre países latino-americanos e caribenhos teve alta de 51% entre 2009 e 2014, com 36 milhões de migrantes. Desse total, 64% migraram entre países da região e 36% tiveram como destino nações de outros continentes. Essa proporção era bem diferente na década de 1970, quando quase 80% das migrações ocorriam para países de fora da região.

A mudança pode ser atribuída a um maior desenvolvimento dos países latino-americanos nas últimas décadas e, mais recentemente, às políticas migratórias restritivas adotadas na Europa, ao crescente sentimento anti-imigração em muitos países desenvolvidos e à melhor dinamização dos sistemas de visto entre países latino-americanos, disse o especialista.

“Essa tendência nos pede para atualizar as políticas migratórias dos países latino-americanos, um processo que já está ocorrendo, mas que precisa ser fortalecido”, declarou. “(É necessário) continuar gerando acordos binacionais que tratem de temas de migração, saúde, circulação, e que abordem temas de integração de migrantes entre os países (da região)”, completou.

A tendência de alta dos fluxos migratórios na região não foi revertida com os efeitos da crise econômica. “A região da América do Sul conseguiu, em geral, lidar bem com a crise, apesar de alguns países terem se saído melhor que outros. A migração inter-regional se manteve nos últimos anos, continuou crescendo, o que há é variação entre países de acordo com seus mercados de trabalho”.

O diretor da OIM lembrou que, recentemente, houve ainda fluxos de migrantes de outras regiões para a América Latina, como foi o caso dos haitianos. Esse movimento tem se revertido recentemente por conta da crise econômica no Brasil e do aumento do desemprego, afirmou. Contudo, outros fluxos inter-regionais permanecem, como de colombianos indo para o Chile e de peruanos e bolivianos para a Argentina.

Apesar do aumento das migrações entre nações do Sul global, o movimento de migrantes do Sul para o Norte continua representando a maior parte das migrações (45%), seguida de Sul para Sul (35%). O movimento entre países do Norte respondem por 17% do total, enquanto do Norte para o Sul, apenas 3%.

A OIM estima a existência de 240 milhões de migrantes internacionais globalmente, e outros 740 milhões de migrantes internos. Desse total, 65 milhões se deslocaram devido a conflitos ou perseguições. Recentemente, houve uma tendência de aumento do número de mulheres e uma redução da idade média dos migrantes no mundo, que passou de 40 para 36 anos.

Diretor de programas da OIM defendeu a atualização das políticas migratórias latino-americanas. Foto: ISAGS/Tata Barreto

Declaração de Nova York

Para o diretor da OIM, o tema da migração tem crescente importância tanto para a região latino-americana como para o mundo, e um sinal disso foi a recente Declaração de Nova York, firmada na Assembleia Geral da ONU em setembro, na qual os países se comprometeram a criar um acordo internacional sobre políticas para refugiados e migrantes até 2018.

“Estamos vendo que a situação global ao redor do tema migratório é delicada, do ponto de vista do discurso xenófobo que está permeando as campanhas políticas em nível global e que está afetando principalmente as pessoas que migram. Esse discurso é talvez um dos efeitos mais perversos da crise de 2008 e não leva a lugar algum”, disse o especialista.

Segundo ele, os países sul-americanos têm muito a contribuir para a criação desse plano migratório sob uma perspectiva de direitos humanos, e não de segurança. “A Declaração de Nova York é a oportunidade para a América Latina mostrar os avanços que tem alcançado e os modelos que tem desenvolvido”, disse.

Durante o evento da UNASUL, foram citados exemplos de boas práticas migratórias na região latino-americana, como o acordo entre Brasil e Uruguai para estudantes e trabalhadores dos dois países e o pacto bilateral em saúde assinado por Equador e Peru.

“Em termos de políticas migratórias, a maioria dos países da América do Sul está em processo de atualização, fortalecendo os aspectos de direitos humanos em detrimento dos temas de segurança”, disse Calado. “A integração de migrantes traz muitos mais benefícios às economias dos países do que as políticas de retorno e de deportação”, declarou.

OIM

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Migração: um caminho para a paz mundial

Acolhida e solidariedade são características importantes para respeitar a identidade legítima do migrante. A Igreja no país de acolhida deve se interessar e ir ao encontro dos migrantes. Por meio dos agentes de pastoral precisa dar a conhecer ao país receptor os complexos desafios e problemas das migrações para superar suspeitas infundadas e preconceitos que ofendem os migrantes, mostrando inclusive a realidade de exploração, tráfico e contrabando de seres humanos. 

O Papa Francisco ensina que a migração “é uma das principais manifestações da globalização”. Ele chama atenção para o fato de que mesmo diante do grande fluxo de migrantes presentes em todos os continentes e em quase todos os países, a migração ainda é vista como emergência ou como fato circunstancial e esporádico, mas afirma que se tornou um elemento característico e um desafio para as sociedades. “Muitas pessoas obrigadas a migrar sofrem e muitas vezes morrem tragicamente; muitos de seus direitos são violados. Elas são obrigadas a se separar de suas famílias e infelizmente continuam sendo objeto de comportamentos racistas e xenófobos”, revela o Sumo Pontífice. Para Francisco, “é necessário passar de uma atitude de defesa e de medo, de desinteresse ou de marginalização – que, no final, corresponde precisamente à ‘cultura do descartável’ – para uma atitude que tem por base a ‘cultura do encontro’, a única capaz de construir um mundo mais justo e fraterno, um mundo melhor.”

Um dos fenômenos mais importantes da atualidade é o processo da mobilidade humana. A globalização, como bem destacou o Papa Francisco, trouxe uma movimentação entre povos bem maior.

Portanto, a Igreja diante dessa realidade tem um papel fundamental de assistência e acolhida aos migrantes à luz da Palavra de Deus numa missão que ultrapassa fronteiras geográficas. Nesse desafio, “ir ao encontro do outro” é uma característica importante do perfil dos missionários. A instrução Erga Migrantes Caritas Christi chama os “agentes de uma pastoral de comunhão” de “homem-ponte”. Assim, cada agente deve ser formado no encontro pessoal com Jesus Cristo, deixando-se conduzir pelo Espírito Santo. Isso é uma vocação. “Não fostes vós que me escolhestes; fui eu que vos escolhi e vos designei, para dardes fruto e para que vosso fruto permaneça” (Jo 15, 16-17). 

Esse universo tão complexo da mobilidade humana requer tanto ação missionária da igreja como de políticas públicas para os migrantes. Essas duas forças, infelizmente, não se somam, restando para a igreja e pessoas de boa vontade resolver sozinhas todos os problemas que requer o serviço de atendimento aos migrantes e refugiados. Do ponto de vista político, é preciso ter a consciência que o fluxo migratório requere uma análise muito mais profunda, tendo em vista o desenvolvimento de políticas públicas comprometidas com a promoção e a dignidade humana do migrante, tendo presente que lutar pelos direitos de quem migra é lutar pela defesa da vida. 

No que se refere à igreja, na medida que os problemas dos migrantes aumentam, começa a surgir também a necessidade de novas doutrinas e diretrizes pastorais dadas pela própria igreja, que ao longo da história sempre reconheceu nesse fenômeno uma grande oportunidade evangelizadora. Estudos revelam que é “a circularidade da fé e vida” na eclesiologia da comunhão que encontra na mobilidade humana uma das formas de alteridade com as quais a igreja se relaciona e pelas quais se constrói em sua capacidade de ser casa que reúne todos os filhos.

A igreja que tem na sua origem a cultura da peregrinação segue seus passos na história da humanidade, quando oferece seus serviços aos nossos irmãos no acolhimento, na chegada, na escuta, nos momentos de dificuldades. Assim, é possível termos um mundo mais justo e promover a cultura da paz mundial.

GILVANDA SOARES TORRES , Membro da coordenação da Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza, CE

OIM identifica 300 menores não acompanhados em centro de detenção na Líbia

A organização Internacional de Migrações (OIM) identificou 300 menores não acompanhados em um centro de detenção de imigrantes ilegais e refugiados na Líbia, e começou a separá-los dos adultos para prestar assistência adequada.

A OIM, que não pôde divulgar informações sobre a nacionalidade dos menores, trabalha com a equipe enviada à Líbia para atender as crianças junto com parceiros internacionais e locais.

Além da descoberta, a organização registrou a quarta morte em três semanas no centro de dentenção Gharyan Al Hamra, que fica a 90 quilômetros ao sul de Trípoli, capital da Líbia.

De acordo com o porta-voz da OIM, Leonard Doyle, essas pessoas teriam morrido por insuficiência hepática, mas se desconhece os motivos que provocaram o problema.

A equipe da OIM na Líbia encontrou nesta semana um imigrante gravemente doente quando fazia avaliações médicas de 1.798 pessoas que estão no centro de detenção. O imigrante foi levado a um hospital de Yerevan, onde acabou morrendo.

O porta-voz da organização classificou a situação de "trágica", já que os imigrantes tentam atravessar a Europa e terminam em centros de detenção, frequentemente em condições muito difíceis.

"A situação humanitária é bastante desalentadora para eles", afirmou Doyle, que afirmou que a OIM trabalha com as autoridades líbias para melhorar as instalações em Gharyan al Hamra.

A organização implementou em resposta às condições um plano de emergência para suprir as necessidades médicas dos imigrantes presos. Além disso, realiza limpeza e distrbui roupas de frio, cobertores e outros materiais de primeira necessidade.

Devido à presença de sarna, a OIM também deve fornecer tratamentos médicos específicos aos afetados pela doença.

O chefe da missão da OIM na Líbia, Othman Belbeisi, afirmou em comunicado que a organização auxiliou 17.299 imigrantes de maneira direta no país e ajudou outros 2.436 a retornarem aos seus países de origem através de um programa de retorno voluntário.

Efe

Terra

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Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça, decide Quarta Turma

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de justiça em processo que tramita em Novo Hamburgo (RS). A decisão do colegiado, que reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), teve como referência as novas disposições trazidas pelo artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O pedido de assistência judiciária gratuita foi feito em ação de anulação de doação de patrimônio. Na decisão que indeferiu o pedido, o juiz de primeiro grau entendeu que o benefício deveria ser concedido apenas em casos excepcionais, até porque, segundo ele, a autora havia recolhido as custas no ajuizamento e não provou nenhuma alteração em sua situação financeira. Além disso, entendeu não haver embasamento legal para a concessão da gratuidade para estrangeiros não residentes.

A italiana recorreu, mas o TJRS entendeu que a Lei 1.060/50 (sobre a concessão de assistência judiciária gratuita) contemplava como beneficiários apenas brasileiros ou estrangeiros residentes no país.

Revogação

Em análise do recurso especial interposto pela estrangeira, o ministro relator, Marco Buzzi, explicou que o acórdão do Rio Grande do Sul teve como fundamento o artigo 2º da Lei 1.060, que foi posteriormente revogado pelo artigo 1.072 do novo CPC.

A matéria tratada no artigo revogado passou a ser disciplinada pelo artigo 98 da Lei 13.105/15, que dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

“Como se vê, a atual legislação trata de forma indistinta o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no exterior. Vale dizer, segundo a norma em vigor, ao estrangeiro, independentemente do local em que tenha fixado sua residência, é dado pleitear o referido benefício”, destacou o ministro Buzzi ao dar provimento ao recurso.

Aplicação imediata

O ministro também ressaltou que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo, portanto, impeditivo legal para a aplicação do novo CPC.

Entretanto, o relator lembrou que caberá ao tribunal gaúcho verificar se a italiana preenche todos os requisitos para a concessão da gratuidade, pois cumpre à instância de origem, e não ao STJ, “deliberar sobre o atendimento dos requisitos inerentes ao deferimento da assistência judiciária”.

Fonte StJ

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Alemania destina 61 millones de euros para frenar migración ilegal

El gobierno alemán anunció hoy que destinará 61 millones de euros a la Oficina del Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Refugiados(Acnur) para frenar la migración ilegal desde países africanos hacia Europa.

La medida fue anunciada por el ministro germano de Asuntos Exteriores, Frank Walter Steinmeier, durante una reunión en esta capital con Filippo Grandi, Alto Comisionado de Acnur.

'El dinero permitirá a la gente recibir atención en sus hogares para que no tengan que hacer el peligroso viaje a Europa', prometió Steinmeier en referencia a los migrantes que huyen de la guerra y el hambre en países africanos.

Fuentes de la cartera concretaron que la ayuda será en particular para Burundi, Mali, Somalia, Sudán del Sur y los países vecinos, así como para las naciones afectadas por la violencia del grupo terrorista Boko Haram.

Con la nueva partida, Berlín aportará a la Acnur 298 millones de euros en 2016.

Unos cuatro mil 220 migrantes murieron en el Mediterráneo en lo que va de año, cifra superior a los tres mil 777 fallecidos en todo 2015, de acuerdo con informes recientes de la Organización Internacional para las Migraciones.

Según informó ayer el diario alemán Welt am Sonntag, el ministerio del Interior germano evalúa devolver inmediatamente a África a los migrantes y refugiados rescatados en el mar Mediterráneo con el fin de crear un efecto disuasorio.

Conforme a esa propuesta, similar al modelo australiano, las personas que intentan llegar a Europa desde Libia serán devueltas no a ese país, sino a otro Estado norteafricano, como Túnez o Egipto. Desde allí podrían entonces solicitar asilo en Europa y de conseguirlo, serían trasladados al continente de forma segura.

La oposición recibió la iniciativa con críticas, pues contradice la política de brazos abiertos proclamada por la canciller federal, Angela Merkel.

Alemania espera recibir este año menos de 300 mil solicitantes de asilo frente a los 890 mil que llegaron en 2015, acorde con datos ofrecidos por la Oficina Federal de Migración y Refugiados.

oda/lla

Prensa Latina

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CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro

A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos trabalhadores estrangeiros os mesmos direitos garantidos aos brasileiros. Ao trabalhar no território nacional, os estrangeiros fazem jus ao 13º salário, adicional de férias, 30 dias de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive benefícios previdenciários.

Nos últimos anos, houve um significativo aumento do ingresso de cidadãos de fora do Brasil no mercado de trabalho – 53,9 mil só em 2015, segundo informações do governo Federal. O ingresso de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126% entre 2010 e 2014, segundo o mais recente relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Para trabalhar, o estrangeiro precisa de uma autorização junto à Coordenadoria-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Previdência Social e visto, temporário ou permanente, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Estudantes, artistas, esportistas e jornalistas (correspondentes) podem solicitar visto temporário. Para trabalhadores de regiões de fronteira, a atividade remunerada é permitida e dispensa a exigência de visto para naturais de países vizinhos ao Brasil que residam em cidades fronteiriças.

Defesa dos direitos - Caso necessite defender seus direitos de trabalhador, o estrangeiro deve procurar a Justiça do Trabalho. Após a edição da Lei 11.962/2009 e o cancelamento da Súmula 207 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2012, a Justiça tem adotado uma nova postura em relação a processos de trabalhadores que foram contratados no Brasil e prestaram serviço no exterior, ou o contrário. Quando a lei trabalhista do país onde houve a contratação diverge da legislação do país onde o serviço foi prestado, a Justiça do Trabalho brasileira hoje segue a lei que for mais favorável ao trabalhador.

Uma exceção nesse campo se refere aos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências, por exemplo. De acordo com a jurisprudência vigente do TST, esses órgãos não estão sujeitos à Justiça do Trabalho, exceto se renunciarem expressamente a sua “imunidade de jurisdição”. Essa é a condição para o empregado de organismo internacional que preste serviço no Brasil poder recorrer à Justiça do Trabalho. Caso contrário, esse trabalhador terá de apelar aos tribunais administrativos que resolvem conflitos dessa natureza dentro desses próprios organismos. Imigrantes em situação irregular não podem recorrer ao Judiciário brasileiro, estando sujeitos a deportação, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815/1980, que rege a questão.

Refugiados – Aquelas pessoas que tenham migrado ao Brasil para fugir de perseguição por motivos relacionados a raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas podem solicitar estatuto de refugiado ao governo brasileiro. O pedido deve ser feito em unidade da Polícia Federal, que fará um Termo de Declaração a ser encaminhado ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão ligado ao Ministério da Justiça responsável por analisar os pedidos de concessão de refúgio. Enquanto aguarda a resposta do CONARE, o refugiado tem direito a um protocolo provisório de solicitação. Com validade de 180 dias, o protocolo servirá como documento de identidade do solicitante até a resposta sobre seu caso. Além disso, será exigido para registro do trabalhador no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e emissão da sua Carteira de Trabalho.

Perfil – Entre 2011 e 2014, segundo o Relatório Anual 2015 do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), nove em cada dez autorizações para trabalho foram concedidas para homens. No período, a faixa etária de 20 a 34 anos foi a mais contemplada pelas autorizações da Coordenação Geral de Imigração do MTPS. Quanto à natureza das autorizações, 95% delas foram temporárias. De um total de 244 mil autorizações concedidas no período, apenas 11.386 foram permanentes.

Agência CNJ de Notícias

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CBF aprova inscrição de refugiados sem cota de estrangeiros

A CBF divulgou que, a partir do ano que vem, atletas que portarem visto de refugiado ou humanitário poderão ser registrados como jogadores nacionais, sem preencher cota de estrangeiro, que atualmente é de cinco por clube.

“É uma questão humanitária que preocupa o mundo todo e não poderia ser diferente com o futebol. Trata-se de uma medida concreta e necessária que pode representar oportunidades a estes jogadores que chegam sem nenhuma perspectiva à medida em que, prioritariamente, vêm de países sem muita tradição no futebol”, avalia Marco Polo Del Nero, presidente da CBF.

A questão dos refugiados no esporte ganhou muita visibilidade durante a última Olimpíada e Paralimpíada do Rio, quando o COI (Comitê Olímpico Internacional) montou, pela primeira vez na história, uma equipe de atletas refugiados. 

Maquina do esporte

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Missão Paz no I Diálogo de Participação Social do CNIg.

O primeiro encontro presencial do Fórum de Participação Social do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi realizado no dia 5 de novembro em São Paulo. 

A Missão Paz esteve presente com Josicleide Sousa, Ana Paula Caffeu, Claudia Netto, Leticia Carvalho, Miguel Ahumada e Pe. Paolo Parise. Estes representantes se distribuíram nos diferentes grupos de trabalho.

 Os eixos temáticos foram os seguintes: 1) Processo contínuo de construção da política migratória: Diálogos entre o CNIg e sociedade civil; 2) Atualização da política nacional de migração e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes; 3) Direito dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes; 4) Integração sócio-laboral (qualificação profissional, acesso a mercado de trabalho e documentação); 5) Recepção e informação ao trabalhador e à trabalhadora migrante; 6) Diversidade e gênero na política de migração laboral; 7) Emigração e trabalhadores e trabalhadoras retornados(as).

Os resultados deste processo de diálogo foram  submetidos ao plenário do CNIg. No qual resultou numa carta final com as propostas aprovadas. Além disso, serão feitos encaminhamentos das propostas que estejam fora de competência do CNig aos órgãos pertinentes.


Missão Paz 

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Fome ameaça 800 mil haitianos, alerta FAO

Agência de agricultura e alimentos da ONU alertou que assistência humanitária é urgentemente necessária para pessoas sofrendo com insegurança alimentar, sobretudo após passagem do furacão Matthew pelo país.

Alimentos são descarregados em Jeremie, uma das regiões mais atingidas pelo furacão no Haiti. Foto: Logan Abassi/ONU/MINUSTAH

Cerca de 1,4 milhão de haitianos precisam de ajuda alimentar após o furacão Matthew ter promovido uma devastação generalizada de culturas agrícolas em grandes áreas da ilha caribenha. Mais de metade da população – 800 mil pessoas – precisa de assistência alimentar emergencial, segundo uma avaliação de emergência das Nações Unidas.

Promovido pelo governo do Haiti, pela Coordenação Nacional para a Segurança Alimentar (CNSA), pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) durante a semana posterior à passagem do furacão, o relatório confirma a necessidade urgente de prestar assistência alimentar imediata e ajudar a reconstruir os meios de subsistência das pessoas.

No departamento de Grande-Anse, por exemplo, a agricultura foi praticamente dizimada, armazéns de alimentos sofreram sérios danos e a disponibilidade de produtos locais se reduz no momento a frutas das árvores. Cerca de 50% dos animais foram perdidos em algumas áreas do departamento.

Na costa sul do Haiti, as atividades de pesca estão paralisadas por conta das inundações que tomaram as redes, armadilhas, barcos e motores. Como resultado, foi extremamente prejudicada a obtenção de renda das famílias para a compra de alimentos.

No departamento de Sud, quase todas as culturas de subsistência foram perdidas. Quase 90% das árvores florestais e frutíferas foram severamente danificadas, e as 10% restantes provavelmente não produzirão nessa temporada.

“Produtos locais se tornam escassos nos mercados muito em breve e precisamos de mais financiamento para continuar a distribuição de alimentos para ajudar 800 mil pessoas que precisam de assistência alimentar urgente”, disse Miguel Barreto, diretor regional do Programa Mundial de Alimentos na América Latina e Caribe.

FAO

Onu

Encontro debate políticas públicas voltadas para imigrantes no Brasil

O 1º Diálogos do Fórum de Participação Social com a Sociedade Civil, promovido pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), teve abertura na noite de esta sexta feira  (4), na capital paulista, e tem programação durante todo este sábado (5) para debater políticas públicas e projetos voltados a estrangeiros que vivem no Brasil.

No encontro, grupos de trabalho vão debater as 229 propostas apresentadas durante a etapa virtual do evento, que terminou em 15 de outubro. Ao final, uma plenária vai reunir as propostas consolidadas em cada grupo de discussão. O documento final servirá de base para o CNIg debater e propor políticas públicas para imigrantes no país.

“A importância desse evento é que constitui um canal que o Conselho Nacional de Imigração criou para ampliar o diálogo social”, disse o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida. Ele explica que o conselho é formado por representantes diversos setores, como governo, representações do movimento sindical, representações de empregadores e da sociedade civil. A ideia é criar um instrumento que amplifique o diálogo com a sociedade sobre políticas migratórias.

De acordo com Almeida, após análises dos grupos de trabalho, as propostas “vão constituir uma pauta de assuntos prioritários sobre política migratória para o Conselho Nacional de Imigração poder analisar”.

O presidente do conselho considera importante a existência de um processo de consulta social. “[É importante] o conselho poder acessar essas pessoas e ouvir as principais questões que as afetam e que são do interesse do estabelecimento da política pública”, disse. “Me parece essencial que nós tenhamos mecanismos de ampliação do processo democrático do próprio conselho, que o maior número possível de pessoas possam contribuir com os debates do conselho e que possamos, através dessa ampliação do processo de diálogo social e democrático do CNIg, conseguirmos construir aquelas políticas que são as mais importantes de fato para atendimento dos interesses da população”.

O Fórum de Participação Social foi instituído em 2015 pelo CNIg, vinculado ao Ministério do Trabalho, como espaço consultivo com objetivo de promover e ampliar o diálogo com a sociedade civil, reunindo bases para a construção de políticas migratórias.

Os debates ocorrem hoje (5) no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, localizado na Rua General Couto Magalhães, 145, Auditório Verde, na capital paulista.

Agencia Brasil 

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Anistia Internacional diz que Itália abusa de imigrantes por pressão da UE

A Itália vem cometendo abusos de direitos humanos que podem equivaler a tortura enquanto tenta registrar dezenas de milhares de imigrantes chegando de barco, disse a Anistia Internacional nesta quinta-feira, provocando uma negação veemente do diretor da polícia nacional.

O relatório incluiu alegações de espancamentos, choques elétricos e humilhação sexual em casos envolvendo principalmente imigrantes da África que não quiseram ter suas impressões digitais gravadas.O chefe da polícia italiana, Franco Gabrielli, descartou as acusações, dizendo que seus policiais, que trabalham ao lado de autoridades da União Europeia e de grupos de direitos humanos nos centros de imigração, mostraram uma responsabilidade enorme na administração da crise.

"Nego categoricamente que métodos violentos sejam usados contra imigrantes, seja durante a identificação, seja durante a repatriação", afirmou Gabrielli em um comunicado.

A Itália se tornou o principal ponto de chegada na Europa para pessoas em fuga de perseguições e da pobreza no continente africano, e a maioria cruza o mar Mediterrâneo partindo da caótica Líbia em busca de uma vida melhor.

Alarmada pelo aumento da quantidade de imigrantes que percorrem o território italiano rumo ao norte europeu, em setembro de 2015 a UE pediu à Itália e à vizinha Grécia que criassem "pontos quentes" para identificar e tirar impressões digitais dos recém-chegados.

As leis europeias dizem que os imigrantes devem permanecer no país por onde entraram no bloco, e isso é determinado por onde deixam suas digitais. Até o ano passado, a maioria dos imigrantes se recusava a ser identificada e seguia diretamente para o norte, a parte mais rica da Europa.

"Em sua determinação de reduzir o movimento de refugiados e imigrantes rumo a outros Estados-membros, líderes da UE levaram as autoridades italianas até o limite, e além do que é legal", disse Matteo de Bellis, pesquisador da Anistia, em um comunicado.

A Comissão Europeia disse que os "pontos quentes" são legais e que respeitam direitos fundamentais, acrescentando que agências da UE e grupos de ajuda localizados na Itália não relataram qualquer irregularidade.

"Qualquer forma de violência ou abuso de direitos de refugiados é inaceitável, e levamos toda e qualquer alegação a sério. Vamos manter contato com as autoridades italianas para saber se alguma destas afirmações tem fundamento", disse a porta-voz da Comissão.

Reuters
Por Isla Binnie


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Fazer com que não sejam refugiados por toda a vida

Contrariamente ao que geralmente se pensa, a África subsaariana é uma das regiões do mundo que mais refugiados acolhe: cerca de quatro milhões e meio em 2015. Os países na cabeça da lista são a Etiópia, o Quénia, a República Democrática do Congo, o Chade... mas Moçambique acolhe também o seu quinhão. E a Igreja não fica indiferente à questão. Através da CEMIRDE, empenha-se na pastoral dos migrantes, sensibilizando a população autóctone para os factores que obrigam essas pessoas a abandonar as próprias terras e a acolhê-las, portanto, como irmãos.

Na CEMIRDE trabalha a Missionária de São Carlos Borromeu (esclabriniana) Marinês Biasibetti, brasileira. Vinda a Roma a semana passada para o encontro internacional do "Grupo Santa Marta", criado em 2014 pelo Papa Francisco para combater o tráfico humano, questão de que a CEMIRDE se ocupa também, ela falou-nos do trabalho que fazem em Moçambique para os refugiados. Oiça as suas palavras na rubrica "África Global". 

Embora não seja unicamente da nossa época, o fenómeno dos migrantes e refugiados é um dos mais graves e complexos que o mundo de hoje se vê obrigado a enfrentar. Um fenómeno em grande crescimento devido a guerras, conflitos políticos, alterações climáticas, crises económicas, etc.

No seu relatório de 2015 sobre as tendências globais o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, fazia notar que este fenómeno está a aumentar de forma significativa:

De 2014 a 2015, os refugiados no mundo passaram de 59,5 milhões para 65,3 milhões.  E não devemos pensar só nos números, mas também no grande sofrimento pelas quais essas pessoas obrigadas a abandonar as terras de origem passam ao procurar uma nova terra de adopção.

Ainda segundo os dados de 2015, 51% dos refugiados no mundo são crianças, muitas vezes não acompanhadas por adultos. E não é por nada que o Papa Francisco centrou a sua mensagem para o próximo Dia Mundial dos Refugiados, que terá lugar a 15 de Janeiro, sobre as crianças que pedem asilo. O Papa tece a sua reflexão a partir da frase de Jesus “Quem acolhe uma só destas crianças em meu nome acolhe a mim…”

A principal causa de migrações forçadas no mundo foi nos últimos anos a guerra na Síria. Em finais de 2015 eram quase cinco milhões os refugiados sírios, sem contar os mais de 6 milhões de deslocados internos. Isto, mais o conflito na Líbia e no Iémen, fazem do Médio Oriente e do Norte da África a região com mais pessoas forçadas a abandonar as próprias terras…

Segue-se-lhe a África subsaariana, onde países como Sudão do Sul, a RDC e a Somália, a Nigéria, o Burundi, e outros deram origem a mais de 18 milhões de refugiados e deslocados, segundo dados de 2015.

