O Senado italiano aprovou nesta
quarta-feira (29), de maneira definitiva, um projeto de lei que introduz normas
para a proteção dos menores imigrantes que chegam ao país não acompanhados, que
só em 2016 foram 25.846.
A lei conhecida como "Proposta
Zampa" introduz pela primeira vez procedimentos para identificar a idade
do suposto menor, garantindo a uniformidade em nível nacional e a possibilidade
de que essa pessoa, através de um tutor temporário, possa recorrer se não
estiver de acordo.
Também está garantida a utilização de
mediadores culturais durante todos os procedimentos e a introdução de um
sistema de amparo exclusivamente só para os menores, onde estes poderão residir
por até 30 dias e não os 60 atuais.
Posteriormente, terá que ser amparado em
um "ambiente familiar idôneo, em uma família ou uma comunidade".
Será criado um banco de dados nacional
onde haverá um "histórico social" do menor que lhe acompanhará
durante todo o tempo que durar a tramitação de papéis para conseguir sua
documentação.
A nova lei também exige que as autoridades
realizem todas as investigações possíveis para localizar os parentes e
colocá-los em comunicação.
A lei incorpora uma norma já existente que
contempla que não se pode repatriar de nenhuma maneira um menor e que sejam
garantidos todos os direitos de qualquer criança à educação, saúde e
assistência legal.
"A Itália pode se considerar
orgulhosa de ser o primeiro país da Europa a adotar um sistema de consideração
aos menores, independente de seu status de imigrante ou refugiados",
celebrou hoje a organização Save The Children.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) também mostrou satisfação perante uma "lei histórica para
aumentar o apoio e a proteção do número recorde de crianças estrangeiras não
acompanhadas que chegam à Itália".
Neste ano, já chegaram cerca 3 mil menores
sozinhos à Itália, segundo os dados da ONG "Save the Children".
AG.Efe
www.miguelimigrante.blogspot.com
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