Ao fim de três anos de negociações, os Estados-membros e o
Parlamento Europeu chegaram esta quarta-feira a um importante acordo provisório
sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para reformar a política
migratória da União Europeia, com vista a tornar o sistema europeu de asilo
mais eficaz e solidário, permitindo aliviar a carga dos países a onde chegam
mais migrantes.
Após uma maratona de conversações iniciada na segunda-feira,
os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho, liderado pela presidência
espanhola, conseguiram ultrapassar as suas diferenças e chegar a um acordo
político preliminar, constituído por cinco novas leis, que pretende redefinir
as regras para acolher, gerir e relocalizar os migrantes irregulares que chegam
aos Estados-Membros do bloco comunitário depois de ser objeto de ratificação
formal.
“As cinco leis da UE abrangem todas as fases da gestão do
asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à
UE, à recolha de dados biométricos, aos procedimentos para a apresentação e
tratamento dos pedidos de asilo, às regras para determinar qual o Estado-membro
responsável pelo tratamento de um pedido de asilo, à cooperação e solidariedade
entre os Estados-Membros e à forma de lidar com situações de crise, incluindo
casos de instrumentalização dos migrantes”, afirmou o Conselho da União
Europeia numa declaração.
"Ótima notícia. Conseguimos! Temos um acordo sobre o
Pacto sobre Migração e Asilo. Estivemos a negociar em trílogos durante dois
dias e duas noites", celebrou Ylva Johansson, comissária Europeia para os
Assuntos Internos, numa publicação na rede social X.
Mais tarde disse estar "muito orgulhosa" de alcançar "um pacto global em matéria de migração e asilo com uma melhor proteção das nossas fronteiras externas, mais solidariedade e mais proteção para as pessoas vulneráveis e os requerentes de asilo, com base nos nossos valores europeus".
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, também confessou estar orgulhosa do feito alcançado pelos líderes europeus esta quarta-feira e afirmou que “o dia 20 de dezembro de 2023 ficará na história” como o “dia em que a União Europeia chegou a um acordo histórico sobre um novo conjunto de regras para gerir a migração e o asilo”, numa publicação no antigo Twitter. "A Europa voltou a desafiar as probabilidades", acrescentou.
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