Em terceiro lugar, surge a Ásia e o Pacífico, onde o Paquistão, o Afganistão, o Mianmar, o Irão… são países emissores de refugiados.

As Américas também têm a sua dose de refugiados, que dos países do sul como a Colômbia, Guatemala, El Salvador, Honduras… vão para os Estados Unidos, o país que depois da Alemanha tem o maior número de pedidos de asilo. Na Europa foi sobretudo o conflito na Ucrânia a produzir refugiados em 2015, pouco mais de meio milhão.

Embora se fale muito dos refugiados na Europa, o relatório “Global Trend”  2015 fazia notar que a maior parte está nos países do sul do mundo: 86%. No mundo a Turquia é, todavia,  o país com maior número de refugiados: dois milhões e meio. O Líbano é, pelo contrário, o país com o maior numero de refugiados em relação à sua população, e a RDC tem o maior numero de refugiados em relação ao seu PNB.

A África subsaariana, é contudo, a região do mundo que mais refugiados acolhe. Com efeito, 6 dos principais países de acolhimento a nível global são africanos, a começar pela Etiópia, passando pelo Quénia, Uganda, RDC, Chade e outros.

Moçambique tem também a sua dose de refugiados: cerca de 20 mil. 

(DA)

Radio Vaticano

Una migración que duele desde el punto de vista humano

Preocupación. Esa es la palabra que se me viene a la cabeza cuando pienso en la situación que estamos viviendo desde las distintas vertientes. Preocupación por la falta de seguridad o por la sensación de falta de protección.

Preocupación por los pocos recursos que tenemos, tanto desde el punto de vista de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad, como por la saturación y el desbordamiento a la hora de atender a la población migrante.

Preocupación por quien huye de su país por dignidad. Y preocupación, sobre todo, por la oleada de comentarios y expresiones que estoy percibiendo cuando hacemos referencia a esta realidad. Primero una apreciación puesto que el lenguaje es muy importante, no son indocumentados ni ilegales, son personas en situación irregular. Y segundo, no menos importante, criminalizar a los que llegan no resuelve el problema de la migración sino que incita a la xenofobia y el racismo.

Según datos recogidos por entidades, en los últimos 10 años las personas que huyen en busca de protección internacional han pasado de 38 a 60 millones. Cada día 42.500 se ven obligadas a huir de su lugar de residencia.

Y lo que es peor, ninguna de las situaciones o conflictos que han contribuido en parte a la creación de esta crisis humanitaria sin precedentes, ha encontrado solución. Conflictos bélicos, hambre, dictaduras sangrientas, violencia sexual contra miles de mujeres, conflictos de intereses de riquezas, venta de armas y tráfico de personas. ¿ Esto no duele?

Según la Organización Internacional de las Migraciones (OIM), casi un millón de personas migrantes y refugiadas entraron a Europa desde África y Oriente Medio a través de rutas terrestres o marítimas en 2015. En este mismo año murieron en su intento de llegar a Europa cerca de 4.000 personas de las cuales al menos el 30 por ciento eran menores de edad.

Me niego, por tanto, a formar parte de una sociedad sin escrúpulos que aprovecha cualquier situación para lanzar dardos sin razón que impiden aunar esfuerzos para erradicar y aportar sentido y sensibilidad. Somos protagonistas en primera fila del horror y la vergüenza de las políticas que se están aplicando y nos da igual. Por eso, cambiemos el prisma. Por eso, no puedo más que sumarme y reconocer las aportaciones de la migración al desarrollo económico y social. Por eso, no puedo más que seguir exigiendo la inclusión social para contribuir a erradicar la intolerancia y fomentar la convivencia. Por eso, quiero que exista un protocolo que ofrezca alternativas para el manejo seguro y ordenado de los flujos migratorios. Y por eso, espero que exista mayor cooperación al desarrollo.

Por eso, vivo y espero más humanidad y menos egoísmo propio.

El Pueblo de Ceuta

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Portugal: Imigrantes mobilizam-se para a manifestação

As manifestações levadas a cabo pelos imigrantes com vista à alteração da lei de imigração levou a alguns “avanços positivos”, mas a “pressão” tem de continuar porque a “dignidade” das pessoas não pode estar em causa.

