Na última década, o número de imigrantes e refugiados que vieram
para o Brasil cresceu de maneira considerável, reforçando, de acordo com
especialistas, a necessidade de atualizar as leis de imigração, que datam de
1980.
Com um projeto já
aprovado no Senado e atualmente em discussão na Câmara, a seccional do Rio de
Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promove até quarta-feira um evento
para discutir a nova legislação. De acordo com o presidente da Comissão de
Direito Internacional da Ordem, Alexandre Tulipan, o projeto avança ao não
considerar os imigrantes como um risco para o país.
A primeira inciativa de
atualização da Lei do Estrangeiro foi a criação de uma comissão de
especialistas dentro do Ministério da Justiça para propor as novas definições.
O anteprojeto serviu de base para a matéria aprovada no Senado, mas a criação
de um órgão específico para atender aos imigrantes ficou de fora.
Para a professora da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Vanessa Berner, que fez parte da
comissão, essa ausência dificulta até mesmo para o Brasil ter dados completos,
que possam direcionar políticas públicas. Ela reforça que o país também precisa
avançar na garantia dos direitos políticos dessa população.
Para o presidente do
Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção de Refugiados e
Imigrantes do Rio de Janeiro, Miguel Mesquita, a lei precisa ser aprimorada nos
artigos que tratam dos direitos dos estrangeiros para que se igualem aos de
brasileiros natos. Ele espera que a nova lei consiga solucionar problemas já
vividos por essas pessoas.
Atualmente, há cerca de
1,8 milhão de imigrantes vivendo no Brasil, além de mais de oito mil refugiados
já legalizados. Outros 12 mil aguardam seu pedido de refúgio ser aprovado.
EBC
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário