A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo dependente da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu aos países da região que reforcem os "mecanismos de responsabilidade partilhada" para os migrantes venezuelanos.
O pedido consta de um comunicado divulgado pela CIDH na sua página na Internet em que "expressa preocupação perante a informação que indica que um grande número de venezuelanos se têm visto forçados a emigrar para outros países de região, como mecanismo de sobrevivência, como consequência da situação humanitária, em particular dos efeitos que a escassez de alimentos, medicamentos e tratamentos médicos têm gerado".
Segundo a CIDH, "perante a falta de canais legais, regulares e seguros para emigrar, muitas pessoas não têm tido outra opção a não ser recorrer a canais clandestinos que fornecem a migração irregular, através de arriscadas rotas terrestres e marítimas", explica.
"A CIDH apela aos Estados-membros da OEA para adotarem medidas para reforçar os mecanismos de responsabilidade partilhada em relação à situação dos migrantes venezuelanos, ao mesmo tempo que os insta a não adotarem medidas que limitem ou violem os direitos humanos dos migrantes e dos que procuram refúgio, procedentes da Venezuela", lê-se no mesmo comunicado.
No documento a OEA "expressa preocupação perante as atuações levadas a cabo a 09 de dezembro, no Brasil, com o objetivo de deportar aproximadamente 450 pessoas, migrantes venezuelanos, em situação migratória irregular, em Boa Vista (norte do Brasil), estado de Roraima, perto da fronteira com a Venezuela".
"As pessoas migrantes eram, na sua maioria, indígenas da povoação indígena de Warao, entre as quais se encontravam homens e mulheres, assim como mais de 180 meninos e meninas, incluindo recém nascidos", detalha ainda o organismo.
No comunicado a CIDH lembra que segundo "as normas internacionais é obrigação dos Estados identificar, dentro das pessoas migrantes, aquelas que tenham necessidades especiais de proteção", como requrentes de asilo, refugiados, vítimas de tráfico, unidades familiares, entre outros, e adotar medidas para a sua proteção".
"A migração de pessoas de nacionalidade venezuelana para Estados da região tem vindo a aumentar de forma exponencial nos últimos anos. A CIDH observa com muita preocupação o aumento exponencial dos requerentes de asilo provenientes da Venezuela", observa ainda o organismo, indicando que em 2012 foram registados 505 casos, número que subiu para 15.094 em 2015.
No comunicado a CIDH manifestou também preocupação pela decisão da Venezuela de encerrar as fronteiras com a Colômbia - o que sucedeu várias vezes desde 2015 - e de ter feito o mesmo com o Brasil, ainda que de forma temporária, em dezembro de 2016.
Cidh
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