É desta forma forma que o Presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, qualifica as iniciativas protagonizadas por centenas de imigrantes junto às instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa, e a concentração do passado dia 27 em frente à Assembleia da República

Aquele responsável deixa, no entanto,o alerta que há ainda caminho a percorrer pelo que é necessário que a manifestação agendada para o próximo dia 13, no Martim Moniz, em Lisboa, possa vir a constituir um marco num processo - a lei de imigração – que precisa de ser alterado para que todos aqueles que vivem em Portugal tenham direitos e sejam tratados como seres humanos que através do seu trabalho estão a contribuir para a riqueza do país.

“Todas estas ações de lutas podem ser qualificadas como excecionais não só porque tiveram um elevado número de participantes mas também porque chamaram de forma inequívoca a atenção da sociedade portuguesa para uma série de problemas com que se debatem os imigrantes em Portugal e que muitas vezes são desconhecidos da opinião pública porque a sua projeção mediática é mínima ou mesmo nula”, refere Timóteo Macedo, acrescentando que “ fica demonstrado de que é possível e necessário trabalhar em rede para ir ao encontro dos problemas concretos das pessoas”.

“É isso que continuaremos a fazer porque diariamente somos confrontados com verdadeiros dramas humanos uma vez que há pessoas que acabam enredadas num novelo de burocracias de tal forma apertado que mais não faz do que desmoronar vidas que começaram a  ser reconstruídas em Portugal”, sublinha.

É nesta situação em que se encontra uma cidadã angolana de 44 anos que reside há quatro anos em Portugal e que por não ter tido a possibilidade de continuar a estudar não conseguiu que as autoridades lhe renovassem o visto de residência.

“Solicitei a renovação da autorização em Janeiro deste ano mas como ela me foi concedida enquanto estudante e agora não posso prosseguir os estudos estou numa situação que me preocupa e que inclusivamente colocou os meus três filhos na mesma situação.

Esta cidadã que pediu o anonimato, afirma ainda que já foi maltratada pelos serviços de imigração e espera agora o mês de março de 2017, altura em que voltará novamente ao SEF.

Até lá continuará a trabalhar como empregada doméstica alimentado a esperança de que nada de mau aconteça porque o sistema é perverso e não responde atempadamente  às solicitações dos imigrantes.

“Trabalho em Portugal e estou numa situação de ilegalidade, afirma, acrescentando que "tal não faz sentido".

Esta cidadã afirma que estará presente na manifestação do próximo dia 13, porque é urgente resolver  os problemas com que são confrontados os imigrantes em Portugal.

“Uma luta que é de todos”

Timóteo Macedo afirma que já há 32 associações e organizações que apoiam a manifestação mas ressalva que o trabalho não cessa porque é ainda necessário fazer chegar a informação do evento aos bairros onde residem muitos imigrantes, especialmente vindos de África e do Brasil porquanto estamos perante uma luta que "é de todos nós".

E sublinha que "Portugal precisa de mais imigrantes para colmatar a falta de mão de obra sobretudo nos setores da restauração, hotelaria, construção civil, trabalho domiciliário e agricultura".

Para o Presidente da Associação Solidariedade Imigrante, o país tem de deixar de estar na "cauda das políticas de recetividade aos imigrantes" porque só desta forma "retomará os caminhos de recuperação da economia e consequentemente do desenvolvimento".

"A vida das pessoas é que conta"

Com 37 anos deixou o Nepal e veio para Portugal onde se encontra há 16 meses a trabalhar num restaurante.

Afirma que está à espera de ser chamada pelo SEF para iniciar o seu processo de regularização.

Estranha a demora embora conheça situações idênticas à sua e piores.

Limita-se por isso a encolher os ombros quando lhe é perguntado quando é que pensa ser chamada. Está sozinha em Portugal e apesar de ainda não ter a certeza se pode comparecer na manifestação afirma que ela faz todo o sentido porque a justiça não pode ficar perdida no tempo e nas opções dos governantes.

“A vida da pessoas é que conta”, afirma antes de pedir para não ser identificada.

Por seu turno, Abdullah Al Faruque veio para a Portugal há um ano e três meses e tem entre mãos um problema complicado para resolver.

Entrou no país de forma ilegal e este facto está a criar-lhe muitas dificuldades na resolução do seu problema.

Tem 33 anos, trabalha num restaurante e diz ter dificuldades em responder da forma que é pretendida às razões que o levaram a entrar desta forma em Portugal.

“Vim para trabalhar e é isso que estou a fazer. Procuro uma vida melhor, é essa a intenção da maioria das pessoas que deixam os seus países de origem. Não sei o que possa dizer mais".

Natural do Bangladesh afirma convicto que marcará presença na manifestação de 13 de novembro e espera que esta dê um contributo significativo para a resolução dos problemas que afetam milhares de imigrantes a residir em Portugal.

Esquerda.net

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