O presidente norte-americano, Donald Trump, planeia acabar, através de um decreto executivo, com o direito à nacionalidade americana para todos os que nasçam nos EUA e sejam filhos de pais imigrantes em situação ilegal. Esta é a nova medida apresentada por Trump no seu combate contra a imigração ilegal.
“Somos o único país no mundo onde uma pessoa vem, tem um filho, e esse filho é um cidadão dos Estados Unidos durante 85 anos, com todos os benefícios. É ridículo. Isto tem de acabar”, disse o líder da casa Branca. Os EUA não são únicos neste domínio, mais 30 países onde o direito à cidadania é concedido mesmo a filhos de imigrantes ilegais, como é o caso do Brasil, México ou Canadá.
A Constituição norte-americana reconhece há 150 anos o direito à cidadania aos nascidos em solo americano, filhos de pais estrangeiros. Acabar com este direito é uma ideia que Trump já tinha formulado no passado, mas é um objetivo que pode não ser fácil de alcançar, pelo facto de implicar uma mudança na Constituição. Além de poder desencadear um debate constitucional, o direito em causa é garantido pela 14ª emenda da Constituição: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
Trump explica que é possível aprovar a medida recorrendo a uma ordem executiva, com o argumento de que a 14ª emenda da Constituição só deve abranger os filhos de imigrantes que tenham recebido autorização de residência permanente, deixando assim de parte os filhos de imigrantes sem documentos. A questão, segundo o presidente norte-americano, tem sido discutida com os seus assessores. “Sempre me disseram que era preciso uma emenda constitucional. Mas sabe uma coisa? Não é preciso”, garantiu.
Enfrentar a imigração ilegal sempre foi prioridade para Trump e esta medida está a ser vista como um esforço para mobilizar a sua base de apoio a uma semana das eleições intercalares.
Especialistas em direito garantem que a alteração por decreto presidencial seria inconstitucional. Opinião partilhada por Paul Ryan, presidente da Câmara dos Deputados: “Não se pode acabar com a cidadania por nascimento com uma ordem executiva.
O anúncio surgiu um dia depois de Trump informar que vai enviar mais de cinco mil soldados para a fronteira com o México para deter a caravana de migrantes requerentes de asilo que cruza neste momento o México em direção à fronteira aos EUA.
Sapo
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