No seu relatório referente a
2019, a HRW (que atua na área dos direitos humanos) aponta que no ano passado
se registaram "inúmeros impasses no mar [na UE] já que Itália e Malta se
recusaram a permitir que organizações não-governamentais e navios mercantes desembarcassem
com pessoas resgatadas no Mediterrâneo".
"Apesar de uma mudança de
governo em Itália e de várias cimeiras de alto nível da UE, não houve progresso
na adoção de um acordo [comunitário] para o desembarque e de um mecanismo de
realocação", lamenta esta entidade.
A HRW assinala também que, em
2019, alguns "governos da UE continuaram focados no fecho das suas
fronteiras, inclusive tentando uma reposição ilegal de fronteiras na União,
nomeadamente na Croácia, Grécia, Hungria, Roménia, Polónia e Espanha".
Entre janeiro e novembro do ano
passado foram cerca de 101 mil os migrantes que chegaram à UE, a maioria dos
quais por via marítima, representando uma diminuição face a anos anteriores.
A justificar a "acentuada
redução nas chegadas de barcos de Marrocos e da Líbia" está, segundo a
HRW, a "intensificação da cooperação migratória das instituições da UE e
dos Estados-membros, apesar das preocupações com o tratamento de migrantes e
requerentes de asilo nos dois países".
Porém, também neste ano, houve
um "aumento nas embarcações chegadas às ilhas gregas", realça a
organização não-governamental no relatório, atribuindo-o à "falta de um
sistema funcional para uma partilha justa de responsabilidades entre os membros
da UE e ao fracasso contínuo da Grécia na proteção dos direitos dos requerentes
de asilo no seu território".
Além disso, prossegue a HRW,
"este aumento também chamou a atenção para o acordo de controlo de
migração celebrado entre a UE e a Turquia em 2016, com o Presidente da Turquia
[Recep Tayyip Erdogan] novamente a tentar usar a ameaça de uma subida do número
de chegadas à UE como forma de alavancagem política".
Assim, esta entidade conclui
que, "como os governos da UE priorizaram o controlo de fronteiras e a
atribuição a terceiros da responsabilidade pela [proteção de] migrantes e
requerentes de asilo, registaram-se progressos limitados na criação de canais
legais e seguros para a entrada de migrantes na UE" em 2019.
A criação de um plano europeu
para as migrações é, ainda assim, uma prioridade do novo executivo comunitário.
Em novembro passado, a
presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, afirmou que pretendia
apresentar, no início de 2020, uma proposta referente ao novo pacto migratório
europeu, visando que a UE "dê o exemplo" nas migrações.
Na altura, Von der Leyen afirmou
que "a Europa aprendeu muito em conjunto nos últimos cinco anos",
sendo agora altura de a UE "sair do impasse [na área das migrações] e dar
um passo à frente".
Por isso, a responsável anunciou
que apresentaria "no primeiro ou segundo trimestre" de 2020 um novo
pacto migratório europeu, visando que os países mais expostos a fluxos
migratórios pela sua localização geográfica, como Itália, Espanha ou Grécia,
sejam mais apoiados por outros Estados-membros na distribuição de migrantes.
A responsável já havia
manifestado esta intenção em agosto do ano passado em Roma, após se ter reunido
com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.
Antes, em outubro passado, o
então presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no balanço
do seu mandato (2014-2019) perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo,
admitiu que a política migratória foi uma das matérias em que não se
verificaram os progressos desejados, mas atribuiu as culpas aos
Estados-membros, por não aprovarem as muitas propostas colocadas em cima da
mesa pelo seu executivo.
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