Dados sobre refúgio no Brasil

O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte na Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando osprincipais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, posteriormente, em outubro de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia. A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida com a elegibilidade e integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo carteira de identidade e de trabalho, além de garantir a liberdade de movimento no território nacional e outros direitos civis.

De acordo com o CONARE, o Brasil possui, atualmente, 5.208 refugiados reconhecidos de 80 nacionalidades distintas (34% são mulheres) incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais oriundos da Colômbia, Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Síria. Este perfil está mudando gradualmente, após a adoção da cláusula de cessação aplicável aos refugiados angolanos e liberianos em 2012.

Com base em dados fornecidos pelo CONARE entre 2010 e 2013, o ACNUR elaborou uma análise estatística que demonstra o fortalecimento continuado da proteção aos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil¹. O número total de pedidos de refúgio aumentou mais de 800% durante tal período (de 566 em 2010 para 5256 até dezembro de 2013). A maioria dos solicitantes de refúgio vem da Ásia, África e América do Sul.

Este perfil sofreu alterações ao longo dos anos com o aumento das solicitações feitas por sírios e a diminuição de solicitações realizadas por colombianos. Além disso, entre as principais nacionalidades de solicitações de refúgio, estão Bangladesh, Senegal e Guiné Bissau. Isto revela a intensificação dos fluxos mistos, já que a maioria dos solicitantes destes países são, na realidade, migrantes, que deixaram seus países por causas econômicas, embora haja uma minoria de refugiados. Em 2013, todas as importantes crises humanitárias impactaram diretamente os mecanismos de refúgio no Brasil, com expressivos números de solicitantes da Síria, Líbano e RDC chegando ao país.

Em termos de gênero e idade, dados oficiais demonstram que percentual de mulheres diminuiu de 20% (em 2010 e 2011) para 10% (em 2013) e a maioria dos solicitantes de refúgio é formada por adultos entre 18 e 30 anos (90%). Apenas 3% dos pedidos são apresentados por menores de 18 anos, dos quais 34% correspondem a crianças entre 0 e 5 anos.

Para implementar seu mandato, que é o de prestar proteção internacional e promover soluções duradouras para refugiados e outras populações de interesse, o ACNUR conta no Brasil com um escritório em Brasília e uma unidade de campo recém inaugurada em São Paulo. A agência trabalha em estreita parceria com o governo (nos âmbitos federal, municipal e estadual), com o setor privado e organizações da sociedade civil que operam em regiões estratégicas do país. Os projetos do ACNUR que prestam assistência humanitária aos solicitantes de refúgio e refugiados são implementados por ONGs parceiras localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde se encontram as populações de refugiados mais expressivas, assim como no Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal.

A análise dos dados constantes nos ofícios enviados pelo CONARE ao ACNUR entre 2010 e 2012 demonstra que as solicitações de refúgio no Brasil são, em sua maioria, apresentadas em São Paulo (45% do total de solicitações no período), seguida pelo Rio de Janeiro (20%) e Distrito Federal (14%). Em 2013, São Paulo permaneceu o Estado com maior número de solicitações (23%), seguido pelo Paraná (20,7%), Distrito Federal (14%) e Rio Grande do Sul (9,3%).

Em termos regionais, a maioria das solicitações (37%) realizadas no Brasil em 2013 foi apresentada na Região Sul, seguida pela Região Sudeste (29,35%) e Centro- Oeste (21,5%). Todas as solicitações de refúgio apresentadas no Brasil são analisadas e decididas pelo CONARE, que é composto por representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Educação, do Trabalho e da Saúde, além de representantes da Polícia Federal e de organizações da sociedade civil que trabalham com o tema dos refugiados. O ACNUR é parte do comitê, apenas com direito a voz – assim como a Defensoria Pública da União.

A análise dos dados também revela uma melhora no desempenho e produtividade do CONARE. O número de solicitações processadas pelo comitê aumentou aproximadamente 800% em um período de quatro anos, saindo de 317 em 2010 para 465 em 2011, 896 em 2012 e 5769 em 2013 – o maior número anual de casos decididos pelo Comitê até a presente data. A taxa de elegibilidade de 2013 foi a mais alta desde 2010. Em 2010, esta taxa era de 37%. Após um decréscimo em 2011, quando atingiu 19%, a taxa voltou a subir, chegando a 45% em 2013.

Em média, o CONARE tem reconhecido solicitações de 22 diferentes países por ano durante o período analisado. Ademais, é importante sublinhar que, em 2013, 100% das solicitações apresentadas por nacionais da Síria foram reconhecidas, refletindo a sensibilidade do comitê frente às recentes crises humanitárias no mundo. Até o fim de 2013, havia 1.493 casos ainda em tramitação no CONARE, sendo 199 da RDC, 134 do Senegal, 271 da Colômbia e 114 da Nigéria. Dentre o total de solicitações pendentes, 82 foram submetidas em 2011, 256 em 2012 e 1.155 de 2013.

Comprometido com o princípio da solidariedade internacional, o Brasil tem exercido papel fundamental no desenvolvimento e implementação do Programa de Reassentamento Solidário na América Latina, como parte do Plano de Ação do México. Desde 2002, o Brasil reassentou mais de 591 refugiados, sobretudo colombianos, dentre os quais 46,5% são mulheres. Além do ambiente de proteção favorável oferecido aos refugiados, o Brasil tem apoiado consistentemente as iniciativas do ACNUR em promover a proteção internacional dos refugiados em fóruns internacionais e no âmbito regional. Em dezembro de 2010, celebrando o 60º aniversário do ACNUR, o país sediou um encontro governamental onde 18 países da América Latina se comprometeram a se engajar mais para a proteção das vítimas de deslocamentos forçados e apátridas na região.

O compromisso foi estabelecido na “Declaração de Brasília para Proteção de Refugiados e Apátridas nas Américas”. Ao final de 2012, o Brasil liderou dentro do MERCOSUL, em âmbito ministerial, a adoção da “Declaração de Princípios Internacionais de Proteção dos Refugiados”. O documento reafirma o princípio da não-devolução (non-refoulement), a importância da reunificação familiar e a priorização das abordagens de idade, gênero e diversidade. A Declaração também enfatiza a importância de se evitar políticas migratórias restritivas e a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação adicionais e novas formas complementares de proteção humanitária. Em termos de apoio financeiro às respostas humanitárias ao redor do mundo, o Brasil se consolidou como o principal doador do ACNUR entre os países emergentes, com US$ 3,5 milhões doados em 2010, US$ 3,7 milhões em 2011, US$ 3,6 milhões em 2012 e US$ 1,0 milhão em 2013. 

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¹ Estes dados não incluem informações relacionadas aos nacionais do Haiti que chegaram ao Brasil desde o terremoto de 2010. Apesar de solicitarem o reconhecimento da condição de refugiado ao entrarem no território nacional, seus pedidos foram encaminhados ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emitiu vistos de residência permanente por razões humanitárias. No total, mais de 7.000 haitianos já receberam esse tipo de visto.

Acnur

Portugal prepara reconhecimento rápido de diplomas dos imigrantes

Captar imigrantes qualificados e reverter a emigração portuguesa são metas na agenda do secretário de Estado Pedro Lomba, para quem a aposta na integração dos imigrantes laborais pouco qualificados deixou de ser prioridade.

Imigração laboral de longa duração tem vindo a ser substituída por novos fluxos migratórios PAULO PIMENTA

Os imigrantes em Portugal deixaram há muito de obedecer ao perfil do trabalhador subqualificado que vem ocupar os postos de trabalho que os portugueses rejeitam. Porque a percentagem dos altamente qualificados entre os imigrantes tem vindo a aumentar nos últimos anos - e porque muitos destes diplomados trabalham em ocupações pouco ou nada qualificadas -, o país devia adoptar um sistema similar ao “licenciamento zero” para agilizar o reconhecimento dos respectivos diplomas, qualificações e competências.

“Uma das variáveis determinantes para o sucesso da integração pós-migratória de imigrantes com qualificações superiores é a sua rápida integração nos distintos sistemas funcionais da economia e da sociedade e, designadamente, no mercado de trabalho”, apontam os investigadores Pedro Góis e José Carlos Marques no estudo Processos de Admissão e de Integração de Imigrantes Altamente Qualificados em Portugal e a sua Relação com a Migração Circular, encomendado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), organismo que está em vias de desaparecer para dar lugar ao Alto-Comissariado para as Migrações.

Por concordar que na imigração pode estar uma das chaves capazes de “ajudar a combater a crise demográfica que o país atravessa”, Pedro Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional, afiança que não só concorda com a sugestão como o Governo já está a trabalhar em formas de a tornar realidade. “É urgente agilizar o processo de reconhecimento de qualificações, adoptando, não diria um ‘licenciamento zero’, mas uma política clara de reconhecimento de competências e das qualificações obtidas no estrangeiro, agilizando ao mesmo tempo o processo de homologação dos graus académicos de imigrantes extracomunitários”, declarou ao PÚBLICO o titular da pasta das migrações.

Pedro Lomba apontou o exemplo da Alemanha onde o reconhecimento de qualificações e a certificação de competências se faz via online. “Isso permite desmaterializar todo o processo, tornando-o muito mais expedito e ágil do que o nosso que continua muito complicado e burocrático”, elogiou Lomba, para sustentar que está aqui uma das explicações para as dificuldades que muitos imigrantes têm em ingressar nos sectores laborais específicos para os quais estão qualificados, originando aquilo a que os investigadores chamam o brain waste, ou seja, desperdício de competências.

Os dados dos últimos Censos, citados no estudo de Pedro Góis e José Carlos Marques, mostram que em 2011 havia 50.125 imigrantes altamente qualificados em Portugal (eram 28.696 em 2001). Apesar disto, os esforços do Governo continuam centrados na integração dos imigrantes laborais pouco qualificados. Para os investigadores, Portugal perde assim uma oportunidade para competir globalmente pelos quadros qualificados e altamente qualificados, para o que contribui também “a ausência de uma estratégia quanto aos estudantes estrangeiros pós-graduados que decidem migrar para Portugal”. Consequência prática: o abandono do país por parte destes imigrantes e o “subaproveitamento por parte das empresas ou do Estado das qualificações dos imigrantes, representando assim um exemplo claro de desperdício de capital humano ou de brain waste”. No caso dos emigrantes portugueses ou dos imigrantes que obtiveram ou completaram a sua formação em Portugal, tal negligência traduz-se numa “exportação de recursos a custo zero e ao concomitante desperdício de anos de formação paga com o dinheiro dos contribuintes”, acusam os autores do estudo.

“As políticas portuguesas dos últimos anos foram fundamentalmente centradas e pensadas para a imigração laboral de longa duração, quando hoje sabemos que o fenómeno migratório é muito mais complexo e compreende a competição pelos talentos e migrações de curta e média duração”, concorda Lomba.

Em consonância, o titular da pasta das migrações enfatiza o facto de o saldo migratório divulgado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (e cujas estimativas apontavam para o facto de, entre mortos e emigrantes, a população ter encolhido em 60 mil pessoas em 2013), apresentar uma ligeira recuperação, apesar de continuar negativo. Se em 2012 as contas entre emigrantes e imigrante se saldavam num resultado negativo de menos 37.352 pessoas, no ano seguinte, em 2013, a diferença tinha-se atenuado ligeiramente para as menos 36.232 pessoas. Isto porque a saída de 53.786 emigrantes permanentes tinha sido em parte compensada por 17.554 novas entradas de imigrantes. “Estamos a falar de imigrações temporárias de estudantes, de reagrupamento familiar e da imigração de pensionistas e reformados que vêem para o Algarve e para o Alentejo”, caracteriza o governante, para quem “o equilíbrio migratório é uma peça estrutural no combate ao défice demográfico”. Assim, na agenda dos próximos governos, e a par “da reversão da emigração”, “tem que haver uma política muito clara e proactiva de promoção e captação da imigração”.

Lusa

Palermo: Igrejas acolhem imigrantes ilegais

Igrejas da cidade siciliana de Palermo substituíram os altares por leitos improvisados e transformaram-se em locais de acolhimento de imigrantes ilegais vindos de África recolhidos pela guarda-costeira italiana.

O padre Rosario Francolino tem a seu cargo 700.“Substituímos os altares por camas. Creio que nos dias de hoje esta é a mais bela missa que esta comunidade pode celebrar. Palermo está atenta ao que se passa e mostra interesse”, afirmou.

Outros locais da ilha italiana também são pontos de acolhimento para os sobreviventes de viagens dramáticas.

“ O meu primo não sabia nadar. Tentei salvá-lo mas ele não sabia nadar e morreu”, disse um jovem maliano.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados disse que a União Europeia devia ajudar a Itália no acolhimento aos imigrantes ilegais vindos de África Só este ano já foram salvos pela marinha e guarda-costeira italianas cerca de 50 mil.

Euronews

180.000 imigrantes cambojanos de regresso a casa com receio de novas autoridades da Tailândia

Cerca de 180.000 cambojanos abandonaram a Tailândia devido aos receios que a junta militar combata os trabalhadores migrantes ilegais e quando os dois países realizem conversações sobre o tema.

O êxodo massivo de trabalhadores -- que contribuem de forma decisiva para indústrias tailandesas como a agricultura -- surgiu depois do regime militar ter salientado que os trabalhadores estrangeiros ilegais  poderiam enfrentar a prisão e deportação.

O principal ponto de passagem   no regresso a casa é a fronteira de Poipet, na província de Banteay Meanchey, noroeste do país, já cruzada por 157.000 pessoas, seguida da fronteira de O`Smach que registou já 20.000 passagens.

Muitos cambojanos estão a chegar à fronteira em carros da polícia e camiões militares.

Apesar de ter considerado os trabalhadores imigrantes ilegais como uma "ameaça" a junta militar  no poder já disse que não está a forçar ninguém a abandonar o país.

O próprio Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, já disse que atribui "grande importância" ao papel dos imigrantes no contributo para o desenvolvimento da economia tailandesa.

As autoridades tailandesas e cambojanas devem reunir-se ainda hoje em Banguecoque.

No passado, a Tailândia não colocava problemas à presença destes trabalhadores de forma a responder às necessidades das suas empresas.

Lusa

Serviço Pastoral do Migrante na Rede Vida de Televisão

 No programa da Rede Vida de esta segunda feira  dia 16 ,no inicio da 29ª Semana do Migrante com o tema: ‘Migração e Liberdade’, e o lema: ‘Migrar é Direito, Tráfico Humano é Crime’ .

Estiveram presentes Padre Valdiran dos Santos e Patricia Rivarola do Serviço Pastoral do Migrante e Missão Paz, onde abordaram questões como o Trafico de pessoas e a Migração interna e internacional . Os   migrantes ainda sofrem com a falta de acolhida, moradia, trabalho digno, para quem vem de fora  também é o fato de na ter documentos. A integração dos migrantes depende em grande medida, como a sociedade vê o papel da migração na sua formação sócio cultural. O Problema das migrações e bastante grande, não porque as migrações sejam um problema , pois são sempre uma possibilidade, as causas das migrações são misérias são misérias, fome falta de segurança, perseguições, guerra de modo que as pessoas se veem forçadas a migrar par buscar um lugar dignamente para viver. Na abordagem do trafico humano eles dizem que traficar é violar os direitos humanos , partindo desse pressuposto, o enfoque principal para o enfrentamento deve vir no sentido de uma melhor defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas traficadas, contudo, existe a dificuldade em focar apenas um ponto, já que entidades do Brasil se organizam par combater em torno dos diversos temas, dependendo do enfoque e da definição de trafico de pessoas, podem existir varias formas de enfrentamento , pois para cada um deste enfoques , as estratégias de ação serão diferentes. Hoje o trafico de pessoa e o segundo maior mercado criminoso do mundo girando em torno de 32 bilhões de dólares ao ano.

