A
Áustria acaba de alterar as suas leis internas sobre imigração e pedidos de
asilo, no sentido de restringir o fluxo de refugiados que tem chegado ao país
desde o início de 2015. Depois de definir um limite anual para aceitar
refugiados e de contribuir para o bloqueio da chamada rota dos Balcãs, o
Parlamento votou uma reforma da lei do asilo que dá ao governo a possibilidade
de decretar o estado de emergência para rejeitar refugiados que chegam às suas
fronteiras.
A
nova lei também estabelece mais limites em matéria de reagrupamento familiar e
converte os perseguidos (com direito a asilo) em meros refugiados (com direito
a serem recambiados para o país de origem).
Depois
de abrir a sua fronteira para permitir a passagem para a Alemanha de dezenas de
milhares de refugiados no Verão passado e de criticar a decisão da Hungria de
construir uma cerca contra os imigrantes, o governo austríaco transformou em
seu discurso. Os analistas políticos, citados pelas agências internacionais,
afirmam que este alteração é uma resposta ao crescimento dos partidos de
extrema-direita nas sondagens. Este crescimento é compreendido como uma
resposta negativa dos austríacos àquilo que entendem ser um exagero das leis
internas na defesa dos direitos dos refugiados – a Áustria registou 90 mil
pedidos de asilo no ano passado.
Neste
quadro, o endurecimento das leis sobre a matéria contou com o apoio dos dois
partidos do governo, os social-democratas do SPO e os conservadores do OVP,
enquanto que Os Verdes, os liberais e o Partido da Liberdade votaram contra –
este último é um partido de extrema-direita que votou contra por achar a
reforma demasiado branda.
Um
total de 98 deputados contra 67 deu o aval às mudanças. Refira-se que quatro
dos deputados do SPO votaram contra as novas leis – o que deixa evidente que a
reforma não mereceu o apoio de todo o partido. As ONG que se encontram no
terreno a apoiar os refugiados também já manifestaram o seu repúdio às novas
leis e a sua preocupação face ao endurecimento das posições da Áustria – que,
juntamente com a Alemanha, se havia destacado no passado como um dos países
mais sensíveis ao auxílio à imigração.
António Freitas de Sousa
Economico
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário