O Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações em Portugal.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que com as “responsabilidades internacionais acrescidas que Portugal tem nesta área, era muito importante que Portugal fosse um dos primeiros países a aprovar o seu Plano nacional de implementação do Pacto para as Migrações”.
O Ministro recordou que em dezembro de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, “tendo Portugal participado na sua construção ativa e empenhadamente desde a primeira hora”.
Estruturado em 23 objetivos comuns, para abranger todas as dimensões relevantes dos fenômenos migratórios, o Pacto define o conjunto de medidas adequadas a cada realidade nacional, procurando melhorar a gestão de fluxos e os processos de acolhimento e integração.
O Pacto determina que os países aprovam e cumprem os seus planos nacionais e “Portugal vai ser dos primeiros países do mundo a aprovar” este plano, cumprindo a decisão que subscrevemos de “passar imediatamente à fase de concretização do Pacto”.
O Governo considerou que esta é “uma oportunidade única para sistematizar a política portuguesa para as migrações” nas diversas áreas governativas que envolve, segundo o Ministro.
Plano
O Plano, “concebido como um documento operacional”, tem 97 medidas e para cada uma delas determina qual a área de Governo responsável, as outras áreas que também estão envolvidas e o calendário da sua execução.
O Plano organiza-se em cinco dimensões essenciais. A primeira “é a dimensão de organização de fluxos regulares de migração, designadamente por razões laborais”, que é a alternativa à imigração irregular e não segura, segundo Santos Silva.
Dentro desta “dimensão de favorecimento de fluxos regulares organizados inscrevem-se o regime de mobilidade da CPLP, que estamos a construir, e acordos bilaterais com países de onde tradicionalmente provém mão-de-obra imigrada, e com países que estão interessados em ter estes acordos”.
Inscrevem-se também os instrumentos que Portugal tem para atrair grupos que lhe interessa, como acadêmicos e empresários, referiu o Ministro.
Uma segunda dimensão é a da organização dos fluxos migratórios e da gestão das fronteiras, nela se incluindo “medidas tão importantes como organizar o título de autorização de residência de um cidadão estrangeiro em Portugal da mesma forma que organizamos” as diferentes informações que constam do Cartão do Cidadão.
Também se incluem medidas “como a cooperação com os países de origem e de trânsito no combate ao tráfico de seres humanos”, disse.
A terceira dimensão é a do acolhimento e integração dos imigrantes que contém medidas como a facilitação do reagrupamento familiar e a generalização do ensino do português como língua estrangeira, como língua de acolhimento, aos imigrantes.
A quarta dimensão é o apoio aos programas de retorno do migrantes aos seus países, que “tem uma dimensão relativa à nossa própria emigração, o programa Regressar, e o nosso apoio aos programas equivalentes dos países de origem dos imigrantes em Portugal”, referiu.
A quinta dimensão é a da cooperação para o desenvolvimento como os países de origem e de trânsito das migrações, onde se inscreve a Nova Aliança Europa-África para a Economia e o Emprego, a cooperação multilateral no âmbito da CPLP e “o nosso trabalho” nas Nações Unidas e na Organização Internacional das Migrações.
MundoLusiada
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