A 29ª Semana do Migrante.termina domingo com a missa na Catedral da Sé que será celebrada por o Cardeal de São Paulo Odilio Sherer as 11 hrs .

 Miguel Ahumada

Portugal : Número de imigrantes cai para metade em dez anos

Há 11 anos, havia 31 mil estrangeiros permanentes em Portugal, enquanto que em 2013 eram apenas 17 500. Já o número de emigrantes cresceu oito vezes no mesmo período

Portugal é cada vez menos um país atractivo para a imigração. No espaço de uma década, o número de imigrantes permanentes - com residência em território nacional há mais de um ano - caiu para quase metade. Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que em 2003 havia 31 425 imigrantes permanentes, enquanto no ano passado eram apenas 17 554 - o que representa uma quebra de 44%. Ressalve-se que o INE não menciona nenhum valor para o número de imigrantes temporários no país, embora o último relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estimasse em 417 042 imigrantes a viver em Portugal em 31 de Dezembro de 2012, menos 4,5% do que no ano anterior.

Em contrapartida, e nos mesmos dez anos, os emigrantes permanentes - portugueses que vivem no estrangeiro há mais de um ano - aumentaram oito vezes. Se em 2003 eram 6687, em 2013 ultrapassavam os 50 mil (53 786). Assim, no ano passado, o saldo migratório português foi negativo, tendo-se registado mais 36 232 saídas do que entradas. Esta é uma das razões que contribuíram, segundo o INE, para o decréscimo de população verificado em 2013. Num ano, Portugal perdeu quase 60 mil habitantes: no final de Dezembro havia 10 427 301 residentes, menos 59 988 que em 2012.

A natalidade continua a diminuir e no ano passado estabeleceu-se um novo recorde mínimo no número médio de filhos por mulher: apenas 1,21. No total nasceram 82 787 crianças, menos 7054 que no ano anterior (-7,9%). O número de mortes até diminuiu 1% - registaram--se 106 543 óbitos - face a 2012, mas a quebra não foi suficiente para evitar que o saldo natural tenha sido negativo: em 2013 morreram mais 23 756 pessoas do que nasceram. As contas do INE concluem que no ano passado se verificaram taxas negativas de crescimento natural de 0,23% (-0,17% em 2012) e de crescimento migratório de 0,35% (-0,36% em 2012).

CADA VEZ MAIS VELHOS Com o aumento da esperança média de vida - que no caso das mulheres passou de 80,21 anos no triénio 2001-2003 para 82,79 anos no triénio 2011-2013, e nos homens de 73,55 para 76,91 -, a quebra constante da natalidade e a diminuição da taxa de mortalidade, o envelhecimento populacional é cada vez maior.

Jornal I

Migração e Liberdade Lema: Migrar é direito: Tráfico Humano é Crime!

Com o tema “Migração e Liberdade” e o lema “Migrar é direito. Tráfico humano é crime!”, a 29ª Semana do Migrante nos oferece uma oportunidade importante para refletir, questionar e fazer ações de prevenção, denúncia e de resgate da dignidade e cidadania das muitas pessoas que são aliciadas e se tornam vítimas do tráfico humano.

Em tempo de megaeventos esportivos no Brasil, a Semana do Migrante traz à luz o drama do tráfico de pessoas, abordando o assunto em consonância com a CF/2014, mesmo porque as vítimas, conforme dados oficiais, são pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em processo de migração. Esta realidade deve nos desinstalar de nosso bem-estar, da zona de conforto que nos faz indiferentes ao sofrimento dos migrantes que são violados em sua dignidade e liberdade de filhos e filhas do Criador.

A imagem do cartaz faz pensar na migração como direito e ato de liberdade, enquanto que o tráfico de pessoas é prática que viola a dignidade humana, escravizando, explorando e atingindo, em sua maioria, mulheres, jovens e crianças, para atividades sexuais forçadas, remoção de órgãos e trabalho escravo, degradante ou em condições ilícitas e precárias. Cientes desse cenário de dor, temos o compromisso ético de reivindicar políticas públicas e garantia de meios para que essas pessoas sejam resgatadas, acolhidas e reinseridas na família e na sociedade.

Migrar é direito, traficar pessoas é um crime, um problema social grave e, lamentavelmente, uma prática em muitos países e “uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas”, como afirmou o Papa Francisco.

O encontro da Samaritana com Jesus à beira do poço de Sicar ensina que todos nós queremos ser acolhidos, amados, valorizados, compreendidos, aceitos. Mas para chegar a esse grau de maturidade no relacionamento humano-afetivo há que superar e combater o preconceito e a discriminação nos seus diferentes âmbitos com ações de enfrentamento ao tráfico humano, onde mais de 80% são mulheres.

As pessoas traficadas devem ser vistas na condição de vítimas e dessa forma, receber amparo dos direitos humanos. Como cristãos, nossas atitudes, a exemplo do Mestre, devem ser de acolhida, misericórdia e solidariedade, porque em cada migrante está impressa a imagem do próprio Cristo. Por isso, ao acolhê-los temos, como nos ensina o Papa Francisco, “uma oportunidade que a Providência nos oferece para contribuir na construção de uma sociedade justa, de uma democracia completa, de um país inclusivo, de um mundo mais fraterno e de uma comunidade cristã mais aberta, de acordo com o Evangelho”.

Amados migrantes! Queridos irmãos e irmãs na fé! Mantenham viva a esperança de que um futuro melhor está reservado também a vós. Em vossos caminhos, possamos encontrar pessoas generosas capazes de práticas de acolhida, solidariedade e fraternidade. Abraço aqui as palavras do Papa Francisco e as faço minhas: “Para todos vós e para aqueles que dedicam suas vidas e suas energias ao vosso lado eu prometo a minha oração e concedo de coração a minha Bênção Apostólica”.

+ Jose Ferreira Salles – Presidente do Serviço Pastoral dos Migrantes

Diocese de Pesqueira - Pernambuco

Convidamos-lhes a participar da Missa do Migrante, dia 22 de Junho, às 11:00, Catedral da Sé, São Paulo-SP. A missa será transmitida, ao vivo, pela Rádio 9 de Julho. AM 1600.

DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

O relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), estima em mais 45 milhões o número atual de refugiados e deslocados internos ou “desplazados”. Número que se equipara aos 45,2 milhões de 2012, mas sofreu um aumento em relação aos 42,5 milhões de 2011. Somente na Síria, para citar um exemplo, nada menos do que 1,6 milhão de pessoas foram deslocadas desde o início dos conflitos, em março de 2011. As motivações são conhecidas e notórias: diferenças político-ideológicas, violência de tipos e graus diversos, conflitos armados, catástrofes climáticas, entre outros. 

Para além dos números, porém, a situação apresenta um lado trágico muitas vezes invisível ou ignorado pela indiferença generalizada. O refugiado, quase sempre sem nome e sem rosto, é aquele que não pode voltar atrás. Habita uma encruzilhada escura e incógnita, sem qualquer possibilidade de retorno. Converte-se em um verdadeiro cidadão de um pesadelo, com as raízes expostas às intempéries. Voltando o olhar para trás, nada vê além de uma terra hostil, onde a perseguição (política, ideológica e/ou religiosa) pode levá-lo à prisão ou até ao risco de morte. Faltam-lhe “o sorriso da pátria e o conforto da fé”, para usar as palavras de Scalabrini, chamado “pai e apóstolo dos migrantes”. A única alternativa é a fuga, às vezes desesperada, em busca de um país de acolhida e refúgio, uma espécie e pátria provisória.

Voltando o olhar para a frente, nada vê além de um céu nebuloso e sombrio. As interrogações tomam o lugar das certezas, o horizonte lhe aparece cerrado e desconhecido. O chão como que lhe fugiu debaixo dos pés. A incerteza do futuro não permite aspirar o ar livre e aquecer o coração com o sol de uma nova aurora. Encontrará uma terra à qual possa dar o nome de pátria? Poderá reunir a família e voltar a viver em paz e serenidade? Será capaz de retomar suas atividades em termos de trabalho e de participação política? Formará um novo círculo de amigos e conhecidos? Perguntas sem resposta imediata, deixadas em suspenso, à espera de refúgio e segurança.

Em outras palavras, se o passado recente é marcado por sinais de discriminação e perigo de morte, o futuro imediato ainda se encontra desprovido de sinais de renovação e de vida. De fato, o termo refugiado indica alguém que, pelos mais diversos motivos, foi banido de sua própria pátria e lançado num limbo sem nome, pois ainda não encontrou um novo chão onde replantar suas raízes com a firmeza de uma árvore cheia de vida e vigor. Oscila entre um “ontem hostil” e um “amanhã incerto”, entre um céu/pátria que se converteu em inferno/abandono e do qual teve de escapar, e um inferno/abandono que ainda não emite sinais claros de um novo céu/pátria. Dispõe apenas de um refúgio transitório, ou seja, encontra-se na defensiva, sem vislumbre uma esperança sólida e segura. Viceja em lugar de viver!

Nesse contexto, que podem significar as palavras da Mensagem do Papa Francisco para o Dia do Migrante e do Refugido de 2014: “Migrantes e refugiados rumo a um mundo melhor”? A esperança de “um mundo melhor” permanece como um fio demasiadamente tênue para quem sofre um tal pesadelo. Um pesadelo real e concreto, sem o alívio de acordar e dar-se conta de que tudo não passava de um sonho. Pesadelo em que se mesclam e se confundem sentimentos e realidades adversas, tais como o sofrimento da separação, a saudade dos familiares e entes queridos, a precariedade dos acampamentos ou casas de acolhida, o risco constante das autoridades de um lado e outro, a falta de documentação, a insegurança quanto ao porvir... para não falar da solidão como companheira inseparável!

Apesar de tudo, diante do sofrimento oculto de tantos milhões de pessoas (e famílias), que tais palavras do Papa possam efetivamente alertar as autoridades, a Igreja, as instituições e organizações de base, enfim, toda a sociedade para a urgência de novas relações internacionais e de novas leis para refugiados, migrantes e itinerantes – um “mundo melhor” não somente no universo da mobilidade humana, mas em vista da justiça e dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento sustentável em todo planeta.

Roma, Itália, 16 de junho de 2014

Estágio de estrangeiros tem novas regras

A concessão do visto temporário ao estrangeiro admitido para estágio, no Brasil, só é concedido após celebração de termo de compromisso firmado entre o estagiário, a empresa que está concedendo a vaga e a instituição de ensino onde o estrangeiro esteja matriculado.

De acordo com a advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Clarice Saito, o estágio, por ser um ato educativo escolar supervisionado, deve ter acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor da empresa. “O candidato que quer trabalhar no Brasil deve solicitar o visto no exterior às missões diplomáticas, às repartições consulares de carreira e vice-consulados. A permissão terá validade de um ano”.

Para os estágios superiores a 120 dias será exigido Termo de Compromisso, assinado por instituição de ensino com sede no Brasil. As orientações constam na Resolução Normativa nº 111, do Conselho Nacional de Imigração. “No caso de estagiários, é preciso deixar claro que este tem de ter, obrigatoriamente, vínculo de estudante com uma instituição de ensino. Ou seja, essa pessoa deve ser devidamente matriculada em alguma instituição, brasileira ou não, e se dispor a cursar alguma disciplina”, finaliza a advogada trabalhista da IOB, Clarice Saito.

Maxpress

V FORUM INTERNACIONAL SOBRE MIGRAÇÃO E PAZ

Realizou-se em Berlim, Alemanha, nos dias 11 e 12 de junho de 2014, a 5ª edição do Fórum Internacional sobre Migração e Paz, organizado pelo SIMI (Scalabrini International Migration Network) em conjunto com Konrad Adenauer Stiftung. O evento reuniu representantes de várias instituições e entidades da sociedade civil, de autoridades governamentais de diversos países, estudiosos do tema e da causa dos migrantes, agentes que trabalham no campo das migrações, com destaque para os três ramos da Família Scalabriniana (padres irmãs e missionárias seculares). Os debates do Fórum giraram em torno da temática da integração, em vista de uma coexistência pacífica e democrática no contexto da economia globalizada e do pluralismo crescente.

Tornou-se evidente, desde o início, que a convivência democrática entre pessoas, línguas, povos e nações distintas não pode ser dada por descontada. Exige, antes, uma tarefa árdua e conjunta, laboriosa e prolongada, tanto do ponto de vista dos próprios imigrantes quanto das comunidades que os acolhem. Regiões e países de origem, trânsito e destino são interpelados à formação de uma rede de apoio permanente, onde jogam um papel relevante a acolhida e a assistência social, política, jurídica e cultural, por um lado, e o empenho na busca de leis de imigração menos rígidas e discriminatórias, por outro. Atenção ao migrante e incidência sobre as políticas migratórias constituem duas faces da mesma moeda.

Igualmente evidente é o desafio de construir uma verdadeira prática democrática num “terreno homogêneo”, como é o campo da mobilidade humana, cada vez mais pluriétnico e multicultural. De fato, a democracias tradicionais muitas vezes têm como base uma certa homogeneidade linguística, territorial, histórica e cultural. Hoje em dia esse “paraíso perdido” desfaz-se progressivamente, sem qualquer possibilidade de retorno ao saudosismo. No lugar disso, levanta-se a tarefa bem mais empenhativa de uma democracia plural em todos os seus aspectos. Em lugar de muros de separação, trata-se de erguer pontes de integração num universo heterogêneo, polifônico e polossêmico. Aliás, é o que se lê na obra A Inclusão do outro, do filósofo alemão Jurgen Habermas.

E aqui, como lembra a Instrução Erga Migrantes Caritas Christi, do Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, “não basta a tolerância ou a justaposição mais ou menos pacífica de pessoas, grupos e povos diferentes”. Impõe-se um salto qualitativo que, ao multiculturalismo de água e azeite no mesmo recipiente, sobrepõe o interculturalismo. Este, mais do que admitir, suportar e tolerar a presença do “outro, estrangeiro e diferente”, requer capacidade de escuta, compreensão, abertura e simpatia. Tudo isso abre o caminho para o encontro, o confronto e o diálogo entre os valores de cada tradição cultural.

De um ponto de vista evangélico, somos convidados a ir além de uma simples admiração ou de uma integração meramente folclórica diante dos costumes e tradições diferentes. De fato, como lembra a Doutrina Social da Igreja, “no coração de cada pessoa humana e no coração de cada cultura existem sementes do Verbo Encarnado”. Quem se desloca pelas estradas do êxodo, a exemplo das aves e do vento, leva consigo tais sementes, destinadas a fecundar o novo terreno onde replanta as próprias raízes. Aqui estamos diante do lado positivo da migração. Se é verdade que os migrantes seguem sendo vítimas da pobreza, da violência, dos conflitos armados, do tráfico e da exploração, também é certo que, em seus encontros e reencontros, contribuem para o enriquecimento do patrimônio cultural, através da um processo contínuo de depuração e purificação da própria identidade.

Na linha do Documento de Aparecida, podemos concluir que os migrantes, refugiados, itinerantes, etc., sem deixar de ser aves feridas pelos duros golpes dos deslocamentos compulsórios, podem ser igualmente protagonistas e profetas de uma sociedade mais plural, pacífica e democrática. Simultaneamente causa e efeito de mudanças profundas na história das pessoas, dos povos e de toda a humanidade.

Pe. Alfredo J,. Gonçalves, CS

Estudantes estrangeiros poderão ser incluídos como bolsistas do ProUni

O Senado está prestes a votar um projeto de lei que vai ampliar a atuação do Programa Universidade para Todos (ProUni) para candidatos estrangeiros. Hoje, esse programa do governo federal - que dá bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades privadas - é voltado, exclusivamente, a estudantes brasileiros de baixa renda.

Depois de três anos de tramitação, o projeto foi recentemente aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e encaminhado para a Comissão de Educação da Casa. Lá, ele será analisado em caráter terminativo. O texto, contudo, ainda deve passar pela Câmara.

Proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) em 2011, a ampliação do alcance do ProUni é defendida com dois argumentos pelo parlamentar. A primeira justificativa é que, com a entrada de estrangeiros no programa, as universidades, centro universitários e as faculdades privadas brasileiras iriam contar com mais alunos procedentes de outros países no seu corpo discente.

"Nas mais respeitadas universidades norte-americanas, os estrangeiros giram em torno de 20% do quadro discente. Na Universidade de São Paulo (USP), a mais renomada do País, esse índice mal chega a 3%. Essa deficiência é ainda mais acentuada nas instituições privadas", explica Crivella em seu relatório. Ele ainda lembra que a presença de estudantes estrangeiros constitui um dos critérios de avaliação em rankings de
educação, além de favorecer intercâmbios culturais entres os alunos.

A outra justificativa defendida pelo senador é que, com a ampliação do ProUni - com foco declarado para candidatos da África e da América Latina -, será possível "fortalecer oslaços que unem as nações" desses continentes.

O relator da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirma que tal movimento estaria de acordo cominiciativas adotadas anteriormente por outros países e que beneficiaram, inclusive, estudantes brasileiros.

"Ao longo de décadas, os Estados Unidos e países da Europa ofereceram bolsas de estudo para jovens brasileiros. Estes programas serviram para trazer conhecimento para o Brasil. [Hoje,] o País adquiriu um nível capaz de oferecer o mesmo tipo de apoio a países mais pobres, da África e América Latina", diz o texto de Buarque. Ele votou de forma favorável pela aprovação do projeto.

Polêmica

A grande polêmica, contudo, é que o ProUni sequer atende a demanda total de alunos brasileiros interessados no programa. Só no 1º semestre deste ano houve mais de 1,2 milhão de inscritos para as 191 mil vagas oferecidas. Ou seja, a realidade é que a oferta de vagas atuais é bem inferior ao número de candidatos que, semestralmente, buscam uma bolsa. Só nessa última seleção, mais de um milhão de participantes ficaram de fora.

Esse quantitativo de estudantes que não foram contemplados nesta primeira edição de 2014 é quase o mesmo número de candidatos que já foram atendidos pelo programa de 2005 a 2013. Quer dizer, nesses nove anos, já foram concedidas mais de 1 milhão de bolsas pelo ProUni. A maioria delas (69%) isentam o estudante de quaisquer pagamentos de mensalidades. Todos os dados, a que o iG Educação teve acesso, são da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

"Não se trata de xenofobia, mas é demagógico atender um aluno africano ou de qualquer país do mundo sem deixar de contemplar o estudante brasileiro. Enquanto o governo não atender o aluno brasileiro que ainda não consegue ingressar no ensino superior por não ter condições financeiras, medidas como essas serão nada mais que ações demagógicas", afirma Celso Frauches, consultor educacional da Assossiação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa cerca de 350 instituições privadas.

O senador Cristovam, no entanto, prevê a possibilidade de "pedir ao governo para ampliar os recursos destinados ao ProUni" com vistas a contemplar o aumento no número de vagas, nas quais seriam incluídos os estrangeiros. Dessa forma, estaria mantida a prioridade aos candidatos brasileiros.

Consultado, o senador Paulo Paim (PT-RS), membro da Comissão de Educação, afirmou que a "competição" de vagas entre brasileiros e estrangeiros pode ser evitada com a criação de programas mútuos de intercâmbio. "Nós temos que estabelecer a parceria com outros países. Assim, ao mesmo tempo que abrimos vagas para estrangeiros, ofereceremos bolsas para alunos brasileiros estudarem em instituições no exterior", diz Paim.

Atualmente, já existe o Programa Prouni Salamanca de Bolsas de Graduação Plena, que concede auxílios para que estudantes cursem a universidade na Espanha. Na seleção de abril, no entanto, apenas 20 alunos com o perfil do ProUni foram beneficiados.

Além desse programa, alunos de faculdades privadas também podem se candidatar ao Ciência sem Fronteiras, que banca bolsas de estudos no exterior. Os números do programa até então, contudo, mostram que a grande maioria das vagas são ocupadas por alunos de universidades públicas.

Ajuda humanitária

Se a possibilidade de abertura de vagas para estrangeiros levanta discussões contrastantes, as razões que levaram os parlamentares a priorizarem os candidatos africanos e latinos em situação regular no País geram opiniões mais uniformes.

"Essa medida faz parte de uma estratégia de política externa de aumentar aquilo que, em relações internacionais, se chama de ´softpower´. Quer dizer, com essa ação, o Brasil busca aumentar sua influência junto a países da África e da América Latina. A China também concede bolsas para estudantes de países com os quais ela quer ter maior proximidade", explica Elizabeth Balbachevsky, professora de Ciências Políticas da USP.

A opinião é compartilhada por Alexandre Nonato, analista de mercado da consultoria Hoper Educação, baseada em Foz do Iguaçu (PR). "Essa é uma tendência do atual governo que se abre cada vez mais para a América Latina. Aqui em Foz, já existe a Unila [Universidade Federal da Integração Latino-Americana] que tem cotas para alunos de países como o Paraguai. Trata-se de uma política do governo atual", diz Nonato. Dos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores que aprovaram projeto, a maioria deles são senadores do bloco de apoio ao governo.

O fato é que, com a aprovação do texto, jovens africanos e latinos, como haitianos e boliviados - em número cada vez maior em capitais como Rio Branco (AC), São Paulo e cidades da região Sul - poderão ser contemplados com bolsas de estudo em faculdades privadas. "Na minha cidade de Caxias do Sul (RS) já há muitos africanos que foram recebidos como mão-de-obra por empresários. Com o projeto permitindo a o ingresso no ensino superior, eles serão mais prestigiados e, com a boa formação, serão mais remunerados", diz o senador Paim.

MEC

Consultado, o Ministério da Educação informou que não comenta projetos em tramitação.

O MEC, contudo, já tem uma ação que concede bolsas para que estrangeiros provenientes de países em desenvolvimento possam estudar em universidades federais.

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), no entanto, não é tão popular e têm pouca adesão. Além disso, de 2008 a 2012, o número de participantes caiu 35%, passando de 853 para 552, de acordo com dados da própria pasta.

Tribuna da Bahia 

Miami é "sede" da Copa graças aos milhares de latinos

Metade da população de Miami nasceu no exterior. Bandeiras das seleções latino-americanas que participam do Mundial já cobrem bares e restaurantes

 Poucas cidades nos Estados Unidos vivem com tanta intensidade a Copa do Mundo como Miami, que acolhe comunidades imigrantes de vários países latino-americanos que participam do Mundial, que começa nesta quinta-feira no Brasil.

Miami, condado em que metade da população nasceu no exterior, espera que alguma de 'suas' seleções levante a taça. E as chances são grandes, pois ali vivem milhares de torcedores de Brasil, México, Argentina, Colômbia, Honduras, Uruguai, Costa Rica, Chile e Equador.

'Somos os mais barulhentos: temos matracas, trombetas, vuvuzelas e mariachis no intervalo das partidas', explicou à Agência Efe Erksy Ricaño, integrante do grupo Mexicanos em Miami, sobre os preparativos para a Copa.

Ricaño garantiu com orgulho que os cerca de 60 mil mexicanos que vivem no condado poderãoassistir aos jogos da 'Tri', como a seleção mexicana é conhecida em seu país, e reeditarão a onda popularizada no Mundial do México 1986 usando sombreros e com os rostos pintados de verde, branco e vermelho.

As bandeiras das seleções latino-americanas que participam do Mundial já cobrem bares e restaurantes de Miami-Dade, onde os torcedores empurrarão as equipes mesmo estando distantes de casa, mas rodeados de compatriotas.

Os atuais campeões do mundo também são presença forte no condado e os mais de 30 mil espanhóis, segundo dados do consulado, estão prontos para celebrar as vitórias da La Roja com vinhos, presuntos e as tradicionais tapas.

'Para a Espanha não será fácil porque ela é a seleção a se bater', disse à Agência Efe Javier P. Palencia, diretor-executivo da Câmara de Comércio Espanha-Estados Unidos.

Para Miami, no entanto, ainda está fresca na memória o pentacampeonato brasileiro conquistado em 2002, quando o verde e amarelo tomaram as ruas da cidade, que celebrou com os brasileiros um esporte que na época buscava conquistar mais popularidade nos Estados Unidos.

A alegria brasileira volta nesta quinta à área financeira de Miami, que fechará uma rua para dar as boas-vindas à Copa com dançarinos, samba, batucada e até um carro alegórico antes da partida inaugural entre Brasil e Croácia.

O adido cultural da Argentina em Miami, Pedro Sondereguer, disse que o dia dos pais será completo se a Argentina vencer a Bósnia no domingo, o que seria um grande começo de torneio para os 50 mil argentinos que moram na cidade. O dia dos pais na Argentina é comemorado sempre no segundo domingo de junho.

Sondereguer garantiu que Miami é, por excelência, uma cidade onde existe uma 'rivalidade fraternal' entre as seleções latino-americanas.

Os residentes de origem colombiana e hondurenha também prometem apoiar suas equipes, pois a maior concentração deles nos Estados Unidos estão justamente no condado de Miami-Dade, com cerca de 114 mil e 55 mil pessoas, respectivamente.

A colombiana Estela López, casada com um mexicano, contou que aposta na seleção de seu país, e na do marido, exceto se elas jogarem uma contra a outra.

Proprietários de um restaurante de uma região de Miami conhecida como 'Pequena Buenos Aires' o casal já prepara a festa para os dias de jogos. 'Certamente virão os mexicanos, mas aqui na quadra há restaurantes de toda a América Latina, brasileiros, colombianos, argentinos, cubanos, peruanos e uruguaios'.

'E quem não tiver seu país competindo, imagino que torcerão pelos Estados Unidos', acrescentou López.

Os Estados Unidos são o país com maior número de imigrantes no mundo, mais de 40 milhões, e isso se reflete também na seleção, graças aos jogadores de origem mexicana Omar González e Nick Rimando e colombiana Alejandro Bedoya.

Todos acreditam que as seleções farão uma boa Copa, mas aconteça o que acontecer os latino-americanos não perdem o orgulho de ser uma comunidade otimista. 'A seleção indo bem ou mal, os mexicanos se vestem de verde e vão torcer', disse à Efe

Andrés Ruiz. EFE