© 2022 Human Rights Watch

Os parceiros comerciais da FIFA e patrocinadores da Copa do Mundo de 2022 deveriam pressionar a associação global de futebol e o governo do Catar a pagar indenizações e fornecer outros tipos de reparações aos trabalhadores migrantes e suas famílias que morreram ou sofreram lesões, não receberam o pagamento de salários ou ficaram endividados em razão da cobrança de taxas ilegais de recrutamento durante a preparação da Copa, disseram hoje a Human Rights Watch, a Anistia Internacional e a FairSquare.

O pedido ocorre no momento em que uma nova pesquisa de opinião global encomendada pela Anistia Internacional mostra que dois terços (66%) dos entrevistados e 72% daqueles que provavelmente assistirão a pelo menos um jogo da Copa do Mundo disseram que os parceiros comerciais e patrocinadores da FIFA deveriam publicamente pedir à FIFA que indenize os trabalhadores migrantes que sofreram abusos ou violações de direitos humanos durante a preparação da Copa do Mundo no Catar. A pesquisa foi realizada pela YouGov e entrevistou 17.477 adultos em 15 países.

Em julho, as três organizações de direitos humanos escreveram aos 14 parceiros comerciais da FIFA e patrocinadores da Copa do Mundo solicitando que pressionassem a FIFA a indenizar os abusos sofridos por trabalhadores migrantes envolvidos na preparação da Copa do Mundo. Desde então, quatro delas, AB InBev/Budweiser, Adidas, Coca-Cola e McDonald’s, manifestaram seu apoio a tal compensação financeira. Dez outros patrocinadores não ofereceram apoio público e não responderam a pedidos por escrito para discutir abusos relacionados ao torneio. Essas empresas são Visa, Hyundai-Kia, Wanda Group, Qatar Energy, Qatar Airways, Vivo, Hisense, Mengniu, Crypto e Byju’s.

“As marcas compram direitos para patrocinar a Copa do Mundo porque querem estar associadas à alegria, competição justa e conquistas humanas espetaculares no campo de futebol – não ao roubo de salários e a morte de trabalhadores que tornaram a Copa do Mundo possível”, disse Minky Worden, diretora de iniciativas globais da Human Rights Watch. “Faltando apenas dois meses para o ponta pé inicial, os patrocinadores deveriam usar sua considerável influência para pressionar a FIFA e o Catar a cumprirem suas responsabilidades de direitos humanos com esses trabalhadores.”

Além dos patrocinadores da Copa do Mundo, as associações nacionais de futebol também deveriam usar sua influência e pedir às autoridades da FIFA e do Catar que se comprometam publicamente com um fundo de compensação para reparar os graves abusos sofridos por trabalhadores migrantes que tornaram a Copa do Mundo possível. A FIFA também deveria apoiar e contribuir financeiramente com iniciativas destinadas a ajudar e apoiar os trabalhadores migrantes, como o Centro de Trabalhadores Migrantes recomendado pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira.

Respostas dos Patrocinadores
Abaixo estão as respostas dos quatro patrocinadores indicando seu apoio à compensação dos trabalhadores:

  • A AB InBev/Budweiser, patrocinadora oficial de cerveja da Copa do Mundo FIFA de 2022, divulgou um comunicado que dizia: “Apoiamos o acesso a procedimentos que possam alcançar soluções justas para trabalhadores migrantes que foram afetados negativamente”.
  • A Adidas divulgou um comunicado dizendo “apoiar” que a FIFA e o órgão organizador da Copa do Mundo do Catar, o Comitê Supremo para Entrega e Legado, enderecem “todas e quaisquer questões de direitos dos trabalhadores decorrentes da realização da Copa do Mundo de 2022, incluindo as ações de reparação e, quando apropriado, a devida compensação para os trabalhadores e suas famílias com casos não resolvidos”.
  • A Coca-Cola respondeu aos grupos de direitos humanos afirmando que continua “a participar de discussões com patrocinadores e a FIFA para explorar a melhor forma de aproveitar o progresso feito no Catar a fim expandir ainda mais o acesso a reparações eficazes para os trabalhadores migrantes” e “incentiva a FIFA a aproveitar seus esforços até o momento para incorporar o respeito aos direitos humanos no ciclo deste e dos futuros eventos da Copa do Mundo, incluindo estruturas eficazes para apoiar reparações”.
  • McDonald's escreveu: “Continuaremos trabalhando com a FIFA, especialistas em direitos humanos e outros patrocinadores para ajudar a impulsionar mudanças positivas nos direitos humanos, incluindo processos de apoio que facilitem o acesso a reparação, tanto no torneio quanto nas comunidades que atendemos”.

Dez outros patrocinadores da Copa do Mundo e parceiros da FIFA não responderam, apesar de terem políticas de respeito aos direitos humanos e padrões ambientais, sociais e de governança em suas operações e relações comerciais. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos definem as responsabilidades de todas as empresas de respeitar os direitos humanos, inclusive usando sua influência com parceiros de negócios para prevenir ou mitigar impactos adversos sobre os direitos humanos.

A Necessidade de Reparação
Nos últimos anos, o Catar introduziu uma série de reformas importantes após uma denúncia de trabalho forçado na Organização Internacional do Trabalho, e o Comitê Supremo para Entrega e Legado ofereceu melhores proteções para aqueles que construíam estádios. No entanto, graves abusos trabalhistas persistem em todo o país e abusos passados não foram adequadamente reparados.

Um relatório publicado pela Anistia Internacional em maio destacou como a FIFA falhou ao não realizar qualquer devida diligência de direitos humanos ao eleger o Catar em 2010 para realizar a Copa do Mundo , apesar dos riscos para os trabalhadores estarem bem documentados e, posteriormente, não tomaram medidas oportunas e eficazes para mitigar esses riscos.

Em 19 de maio, uma coalizão global de grupos de direitos dos migrantes, sindicatos, grupos de torcedores, sobreviventes de abuso de direitos humanos e organizações de direitos humanos pediu à FIFA que estabeleça com o Catar um programa abrangente para remediar todos os abusos relacionados à Copa do Mundo de 2022. Para financiar isso, a FIFA deveria reservar uma quantia pelo menos equivalente ao prêmio em dinheiro de US$ 440 milhões concedido às equipes participantes do torneio. Faltando apenas dois meses para o início do torneio, a FIFA ainda não se comprometeu a reparar os abusos e diz que ainda está considerando a proposta.

“Não há nada que o Qatar ou a FIFA possam fazer para compensar a perda de um ente querido”, disse Nick McGeehan, diretor fundador da FairSquare, que investiga abusos trabalhistas de migrantes. “Mas a compensação financeira para famílias em dificuldades pelas mortes de trabalhadores migrantes pode fornecer algum alívio financeiro e potencialmente reduzir danos duradouros”.

Baseando-se em Mecanismos Existentes
A Human Rights Watch documentou que a compensação pode trazer benefícios de longo prazo para os trabalhadores migrantes e suas famílias.

Desde 2018, as autoridades do Catar adotaram medidas para proteger os trabalhadores contra retenção indevida de salários e melhorar o acesso à justiça, mas elas não abrangem todos os trabalhadores nem tratam de abusos nos anos anteriores à criação dos sistemas. Permanecem lacunas significativas de implementação e aplicação. Por exemplo, os trabalhadores que já deixaram o Catar não podem acessar os comitês trabalhistas ou um fundo estabelecido para pagá-los quando seus empregadores não o fazem.

Patrocinadores, associações de futebol  e a FIFA deveriam usar sua influência com o Catar e pressionar as autoridades para expandir e fortalecer os esquemas e sistemas de compensação existentes no país e, quando necessário para lidar com um grande número de abusos anteriores, estabelecer mecanismos complementares eficazes para reparar todos os danos não resolvidos.

Histórico da Pesquisa
A YouGov entrevistou 17.477 adultos na Argentina, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Quênia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Espanha, Suíça, Reino Unido e EUA. Destes, 54% disseram que provavelmente assistiriam a pelo menos um jogo na Copa do Mundo.

Todos os dados, salvo indicação em contrário, são da YouGov Plc. O tamanho total da amostra foi de 17.477 adultos. O trabalho de campo foi realizado entre 16 de agosto e 6 de setembro de 2022. A pesquisa foi realizada online. Os números foram ponderados e são representativos de todos os adultos (maiores de 18 anos) dos países pesquisados.

“Patrocinadores comerciais pagaram à FIFA bem mais de um bilhão de dólares para serem associados à Copa do Mundo de 2022 e não querem que suas marcas sejam manchadas por abusos de direitos humanos”, disse Stephen Cockburn, chefe de justiça econômica e social da Anistia Internacional. “Está claro o que o público e seus clientes querem que eles façam – defender os direitos dos trabalhadores no Catar e exigir compensação para todos os trabalhadores que sofreram para tornar o torneio possível.”

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