segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Petição pública reivindica direito de voto dos estrangeiros

O ‘site’ Internet do Parlamento tem quatro novas petições públicas, prontas a ser assinadas. Uma delas diz respeito ao alargamento do direito de voto dos residentes estrangeiros oriundos da União Europeia. 
Apesar de em 2015, a esmagadora maioria (78%) dos luxemburgueses ter votado “Não” ao direito de voto dos estrangeiros residentes no Luxemburgo no referendo, muitas associações e organizações do país, continuam a reivindicar esse direito.
É o caso do cidadão Miguel Dardenne, autor de uma nova petição pública. O peticionário lembra o défice democrático do Luxemburgo, país onde 48% dos residentes são estrangeiros. Quer isto dizer que metade da população não tem direito de eleger o Parlamento, aquando as eleições legislativas. O autor da petição quer o alargamento do direito dos voto para os residentes oriundos de um dos Estados-membros da União Europeia. Caberia ao Governo definir os anos necessários de residência para aceder a esse direito.
Uma outra petição reivindica a manutenção do referendo sobre a nova Constituição. O Governo tinha anunciado a possibilidade de ser realizado um referendo que devia substituir o segundo voto no Parlamento. No entanto, no início do ano, os deputados chegaram decidiram que Constituição iria ser reformada por etapas, dispensando assim a participação da população.
wort.lu
www.miguelimigrante.blogspot.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário