Em 21 de agosto, o governo dos EUA anunciou planos de revogar o Flores Settlemente Agreement (FSA), uma ação julgada pela Suprema Corte em 1997 referente ao prazo de detenção de migrantes menores de idade presos ao tentarem atravessar a fronteira do país.
A revogação do acordo permitirá que os menores de idade sejam mantidos em abrigos por prazo indeterminado junto às suas famílias, e não mais pelo prazo de 20 dias como determinado pelo FSA.
“Segundo uma nova regra do governo, o Departamento de Segurança Interna manterá as famílias de migrantes que atravessaram a fronteira ilegalmente juntas, mesmo se acompanhadas de menores de idade”, disse o secretário de Segurança Interna, Kevin McAleenan.
“De acordo com a nova regra, que obedece às leis de imigração aprovadas pelo Congresso, as crianças sob custódia do governo serão tratadas com dignidade, respeito e proteção”, acrescentou McAleenan.
A notícia provocou uma reação imediata de advogados especializados em defesa dos direitos de imigrantes e ativistas de direitos humanos. “É um ato de extrema crueldade com as crianças e jovens migrantes”, disse um porta-voz da Raices, uma organização sem fins lucrativos que oferece consultoria jurídica a imigrantes e refugiados.
O Flores Settlemente Agreement é resultado do longo processo Reno v. Flores iniciado em 1985 referente ao tratamento dado pelo serviço de imigração a Jenny Lisette Flores, uma adolescente de 15 anos e três outros jovens de El Salvador, ao serem detidos por guardas na fronteira dos EUA.
Segundo o advogado de defesa, os guardas os obrigaram a tirar a roupa e os tocarem em partes íntimas, em busca de algo ilegal. Em seguida, os prenderam com migrantes adultos que jamais haviam visto. Além disso, de acordo com os autos do processo, durante o período de detenção eles não receberam nenhum tipo de instrução formal, ou foram submetidos a exames e tratamentos médicos, nem lhes deram oportunidade de fazer uma atividade recreativa, ou de receberem visitas.
O serviço de imigração seguira a lei aprovada em 1984, segundo a qual os migrantes ilegais menores de idade que cruzavam a fronteira desacompanhados, ficariam detidos até que um responsável legal fosse buscá-los. A nova regra de tratamento a migrantes ilegais foi anunciada uma semana depois que a Corte federal de Apelação rejeitou um recurso apresentado pelo governo em resposta às acusações que os abrigos na fronteira não atendiam às cláusulas do FSA.
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