Nesta quarta-feira (10), representantes de seis ministérios apresentaram as ações desenvolvidas em temas de migração e refúgio na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CEMMIR). O objetivo da reunião era estabelecer uma relação direta entre os Poderes Executivo e Legislativo com o propósito de unificar os trabalhos de forma colaborativa, como apontou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), presidente do colegiado
Representante de seis ministérios foram ouvidos pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, a CEMMIR. A audiência foi solicitada para o governo apresentar as ações em relação à temática de migração e refúgio. O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, Erasto Mendonça, explicou que o MEC participa ativamente de órgãos consultivos e deliberativos, como o Comitê Nacional para os Refugiados e o Conselho Nacional de Migração. Além disso, destacou o trabalho realizado na Operação Acolhida, que revalidou diplomas e efetivou matrículas dos refugiados.
Erasto - Primeiro, protocolo de simplificado para validação de diplomas especialmente aos imigrantes com mestrado, doutorado, pós-doutorado pela CAPES com o objetivo de facilitar oportunidade de emprego. Há uma resolução do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo ministro de estado da educação, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas, e solicitantes de refúgio no sistema público brasileiro. Além do acompanhamento presencial em áreas que recebem muitos migrantes, como Roraima, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, Clarissa do Carmo, destacou o aplicativo chamado "Clique Cidadania", com informações e orientações sobre direitos, serviços e políticas públicas disponíveis no Brasil. Ela citou ainda uma cartilha traduzida com orientações de assistência para a população afegã. O guia está sendo usado nos postos de atendimento para concessão de vistos humanitários. A representante do Ministério das Relações Exteriores, Maria Clara Tusco, afirmou que o Brasil está empenhado na organização do Fórum Global de Refugiados, agendadado para dezembro, em Genebra. Maria Clara Tusco - Ainda no campo internacional, o Itamaraty está engajado nos preparativos para a participação do Brasil na segunda edição do Fórum Global de Refugiados, que será realizado em Genebra, em dezembro próximo. Trata-se do principal evento de segmento ao pacto global de refugiados que ocorre a cada quatro anos. Estamos empenhados para cumprir o nosso papel como ponte entre os organizadores do evento e o mais diversos órgãos pertinentes. O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou que 15 ministérios preparam a Política Nacional de Migração, prevista para ser lançada no fim no ano. Os grupos discutem a regularização migratória, integração local, combate à xenofobia e ao racismo, participação social e relações internacionais. Também participaram da audiência representantes do Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, criticou a ausência dos Ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente. Mara Gabrilli - Seguiremos discutindo ao longo do semestre questões fundamentais como a inclusão de crianças e imigrantes nas escolas, também assim como acesso ao mercado de trabalho e a revalidação de diplomas. Nesse aspecto a ausência do Ministério do Trabalho hoje é bastante decepcionamente, assim como o Ministério do Meio Ambiente, já que as mudanças climáticas impactam fortemente nos deslocamentos forçados. A próxima audiência da CEMMIR acontece no dia 16 de agosto com o tema "Deslocamentos forçados sob a ótica das mudanças climáticas e desastres ambientais". Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado Luiz Felipe Liazibra.
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