Chile é primeiro país sul-americano a rejeitar pacto migratório da ONU

O Chile tornou-se neste domingo o primeiro país da América do Sul a anunciar que não participará da conferência de adoção formal do pacto da ONU sobre migrações, marcada para esta segunda e terça-feira em Marrakech, no Marrocos, com a participação de mais de 150 países. Segundo o Ministério do Interior do Chile, o governo considera que algumas disposições do documento “não são aplicavéis à política migratória chilena”.

Haitiano passa por faixa de saudação a imigrantes em igreja no Chile, que recentemente adotou uma política migratória mais restritiva Foto: Ivan Alvarado / REUTERS

O Brasil participará da reunião, em delegação chefiada pelo chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho. De acordo com nota do Itamaraty, o pacto “será de grande importância para a garantia de tratamento digno aos mais de 3 milhões de brasileiros que residem no exterior”.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, acordado em julho na Assembleia Geral da ONU, não impõe obrigações legais aos Estados. Ainda assim, ele vem sendo abandonado por vários países com governos de direita e nacionalistas, sob a alegação de que põe em risco a soberania nacional. Além de Chile, Estados Unidos, Austrália, Israel, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Suíça, Bulgária, Bélgica, Letônia e República Dominicana renunciaram ao pacto ou expressaram reservas a ele.

Ontem, o pacto provocou o rompimento da coalizão de governo na Bélgica, com a saída dos nacionalistas flamengos. O governo italiano, do qual faz parte o partido de extrema-direita Liga, também voltou atrás no último momento e disse que a assinatura do acordo dependerá de uma votação no Parlamento.

O documento visa coordenar políticas nacionais de migração, com propostas para combater o tráfico humano e assegurar o respeito à dignidade dos imigrantes, no momento em que o número de pessoas que se desloca pelo mundo é de 250 milhões, pouco mais de 3% da população mundial. Depois da conferência no Marrocos, o documento retornará à Assembleia Geral para votação, no dia 19 de dezembro.

O subsecretário do Interior do Chile, Rodrigo Ubilla, disse neste domingo que o texto funciona como “uma espécie de camisa de força a respeito do que corresponde a cada país soberanamente fazer” em sua política migratória. Ele reclamou do fato de o pacto não diferenciar a imigração regular da irregular, o que é uma forma de facilitar a regularização do status do imigrante e vai contra a política migratória mais restritiva adotada recentemente pelo país, que nos nos últimos anos recebeu 155 mil haitianos e 200 mil venezuelanos.

— Nossa posição é clara. Nós dizemos que a migração não é um direito humano. O direito é dos países de definir as condições de ingresso de cidadãos estrangeiros. Se fosse um direito humano, então estaríamos em um mundo sem fronteiras — afirmou.

O pacto não diz que a migração é um direito humano, e sim que os direitos dos imigrantes devem ser respeitados.

Segundo Ubilla, o governo do presidente Sebastián Piñera continuará discutindo o documento na ONU, de modo a “deixar claramente estabelecido quais são as divergências” em relação a ele.

Em Paris, o ministro do Exterior francês, Jean-Yves Le Drian, lamentou ontem as “sandices” e “manipulações” em relação ao pacto migratório da ONU.

— Há muito tempo que não ouvia tantas sandices (...) Há uma elucubração fantástica sobre o texto — disse Le Drian. — Por motivos um pouco perversos em função das maiorias eleitorais em um país ou outro, se utiliza e se manipula o pacto sobre as migrações.

Segundo ele, “não se trata de um texto restritivo” à soberania:

— Prevê que os Estados têm a responsabilidade de garantir suas fronteiras, que a política migratória é uma prerrogativa da soberania nacional, que os países de origem, de trânsito e de destino se comprometam a controlar os fluxos migratórios, a desmantelar e combater as redes de traficantes e a respeitar os direitos humanos — disse.

Oglobo

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