A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o projeto (PL 2.347/2024), do senador Alessandro Vieira (MSD-SE). Ele prevê a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais, destinado a pessoas refugiadas e desabrigadas em decorrência de desastres naturais.
FoFoto: Pedro França/Agência Senadoto: Pedro França/Agência Senado
O projeto do senador Alessandro Viera, do MDB de Sergipe, cria um Protocolo Nacional para Abrigos Emergenciais de Refugiados, com diretrizes para a gestão e a organização desses abrigos. Pelo texto, toda pessoa refugiada, sem moradia ou impedida de acessar sua casa, mesmo que temporariamente, tem direito a um abrigo emergencial. A medida também inclui os chamados deslocados internos, ou seja, aqueles que perderam a casa em função de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra. O relator, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, acredita que a medida vai garantir mais dignidade a quem precisou abandonar seu lar e se encontra em situação de vulnerabilidade.
Os indivíduos compelidos a abandonar seus lares em decorrência de perseguições, conflitos, violência generalizada, violação de direitos humanos ou eventos naturais necessitam de medidas imediatas que assegurem sua segurança e bem-estar. Nesse sentido, o protocolo busca estabelecer diretrizes para a administração e organização dos abrigos em causa. Já a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, lembrou da situações de imigrantes que aguardam refúgio em aeroportos brasileiros e que também serão beneficiados pela proposta. Sabemos que hoje o Brasil tem muitos refugiados, vindos lá da faixa de Gaza, enfim, do Líbano, de vários países do mundo, e que ficam retidos, muitos, no aeroporto de Guarulhos.Parece que é uma população enorme, e ficam em condições não adequadas, porque não temos um abrigo, enfim, que possa resolver tanto os problemas legais para que eles possam ser encaminhados para os diversos estados ou para fora também, os que estão aqui, e que precisam sair do país.
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