Começou nesta segunda-feira, em Genebra, na Suíça, a revisão do terceiro relatório periódico do Brasil para o Comitê da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, CCPR.
A sessão, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, consiste do exame de informações prestadas por escrito pelo país e de respostas apresentadas pela delegação brasileira para as perguntas feitas pelos especialistas do Comitê.
“Reconstrução profunda”
A secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e chefe da delegação do Brasil, Rita de Oliveira, falou sobre um momento de “reconstrução profunda de políticas de direitos humanos”, após um período de “subversão conceitual”.
“No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável como negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade lgbtqia+, entre outros, estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado e ao encarceramento em massa, à xenofobia e violência política.”
De acordo com ela, a garantia de direitos para esses grupos passa por medidas de autonomia “material e política”. A secretária destacou a importância da contribuição da sociedade civil para chegar ao que ela chamou de um “diagnóstico honesto” da realidade brasileira no processo de revisão do Comitê.
Combate ao garimpo ilegal
Já o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena,
apresentou dados sobre o combate ao garimpo ilegal no território indígena yanomami, no estado de Roraima desde fevereiro.
“Nesse período, foram desmantelados 42 pontos de garimpos e destruídos 323 acampamentos, 74 balsas, 9 aeronaves e 12 embarcações. Além disso, foram efetuadas 44 prisões e bloqueados mais 138 milhões em bens.”
Os membros do Comitê elogiaram políticas e planos adotados no Brasil, mas cobraram mais detalhes sobre a efetividade de medidas em diversas áreas.
Dentre elas estão combate a corrupção praticada por empresas, mitigação do uso excessivo da força pela polícia e prevenção do discurso de ódio.
Lei antiterrorismo
O comitê também fez referência à tramitação de projetos de lei contendo políticas antiterrorismo. Os especialistas questionaram como novos mecanismos seriam alinhados com normas internacionais e estariam sujeitos à prestação de contas.
A assessora especial do Ministério da Justiça, Sheila Carvalho, pisse que o governo “acompanha atentamente as tramitações no congresso nacional.”
“Atua-se para estabelecer critérios mais precisos para combater o terrorismo, incluindo atos que atentem contra a democracia, e as tentativas de massacres em escolas, sem, contudo, criar dispositivos que possam prejudicar manifestações sociais válidas e legitimas para reivindicação de direitos, dentre aquelas liberdades devidamente previstas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.”
Sistema de monitoramento
A delegação brasileira informou ainda que o país pretende implementar um sistema de monitoramento das recomendações internacionais, abrangendo não só a ONU, mas também as instituições interamericanas.
A sessão de análise do relatório apresentado pelo Brasil será concluída nesta terça-feira.
O Comitê é composto por especialistas independentes que monitoram a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos por seus Estados Partes.
Onunews
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