Rovena Rosa//Agencia Brasil
Política de apoio a refugiados foi sancionada a reboque de projeto apresentado por deputada do PT
Rovena Rosa/Agência Brasi
O governo de Minas Gerais vai adotar uma política voltada à proteção e ao acolhimento de migrantes e refugiados que se deslocam para o estado. O plano de apoio a essas populações já foi tornado lei e consta na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
A ideia é garantir que os cidadãos que chegam a Minas tenham espaços de acolhida emergencial e direito ao uso de seus documentos originais de identificação para acessar serviços públicos como os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Crianças e adolescentes terão direito a ingressar na na rede pública de ensino independentemente de suas situações documentais.
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), é fruto de projeto apresentado pela deputada estadual Leninha, do PT. O arcabouço de medidas em prol dos migrantes e refugiados abrange, também, cidadãos apátridas e retornados.
A lista de ações voltadas a essas populações faz menção, ainda, a ações ligadas a tópicos como a inclusão no mercado formal de trabalho e o acesso a programas habitacionais.
Quatro eixos fundamentais
A política de apoio aos refugiados e migrantes está amparada em quatro princípios. O primeiro deles é o respeito aos acordos e tratados internacionais de direitos humanos seguidos pelo Brasil. Depois, há o respeito às especificidades individuais referentes a gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião e deficiência.
O acesso universal aos serviços públicos e o diálogo entre as diferentes áreas do poder público também fazem parte da nova lei.
“O Poder Executivo poderá instituir canal de denúncias para atendimento em casos de discriminação e de outras violações de direitos fundamentais da população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados ocorridas em serviços e equipamentos públicos”, lê-se em trecho do decreto do governador Zema.
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