I Plano Municipal para Migrantes, Refugiados e Apátridas, lançado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade (SMDHRC), em 2024, foi selecionado para compor a publicação Histórias de Sucesso dos Indicadores de Governança Migratória (MGI, sigla em inglês). Os MGI são ferramentas desenvolvidas pela Organização Internacional para Migrações (OIM), agência da ONU, que reúnem casos de boas práticas em políticas migratórias ao redor do mundo.
Nesta terceira edição, a publicação reúne 27 histórias de países, territórios e cidades que recentemente adotaram o processo do MGI. Em Foz do Iguaçu, o plano foi aprovado pelo Decreto nº 32607/2024 e é resultado de um processo que contou com a participação de toda a comunidade. O objetivo é garantir maior acesso da população migrante a serviços essenciais, como educação, saúde, segurança, trabalho e emprego, com foco na promoção dos direitos humanos.
A secretária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Maria Jeronymo, destacou que, nos últimos anos, a gestão municipal trabalhou para criar ferramentas que tornassem a cidade mais inclusiva para migrantes. “Esse reconhecimento é o resultado do esforço conjunto de várias pessoas em torno dos direitos humanos e da importância da participação da comunidade na formulação de políticas públicas que condizem com a realidade local. É uma grande conquista que ratifica o direcionamento que demos para a cidade há quase oito anos”, afirmou.
A política iniciada pelo prefeito Chico Brasileiro em 2018, com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, buscou dar governança às questões cotidianas que envolvem os migrantes que aqui chegam. Desde então, o governo municipal tem se empenhado na luta contra a discriminação e a xenofobia. “Acreditamos que a inclusão dos migrantes é uma parte crucial da nossa estratégia de desenvolvimento e trabalhamos para deixar esse legado de respeito, dignidade e justiça. O caminho mais curto para o crescimento sustentável de um município é o da cidadania”, afirmou o prefeito.
Localizada em uma região de tríplice fronteira e porta de entrada para diversas etnias e nacionalidades, entre as ações para apoiar refugiados, migrantes e apátridas, a cidade oferece acolhimento a esses grupos, fornecendo orientação e suporte para sua integração na sociedade local. Com o apoio da Secretaria de Assistência Social, por exemplo, presta atendimento integral aos migrantes, incluindo assistência social e de saúde. As políticas migratórias de Foz do Iguaçu são reconhecidas nacional e internacionalmente.
Com parcerias importantes, se avançou em estudos e ações de apoio aos migrantes que resultou na criação do Guia do Migrante e Refugiado que fornece informações práticas sobre os serviços disponíveis na cidade.
MGI
MGI é a sigla para Matriz de Governança de Migrações, uma ferramenta desenvolvida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de ajudar os governos a compreenderem melhor a extensão e a profundidade de suas políticas migratórias, identificar lacunas e áreas para melhorias, além de desenvolver estratégias coerentes e baseadas em evidências. Desde 2016, os MGIs têm ajudado governos em 112 países e 104 cidades a avaliar e aprimorar suas estratégias migratórias, identificando pontos fortes e áreas de melhoria.
A OIM é a principal organização intergovernamental no campo da migração, dedicada a garantir a gestão ordenada e humana da migração, promover a cooperação internacional, ajudar na busca de soluções práticas e oferecer assistência humanitária aos migrantes que necessitam, incluindo refugiados e deslocados internos.
pmfi.pr.gov.br
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