Após uma pausa em razão do período eleitoral, o Projeto Encontros da Cidadania retomou sua agenda de webinários com o tema: "Os desafios para o acolhimento de migrantes e refugiados". Atualmente, são 103 milhões de pessoas, em todo o mundo, forçadas a deixar seu local de origem em razão de violações de direitos humanos. O evento foi promovido em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
Para o
procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, amparar
essas pessoas envolve múltiplos desafios, como a barreira linguística, as
diferenças culturais e a xenofobia são alguns deles. Ele tem acompanhado de
perto os desafios que envolvem o acolhimento dessas pessoas, notadamente o
trabalho desenvolvido pela Força-Tarefa Logística Humanitária – Operação Acolhida.
"Abrigar migrantes e refugiados é tarefa bastante complexa, todavia,
devemos ver o outro lado da moeda, o enriquecimento à cultura de nosso país por
essas pessoas é inegável. Elas trazem visões de mundo, costumes e saberes,
trazem seus talentos, esperanças e paixões", afirmou Vilhena, durante a
abertura do webinário.
A chefe do
Escritório da Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, lembrou que este ano
comemoramos os 25 anos da promulgação da Lei de Refúgio (Lei Nº 9.474, de 22 de
julho de 1997). O normativo trouxe marcos importantes, como, por exemplo, a
possibilidade de estrangeiros, a partir momento da solicitação reconhecimento
como refugiado, já poderem usufruir de amplos direitos e serviços públicos:
acesso ao sistema de saúde e educação, livre circulação em território nacional,
obtenção de documentos, entre outros. “Isto é algo muito raro de se ver. A
gente sempre usa o Brasil como inspiração na discussão legislativa de vários
outros países no que tange a garantia de direitos”, destacou.
Para o
debatedor André de Carvalho Ramos, procurador regional da República da 3ª
Região, o advento da Lei de Refúgio foi um divisor de águas. “Porque, em
primeiro lugar, traz uma faceta de proteção de direitos humanos para esta
política. A política de refúgio no Brasil não é uma política de controle
migratório, não é uma política securitária. Todo e qualquer movimento de
regulamentação que tenha este prisma de controle migratório e securitário
ofende a lei.”
Outro ponto
importante debatido foi a estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados
(Conare), órgão responsável pela análise de pedidos de reconhecimento da
condição de refugiado. Sobre essa temática, o debatedor André de Carvalho Ramos
questionou se a arquitetura institucional desse órgão não se encontraria
superada, devido ao déficit na apreciação das solicitações de refúgio, e se não
seria necessária uma estrutura compatível com os novos fluxos migratórios.
Para ele,
apesar das diversas conquistas na temática, é indispensável continuar
observando a situação com um olhar crítico para que se busque o aprimoramento
desse sistema. Um dos pontos de dificuldade que ele nota é o fato de tanto a
Lei de Migração quanto a arquitetura institucional do Conare terem sido
pensados para uma época em que não havia uma expectativa de fluxos migratórios
tão altos e tantas solicitações de refúgio.
Respondendo ao
questionamento, Maria Beatriz afirmou que o momento é de se pensar em mundos
possíveis como a criação de uma autoridade civil migratória ou uma agência
nacional para refugiados, pois são conquistas que precisam de uma janela de
oportunidade para sair do papel.
O procurador
da República em Guarulhos (SP), Guilherme Gopfert, mediador do evento, enfatizou a importância do
trabalho em conjunto de diversos órgãos e entidades para vencer o desafio do
acolhimento. Citou como exemplo a parceria do MPF com o Acnur e outras
instituições para garantir a proteção de
migrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos.
Confira o webinário completo.
mpf.mp.br
www.miguelimigrante.blogspot.com
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