A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta de necessidade de melhoria no atendimento dos imigrantes no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), após acompanhar o local nos últimos meses e constatar grave violação aos direitos humanos. Mais de 550 imigrantes estavam em uma área restrita do aeroporto, muitos com sintomas gripais, sem cobertores, agasalhos, alimentação adequada e com acesso restrito a banhos e higiene, de acordo com a defensoria.
O documento foi enviado, na última sexta-feira (16), para o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), a Polícia Federal (PF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretária de Justiça e Cidadania do governo de São Paulo e a Prefeitura de Guarulhos. A CNN entrou em contato com os órgãos requisitados e seus posicionamentos estão no final desta matéria.
Em dezembro de 2023, a DPU já havia enviado uma recomendação aos órgãos envolvidos, ao constatar a retenção de 485 imigrantes no aeroporto, que incluiam gestantes, crianças e menores desacompanhados, em condições que violavam os diretos humanos: “Sem assistência à saúde, sem acesso à alimentação e higiene adequada e em retenção indevida por dias ou semanas“, segundo o texto. A Defensoria reforçou que a situação vem se agravando desde a pandemia da Covid-19 e as recomendações não foram integralmente acolhidas.
Na última quinta-feira (15), a DPU relata que crianças e adolescentes estavam dormindo no chão e havia uma crescente demanda por atendimento de saúde. Em meio às baixas temperaturas na cidade de Guarulhos (SP), “muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, afirma o órgão. A Defensoria entende que o atendimento aos migrantes é inadequado, inadmissível, degradante e expões pessoas à risco de vida.
A Defensoria ainda informa que recebeu a notícia, por ela não confirmada, do falecimento de um migrante nacional de Gana, que teria sido levado ao hospital para receber tratamento médico após se sentir mal na área restrita.
À CNN, Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), confirmou a morte do imigrante no dia 13 de agosto. o MJSP solicitou auxílio do Itamaraty para entrar em contato com as repartições consulares do país de origem do migrante na tentativa de localizar familiares.
O órgão entente que os esforços da PF são insuficientes para liberar com agilidade as pessoas de outras nacionalidades com solicitação de refúgio e que não há estrutura adequada para prestar assistência durante o período de espera, como alimentação regular, proteção contra o frio e hospedagem.
Entre as recomendações do documento, está o estabelecimento do prazo de 24 horas para permanência dos migrantes na área, por parte da PF, e a adoção de um procedimento chamado admissão excepcional ou entrada condicional para acelerar a admissão. O procedimento permitiria que a pessoa fosse admitida no território nacional após ser identificada e, dentro de um prazo de oito dias, completasse a solicitação de refúgio.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) defende o processamento dos pedidos e liberação das pessoas solicitantes de asilo idealmente em até 48 horas e afirma que nos últimos dias, tem acompanhado um considerável aumento no número de pessoas que chegam em busca de proteção internacional e solicitam a condição de refugiado. O aumento no número de voos e de circulação de pessoas tem levado também ao aumento acima da capacidade normal de atendimento, motivo pelo qual elas têm permanecido por mais tempo no local, segundo a agência.
O que dizem os órgãos
O Conare, por meio do MJSP, informa que está acompanhando o crescimento do fluxo de viajantes que chegam no aeroporto e que, desde o mês de julho tem sido observado um incremento no fluxo de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas deixam de seguir viagem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto. O comitê entende que as pessoas pedem refúgio para entrar no Brasil, ainda que sem a documentação pertinente.
A Senajus informa que está estudando medidas estruturantes para esta questão, como discutido na audiência pública realizada na semana passada na Comissão Mista de Migrações Internacionais e Refúgio do Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (19), a Polícia Federal informou que existem 466 viajantes na área de inadmitidos.
A Prefeitura de Guarulhos informou que não recebeu nenhum ofício ou notificação sobre o caso dos imigrantes que estão na área de inadmitidos e que o atendimento dessas pessoas só possível em território brasileiro, isto é, quando forem liberadas da área restrita.
A Anac disse que recebeu a notificação e se manifestará nos autos do processo. O governo de São Paulo não retornou o contato até a publicação dessa matéria.
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