O Senado italiano adotou definitivamente, nesta quinta-feira (30), um decreto do governo sobre imigração, aprovado em primeira leitura em outubro. O texto do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni já foi analisado nesta semana pela Câmara dos Deputados e endurece as regras de permanência de menores migrantes desacompanhados do país.
De acordo com a nova lei, a conhecida como "Cutro 2", os menores estrangeiros desacompanhados a partir de 16 anos agora poderão ser colocados em centros de detenção para adultos, por um período de até cinco meses.
Para os migrantes abaixo dessa idade, o tempo de permanência em estruturas para os adolescentes aumentará de 30 para 45 dias.
A nova lei prevê ainda, em caso de fluxos migratórios significativos, a possibilidade de autorizar a lotação máxima de 100% nos centros para adultos e em 50% nos estabelecimentos reservados aos jovens migrantes.
A medida vai contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os artigos 3º, 5º e 13º estabelecem que "os menores estrangeiros desacompanhados não podem ser detidos em estabelecimentos para adultos lotados e em condições de higiene e sanitárias críticas, que exponham os jovens migrantes a tratamentos desumanos”.
A Itália acaba de ser novamente condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) por ter detido quatro menores ganenses “em condições desumanas” durante quase dois meses, em 2017.
Proteção dos menores
O decreto também confirma a medida que autoriza a realização de exames ósseos para verificação da idade dos menores. A decisão preocupa a oposição de centro-esquerda e associações, como a Save The Children.
A ONG relembra a necessidade de proteger os adolescentes, sem qualquer distinção, incluindo a nacionalidade ou origem e que é um dos princípios que rege a Constituição italiana. Atualmente, 23,5 mil menores migrantes desacompanhados estão na Itália, incluindo mais de 17 mil que chegaram em 2023
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